Um ano do “Ficha Limpa”

Parlamentares, ministros de Estado e outros convidados vão celebrar na quinta-feira (29), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o primeiro aniversário do projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa. O vice-presidente da República, Michel Temer, que presidia a Casa à época da apresentação da proposta, também foi convidado. A comemoração ocorrerá no Salão Verde, mesmo local em que foram entregues as 1,6 milhão de assinaturas do projeto de iniciativa popular que deu origem ao projeto.

Crianças empunhando bandeirolas do Brasil, vindas de escolas que estão realizando trabalho sobre cidadania no processo eleitoral, se unirão às autoridades para cantar parabéns para o projeto Ficha Limpa.

Integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção pediram na última quarta-feira (21) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO RECEBE APOIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM ATO NO CONGRESSO NACIONAL

A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção realizou manifestação pública com a distribuição de panfletos contendo um levantamento de proposições voltadas para o combate à corrupção que tramitam na Câmara e no Senado. Foram distribuídas cartilhas e panfletos aos demais Deputados contendo todas as propostas que estão à espera de votações pelas comissões temáticas das duas Casas Legislativas e pelos respectivos plenários.

Antes do evento, os parlamentares da Frente de Combate à Corrupção estiveram com manifestantes da sociedade civil que, nos gramados do Congresso, ficaram centenas de vassouras para simbolizar a faxina contra a corrupção. A intenção dos integrantes do movimento das vassouras era entregar uma vassoura a cada parlamentar, o que não aconteceu por terem sido impedidos de adentrarem no recinto do Congresso. Segundo o Deputado Francisco Praciano (PT-AM), o movimento é bem vindo. “Esse movimento não agride ao parlamento, pois o que vem da sociedade não pode prejudicar o legislativo, que deve sempre responder aos anseios da sociedade, com o risco da população não se sentir representada pelos seus parlamentares”.

Disse ainda o Deputado: “Esse tipo de manifestação contra a corrupção tem que se espalhar pelo país, pois só assim teremos cidadãos conscientes de que o dinheiro público tem dono, e que esse dono é toda a sociedade”.

A Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM), conta com o apoio de várias entidades e movimentos que também combatem a corrupção no País, entre eles a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre outras.

“A Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção quer fazer uma parceria com a sociedade, para que ela pressione o parlamento a votar e aprovar as mais de 140 propostas que combatem a corrupção e que hoje estão paradas esperando para serem votadas nas Comissões e no plenário da Câmara e do Senado”, finalizou Praciano.

Presidentes da OAB querem Observatório da Corrupção em todos os Estados

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em São Luís (MA), recomendou a instalação, em todos os Estados brasileiros, do Observatório da Corrupção, lançado pelo Conselho Federal da OAB para receber denúncias de cidadãos de todo o país sobre atos de irregularidades. Para o Colégio, trata-se de "instrumento essencial na luta contra a corrupção, que corrói os cofres públicos". A recomendação consta da Carta de São Luís, que elenca a síntese das decisões tomadas na reunião do Colégio de Presidentes, reunido na capital maranhense sob a condução do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. 

O Colégio também manifestou seu apoio à aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade e da Memória e defendeu a realização, em todas as unidades da Federação, da Caravana em Defesa das Prerrogativas profissionais dos advogados como instrumento de conscientização das garantias de defesa da sociedade.

Praciano pede demissão da superintendente da Suframa

O dep­utado fed­eral Fran­cisco pra­ciano vai procurar no­va­mente a pres­i­dente Dilma Roussef para demitir de forma sumária a su­per­in­ten­dente Flávia grosso, para que se evite mais pre­juízos à im­agem da Zona Franca de Manaus. O dep­utado fed­eral lem­brou que a su­per­in­ten­dente está com seus bens ind­sponíveis e que a polícia fed­eral está cumprindo dezenas de man­dados de busca e busca visando doc­u­mentar com mais provas as ir­reg­u­lar­i­dades na Suframa que já são cristalinas. "Antes que o con­trang­i­mento seja maior, in­clu­sive com prisões, é melhor que a su­per­in­ten­dente en­tregue o cargo ime­di­ata­mente para que se possa fazer as mu­danças necessárias no órgão", destacou o dep­utado petista.

Lucena pede também a demissão da Sra. Grosso 

O vereador Joaquim Lu­cena propos também que o dep­utado fed­eral Fran­cisco Pra­ciano, pres­i­dente do Forum Na­cional Contra a Cor­rupção, para que in­ter­ceda junto a pres­i­dente Dilma para demitir a su­per­in­ten­dente da Suframa, acu­sada de uma série de denún­cias de cor­rupção que com­pro­m­etem se­ri­amente a im­agem da au­tar­quia. Lu­cena lem­brou que após uma série de denún­cias, a polícia Fed­eral está in­ves­ti­gando a fundo as ações da su­per­in­ten­dente. "É melhor que Flávia grosso seja afas­tada agora para o bem da im­agem da Suframa, de­pois de oito anos de man­don­ismo neste órgão", destacou Lu­cena.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

Benjamin Constant realiza Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

O Município de Benjamin Constant, localizado no Sudoeste do estado da Amazonas, distante de 1.118 km de Manaus, convocou a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, que realizar-se-á em 27 de setembro de 2011 (próxima terça-feira). A informação foi repassada por Rogério Siqueira de Sá Nogueira, Coordenador da Comissão Organizadora Estadual da CONSOCIAL/AM.

Na próxima semana, São Gabriel da Cacheira vai publicar o edital da chamada da CONSOCIAL do município, conforme informou hoje (22) o Prefeito Pedro Garcia (PT-AM).

CADÊ OS CORRUPTORES?

