Duas dessas empresas pertencem à mesma pessoa. A inexibilidade de licitação foi possível devido à situação de emergência do município declarada pelo prefeito.
O prefeito de Tefé, Jucimar Oliveira Veloso, o ‘Papi’ (PMDB), contratou sem licitação, por um total de R$ 4.724.572,18, três empresas registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereços onde, na verdade, existem casas comuns. Duas dessas empresas pertencem à mesma pessoa. A inexibilidade de licitação foi possível devido à situação de emergência do município declarada por ‘Papi’, em 11 de fevereiro - um dia após tomar posse do cargo.
Os extratos de dispensa de licitação dos três contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do mesmo dia. Para uma ‘operação tapa-buraco’, a Jet Comércio e Serviço Ltda. recebeu R$ 1.810.225,37. O dono da empresa é o empresário Jemilson Lima Oliveira - mesmo nome do estabelecimento comercial que levou R$ 1.973.777,28 para fornecimento de medicamentos químico-cirúrgicos ao município. A Construtora Paricá Ltda. ganhou R$ 940.569,53, para as obras de uma escola.
Conforme o CNPJ, a Jet Comércio e Serviço funciona no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. No endereço indicado há uma casa de Jemilson Lima. “Instalei a construtora em outro imóvel no Belvedere (zona oeste de Manaus), mas ainda não pude alterar no CNPJ porque o IPTU está atrasado”, justifica.
O estabelecimento fornecedor de medicamentos fica no município de Iranduba (distante 22 quilômetros de Manaus). A razão social do empreendimento indica estar apta para venda de vários tipos de itens, desde artigos de cama, mesa e banho, até brinquedos e alimentos, além de poder fazer transporte escolar.
O D24AM foi a Iranduba e encontrou o endereço da fornecedora. Um rapaz que se indentificou como filho da dona da casa afirmou desconhecer Jemilson e que o imóvel pertence a Júlia do Socorro. Outros moradores disseram o mesmo. A estudante Ilderlane de Araújo, o catador de sucata Carlos Henriques e a dona de casa Helen de Oliveira também desconheciam Jemilson e a empresa fornecedora de medicamentos. Oliveira negou a divergência de endereço do comércio.
“Tive a informação que a prefeitura ia precisar do serviço, fui lá, falei com o prefeito (Papi) e acertamos tudo”, disse Jemilson, ao ser questionado sobre como firmou o contrato de ‘tapa-buracos’ com o Município.
Ligado a uma usina de asfalto e outra construtora, Jemilson nega irregularidades no ato. “Crime seria se eu não estivesse entregando tudo, o que não aconteceu”. O empresário diz ter o Atestado de Capacidade Técnica emitido pela prefeitura que comprova a qualidade do serviço de infraestrutura. Ele ainda relata ter notas de compra e entrega dos medicamentos. “Minhas empresas não são de fachada. Elas existem”.
A Construtora Paricá está sediada, segundo CNPJ, no município de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus). O endereço indicado é uma casa pertencente ao ex-secretário municipal de financas, Ivo Barroncas Viana. Vizinhos disseram desconhecer o empreendimento da construção civil. “Já moro há 23 anos aqui no Rio Preto da Eva e nunca ouvi falar nessa construtora”, afirmou o comerciário Pocidônio Pereira da Silva, 61. A declaração foi repetida pela dona de casa Maria das Dores Cardoso, 50, que já vive no município há 13 anos.
Fonte: http://www.d24am.com
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