Reajuste de 30% do IPTU é aprovado

A classe média baixa será a principal prejudicada com a nova tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que terá um reajuste médio de 30%. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no início da noite de ontem (26).

Outra avaliação negativa é que, a longo prazo, essa alteração pode significar desemprego no Parque Industrial e Manaus (PIM), uma vez que as indústria passarão apagar IPTU.

Os vereadores Waldemir José (PT) e Mário Frota (PSDB) adiantaram que entrarão com recurso no Ministério Público Estadual contra o reajuste do IPTU.

O verdadeiro "Jeitinho Brasileiro": A arte de acomodar-se

Qualquer indivíduo está sujeito a cometer atos ilícitos quando não teve uma boa formação moral, isso é inerente à raça humana, independente da nacionalidade. O maciço desvio de dinheiro público para fins particulares, no Brasil, ocorre devido à acomodação com a atual situação, visto que a sociedade já aceita a corrupção com normalidade e a legislação continua complacente com os erros.

Tal infração já é vista com naturalidade pela população, o que leva a falta de incentivo para se aprofundar nas investigações das irregularidades encontradas. As constantes denúncias de extravio da verba pública fazem com que a indignação dos cidadãos vá diminuindo a cada novo caso divulgado pela mídia. Esta percebe isso e, por conseguinte, não costuma cobrir as investigações até o final, preocupando-se em buscar novos casos. Dessa forma menos pressionada, fica mais fácil de o réu encontrar maneiras para postergar as acusações e descobrir mecanismos para se livrar dela. 

Já esse retardamento do processo, provém da impunidade gerada pela atual Constituição federal e pela legislação do Direito Processual Penal. O excesso de recursos permitidos e a dificuldade para recolher provas diminuem a possibilidade de punição do infrator. Com o suspeito dinheiro ilegal, é possível contratar os advogados mais gabaritados para propiciar tal prolongamento do julgamento. Se forem analisados os principais escândalos das duas últimas décadas, nenhum resultou em prisão definitiva do acusado. Assim, o mal intencionado sente-se mais seguro para cometer suas irregularidades planejadas.

Nessa conjuntura, fica nítido que urge não só a alteração de algumas leis pelo legislativo por emendas constitucionais, senão também um acompanhamento mais extensivo dos meios de comunicação no andamento de cada nova acusação de corrupção, com o intuito de forçar o judiciário a fazer justiça. Dessa maneira, a corrupção, finalmente, poderá ser uma página virada na história da República Federativa do Brasil.

Fonte: http://capaciteredacao.forum-livre.com

COARI: A terra da corrupção.

Por: Sergio Torres e Fábio Motta - O Estado de S.Paulo

A cidade em que peixes, frutas e legumes são lavados no esgoto e expostos no chão é a que mais recebe royalties do petróleo fora do Sudeste brasileiro. A amazonense Coari arrecadou R$ 318,73 milhões desde 2005, pela exploração de óleo e gás em seu território. De janeiro a novembro deste ano a prefeitura faturou R$ 52,64 milhões, três vezes mais do que a capital Manaus (R$ 16,99 milhões). A falta de higiene no manuseio de alimentos é só um indicativo de que, embora rico, o município enfrenta problemas sociais muito graves, provocados por má gestão e desvio de verbas públicas.

STJ também pagou benefício investigado por conselho

Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez o pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90.

Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 90, foi pago apenas aos congressistas.

Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.

Lewandowski e o próprio Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.

A ação foi proposta pelas três das principais associações de juízes.

Ontem, essas entidades afirmaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Elmir Mota deixa contas de Boa Vista do Ramos no ‘vermelho’

Há dois dias à frente da Prefeitura de Boa Vista dos Ramos, o prefeito interino, Marlon Trindade (PT) - presidente da Câmara Municipal - terá de administrar o município, no mês corrente, com menos R$ 1milhão.

O valor é relativo ao total de saques realizados das contas do executivo, no decorrer do mês de dezembro, pelo prefeito Elmir Lima Mota (PSD).

Deste montante, R$ 246.657 mil, referem-se a saques realizados em apenas um dia, logo após a sessão extraordinária, que desempossou o prefeito e o vice Glauciomar Correa Pimentel (PSD).

A decisão ocorreu em sessão extraordinária, na última segunda-feira (20), e foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, no dia 21.

O petista chegou a encaminhar aos bancos um requerimento informando a decisão de afastamento e pedindo o bloqueio das contas do Executivo, a fim de que as movimentações fossem feitas somente por ele.

De acordo com o relatório e os extratos bancários apresentados pelo atual chefe do executivo, os saques foram efetuados em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da merenda escolar e da assistência farmacêutica básica.

Dos recursos do Fundeb o total de saída foi de R$ 327.871 mil, do FPM chegou à R$ 887.459 mil. O valor sacado da merenda escolar foi de R$ 21.812 mil e da assistência farmacêutica, R$ 5.920 mil.

Ele afirmou também que os servidores públicos ainda não receberam o salário do mês de dezembro, e com esse desfalque financeiro a possibilidade de pagá-los é praticamente nula.

O atual gestor disse também que com o déficit nas contas, as obrigações básicas do município, como remédio e médicos, não poderão ser sanadas.

“Não foram efetuados os pagamentos do mês e o 13° salário a nenhum funcionário. E, realmente, não temos de onde tirar recursos para administrar o mínimo possível”, disse.

Ele também adiantou que irá viajar à capital nos próximos dias, para se encontrar com o governador Omar Aziz (PSD), a fim de solicitar ajuda ao município.

DILMA: “TOLERÂNCIA ZERO” COM A CORRUPÇÃO

Em café da manhã com a imprensa, ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) mandou um recado a seus aliados ao dizer que "nenhum partido político pode interferir nas relações internas de governo".

Segundo ela, após um ministro ser indicado por um partido, ele tem de prestar contas apenas ao governo e "a mais ninguém", acrescentando que "vai exigir cada vez mais que os critérios de governança sejam critérios internos do governo".

Subindo o tom de voz, disse que a regra "vale para todos os partidos", em recado claro ao PT e ao PMDB, que no momento disputam espaço na Caixa. Dilma afirmou ainda que o seu governo é de "tolerância zero".

Dilma voltou a defender, porém, o amigo e ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), insistindo que as acusações contra ele "não têm nada" do seu governo - as consultorias prestados por ele foram anteriores à sua posse no ministério.

Questionada se o caso não era idêntico ao do ex-ministro Antônio Palocci, primeira baixa de sua gestão, disse apenas: "O Palocci quis sair".

O encontro descontraído com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto tornou-se uma tradição no governo de Lula (PT).

Polícia Federal investiga Elmir Mota após denúncia

Vídeo mostra prefeito dando dinheiro público

A Superintendência da Polícia Federal no Amazonas e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) investigarão em conjunto as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito de Boa Vista do Ramos, Elmir Lima Mota (PSD). 

Na tarde desta quinta-feira (15), o vereador Júnior Andrade (PT), protocolizou dois vídeos no MPE-AM nos quais o prefeito é flagrado ‘dando’ dinheiro público para servidores e para supostamente comprar o mandato do vereador Joaquim Teixeira Barbosa (PSC). 