Por: Eduardo Paludette

No governo Dilma percebemos a derrubada de vários funcionários em função da corrupção: ministros, secretários, assessores... Quero aqui dar meus parabéns a ela. Os suspeitos estão sendo denunciados na mídia (todo mundo é inocente até que se prove o contrário e não dá para condenar uma pessoa antes da justiça, como gosta de fazer a mídia), a oposição vibra, começa uma verdadeira caça aos corruptos. Porém sinto falta dos nomes dos corruptores. Sim só há corruptos porque há quem corrompe os corruptores. É o mesmo que culpar a mulher por uma gravidez indesejada e não lembrar que o homem também tem culpa. Será porque desta forma chegaremos aos donos do poder econômico, os empresários. Sim porque os políticos só fazem a corrupção deste lado da corda, porque do outro lado há empresários dispostos a fazer a sua parte. Por que a mídia nunca dá os nomes daqueles que também ganham com a roubalheira do dinheiro público. Cadê a liberdade de imprensa? Por que a censura destes nomes? Será que são estes que pagam as propagandas que financiam esta mesma imprensa?

Outra coisa que me pergunto a muitos e muitos anos é: onde está o dinheiro dos roubos ao cofre público? Quanto saiu dos cofres das empresas e voltou para os cofres públicos?

Averiguar e condenar os políticos pela corrupção é importante, mas ainda é insuficiente, ao menos no meu modo de ver. É preciso ir até o fim na limpeza. É preciso prender também os empresários que roubaram e receber de volta, com as mesmas taxas de juros que pagamos os empréstimos. Só assim poderemos começar a mudar pra valer esta situação. Deixaremos de fazer uma limpeza conjuntural, eleitoreira, e passaremos a fazer uma limpeza estrutural.

Fonte: http://www.pastoraloperaria.org.br

FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO FAZ ATO NO CONGRESSO NACIONAL

O deputado Federal Francisco Praciano (PT-AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de combate à corrupção, anuncia por decisão da maioria dos seus membros, manifestação pública no dia 28 de setembro, quarta-feira, a ser realizado no espaço em frente ao Plenário da Câmara dos Deputados, conhecido como Salão Verde.

No ato, os deputados distribuirão aos seus pares panfletos contendo um levantamento de todas as proposições voltadas para o combate à corrupção, que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado à espera de votações pelas comissões temáticas das duas Casas Legislativas e pelos respectivos plenários. Os Deputados e Senadores que compõem a Frente irão apelar aos líderes partidários e ao Presidente da Câmara dos Deputados que incluam, na ordem do dia do plenário e das comissões, as proposições que tratam desse tema.

A Frente Parlamentar, presidida pelo Deputado Francisco Praciano conta com o apoio de várias entidades e movimentos que também combatem a corrupção no país, como: Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras.

Para o Deputado Praciano, a questão da corrupção, que nunca foi tão combatida como nos últimos anos, deve continuar a ser enfrentada sem tréguas, tanto pelos parlamentos quanto pelas instituições oficiais criadas para este fim, como: CGU, MP, Tribunais de contas, e pelos movimentos sociais.

“O Brasil precisa, a exemplo do que ocorreu no último dia 07 de setembro, de manifestações populares contra a degradação política e as práticas nocivas a democracia”, disse Praciano.

Ato: quarta-feira, 28 de setembro de 2011.

Horário: 15 horas

Local: Em frente ao Plenário da Câmara dos Deputados - Salão Verde.

Mais informações: Gabinete Deputados Francisco Praciano (PT/AM) - Fone (61) 3215-5803/3803

Prefeitura de Tefé contrata por R$ 4,7 milhões empresas 'de fachada'

Duas dessas empresas pertencem à mesma pessoa. A inexibilidade de licitação foi possível devido à situação de emergência do município declarada pelo prefeito.

O prefeito de Tefé, Jucimar Oliveira Veloso, o ‘Papi’ (PMDB), contratou sem licitação, por um total de R$ 4.724.572,18, três empresas registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereços onde, na verdade, existem casas comuns. Duas dessas empresas pertencem à mesma pessoa. A inexibilidade de licitação foi possível devido à situação de emergência do município declarada por ‘Papi’, em 11 de fevereiro - um dia após tomar posse do cargo.

Os extratos de dispensa de licitação dos três contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do mesmo dia. Para uma ‘operação tapa-buraco’, a Jet Comércio e Serviço Ltda. recebeu R$ 1.810.225,37. O dono da empresa é o empresário Jemilson Lima Oliveira - mesmo nome do estabelecimento comercial que levou R$ 1.973.777,28 para fornecimento de medicamentos químico-cirúrgicos ao município. A Construtora Paricá Ltda. ganhou R$ 940.569,53, para as obras de uma escola.

Conforme o CNPJ, a Jet Comércio e Serviço funciona no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. No endereço indicado há uma casa de Jemilson Lima. “Instalei a construtora em outro imóvel no Belvedere (zona oeste de Manaus), mas ainda não pude alterar no CNPJ porque o IPTU está atrasado”, justifica.

O estabelecimento fornecedor de medicamentos fica no município de Iranduba (distante 22 quilômetros de Manaus). A razão social do empreendimento indica estar apta para venda de vários tipos de itens, desde artigos de cama, mesa e banho, até brinquedos e alimentos, além de poder fazer transporte escolar.

O D24AM foi a Iranduba e encontrou o endereço da fornecedora. Um rapaz que se indentificou como filho da dona da casa afirmou desconhecer Jemilson e que o imóvel pertence a Júlia do Socorro. Outros moradores disseram o mesmo. A estudante Ilderlane de Araújo, o catador de sucata Carlos Henriques e a dona de casa Helen de Oliveira também desconheciam Jemilson e a empresa fornecedora de medicamentos. Oliveira negou a divergência de endereço do comércio.

“Tive a informação que a prefeitura ia precisar do serviço, fui lá, falei com o prefeito (Papi) e acertamos tudo”, disse Jemilson, ao ser questionado sobre como firmou o contrato de ‘tapa-buracos’ com o Município.

Ligado a uma usina de asfalto e outra construtora, Jemilson nega irregularidades no ato. “Crime seria se eu não estivesse entregando tudo, o que não aconteceu”. O empresário diz ter o Atestado de Capacidade Técnica emitido pela prefeitura que comprova a qualidade do serviço de infraestrutura. Ele ainda relata ter notas de compra e entrega dos medicamentos. “Minhas empresas não são de fachada. Elas existem”.

A Construtora Paricá está sediada, segundo CNPJ, no município de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus). O endereço indicado é uma casa pertencente ao ex-secretário municipal de financas, Ivo Barroncas Viana. Vizinhos disseram desconhecer o empreendimento da construção civil. “Já moro há 23 anos aqui no Rio Preto da Eva e nunca ouvi falar nessa construtora”, afirmou o comerciário Pocidônio Pereira da Silva, 61. A declaração foi repetida pela dona de casa Maria das Dores Cardoso, 50, que já vive no município há 13 anos.

Fonte: http://www.d24am.com

Defensoria Pública do Amazonas: trapalhadas, fraude e extorsão

Numa declaração feita em cartório de Manaus, o defensor - geral Tibiriçá Holanda, diz que foi pressionado por um delegado - George Gomes - e por uma defensora, Caroline da Silva Braz - a interferir no concurso da Defensoria, para "fazer aprovar alguns candidatos", mas que rechaçou a proposta. O mais grave da declaração de Tibiriçá é ele ter recebido, segundo conta, interlocutores que em nome do promotor Fábio Monteiro propunham encerrar o caso e desconsiderar a denúncia. Os emissários, o subdefensor público Gualberto Graciano de Melo e a defensora pública Monique Cruz. O promotor seria primo das candidatas que fizeram a denúncia - Ana Paula Braga e Juliana Braga.

Tibiriçá conta que no dia 26 de julho, o defensor público Ricardo Paiva, que tinha sua mulher como candidata, telefonou interpelando por que seu filho tinha tirado uma pontuação mais alta que a sua esposa.

No mesmo dia diz que foi visitado na sede da Defensoria por George Gomes, Caroline Braz, Ricardo Paiva, Juliana Braga e Nilton Melo, irmão do subdefensor público, que pediram entrasse em contato com o Instituto Cidades para resolver o caso das notas, mas conta que também rechaçou a proposta

Os candidatos amaçaram ir ao Ministério Público, caso o defensor geral não resolvesse o problema das notas. "Para surpresa do signatário no dia 28 de julho de 2011, voltou a receber telefonema de George Gomes, solicitando-lhe um encontro no seu gabinete, o que foi de pronto atendido, sendo autorizado que o mesmo para ali se dirigisse, voltando novamente a fazer, segundo Tibiriçá, as mesmas propostas, agora na presença do subdefensor "que a tudo assistiu".

Conta Tibiriçá que George Gomes disse: "Ainda dá tempo de evitar que a Juliana Braga vá ao Ministério Público denunciar a fraude." Tibira disse que rechaçou a ideia e mandou que a denúncia fosse feita.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com/

Só um município do Amazonas convocou a CONSOCIAL: Manaus

A Prefeitura de Manaus fez hoje, dia 13, o lançamento da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, convocada pelo Decreto 1.168, publicado no dia 30 de agosto no Diário Oficial do Município (DOM).

A CONSOCIAL tem por objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

No evento estiveram presentes diversas entidades da sociedade civil, representantes do poder público e de conselhos de políticas públicas. Por outro lado, foi notada a ausência dos meios de comunicação, sinalizando que a mídia local não está preocupada com a temática.

Como até hoje, segundo o site da CGU (http://www.cgu.gov.br/consocial/), só Manaus convocou a CONSOCIAL, percebe-se que os gestores municipais do Amazonas não querem transparência e nem controle social. Por isso, o prazo foi ampliado: os municípios podem fazer a convocação das conferências municipais até dia 7 de outubro.

Fórum de Combate à Corrupção faz reunião

O Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas realiza reunião ampliada para debater a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial) dia 12 de setembro de 2011, às 15h, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas, sito à Praça Santos Dumont, 15, centro (próximo à Avenida Airão). A Consocial tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.  

Contato: (92) 3302-1630. (92) 9618-1362 ou pelo e-mail:

combateacorrupcaoamazonas@gmail.com

Ministério Público Federal pede condenação de empresários presos durante a Operação Saúva

A Operação Saúva foi deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2006 e prendeu 30 pessoas suspeitas de movimentar grande quantia em dinheiro em licitações fraudulentas.

Por: ROSIENE CARVALHO

Testemunhas foram ouvidas pelo Ministério Público Federal , em junho deste ano, sobre os indiciados durante a Operação Saúva (Alexandre Fonseca/ A Crítica)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal condene sete empresários presos durante a “Operação Saúva” por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A operação, deflagrada pela Polícia Federal em 11 agosto de 2006, prendeu 30 pessoas suspeitas de movimentar R$ 354 milhões em licitações fraudulentas num período de seis anos. O esquema, segundo a denúncia, envolvia licitações estaduais, municipais e do Exército.

Na época da operação, a PF informou ter desarticulado uma quadrilha especializada em fraudar licitações de gêneros alimentícios. As investigações da PF indicaram que o grupo chegou a fornecer produtos com prazo de validade vencido para merenda escolar e ribeirinhos vítimas da seca amazônica. Gravações de conversas telefônicas entre políticos do Amazonas foram outro escândalo trazido à tona pela “Saúva”.