No primeiro vídeo, gravado no último domingo (11), o prefeito aparece pagando R$ 100 mil ao parlamentar — que guarda o dinheiro na cueca — para que ele renunciasse ao mandato no Legislativo de Boa Vista do Ramos. A renúncia foi oficializada na última segunda-feira (12) e o suplente do vereador, Rivaldo Anselmo (PSC), tomou posse ontem.

No segundo vídeo disponibilizado ontem, o prefeito é flagrado efetuado pagamentos em espécie a servidores da prefeitura. O dinheiro é contado na frente dos servidores pelo próprio prefeito, que chega a receber até o troco em uma das ‘transações’.

O titular do Centro de Apoio Operacional e Combate ao Crime Organizado (Cao-Crime) do MPE, promotor Fábio Monteiro, disse que irá analisar o vídeo e apurar os fatos para verificar a que se referem os pagamentos. 

Segundo ele, ainda que as transações financeiras sejam referentes aos salários dos servidores, a operação é irregular. “Isso é humilhação aos servidores”, disse.

Fonte: http://www.guiademidia.com.br

CASO TIBIRIÇÁ: Trindade recorre contra liminar que engessa Conselho da Defensoria Pública.

O presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, Ricardo Trindade,recorreu da decisão do juzi Elci Simões que impede a adoção de medida administrativa destinada a afastar o defensor - geral, Tibiriçá Valério de Holanda. 

Na liminar expedida no dia 25 de novembro, Elci determinou que o Conselho "se abstenha da prática de qualquer ato que resulte no afastamento sumário do impetrante". 

Os autos do agravo de instrumento foram distribuídos no Tribunal de Justiça e caiu nas mãos do desembargador Yedo Simões, das Câmaras Reunidas, mas por se irmão de Elci, se julgou impedido e determinou a redistribuição da ação de Ricardo Trindade.

Despacho do Relator

D E S P A C H O: "Compulsando o caderno processual, verifiquei presente a causa de impedimento prevista pelo art. 136, do Estatuto Processual Civil, eis que a decisão agravada é de autoria do Dr. Elci Simões de Oliveira (fls. 27/29), meu parente consangüíneo em linha colateral de segundo grau.

Posto isto, dou-me por impedido para atuar no presente feito e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao setor competente para que seja realizada nova distribuição entre os membros das câmaras reunidas.(...)"

Joaquim Teixeira (PSC) aparece em vídeo recebendo dinheiro do prefeito de Boa Vista do Ramos, Elmir Lima (PDS).

Manifestação pede saída de Tibiriçá Holanda do cargo de Defensor Geral do Amazonas

O evento, realizado nesta quinta-feira (15), em frente à sede do órgão, localizada na Rua Maceió, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus, foi intitulado Ato pela Manutenção da Transparência da Defensoria do Estado, pelo presidente do Sindicato de Defensores Públicos do Amazonas, Carlos Almeida Filho,

Aprovada em 2º lugar no concurso a candidata, Larissa Figueira, reclamou da penalidade imposta pelo governador Omar Aziz (PSD), que suspendeu o último certame do órgão.

Cerca de 70 pessoas, entre Defensores Públicos e candidatos aprovados do concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, fizeram, na manhã desta quinta-feira (15), uma manifestação pedindo a destituição do atual Defensor Público Geral do Amazonas, Tibiriçá Valério de Holanda, e a exoneração do Subdefensor Geral, Wilson Oliveira de Melo Júnior.

A manifestação aconteceu em frente à sede do órgão, localizada na Rua Maceió, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro -Sul de Manaus, também serviu para pedir a revisão do último certame para a contratação de 60 Defensores, mas que por suspeita de fraude (em prol de Tibiriçá Valério de Holanda Filho, filho do Defensor Geral) foi suspenso pelo governador Omar Aziz (PSD), em agosto deste ano.

O evento foi intitulado como Um Ato pela Manutenção da Transparência da Defensoria do Estado, pelo presidente do Sindicato de Defensores Públicos do Amazonas, Carlos Almeida Filho. Para ele, a permanência de Tibiriçá Holanda prejudica o relacionamento da instituição com a sociedade. “Pesam suspeitas de fraude sob o Procurador Geral. Não podemos aceitar que ele continue no cargo”, disparou.

Aprovada em 2º lugar no concurso a candidata Larissa Figueira reclamou da penalidade imposta pelo governador. Segundo Larissa, os aprovados de forma honesta não poderiam estar pagando a “conta” pela “falta de caráter” dos organizadores do certame.

“Temos o sonho de trabalhar em prol da sociedade através da Defensoria Pública. Nos esforçamos e não é justo que tenhamos que pagar pela atitude de uma pessoa”, discursou.

Representando a Sociedade Civil Organizada, por meio do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, o presidente eleito do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, jornalista Wilson Reis, se colocou a favor da saída de Tibiriçá Holanda do cargo.

Segundo ele, as denúncias contra o Defensor não podem ser deixadas de lado, pois abrem ainda mais precedentes para o avanço da corrupção em órgãos públicos. “Os certames públicos geralmente vêm acompanhados de denúncias relativas a fraudes, e sabemos que de fato eles estão propícios a essas situações. Nós, como representantes da sociedade, temos sempre que repudiar tais atos”, analisou.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

TJAM aceita denúncia contra o deputado estadual Wilson Lisboa

O desembargador chamou a atenção para a necessidade de julgar a ação.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou uma denúncia contra o deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB), por má utilização de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de recursos da Previdência no ano de 1999, quando ainda era prefeito do município de Fonte Boa (678 quilômetros de Manaus).

Na ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), Wilson Lisboa é acusado de cometer crimes previstos no Artigo 1º, incisos um, três, cinco e nove do Decreto Lei 201/67, que trata de desvio de bens ou renda pública; desvio ou aplicação indevida de bens ou rendas públicas; aplicação indevida de planos ou programas e concessão de empréstimos, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara.

O desembargador Wilson Barroso aceitou apenas a denúncia que trata do desvio de bens ou renda pública, segundo o Inciso 1 do Parágrafo 1º da lei. As demais acusações, Barroso considerou prescritas por já terem se passado mais de oito anos do início das irregularidades cometidas.

Lisboa já havia tido as contas do período em que foi prefeito do município reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

O desembargador chamou a atenção para a necessidade de julgar a ação. “O TJAM precisa dar andamento a esse processo. O acusado já perdeu o foro privilegiado, já voltou a ter, a ação já mudou de mãos várias vezes e ainda não foi julgada”.

Fonte: http://www.d24am.com/

Indícios de sobrepreço na Arena da Amazônia

Cobertura da Arena da Amazônia será objeto de fiscalização por parte do Ministério Público Federal. CGU aponta uma série deproblemas na construção.

Foto: Márcio Silva

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar sobrepreço de duas a quatros vezes acima do valor de mercado no material usado na construção da cobertura da Arena da Amazônia. O item representa aproximadamente 40% do valor da obra, orçada hoje em R$ 550 milhões. A informação foi dada pelo procurador da República Athayde Ribeiro Costa, ontem, Dia Internacional de Combate à Corrupção, quando o órgão fez um balanço de suas ações no Estado do Amazonas em 2011.