Entre os 30 presos na operação, estavam o então secretário executivo da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, e Manoel Paulino da Costa Filho, o assessor do então vice-governador do Estado e atual governador Omar Aziz (PMN).

Este processo é o primeiro pronto para sentença dos três resultantes da operação. Tramitou de forma mais célere por envolver sete empresários que permaneceram por mais tempo presos pela Polícia Federal após a operação. São eles: Cristiano Cordeiro (apontado como a rainha da colônia das "Saúvas"), José Maurício Gomes de Lima, João Leitão Limeira, Claudomira Pinto Cavalcante, Adalto Carneiro Portela Júnior, Lamark Barroso de Oliveira e Ricardo de Oliveira Lobato.

O processo está concluso para sentença desde o dia 12 de agosto, após o MPF ter apresentado as alegações finais da denúncia pedindo a condenação dos sete empresários. Na última quinta-feira, o juiz da 2ª Vara Federal, Márcio Coelho de Freitas, afirmou que pelo grande volume do processo não era possível informar quando será dada a sentença. “Só a alegação final do MPF tem 270 páginas. Fora as alegações de cada um dos réus”, justificou.

Os crimes listados no processo são uso de documento falso, peculato (delito praticado por funcionário público), corrupção ativa, adulteração de produto alimentício, formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e outros quatro crimes previstos na Lei nº 8.666/93, que trata de normas para licitações e contratos da Administração Pública.

O MPF informou, por meio da assessoria de comunicação, que nem todos os crimes são imputados aos sete empresários. No entanto, para cada um dos réus foi pedida ao menos uma condenação. O MPF preferiu não divulgar quais condenações pediu para cada um dos empresários e nem as penas.

Outros processos em tramitação

Os outros dois processos envolvendo os demais réus da “Saúva”, que tramitam na Justiça Federal, também estão sob a responsabilidade do juiz Márcio Coelho de Freitas. Em junho deste ano, o magistrado estimou sentença para as três ações até dezembro de 2011. Também em junho, Márcio Coelho de Freitas enfrentou “maratona” de audiência de testemunhas de um dos processos. Foram ouvidas 81 testemunhas, em uma só semana. As partes haviam arrolado, a princípio, 132.

A cúpula da Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz) prestou depoimento, nesta ocasião, à Justiça Federal. Sentaram no banco de testemunhas o chefe da pasta, Isper Abrahim, e o secretário executivo, Thomaz Nogueira, em favor do ex-secretário executivo da Fazenda e réu em um dos processos da “Saúva”, Afonso Lobo. Ele foi um dos presos na operação, mas não permaneceu muito tempo privado da liberdade.

Há processos, ainda, que tramitam na Justiça Militar por ter como réus militares do Exército denunciados de participação no esquema.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Municípios mais pobres do AM colecionam desvios de verba pública

Cinco cidades do interior com piores índices sociais registram casos de má gestão pública.

Os cinco municípios mais pobres do Amazonas colecionam uma série de irregularidades com relação ao uso do dinheiro público. De 2001 até agora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou 21 das 27 contas apresentadas pelas prefeituras de Ipixuna, Pauini, Tapauá, Guajará e Itamarati. Em todas essas localidades, mais de 75% da população vive abaixo da linha da pobreza. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Censo 2010.

Ipixuna

Localizado a 1.363,92 quilômetros de Manaus, Ipixuna é o município mais pobre do Amazonas. O Produto Interno Bruto (PIB) da localidade é de R$ 83.565,00. Dos 22.254 habitantes, 62,4% vivem com menos de um quarto de salário mínimo por mês, ou R$ 136,25. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é baixo - 0,486. A taxa de mortalidade infantil aumentou, passando de 13,8, em 2008, para 38,6 a cada mil crianças, atualmente.

No TCE, Ipixuna tem dados alarmantes. Das nove prestações de contas anuais julgadas, desde 2001, seis foram reprovadas. Em 2009, o TCE determinou que a atual prefeita e irmã do ex-prefeito Davi, Ana Maria Farias de Oliveira, devolvesse R$ 350,4 mil aos cofres públicos por não comprovar a boa aplicação da verba.

Pauini

Distante 923 quilômetros de Manaus, Pauini é o segundo município mais pobre do Estado. Com 18.166 habitantes, a cidade tem PIB de R$ 62.531,00. O IDH do lugar é de 0,496. No julgamento do TCE sobre as prestações de contas de 2000 a 2006, todas foram reprovadas.

Nas contas de 2005, o tribunal detectou despesas ilegais e diferença negativa no caixa. O prejuízo ao município foi de R$ 2.446.447,04. Ao prefeito da época, José Vicente Amorim, foi determinada a devolução da verba e multa.

Tapauá

Considerando a riqueza dos municípios, Tapauá aparece em antepenúltimo. Com 19.077 pessoas, o município de Tapauá tem 75,5% da população abaixo da linha da pobreza. Segundo o Censo 2010, a desigualdade social no município que fica a 448,5 quilômetros de Manaus aumentou 6,3% em dez anos. Os dois últimos prefeitos da cidade foram cassados por irregularidades na eleição e, desde 2010, o município é administrado pelo presidente da Câmara. A prefeitura apresentou irregularidades em convênios nas áreas da saúde, infraestrutura e educação.

Guajará

Quarto lugar no ranking da pobreza, Guajará tem uma das menores rendas per capitas do Estado: R$ 36,95. Desde 2001, as contas da Prefeitura foram aprovadas com ressalvas ou reprovadas.

Itamarati

O município de apenas 8.038 habitantes tem PIB de R$ 35.676,00. A desiguladade social é grande: a renda dos mais ricos pode ser até 318 vezes superior à dos mais pobres do município. Em 2003, R$ 104.500,00 repassados para a educação no município foram utilizados sem prestar contas. O percentual de analfabetos entre a população com até 15 anos é de 37,7%.

Problema permanente

Para o conselheiro do TCE, Érico Desterro, as irregularidades são permanentes. Segundo ele, as recomendações do órgão para que os municípios ordenem as verbas públicas têm sido ignoradas. “O TCE rejeita as contas, mas as Câmaras Municípais são contrárias às sentenças (...) É difícil afastar o gestor”. Desterro afirma que boa parte dos prefeitos não tem preparo para a administração pública.

Fonte: http://www.blogs.d24am.com

Vereadores de Manacapuru vão pedir prisão de ex- prefeitos

FOTO: ALBERTO CESAR ARAÚJO

Os vereadores de Manacapuru, que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na prefeitura do município, entre 1989 e 2009, irão pedir a prisão preventiva dos ex-prefeitos Washington Régis (PMDB) e Edson Bessa, ambos do PMDB. 

Segundo os relatórios preliminares elaborados pela comissão, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral da União (CGU), os ex-prefeitos serão denunciados à Superintendência Regional da Polícia Federal por formação de quadrilha, peculato, prevaricação, falsificação de documentos públicos e crime contra a administração pública (improbidade administrativa). 

Em dois meses de apuração e verificação in loco da execução das obras, a comissão identificou irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 1,2 milhão repassados por meio de um convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na gestão do ex-prefeito Washington Régis.

O convênio tinha como objetivo arcar com os serviços de drenagem endêmica no “igarapé do Chicão” para controle da malária. Após inspeção, os vereadores concluíram que os serviços de escavação mecânica, reaterro compactado, limpeza mecanizada e gramagem do igarapé não foram realizados. 

Washington Régis contestou as informações e disse que todos os convênios com a Funasa ou com qualquer ministério foram executados com os recursos repassados e dentro do prazo vigente. 

Os parlamentares do Legislativo de Manacapuru também irão solicitar a prisão preventiva do peemedebista Edson Bessa uma vez que, entre as irregularidades encontradas, o ex-prefeito pagou R$ 252,5 mil, aproximadamente, para a perfuração de um poço tubular que, segundo os vereadores, não existe.

Fonte: http://www.guiademidia.com.br

Corregedor Flávio Pascarelli anuncia medidas para sanear pendências no eleitorado de Silves e Manacapuru

Por: ROSIENE CARVALHO

Corregedor Flávio Pascarelli - Foto: Luiz Vasconcelos

Os eleitores do Município de Silves ( a 203 quilômetros de Manaus) serão recontados antes das Eleições 2012, de acordo com a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Essa é a segunda recontagem anunciada pelo corregedor eleitoral, Flávio Pascarelli, este ano. Há duas semanas, o TRE-AM realizou correição em Manacapuru (a 85 quilômetros de Manaus) para apurar fraude no cadastro eleitoral, que servirá de sustentação para o pedido de recontagem do eleitorado do município.

De acordo com o corregedor Flávio Pascarelli, 70% dos habitantes de Silves figuram como eleitores. A Lei Federal 9.504/97, conhecida como a Lei das Eleições, determina recontagem quando o número de eleitores chega a 65% do número de habitantes.

O município, que tem 8.444 habitantes, conta hoje com 5.918 eleitores. Pascarelli afirmou que o problema foi denunciado pelo chefe do cartório e pelo juiz da zona eleitoral. O corregedor disse que tão logo eles verificaram o problema acionaram a Corregedoria do TRE-AM. “Nesse caso, não é sequer necessário que haja uma correição para se verificar atos suspeitos”, disse.

No relatório da recontagem do eleitorado de Silves, segundo Pascarelli, há informação de que muitos títulos foram emitidos com o aval de uma associação comunitária. O desembargador afirmou que as pessoas ligadas a esta associação levavam os documentos necessários ao cadastro eleitoral. Mais tarde, se constatou que o CNPJ da associação não existia.

Manacapuru

O Município de Manacapuru é alvo de pedido de recontagem de eleitorado por ter pulado de quarto para segundo maior colégio eleitoral do Estado. Em 2008, o município registrava 53.718 eleitores cadastrados. Em 2010, o número saltou para 58.127 eleitores, o que colocou o município à frente de Itacoatiara e Parintins que lideravam em 2008, com, respectivamente 53.800 e 53.775 votantes. Atualmente, Parintins conta com 57.884 eleitores e Itacoatiara com 56.399 eleitores.

Em Manacapuru, a denúncia partiu do diretório municipal do PV. Depois de uma correição para analisar a fraude, o TRE-AM decidiu afastar o juiz eleitoral Luiz Cláudio Chaves e o chefe do cartório Ivamar Filho. A recontagem tem que ser aprovada pelo TRE-AM e TSE.

Inspeção resulta em afastamento

A inspeção realizada na 6ª Zona Eleitoral, em Manacapuru, no mês de agosto, resultou no afastamento do juiz eleitoral Luiz Cláudio Chaves e no chefe do cartório eleitoral Ivamar Oliveira Pereira Filho.

Há duas semanas o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em sessão secreta, tomou a medida baseada em denúncia apresentada pelo corregedor-eleitoral, e futuro presidente da Corte, Flávio Pascarelli, de que houve conduta anti-ética por parte de Luiz Cláudio.

No levantamento feito no município foi constado que endereços fornecidos à Justiça Eleitoral ficam na casa de vereadores (como o ex-presidente da Câmara Municipal, Jaziel Nunes Alencar). Outro corresponde à residência chefe do cartório.