Athayde, que é coordenador do Grupo de Trabalho da Copa de 2014 do MPF, informou que recebeu uma “nota contundente” da Controladoria Geral da União (CGU), de aproximadamente 113 páginas, onde são apontados diversos problemas na construção da Arena da Amazônia que apontam para sobrepreço.

“A gente tem uma questão delicada em relação à cobertura. Situações similares na Polônia e na Ucrânia houve coberturas, com o mesmo fornecedor, em que o metro-quadrado era praticamente de duas a quatro vezes mais barato. O mesmo material, desenho, etc.”, comentou Athayde. O grupo GT da Copa 2014 coordenado pelo procurador tem atuação em todas as cidades-sedes do evento. Polônia e Ucrânia sediarão a Eurocopa 2012.

O procurador afirmou que o MPF inicia a investigação dos problemas apontados pela CGU na próxima semana e, provavelmente, vai pedir a colaboração da Assessoria de Cooperação Internacional do GT da Copa 2014. “Tem problemas dessa ordem e a gente deve estudar essas questões mais a fundo no decorrer da semana, e devemos adotar alguma medida”, prometeu Athayde Ribeiro.

“Reconheceu”

Athayde informou também que, após recomendações anteriores da CGU, o Governo do Estado do Amazonas já chegou a reconhecer sobrepreço na obra da Arena da Amazônia, concordou em diminuir o valor de alguns itens da construção em até R$ 50 milhões, mas depois recuou. “Mas a CGU foi firme em dizer que o sobrepreço continuava. A gente tem, além disso, utilização de materiais de determinada complexidade x, e no projeto (executivo) está x+1. Ou seja, foi utilizado material mais barato e a cobrança foi por material mais caro. Isso consta no projeto executivo”, explicou o procurador da República.

Segundo o Governo Estadual, 25% das obras da Arena da Amazônia estão concluídas. Até o momento, a maior parte dos recursos para a construção do estádio saiu dos cofres do próprio Estado. As obras já consumiram R$ 76 milhões. Deste total, R$ 11 milhões saíram de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros R$ 65 milhões foram desembolsados pelo Governo.

Outro projeto do Governo do Estado que é questionado pela Justiça Federal é o Monotrilho, orçado em R$ 1,4 bilhão, e vendido como principal alternativa de mobilidade urbana da capital para a Copa de 2014. A CGU apontou uma série de irregularidades no projeto básico da obra. “São problemas graves que transformaria essa obra em um provável elefante branco, se construída da forma em que está projetada”.

Corrupção é um ato repugnante

Em entrevista na sede do Ministério Público Federal (MPF), o procurador Thales Messias Pires Cardoso afirmou que a corrupção é um ato repugnante, e ressaltou que o órgão tem procurado agir de forma preventiva no combate à corrupção no Estado do Amazonas. “O MPF tem adotado uma linha de prevenção, de controle antecipado”, disse Thales.

Como exemplo da mudança de atuação do MPF, o procurador citou a criação do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo de 2014. “O grupo, que tem se articulado com uma série de instituições, órgãos de controle, como CGU, TCU, tribunais de contas dos Estados, órgãos financiadores, como bancos estatais, tem obtido resultados muito interessantes”, avaliou Thales.

Outro exemplo de ação preventiva do MPF que teria evitado dano ao patrimônio público foi o embargo à construção do Camelódromo no porto de Manaus. “Entendemos que o Camelódromo (construído no Porto Público de Manaus) é algo ilegal. Seja sob a perspectiva do patrimônio público, seja sob a perspectiva do patrimônio histórico, já que se trata de um porto tombado”, disse.

Governo do AM elabora respostas

O coordenador da Unidade Gestora da Copa (UGP), Miguel Capobiango, disse ontem que o Governo foi informado das irregularidades apontadas na nota da CGU enviada ao MPF, e já trabalha para dar as explicações necessárias.

Capobiango defendeu que o custo do transporte do material que será utilizado na cobertura da Arena da Amazônia da Europa para Manaus é um dos fatores que inflacionam a obra. “Obviamente, por estarem na Europa, o valor do transporte desse mesmo material para os estádios na Polônia e Ucrânia é bem menor do que para Manaus”, alegou o coordenador da UGP-Copa.

Segundo Capobiango, a complexidade das estruturas na cobertura do estádio em Manaus é maior que a dos estádios das cidades citadas pelo procurador.

A contrapartida que o Estado está obrigado a gastar no novo estádio é R$ 125 milhões, mais R$ 15 milhões pelo projeto básico. De julho de 2010, quando a obra iniciou, até hoje, o Governo diz que já gastou R$ 65 milhões.

Sobre o monotrilho, o coordenador da UGP-Copa disse que as irregularidades no projeto básico serão sanadas. O Governo contratou uma consultoria especializada para estudar as possíveis correções. “Algumas dúvidas da CGU já foram esclarecida. Outras não. Mas, se tudo der certo, semana que vem mandaremos o relatório para a CGU”, disse Capobiango, afirmando que parte do sistema de transporte deve, sim, ficar pronta para a Copa de 2014.

Cobranças à Prefeitura de Manaus

O procurador Athayde Ribeiro disse ontem que vai cobrar novamente da Prefeitura de Manaus a eliminação de cláusulas do edital de licitação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) que desfavorecem a concorrência.

No final de novembro, o MPF fez a recomendação ao município. Segundo Athayde, a Prefeitura ainda não se manifestou. “Estamos no aguardo. Já se estendeu o prazo necessário da resposta. Hoje (ontem) a gente deve fazer uma reiteração disso”. De acordo com o procurador, as irregularidades devem ser retiradas do edital, ou justificadas de forma fundamentada.

O sistema do BRT foi orçado em R$ 290 milhões. O edital de licitação da obra foi lançado no dia 28 de setembro. A Obra prevê a construção de 22 quilômetros de anéis viários, ligando as zonas Leste e Centro-Sul de Manaus.

A secretária municipal de Comunicação, jornalista Celes Borges, atendeu a ligação da reportagem de A CRÍTICA, mas alegou que não teria uma resposta aos assuntos abordados nesta matéria, pois não houve expediente na Prefeitura ontem, por causa do ponto facultativo no Município.

Thales Messias Pires Cardoso , Procurador da República

“A corrupção é um ato repugnante que ocorre em nosso Estado, Estado que eu falo é a República Federativa do Brasil, e que merece reprimenda contundente por parte dos órgãos competentes, dentre os quais, se enquadra o Ministério Público Federal (MPF). Tradicionalmente, o MPF tem uma linha repressiva. Mas, de uns anos pra cá, o MPF tem adotado uma linha de atuação que visa evitar que se perpetuem transgressões ao patrimônio público. Além da sua atividade demandista, digamos assim, que é investigar, identificar os fatos e levar ao Poder Judiciário para devida sanção, o MPF tem adotado uma linha de prevenção, de controle antecipado. O Estado da República Federativa do Brasil é composto por uma série de órgãos. Então, se essas entidades conversarem, com uma interlocução no sentido de combater a corrupção, os resultados serão muito mais profícuos. Isso a gente já está vendo na prática, com a ação do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo de 2014.”

Fonte: http://acritica.uol.com.br

MPF propôs em 2011 mais de 600 ações contra prefeitos e ex-prefeitos

Pelo menos 382 ações de improbidade administrativa e 259 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos de 17 estados foram propostas de janeiro a novembro de 2011 pelas unidades do Ministério Público Federal. Os principais casos são relativos a desvios de verbas públicas, não prestação de contas, corrupção, crime de responsabilidade, peculato e concussão.

Somente contra o ex-prefeito do Município de Iguatins, Manoel Farias Vidal, foram propostas cinco ações de improbidade e uma denúncia este ano. Ele é acusado de não prestar contas de verbas repassadas pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento Estudantil, do Ministério da Saúde e da Educação. Os recursos repassados apenas nestes casos somam R$ 165 mil. No mesmo estado, o ex-prefeito de Araguatins, Ronald Correa da Silva, é acusado de ter se apropriado, juntamente com a empresa Fortesul, de R$ 1,8 milhão que deveria ter sido investido num sistema de esgotamento sanitário.

No Acre, só o ex-prefeito de Porto Walter foi alvo de cinco denúncias do MPF: uma por peculato e crime de responsabilidade e as outras quatro apenas por crime de responsabilidade. Já no Paraná, irregularidades na licitação da merenda escolar levaram o MPF a mover uma ação contra o prefeito de Castro, o secretário de Educação, o procurador-geral do município, servidores públicos e empresas pedindo o ressarcimento de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

No Piauí, até novembro foram ajuizadas 107 ações de improbidade administrativa e 110 denúncias contra ex-gestores. Este ano, foram 12 condenações em ações de improbidade e três em ações criminais, totalizando R$ 579 mil que serão restituídos aos cofres públicos.

Na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que atua nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi criada uma força tarefa em outubro do ano passado que já apresentou 4 denúncias e está conduzindo 41 inquéritos criminais. O trabalho se baseia em dados apurados pela Controladoria Geral da União sobre prestações de contas do uso de verbas federais, analisando convênios realizados pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde em vigor do ano de 2005 até primeiro de julho de 2010.

Os números divulgados referem-se às Procuradorias da República Alagoas, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Tocantins, Amapá, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí e às Procuradorias Regionais da República das 2ª, 3ª e 4ª Região.

TCE manda Livia Mendes, filha do Amazonino, devolver R$ 23 mil

Enquanto o Pleno do TCE aprovava ontem as contas do prefeito Amazonino Mendes, as da filha dele, Lívia Mendes, secretária municipal da Fundação de Cultura e Turismo, não passaram no crivo dos conselheiros. Eles julgaram irregular a prestação de contas dela e ainda aplicaram multa de R$ 41.945. O TCE também determinou que ela devolva aos cofres públicos cerca de R$ 23.778.

De acordo com o voto do relator Alipio Filho, Lívia Mendes cometeu graves irregularidades à frente da Manauscult, principalmente na realização do Boi Manaus 2009, quando ela gastou mais de R$ 1 milhão e 500 mil para realizar o evento da Prefeitura de Manaus.

Na ornamentação do evento, Lívia gastou R$ 345 mil mil. Pelo show pirotécnico foi pago R$ 71 mil, na confecção dos tururis a secretaria pagou R$ 667 mil, a segurança do Boi Manaus levou R$ 137 mil e pelo som foram pagos R$ 352 mil.

No relatório de voto, o auditor detalha ainda o pagamento de diárias a funcionários da Manauscult, onde constam algumas pagas a Lívia Mendes, que recebeu R$ 7.405,50 para participar de um evento no Japão, mas de acordo com levantamento do órgão técnico do TCE, existe apenas o convite para o evento, não constando as atividades desenvolvidas no país estrangeiro bem como o comprovante de embarque.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com.br

Bi Garcia (PSDB-AM) tem contas reprovadas pelo TCE

O prefeito de Parintins, Bi Garcia, teve suas contas exercício 2008 julgadas irregulares pelo Pleno do TCE. Ele foi multado em R$ 16 mil.

O Pleno acompanhou o voto do relator da matéria, o auditor Alípio Reis Firmo Filho, que ainda determinou a aplicação de multa de R$ 5.538 a Walteligton de Souza Pinto, o “Telo Pinto”, Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças; a Maria de Nazaré Viana Leitão, coordenadora de Recursos Humanos da Prefeitura, multada em R$ 2.250, e Waldir Martins Viana Filho, coordenador da contabilidade, que terá de pagar multa de R$ 3.289.

Dentre as irregularidades detectadas pelo órgão técnico do TCE na prestação de conta de Bi Garcia, está a transferência de recursos do FUNDEB, no valor de R$ 895 mil, para a prefeitura de Parintins.

O órgão técnico do TCE havia proposto ao relator da matéria que Bi Garcia deveria devolver o dinheiro que utilizou do FUNDEB para pagamento de despesas estranhas a finalidade de recurso, mas o Alípio não acatou.

Outra irregularidade apontada foi o cancelamento excessivo de empenhos no valor de R$ 25 milhões e 143 mil.

Dia de Luta contra a Corrupção tem programação especial

Nesta sexta-feira, dia 9 de dezembro, comemora-se o Dia de Luta contra a Corrupção, lei sancionada pelo Governo do Estado e de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT). Para ele, a data serve de reflexão para que a sociedade assuma sua parte de responsabilidade na promoção de práticas éticas, evitando assim o desvio de dinheiro público que poderia ser investido em mais escolas, hospitais, casas populares, mais policiamento e mais políticas para a juventude, além de pagar melhores salários aos servidores públicos.

O Amazonas aparece em primeiro lugar no ranking de corrupção, com base no número de ações ajuizadas contra os maus administradores pela Advocacia Geral da União (AGU). “Por isso, a sociedade precisa se envolver nessa luta, fiscalizando os recursos e as obras públicas”, afirmou ele, ressaltando que o Brasil não é um País pobre, mas injusto. “E isso se deve, em parte, a corrupção, que desvia R$ 60 bilhões/ano dos cofres públicos (dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp). Onde existe a corrupção, logo surge a miséria e a pobreza. E no nosso Estado, infelizmente, ainda vivem 648 mil pessoas na pobreza e com renda de até R$ 70/mês”.

A programação do dia 9 de dezembro inicia às 7h, com manifestação no Terminal 1 (Constantino Nery), seguida de panfletagem na Praça da Matriz (9h) e mesa-redonda – das 10h às 12h – no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), uma iniciativa dos órgãos públicos e da sociedade civil no combate à corrupção, tendo como moderador o deputado José Ricardo. A partir das 12h, recomeça outra manifestação de rua, em frente ao Terminal 2 (Cachoeirinha), finalizando com manifestação e nova panfletagem da Praça da Matriz, Centro.

“A corrupção só tem cura se tiver a participação de todos. Em minha vida pública e privada, sempre combati a corrupção e tenho apoiado instituições sérias que lutam contra esse mal social, além de militantes como o deputado Praciano (presidente da Frente parlamentar de Combate à Corrupção), inclusive, participando como membro fundador do Fórum Estadual de Combate á Corrupção”, declarou ele, ressaltando projetos de sua autoria em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e que previnem e combatem o desvio de recursos públicos, dentre eles: proposta que acaba com a pensão a ex-governadores; que proíbe o repasse de verbas públicas a entidades ligadas a políticos; que proíbe a contratação de secretários estaduais e cargos de confiança condenados em processos de corrupção; que busca dar transparência na arrecadação, nos pagamentos e nos benefícios financeiros do Governo, por meio da internet, dentre outros.