Em Manacapuru, assim como nos Municípios de Rio Preto da Eva (a 80 Km de Manaus), Iranduba (a 25 Km de Manaus) e Presidente Figueiredo (a 107 Km da Capital), devido à proximidade com Manaus, é comum a transferência de eleitores, patrocinada por candidatos, nas eleições municipais, para assegurar vantagem no pleito.

A massa de eleitores é cooptada em bairros periféricos de Manaus com a promessa de benefícios como a entrega de dinheiro, brindes e transporte no dia da eleição.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Ministro-Chefe da CGU defende Ficha Limpa para todo cargo público

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, defende a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todo ocupante de cargo público --mesmo os não eletivos.

Para ele, o excesso de recursos permitidos pela legislação penal no Brasil afasta o risco de punição dos corruptos.

Corrupção faz Brasil perder o equivalente a uma Bolívia

Pelo menos o valor equivalente à economia da Bolívia foi desviado entre 2002 a 2008.

Cálculo feito a partir de informações de órgãos públicos de controle mostra que R$ 40 bilhões foram perdidos com a corrupção no período --média de R$ 6 bilhões por ano, dinheiro que deixou de ser aplicado na provisão de serviços públicos.

Com esse volume de recursos seria possível elevar em 23% o número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família --hoje quase 13 milhões. Ou ainda reduzir à metade o número de casas sem saneamento --no total, cerca de 25 milhões de moradias. O montante apurado faz com que escândalos políticos de grande repercussão pareçam pequenos.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

Prolongamento de avenida pode por abaixo obra milionária de Braga

Des­perdício de din­heiro?. Isso é com as au­tori­dades , mas o fato é que uma con­stru­tora ini­ciou hoje a obra de pro­longa­mento da estrada de acesso a ponte sobre o rio Negro e está per­furando as fun­dações do mon­u­mento que teria cus­tado aos cofres p'úblicos R$ 5 mil­hões na gestão de Ed­uardo Braga. Por ali vai passar uma al­ter­na­tiva de saída para o trân­sito da ponte para diminuir o im­pacto na avenida Brasil. A falta de plane­ja­mento, mais pre­cisa­mente de um es­tudo sobre o fluxo de veículos a ser de­man­dado pela ponte, levou ao gasto as­tronômico com um mon­u­mento que pode ser agora jo­gado na lata do lixo do des­perdício público.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

Quinze prefeitos respondem por crimes eleitorais

O período de mandato de prefeito está aca­bando. En­tre­tanto 15 ainda re­spondem por crimes eleitorais no Ama­zonas. O chefe do ex­ec­u­tivo mu­nic­ipal de Manaus, Ama­zonino Mendes, foi inocen­tado pelo Tri­bunal Re­gional Eleitoral (TRE-AM) no úl­timo pro­cesso que re­spondia por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

Quinze prefeitos de mu­nicí­pios do in­te­rior do Es­tado ainda podem perder o cargo, entre eles, Raimundo Nonato Lopes (Iran­duba) e Ar­naldo Mi­tuoso (Coari), este en­volvido em crime de as­sas­si­nato contra o ex-prefeito Odair Carlos Ger­aldo.

Até maio de 2010, o Ama­zonas vivia um mo­mento inusi­tado: 16 prefeitos pode­riam perder o cargo. A maior parte das denún­cias era de cap­tação ilícita de re­cursos (caixa dois) e abuso de poder econômico, crimes in­cluídos na leg­is­lação eleitoral apenas em 2006. Ro­drigo da Costa (Coari) e Raimundo Pin­heiro da Silva (Anamã), foram en­quadrados na Lei nº 11.300 e cas­sados pelo TRE. Para ad­vo­gados, a lei está rígida de­mais. O povo elege e o os juízes do TRE de­finem quem vai as­sumir o cargo.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

TCE-AM instaurou sindicância para apurar denúncias de irregularidades em Apuí

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) instaurou uma sindicância para apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas por uma comissão de inspeção da instituição, que atuou no município de Apuí (a 453 quilômetros da capital). 

De acordo com a denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE, no dia 12 de agosto, os técnicos teriam recebido regalias da prefeitura enquanto analisavam informações relatadas na prestação de contas na cidade.

O ouvidor do tribunal, conselheiro Ari Moutinho, informou que não poderia dar mais detalhes sobre o procedimento administrativo ou sobre as denúncias por não estar em Manaus. “São muitas denúncias e não poderia precisar com detalhes o que foi informado”, argumentou.

Na última sessão da corte, no dia 25.8, os conselheiros decidiram, por unanimidade, instaurar a sindicância para apurar os fatos e, se for o caso, realizar outra inspeção extraordinária no município. 

O presidente do TCE, conselheiro Júlio Pinheiro, comentou que é de praxe a corte investigar todas as denúncias recebidas pela ouvidoria e garantiu rigor na apuração dos fatos envolvendo servidores do tribunal. 

As comissões são enviadas aos municípios, sob coordenação da Secretaria de Controle Externo (Secex) do tribunal, para verificar in loco as informações encaminhadas pelas administrações à corte na prestação de contas anual.

Fonte: http://www.guiademidia.com.br

O ato da Eucatur tem coerência com o passado da empresa

A ação da Eu­catur contra um vereador que es­tava em sua garagem cumprindo o dever de evitar que a ci­dade seja ludib­riada nvoa­mente com gatos ao invés de le­bres, é rev­e­lador da con­duta do próprio dono da Eu­catur, o se­nador Acyr gur­gacz, que in­tegra as fileiras de um par­tido de es­querda, o Par­tido Democrático Tra­bal­hista (PDT), e de­v­eria zelas pelas boas re­lações com as leis e o re­speito democrático aos fis­cais da lei. O ato da Eu­catur é mais um dos muitos que se acu­mulam na história da em­presa cuja sede está lo­cal­izada em Rondônia, e onde os di­re­tores da em­presa foram acu­sados até mesmo de um crime pa­voroso: a morte do se­nador Olavo Pinto, logo após ele ganhar o primeiro turno das eleições para o gov­erno daquele es­tado e de colocar como fu­turo gov­er­nador do es­tado. À época Olavo Pirfes tinha prometido acabar com fa­vores que o gov­erno de Rondônia con­feria a Eu­catue e que per­mitiu que a em­presa se tor­nasse um pe­queno im­pério, dom­i­nando as linhas ur­banas e it­ner­estad­uais nos es­tados de RO, AC, AM e RR. 