Parlamentares apresentam propost as de Pacto Contra a Corrpção

Deputados federais que compõem a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção protocolaram nesta quarta-feira (7), junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, uma Indicação para ser encaminhada à Presidenta Dilma Rousseff sugerindo a celebração, pelos Três Poderes, de um Pacto Contra a Corrupção e a Impunidade, visando coibir a corrupção.

De acordo com o coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM), a proposta do Pacto já vem sendo trabalhada pelos membros da Frente há mais de um mês e a data do seu protocolo foi escolhida em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro.

Um dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, neste ano de 2011, foi o levantamento das proposições legislativas (projetos de lei e PECs) voltadas para o combate à corrupção que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Após o levantamento, concluído no mês de maio, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação dessas proposições pelas comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas.

Em setembro, a Frente divulgou um folder, para todos os deputados, informando que mais de 100 (cem) proposições que visam o enfrentamento da corrupção tramitavam na Câmara dos Deputados e mais de 40 tramitavam no Senado. De acordo, ainda, com o que foi divulgado no mês de setembro, havia 21 proposições prontas para serem votadas no Plenário da Câmara, algumas esperando por votação há mais de cinco anos e outras há mais de dez anos.

TSE pode definir futuro político de governadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Junior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. Com três cassações recentes de governadores no currículo, o TSE também terá de julgar em breve outros dez governadores eleitos em 2010: Tião Viana (Acre), Teotonio Vilela (Alagoas), Omar Aziz (Amazonas), Cid Gomes (Ceará), Siqueira Campos (Tocantins), Wilson Martins (Piauí), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Roseana Sarney (Maranhão), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro).

Na maioria dos processos as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini, absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.

Recentemente o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba), Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão). Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo.

Cunha Lima obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Marcelo Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador. E Jackson Lago morreu em abril.

A confusão em torno da validade da Lei da Ficha Limpa ocorreu porque num primeiro momento o Supremo manteve a norma, mas, após a eleição, decidiu que ela não poderia ter vigorado em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Em breve o STF definirá se a lei terá validade ampla ou não na eleição municipal de 2012.

Processo pede a cassação de Josué Neto e Sabino Castelo Branco

O MPE ingressou com a representação, que será julgada em 27 de dezembro, em dezembro de 2010, pouco antes da diplomação, sob a alegação de que os então candidatos à reeleição concederam entrevista à Rádio Vale Uatumã, em Presidente Figueiredo, em agosto do ano passado, em benefício próprio.

No próximo dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga o processo de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação dos deputados federal e estadual Sabino Castelo Branco (PTB) e Josué Neto (PSD), respectivamente, por propaganda eleitoral irregular. O processo está sob a relatoria do desembargador Flávio Humberto Pascarelli.

O MPE ingressou com a representação em dezembro de 2010, pouco antes da diplomação, sob a alegação de que os então candidatos à reeleição concederam entrevista à Rádio Vale Uatumã (Associação Comunitária Vale Uatumã), em Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), em 21 de agosto do ano passado, em benefício próprio, para divulgar temas de cunho eleitoreiro.

Segundo o MPE, a irregularidade está no uso de uma rádio comunitária para propaganda eleitoral. A representação cita, ainda, a ofensa ao princípio das igualdades, alegando que os demais candidatos a cargos eletivos nas eleições de 2010 foram prejudicados com a utilização do meio de comunicação.

O MPE afirma que houve “utilização de recurso público e a veiculação de programa em rádio comunitária sem a finalidade educativa, informativa e de interesse social, haja vista tratar-se de propaganda eleitoral (fora do espaço regular, o horário eleitoral gratuito e sem qualquer isonomia em relação aos demais candidatos aos cargos de deputado estadual e federal) em favor dos candidatos representados”.

Além deles, são representados no processo 4850-34.2010.6.04.0000 o então candidato a deputado Alfredo Jacausa Pinheiro Filho, as coligações Proporcional Avança Amazonas (deputado estadual e federal), Proporcional Unidos pelo Amazonas (deputado estadual) e os diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT-AM), do Partido da Mobilização Nacional (PMN) – ex-partido de Josué Neto – e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de Sabino.

O MPE também pede ainda, a aplicação de multa, no valor que pode variar de 5 mil Unidades Fiscal de Referência (UFIRs) a 100 mil UFIRs. No caso da aplicação, o valor será definido pelo relator, o qual estipulará a gravidade do ato.

Conforme a advogada de um dos representados, Maria Benigno, a defesa foi entregue ainda em 2010 e, entre os argumentos, está o de que inúmeros políticos concederam entrevista à referida rádio a convite. Entre eles, estão: os então candidatos Artur Virgílio Neto, Elias Emanuel, Marcelo Ramos, Marcelo Serafim, entre outros, e que o convite tratava-se de uma praxe no veículo de comunicação.

Fonte:http://acritica.uol.com.br

PF faz apreensão de computadores em Manicoré

A Polícia Federal (PF) está em Manicoré, cumprindo mandato de busca e apreensão de computadores na Secretaria Municipal de Saúde. A operação acontece desde quinta-feira passada, mas, a notícia só vazou agora. A denúncia foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Mário Rui Lacerda Jr. (PMDB), que está em Manaus, buscando apoio parlamentar. Ele assegura que a apreensão aconteceu, porque o secretário de saúde se recusou a comparecer a Cômissão de Saúde da Câmara, para dar explicações sobre o desvio de verbas, repassadas pelo Ministério da Saúde (MS), que acontece na sua pasta. “Pagamentos a médicos fantasmas e outras falcatruas, tudo isso sem dar explicações à população”, averba. Lacerda lembra, que a situação da saúde e da política de Manicoré “está um caos”. “O prefeito Manoel Galdino (DEM), está com seus bens penhorados pela Justiça Federal e o vice, está cassado pela Câmara, mas, todos em atividades com recursos de liminar”, justifica, lembrando que “é preciso vir a Manaus denunciar esses supostos abusos do executivo municipal.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

Corregedor recua e mantém Tibiriçá no cargo

O corregedor da Defensoria Pública do Amazonas, José Ricardo Trindade, não referendou decisão do Conselho Superior de afastar o defensor-geral licenciado, Tibiriçá Valério de Holanda. Com a medida, ele acata decisão judicial expedida no dia 21, determinando que o Conselho se abstivesse de afastar o defensor.

Mesmo assim o Conselho da Defensoria reúniu no dia 22 e votou pelo afastamento, agora suspenso "até posterior deliberação".

Em ofício encaminhado a Tibiriçá, José Ricardo Vieira diz que se abstém de praticar qualquer ato que possa resultar no afastamento do defensor e que respeita a ordem judicial recebida.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com

TCE reprova contas de duas secretarias e aplica multas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), exercício 2007 e da Secretaria de Produção Rural (Sepror), exercício 2008. Cabem recursos das duas decisões.

Na SSP, o ex-secretário Francisco Sá Cavalcante e o ex-secretário-executivo José Roberto Lopes Caúla, ordenador de despesas da secretaria, foram multados individualmente em R$ 37.485,06 por terem entregue fora do prazo balancetes mensais, informações de contratos de servidores temporários e contratações irregulares de empresas após dispensas de licitação.

José Roberto Caúla ainda foi multado em R$ 3.011, 4 por não ter cobrado e nem comprovado, quando era secretário-executivo, a utilização de recursos no valor da multa, durante uma operação da secretaria, em que foram liberados de R$ 6 mil. De acordo com o TCE, apenas o gasto de R$ 2.988,60 tiveram a comprovação por recibos.

Em um relatório de quase cem páginas, o conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho, relator das contas, aponta uma série de irregularidades. Entre elas estava a utilização de carros da secretaria sem a devida legalização do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A SSP justificou a falta de recursos para a não legalização dos veículos.

Outro ponto questionado pelo TCE foi a concessão de diárias fora do prazo previsto. Em sua defesa, os responsáveis afirmaram que havia “urgência e o caráter reservado e sigiloso das viagens”.

Além das multas, o relator determinou que a Secretaria de Segurança mantenha sua frota de veículos regularizada junto ao Detran-AM e tenha cuidado com a reincidência das irregularidades nas próximas prestações de contas, o que poderia acarretar na irregularidade das mesmas.

No caso da Sepror, além das contas irregulares, o Tribunal também determinou a aplicação de multa individual no valor de R$ 19.547,51 para o secretário Eron Bezerra e para o então secretário adjunto João Ferdinando Barreto.

Entre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, está a dispensa de processo licitatório na contratação de empresas como a Construtora Trevo Ltda. e empresas especializadas em serviços gráficos e aquisição de sementes. Além de problemas na ausência de licitação, a Sepror também teria encaminhado por meio magnético ao Tribunal dos demonstrativos contábeis fora do prazo.

Na prestação de contas, aparece uma empresa de serviços de buffet que recebeu R$ 122,3 mil em 2008.

Eron e João Ferdinando têm prazo de 30 dias para o recolhimento das multas aos cofres públicos estaduais, com atualização monetária e juros. Caso o valor não seja pago dentro do prazo, o relator pede inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Estadual.

Fonte: portal@d24am.com

TCE do Amazonas já condenou 50 ex-prefeitos neste ano

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) condenou de janeiro a outubro deste ano 18 prefeitos e 50 ex-prefeitos de municípios do interior. Os dados estão disponíveis no site da instituição, mas não é possível verificar os motivos das condenações e nem o valor das multas aplicadas pelo tribunal e pedidos de ressarcimento de recursos.

Só no mês de outubro quatro prefeitos tiveram as contas do exercício 2009 reprovadas pelo TCE, de Urucará, Fernando Falabella (PMDB); de São Sebastião do Uatumã, Carlos da Silva Amora (PMDB); de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza (PR), e Agnaldo da Paz Dantas (PMDB).

Os ex-prefeitos mais conhecidos condenados pelo TCE neste ano foram Washington Regis, que administrou o município de Manacapuru e teve as contas do exercício 2006 julgadas irregulares no mês passado. Em julho, o ex-prefeito de Maués e hoje deputado Sidney Leite (DEM) também teve as contas reprovadas pelo TCE.

Existem casos em que o mesmo administrador chegou a ter as contas reprovadas em três dos quatro anos de mandato, como foi o caso do ex-prefeito de Alvarães Delmiro Barbosa de Lima. Ele teve as contas de 2005, 2006 e 2008 rejeitadas.

Também é possível identificar que o TCE julgou neste ano as contas de ex-prefeitos ainda do exercício de 1992 e 1993. Waldomiro Gomes, ex-prefeito de Manicoré, teve as contas referentes ao exercício de 1992 julgadas irregulares somente no dia 25 de agosto deste ano. 

O presidente do Tribunal, Júlio Pinheiro, afirmou que o TCE irá julgar todos os casos inclusive os antigos. De acordo com ele, o tribunal está adotando novas regras para analisar a prestação de contas de todas as instituições.

Fonte: http://www.d24am.com

Conselheiros reúnem, contrariam medida judicial e afastamTibiriçá Holanda

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas reuniu no início da noite desta sexta-feira e afastou por maioria de votos o Defensor Geral, Tibiriçá Holanda Valério. A medida contraria decisão judicial que determinava não fosse tomada qualquer medida ou ato que resultasse no afastamento sumário de Tibiriçá.

Os conselheiros não acataram a medida judicial e poderão responder por crime de desobediência. O ato do conselho, afastando Tibiriçá, também pode ser anulado. Tibira, como é mais conhecido, é acusado de ser um dos cabeças da fraude do concurso da Defensoria, anulado por decisão do governador Omar Aziz, e na opinião dos conselheiros não teria mais condições morais de administrar o órgão.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com

Ex-prefeito Boi é condenado pelo TCU

Depois do ex-prefeito de Tabatinga, Joel Santos de Lima, ter tido suas contas consideradas irregulares, o também, ex-prefeito Raimundo Nonato Batisa de Souza, o Boi, teve as suas contas de 2003 reprovadas, sendo condenado a devolver aos cofres públicos, a quantia de R$ 697.161,36 (seiscentos e noventa e sete mil, cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) e a pagar multa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), concordando com a manifestação do MPC, no Parecer nº 2427/2011-MP-RCKS, de 10 de novembro de 2011. Ele já havia sido condenado, em outra ocasião, a devolver R$ 175.616,26, por irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para a prefeitura de Tabatinga. Na página do TCE na Internet, na área reservada às contas anuais das prefeituras, consta mais uma prestação de conta pendente de julgamento em nome dele, relativa ao ano de 2004, já que as de 2001, 2003 e 2004 foram consideradas irregulares. Raimundo Nonato Batista de Souza, governou Tabatinga em dois mandatos. Foi eleito em 1996. Em 2000, conseguiu a reeleição. E saiu do cargo em 2004. Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

Representantes do TCE-AM rebatem declaração de ministra

Presidente e corregedor do TCE-AM afirmam que, na Corte de Contas, não há casos de corrupção.

Júlio Pinheiro afirmou que ministra do STF, Eliana Calmon, generalizou ao falar de corrupção nos TCE’s.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Júlio Pinheiro, e o corregedor de contas, Josué Filho, rebateram nessa quinta-feira (24), as declarações feitas pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que os tribunais de contas do Brasil padecem dos mesmos problemas de corrupção do Poder Judiciário.

A declaração da ministra foi dada, na última segunda-feira (21), na abertura do 26º Congresso dos Tribunais de Conta em Belém (PA). Eliana Calmon afirmou que existe grande número de processos criminais contra conselheiros de tribunais de Contas tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Hoje os senhores sofrem com um número razoável de conselheiros que não estão honrando suas instituições” disse a ministra que também é membro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Júlio Pinheiro disse que desconhece no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), qualquer caso de corrupção envolvendo conselheiros. “Se ela disse que todos os tribunais sofrem desse mal, eles devem corrigir isso. No TCE do Amazonas desconheço qualquer ato por parte dos conselheiros, pelo menos, na atualidade, os quais venham motivar essa situação”, afirmou o presidente.