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

Vereador do PT foi agredido na garagem da empresa Eucatur

Por: Fabíola Pascarelli . portal@d24am.com

Waldemir José disse que cerca de cinco funcionários da empresa o cercaram, tomaram a câmera fotográfica dele e quebraram a lente da máquina.

O vereador Waldemir José (PT) afirmou que foi agredido, na tarde desta quinta-feira, por funcionários da Eucatur/Transamazônica ao visitar a empresa de transporte, no conjunto Canaranas, zona norte. O parlamentar disse que havia denúncias de que ônibus eram mantidos na garagem durante horários de pico no trânsito. 

Segundo o vereador, ele e seus assessores foram até o prédio da administração para solicitar informações da diretoria e foram orientados a se dirigir ao setor de operação. “Ao chegar lá, vi que alguns ônibus estavam sendo pintados e resolvi fazer fotos”, contou.

Waldemir José disse que cerca de cinco funcionários da empresa o cercaram, tomaram a câmera fotográfica dele e quebraram a lente da máquina. “Eles me intimidaram e agiram com truculência”, ressaltou. O vereador registrou um boletim de ocorrência no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Cidade Nova, zona norte.

A reportagem do Portal D24AM foi até a garagem da Eucatur/Transamazônia, na tarde de ontem, mas não foi recebida pela diretoria da empresa. Um funcionário da portaria, que não quis se identificar, disse que os diretores da empresa não tinham nada a declarar sobre o caso.

Waldemir José é autor da proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para investigar indícios de fraude na licitação realizada pela Prefeitura para concessão do serviço de transporte público. No dia 19 de agosto, Waldemir José ingressou com um mandado de segurança na Justiça para garantir a instalação da CPI e está aguardando o prazo para a Casa se manifestar sobre o assunto.

Na edição desta quinta-feira, o jornal DEZ Minutos mostrou que o grupo Eucatur/Transamazônia vai continuar operando no sistema de transporte coletivo, com as empresas Transtol, Rondônia e Nova Integração, que venceram a licitação realizada pela Prefeitura de Manaus.

TCE tenta apurar contrato e conselheiro faz manobra para adiar

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado  de  quarta-feira foi marcada pela discussão em torno da irregularidade de contrato de cessão mantido entre  as empresas  Ardo Construtora e a Construtora Etam LTDA.

Enquanto o conselheiro  Raimundo Michiles  solicitava uma inspeção extraordinária na BR 307,  trecho entre Atalaia do Norte e Benjamin Constant, para verificar "in loco" se a Ardo fez as obras e quanto recebeu da Secretaria de Infra-Estrutura do Governo do Estado, o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva propôs a conexão dos autos ao processo do Alto Solimões, que está nas mãos do auditor Mário José Filho desde 2008.  A sugestão, acatada pelo pleno, foi considerada por técnicos do órgão um retrocesso.

Michiles foi vencido. O  Pleno decidiu por conexão juntar a representação do Ministério Público de Contas  ao processo de inspeção extraordinária para apurar a execução do termo de convênio entre a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e o Consórcio Conaltolsol, que até hoje ainda não teve um parecer.

A denúncia apontando a existência de  obras fantasmas do Alto Solimões  se encontra, de acordo com o site do TCE,  no Departamento de Análise de Transferências Voluntárias. O problema é que não anda.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com/

  

Fiscais do TCU procuram ambulância que sumiu de Urucurituba

Os fis­cais da Con­tro­ladoria Geral da União (CGU) que estão em Uru­cu­rituba fazendo uma devassa, estão procu­rando uma am­bulância que teria sido com­prada pela Prefeitura, no valor de R$ 45 mil, mas que não aparece em lugar nenhum. Quem souber do pa­radeiro desse veículo, favor co­mu­nicar aos fis­cais da CGU ou ao Prefeito, quem também está doido para en­con­trar uma al­ter­na­tiva de de­s­culpa!. (Au­gusto Banega)

Promotor vai explicar irregularidades na Defensoria Pública

Em visita, ontem, ao Min­istério Público Es­tadual, o dep­utado Luiz Castro con­vidou o pro­motor Fábio Mon­teiro, co­or­de­nador do Centro de Apoio Op­era­cional de In­teligência e in­ves­ti­gação de Com­bate ao Crime Or­ga­ni­zado (Cao-Crime), para expor na Assem­bleia Leg­isla­tiva, os indí­cios de fraude apon­tados na in­ves­ti­gação das denún­cias de ir­reg­u­lar­i­dades no con­curso da De­fen­soria Pública do Es­tado.

O pro­motor Fábio Mon­teiro disse que está à dis­posição para es­clarecer os fatos le­van­tados no re­latório que in­ves­tigou o caso. A data do com­parec­i­mento do pro­motor à ALE será definida em breve.

Para o dep­utado Luiz Castro a pre­sença do pro­motor é fun­da­mental para que os dep­utados con­heçam de forma de­tal­hada os fatos e pes­soas en­volvidas nas denún­cias. “Esse es­clarec­i­mento nos per­mi­tirá formar juízo de con­vicção que fun­da­men­tará as de­v­idas tomadas de posição em re­lação a esse la­men­tável caso”, afirmou o dep­utado.