O corregedor do Tribunal de Contas, Josué Filho, disse que a ministra generalizou uma situação, que, na Corte de Contas do Amazonas, não existe. “Talvez por ser um dos tribunais mais modernos no sentido de acompanhamento, não temos casos no TCE de denúncias de corrupção dos nossos servidores, devidamente comprovadas”, afirmou.

De acordo com Josué Filho, em todos os órgãos públicos brasileiros não tem só santos e virtuosos. “Às vezes até na família da gente tem gente ruim, como diz a presidente Dilma, tem gente que não faz bem feito, faz mal feito”, disse, ressaltando que a ministra Eliana Calmon tem “atirado” no tema da corrupção no Judiciário e “isso tem surtido efeito. Se não resolver, pelo menos atemoriza”, enfatizou o corregedor.

Em março deste ano, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública estadual, Leoney Fliglioulo, determinou que documento no qual constam fortes indícios de lesão “descarada, exorbitante e incalculável” aos cofres públicos com o aval do Tribunal de Contas do Amazonas fosse entregue aos ministérios públicos estadual e federal, Receita Federal e Superintendência da Polícia Federal.

As supostas fraudes envolviam o ex-presidente do TCE-AM, João dos Santos Braga, e o filho dele, João Coelho Braga, o Braguinha. Na última terça-feira, a Justiça de São Paulo determinou o afastamento de Eduardo Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) por suspeita de enriquecimento ilícito.

Em 2008, ele presidiu o órgão. A suspeita é que seu enriquecimento teria origem na corrupção. O MPE estima que Eduardo Carvalho acumulou patrimônio de pelo menos R$ 50 milhões. O conselheiro nega a acusação.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/

CCJ da Aleam passa “rolo compressor” nos projetos da oposição

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) reuniu-se nesta quinta-feira (24), com o intuito de zerar as pautas dos projetos em tramitação na Comissão, infringindo o artigo 42 do Regimento Interno da Casa, que prevê no parágrafo único, do inciso IV, que os projetos em pauta devem ser divulgados aos seus autores com antecedência mínima de dois dias. “Mas a Comissão divulgou apenas as pautas ordinárias, e não as extra-pautas que ocorreram nessa reunião, em que projetos polêmicos foram submetidos à votação e arquivados”.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) questiona que ao desrespeitar o Regimento Interno não foi dado a ele o conhecimento da extra-pauta e o direito de discutir e defender o seu projeto. “Na reunião de hoje, fui indicado como representante oficial da Assembleia para uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus. Por esse motivo, não pude estar presente na reunião da CCJ. Outro fator de questionamento é que essas reuniões estão acontecendo em paralelo às sessões plenárias”.

Ao todo, foram apreciados cinco projetos do deputado, sendo um deles retirado de pauta a pedido do deputado Luiz Castro (PPS), referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a estipulação de 1,5% do orçamento estadual destinado a investimentos para ações preventivas e prioritárias, tanto na capital quanto no interior, ligadas à Defesa Civil do Estado.

Os outros quatro projetos foram rapidamente “derrubados”: Projeto de Resolução nº 23, altera o Regimento Interno da Aleam, estabelecendo que a Comissão de Economia também promova audiências públicas para discutir as leis orçamentárias estaduais; PEC que obriga a divulgação dos nomes das pessoas inscritas e contempladas nos programas sociais do Governo do Amazonas; PEC para ajudar a agilizar os prazos de análises e de julgamentos das prestações de contas das prefeituras dos Municípios do Amazonas, bem como da própria administração do Governo do Estado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); e que prevê a implantação dos Conselhos Escolares na rede estadual de ensino do Amazonas.

“É um absurdo ver projetos de tamanha relevância social sendo derrubados pela situação, como ‘rolo compressor’. Um flagrante desrespeito e uma intenção deliberada contra os projetos da oposição”, declarou José Ricardo, ressaltando que qualquer deputado pode apresentar uma PEC, que prevê alterações na estrutura da administração, diferente de um Projeto de Lei, que não pode prever gastos ao executivo. “Essas PECs, na CCJ, devem ser analisadas quanto à constitucionalidade e não quanto ao mérito, que deve ser analisado posteriormente, numa comissão especial”.

O deputado irá recorrer à Mesa Diretoria, solicitando rever essa decisão dos projetos da PEC, baseado no Regimento da Aleam, determinando um novo relator e uma nova análise na CCJ.

PF "invade" prefeitura em busca de documentos da Merenda Escolar

Agentes da Polícia Federal, "estouraram" o setor de Merenda Escolar e recolhendo documentos da prefeitura de Benjamim Constant (AM), ontem, dia 23. Foi uma operação de resgate de documentos sobre fraudes em licitações, com os recursos da Merenda Escolar . O prefeito Juniot, amedrontado com a ação da Polícia Federal, sumiu de Benjamin Constant.

Prefeito condenado a devolver R$ 2,7 milhões

O prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 2 milhões 794 mil, pagar uma multa de R$ 16 mil e responderá ainda a processo de improbidade administrativa. Ele teve suas contas exercício 2009 consideradas irregulares pelo Pleno do TCE

PF prende presidente da Assembleia de Rondônia por suspeita de corrupção

Direto de Porto Velho (RO)

Agentes da PF controlam prédio da Assembléia

Agentes da Polícia Federal participam na manhã desta sexta-feira (18), em Porto Velho (RO), de uma grande operação que já resultou na prisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB).

A Operação Termópilas foi deflagrada para intensificar a apuração do envolvimento de deputados estaduais em novo esquema de corrupção no Estado. A Polícia Federal usou 300 homens para cumprimento dos mandados de busca e apreensão desde as primeiras horas da manhã.

Repartições públicas do governo estadual, entre as quais o Detran, foram fechadas pelos agentes da Polícia Federal. Além de deputados, um diretor financeiro de Detran e funcionários da Assembleia estão na mira da ação policial.

A Operação Termópilas foi planejada para dar cumprimento a 71 mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça, sendo 10 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 57 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores e de suspensão de exercício de função pública e proibição de acessos.

A Polícia Federal contou com o apoio da Controladoria-Geral da União e auxilio logístico do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Departamento Penitenciário Nacional.

Investigação

A PF informou que a investigação teve início há aproximadamente um ano e meio, visando identificar e colher provas a respeito de grupo criminoso estabelecido na Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (Sesau), montado para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com empresários locais.

No decorrer da investigação, foi percebida a participação de parlamentar estadual nos crimes, o que fez com que a apuração fosse deslocada para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em razão da prerrogativa de foro do deputado.

No Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual manifestou-se pela convalidação das provas obtidas e solicitou autorização formal do Ministro da Justiça para que a Polícia Federal permanecesse no comando do caso, o que foi determinado.

Segundo as provas do inquérito, o grupo agia sob a liderança do presidente da Assembléia Legislativa e praticava crimes no âmbito de algumas Secretarias de Estado, para favorecer empresas do ramo de serviços e alimentação de Porto Velho.

O esquema consiste em loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.

Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, advocacia administrava, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e corrupção ativa, bem como crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos Públicos e na Lei de Lavagem de Dinheiro.

Os mandados estão sendo cumpridos em seis cidades do Estado (Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura), em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em órgãos públicos estaduais e na Assembléia Legislativa de Rondônia.

A PF explicou que o nome da Operação Termópilas faz referência à atuação dos 300 cidadãos espartanos que, no verão de 480 a.C., sob o comando do rei Leônidas, na Batalha das Termópilas, resistiram a centenas de milhares de persas liderados por Xerxes, filho de Dario, que pretendia invadir a Grécia.

Foto: Altino Machado/Terra Magazine

Fonte: http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br

Aulas em escolas irregulares de Manaus podem gerar multa em mais de R$ 1 milhão

Por: MARIA DERZI

Na Escola Municipal Elza Cruz de Oliveira, localizada no bairro da Compensa, Zona Oeste de Manaus, o mau cheiro seria o principal problema apontado por pais e alunos.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) deve pagar uma multa de R$ 1,068 milhão pelo descumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que dispõe sobre a situação das escolas municipais “Elza Cruz de Oliveira”, localizada no bairro da Compensa, Zona Oeste de Manaus, e Adolpho Ducke, que funciona no bairro Cidade de Deus, Zona Norte.

Desde 2009, elas estão na mira do Ministério Público do Estado (MPE), que recebeu denúncias de que os prédios onde as escolas funcionam apresentam instalações inadequadas para aplicação e prática de atividades pedagógicas, além da falta de higiene para alunos e servidores.

A 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic) concedeu um prazo de 30 dias para que a Semed transfira as escolas para outros prédios pertencentes ao município, que apresentem estrutura adequada ao ensino e que estejam dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Caso o prazo não seja cumprido, a Semed corre o risco de ter de pagar, por dia, multas de R$ 10 mil, a serem revertidas para o Fundo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Mau cheiro

A Escola Elza Cruz de Oliveira, localizada na rua Natal, na Compensa, atende 350 alunos de educação infantil. Segundo os pais, o problema está no odor que exala do prédio.

“É um cheiro insuportável de fossa que toma conta do ambiente. Outro problema é que, quando chove, alaga tudo”, afirmou a doméstica Lídia Fernandes Vicente, mãe de uma aluna da escola.

Uma outra mãe, que não quis se identificar, disse que as crianças chegam a passar mal com o cheiro forte. “É muito ruim para nossos filhos terem que estudar num local com um cheiro desse”, disse.

Os órgãos de vigilância sanitária, o Corpo de Bombeiros e os conselhos municipais de Educação Escolar e de Alimentação já visitaram o prédio e constataram as irregularidades na estrutura e na higiene do estabelecimento.

Por conta do descumprimento dos TACs, firmados em março de 2009, a juíza Rebeca de Mendonça Lima determinou a transferência imediata da escola e a cobrança de uma multa no valor de R$ 535 mil, totalizando o valor de pouco mais de R$ 1 milhão. O mesmo vale para a escola Adolpho Ducke, no bairro Cidade de Deus.

Não notificada

A assessoria de comunicação da Semed diz que a secretaria ainda não foi notificada da decisão da juíza, mas que está em busca de outros prédios para alocar as unidades, dentro das exigências do MEC.

O problema, segundo a assessoria, é que não há prédios nos bairros onde as escolas funcionam que obedeçam esse perfil. Segundo a diretora Maria da Conceição de Souza, a escola foi reformada recentemente pelo proprietário.

“E a escola é lavada todos os dias. Somos exemplo quanto a qualidade de ensino para educação infantil. Ganhamos, até o prêmio Construindo a Nação, sobre a qualidade de ensino.”

Fonte: http://acritica.uol.com.br/

Agonia do Lupi: No Senado, ao contrário da Câmara, afirmou ter usado avião particular. veja o vídeo.

AMAZONINO: "é dando que se recebe"

A relação da distribuição de gasolina nas campanhas eleitorais é muito curiosa, e talvez o que melhor explique seja a frase de São Francisco - "É dando que se recebe" - apropriada de forma espúria pelos políticos. É o caso que pode ser visto todos os dias, pela manhã, no posto Marreiro, na Bola Eldorado/Parque Dez, onde abastecem com requisição da prefeitura.

Imagina-se, porque não temos como provar, quais empresários do setor de combustíveis investem pesado, nas campanhas eleitorais para colher contratos mais tarde. E isso não é de agora, e ao que consta, faz parte das relações de vários governos com esse setor. No caso da prefeitura de Manaus, aquela gasolina famosa documentada, amplamente, pelo TRE do Amazonas num posto da avenida Djalma Batista. O posto pertencia a José Lopes, o mesmo empresário que, agora, fornece gasolina para a prefeitura no da Bola do Marreiro, do qual é dono, segundo informações dos próprios funcionários e de outros empresários.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

Amazonas é terceiro em número de investigações contra juízes, aponta CNJ

Conselho Nacional de Justiça diz que são 59 processos, mas Tribunal de Justiça alega que, dos casos apontados pela instituição, só seis são processos.

O Amazonas é o terceiro Estado com o maior número de processos contra magistrados. São 59 casos, segundo o Sistema de Acompanhamento de Processos divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações estão disponíveis no site cnj.jus.br. Piauí (247 processos) e Pernambuco (147 processos) lideram o ranking. A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Socorro Guedes, contestou, ontem, os números do CNJ.

Em entrevista coletiva, Guedes disse que são apenas seis processos administrativos em andamento no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ela diz que o levantamento do CNJ considerou todos os procedimentos administrativos instaurados pela corregedoria do TJAM. A desembargadora adiantou que o número de processos deve ser reajustado pelo CNJ, em breve, e disse confiar que com as correções o TJAM irá recuar no ranking nacional dos Estados com mais pedidos de investigações contra os magistrados.

De acordo com a corregedora, existem na Corregedoria 49 pedidos de providências, cinco reclamações disciplinares, três representações por excesso de prazo e duas sindicâncias contra juízes.

Procedimentos

No Sistema de Acompanhamento do CNJ, apenas as siglas dos nomes dos juízes com procedimentos administrativos na Corregedoria são reveladas. Segundo a desembargadora Socorro Guedes, a medida visa “evitar uma exposição desnecessária” dos magistrados. Ela diz que muitos dos procedimentos administrativos são arquivados, já que o processo que deu origem à reclamação é julgado e só depois o juiz é processado pela possível falha.

Entre os denunciantes, aparecem nomes comuns, empresas, órgãos públicos e outros magistrados. O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM), desembargador Flávio Pascarelli, foi à Corregedoria para levar reclamações disciplinares contra dois juízes do Estado. Um deles é o titular da comarca de Manacapuru, Luis Cláudio Chaves, acusado de xingar o desembargador.

O atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, mantém um processo administrativo disciplinar contra o juiz da comarca de Silves, Renê Gomes da Silva Junior. A ação foi iniciada em 2007. Renê Gomes ainda é alvo de outras 13 ações, incluindo um pedido de providências administrativas proposto pelo pleno do TJAM.

Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), Ministério Público do Estado (MPE) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) também aparecem com pedidos contra juízes.

Fonte: http://www.d24am.com