De acordo com o re­latório ap­re­sen­tado ao procu­rador-geral de Justiça do Min­istério Público Es­tadual, Fran­cisco Cruz, na úl­tima se­gunda-feira, foram anal­isadas 20 provas. Em quatro delas foram en­con­trados indí­cios de fraudes fa­vore­cendo os can­didatos: Tibiriçá Filho, Américo Go­rayeb Neto, Newton Sam­paio de Melo e Luiz Domingos Lins.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

Superintendente da SMTU presta depoimentos ao MPE-AM

Marcos Cavalcante depôs por mais de quatro horas sobre as denúncias de venda de vagas no sistema de transporte coletivo de Manaus.

Foto: ANTONIO MENEZES/ACRÍTICA

O superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, prestou depoimento ontem (31) na sede do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM). Ele foi chamado para esclarecer denúncias de venda de vagas no sistema de transporte executivo.

O Coordenador de combate ao crime organizado, Procurador Fábio Monteiro, afirmou que o superintendente foi chamado a depor por ter sido citado em denúncias de vendas de vagas no transporte executivo, em junho deste ano.

De acordo com denúncias de motoristas, Marcos Cavalcante teria cobrado 50 mil de cada nova associação e 15 mil reais por veículo que recebeu um selo provisório para circular em Manaus. A negociação seria feita através dos donos das cooperativas.

Processo

O processo está em fase de conclusão. O MPE ouviu até agora mais de vinte pessoas supostamente envolvidas e depois de avaliar os depoimentos e provas apresentadas, irá decidir se apresenta ou não uma denúncia à Justiça do Amazonas.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

MPE/AM representa contra Wilson Lisboa por irregularidades nos gastos de campanha

A representação eleitoral pede ainda a declaração de inelegibilidade do deputado pelo período de oito anos a contar da eleição em que ocorreu a irregularidade

Wilson Lisboa (RUBILAR SANTOS/ACRÍTICA )

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) encaminhou representação ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pedindo a cassação do diploma do deputado estadual Wilson Lisboa (PcdoB) por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2010. A representação eleitoral pede ainda a declaração de inelegibilidade do deputado pelo período de oito anos a contar da eleição em que ocorreu a irregularidade.

A representação se baseia na ausência de declaração, por parte do deputado, de gastos com transporte e de despesas com produção de programas de televisão, na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. A não contabilização das despesas violou os artigos 16, §3º, 17 e 21, IV, da Resolução TSE nº 23.217/2010, pois não foram emitidos os recibos eleitorais referentes às despesas, comprometendo a transparência das contas e dando margem a irregularidades insanáveis.

Transporte

A prestação de contas apresentada por Wilson Lisboa à Justiça Eleitoral registra que não houve gastos do então candidato no item Despesas com transporte ou deslocamento.

Atendendo a solicitação do MPE/AM, a empresa Manaus Aéreo Taxi Participações Ltda. informou que o deputado estadual fez uso dos serviços de transporte aéreo da empresa nos dias 14 de julho e 26 de setembro de 2010. As despesas foram pagas pelo PMDB - que não é o partido ao qual o deputado é filiado - e não foram declaradas como doação na prestação de contas de Lisboa.

O MPE/AM recebeu ainda imagens de flagrante de propaganda eleitoral irregular realizada pela Coligação Avança Amazonas no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros a oeste de Manaus), em 19 de agosto de 2010, com a participação de Lisboa. Os gastos com o deslocamento ao município também não aparecem na prestação de contas do deputado, nem como doação.

Programas de televisão

Também foram omitidas, na prestação de contas de Lisboa, as despesas resultantes da produção dos programas de televisão veiculados no horário eleitoral gratuito, durante o período eleitoral.

Conforme gravações apresentadas pelo MPE/AM à Justiça Eleitoral, o então candidato teve sua campanha divulgada através dos programas de televisão do horário eleitoral gratuito, obtendo divulgação de sua imagem e de sua base eleitoral, apresentando suas plataformas eleitorais.

Além das despesas com a produção destes programas não constarem na prestação de contas de Lisboa, nem mesmo como doação, nas contas apresentadas pelo PCdoB também não há qualquer referência aos gastos com estes mesmos programas.

O deputado estadual também incorreu em falsificação de recibo eleitoral quando, após ter apresentado a prestação de contas e informado a não utilização dos recibos 65000074560 a 65000074850, retificou a declaração juntando o recibo eleitoral 65000074560, com data retroativa de 1º de agosto de 2010, com o objetivo de comprovar a cessão do imóvel onde foram instaladas as dependências utilizadas na campanha, tendo como doadora a esposa do então candidato, Terezinha de Jesus Melo Lisboa.

A irregularidade praticada pelo hoje deputado estadual foi constatada pelo relator do processo de prestação de contas do então candidato, juiz Victor André Liuzz i Gomes, que registrou o fato no voto proferido no momento do julgamento das contas.

Transparência nos gastos

A Lei nº 9.504/97 prevê, no artigo 30-A, a propositura de representação pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e a gastos de recursos em campanhas eleitorais. O §2º do mesmo artigo afirma que o diploma do candidato será negado ou cassado, se já houver sido outorgado, caso sejam comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

A previsão legal tem o objetivo de manter a lealdade das eleições, impondo aos candidatos maior rigor na observância das normas relativas à prestação de contas, especialmente para impedir ou minimizar o efeito danoso da utilização do caixa 2 em campanhas eleitorais.

A representação eleitoral encaminhada pelo MPE/AM aguarda análise no TRE-AM.

Fonte: http://acritica.uol.com.br