Campanha contra corrupção entra em campo no clássico de Santa Catarina

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", estará em campo neste domingo (28/8), no clássico entre Avaí e Figueirense, em Florianópolis. A ação é fruto de adesão dos dois clubes da capital catarinense à campanha, que inicia com a confecção de camisetas e um evento surpresa no intervalo do jogo deste domingo, válido pela série A do Campeonato Brasileiro. A partida será realizada no Estádio Orlando Scarpelli, às 18h.

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" iniciou pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2004, em Chapecó, para atingir principalmente as crianças e adolescentes, mas acabou sensibilizando as diferentes camadas da população. Hoje é nacionalmente conduzida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Fonte: http://portal.mp.sc.gov.br

Marcos Cavalcante: De volta para o passado

Era o dia 24 de agosto de 1999, portanto há exatos 11 anos o atual presidente do SMTU, ex- EMTU, Marcos Cavalcante, renunciava ao mandato de vereador depois de um processo de cassação cujo relatório apontou denúncias de irregularidades na Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), presidida por ele entre 1994 e abril de 1996 . Extorsão a kombeiros, que mais tarde se tornariam microempresários de ônibus executivos e que agora o reencontram na mesma SMTU, era uma das principais acusaçoes contra Cavalcante. A denúncia que agora se repete(assim como a de suposta corrupção e improbidade administrativa), se não exige uma nova CPI, impõe, por si mesmo, a sua demissão imediata, em nome do interesse público...

Tirado do limbo por Amazonino

Marcos Cavalcante, tirado do limbo pelo prefeito Amazonino Mendes, foi flagrado "negociando", mediante ameaças, o aluguel de ônibus executivos para o empresario Algacir Gurgacz, sócio de uma das empresas que venceram a licitação para explorar o transporte de passageiros em Manaus. Isso se chama advocacia administrativa. É também acusado de fazer parte de um esquema de propina, supostamente administrado pelo presidente da Cooperativa dos Permissionários de Transporte Alternativo de Passageiros (Coopermo), Julio Mendes de Oliveira.

O dinheiro arrecadado molharia os bolsos de funcionários da SMTU e serviria para alimentar a corrupção no Judiciário, onde juízes, segundo consta, "facilitariam" as coisas para os permissionários. 

Amazonino em saia justa

O prefeito Amazonino Mendes não é de afastar assessores do médio escalão denunciados por corrupção. Prefere o risco de ver a poeira chegar às portas de seu gabinete. No caso de Marcos Cavalcante, agora investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o GAECO, ligado ao Ministério Público, essa estratégia não é apenas arriscada. É suicida, especialmente para quem deseja disputar a reeleição.

Esse advogado...

O advogado José Ricardo de Oliveira é o responsável pela exposição do nome de Marcos Cavalcante. Ele orientou os proprietários de ônibus executivos a colherem provas da extorsão que sofriam e a fazer a denúncia. Resultado: Cavalcante foi colocado de joelhos, enquanto o prefeito Amazonino Mendes, que recentemente, por obra do mesmo advogado, teve que anular, por determinação do Tribunal de Contas da União, uma licitação para compra de alimentos destinados à Merenda Escolar, segundo o TCU "com preços comprovadamente superfaturados", anda perguntando quem é a figura. Para quem não sabe, trata-se de um dos mais experientes profissionais na área do direito administrativo, respeitado pelos colegas de profissão e com trânsito nos tribunais superiores.

E qual a principal qualidade do "Dr. Ricardo", como é chamado pelos amigos: estudar muito e ser ético. Não combina mesmo com Cavalcante. Nem com Amazonino.

Prefeitos do interior do Amazonas aproveitam conforto em casas na capital.

Entre os imóveis identificados, quatro ficam no bairro Ponta Negra e outros dois no Conjunto Adrianópolis, regiões nobres da capital. O preço das mansões chega a R$ 900 mil.

Residências contrastam com pobreza de municípios

Ao menos dez prefeitos do interior do Estado do Amazonas são donos ou utilizam confortáveis residências em Manaus. Algumas estão em endereços de luxo.

O prefeito de Codajás, Agnaldo Dantas (PMDB), é um deles. Quando vem a Manaus, ele fica em um apartamento no Condomínio Residencial Beethoven, localizado na Ponta Negra. Segundo a assessoria de Dantas, o apartamento é alugado. “O prefeito possui um apartamento no nome dele, mas é no Residencial Ilhas Gregas, também na Ponta Negra”. A assessoria ainda informa que Dantas só vem a Manaus quando necessário.

O Residencial Beethoven tem uma ampla vista para o Rio Negro e elevador panorâmico. Para esse conforto, os moradores pagam R$ 1 mil de condomínio. O apartamento está avaliado em pelo menos R$ 900 mil, segundo o Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis). Como prefeito, Dantas recebe R$ 13.500,00 por mês, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A situação do prefeito contrasta com o município que ele governa. De acordo com o Censo 2010, 48% dos 23.119 habitantes de Codajás possuem renda inferior a um quarto do salário mínimo.

Raimundo Nonato da Silva, prefeito de Careiro da Várzea pelo PMDB, tem um apartamento no Residencial Parque dos Franceses, zona centro-sul. De acordo com a declaração de bens de 2008, o imóvel custa R$ 120 mil. Funcionários do lugar informaram que o prefeito passa os fins de semana com a família em Manaus.

O prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), possui um imóvel no Conjunto Vieiralves no valor de R$ 280 mil. Segundo a assessoria dele, o imóvel é usado como sede da representação do município.

Mitouso se abriga em condomínio

Quando está em Manaus, o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN), fica em uma residência no Condomínio Residencial Forest Hill, localizado na Avenida Torquato Tapajós, zona norte de Manaus. Ele informou que a casa é cedida, mas vai começar a pagar aluguel pela utilização do imóvel. Ele ainda negou possuir outro bem na capital. “Estou há pouco tempo na prefeitura, ainda vou planejar o que fazer com relação ao imóvel”. Mitouso disse que constuma vir a Manaus duas vezes por mês. Segundo o TCE-AM, o salário de prefeito de Coari é de R$ 22 mil - um dos maiores do Estado.

Nas indas e vindas a Manaus, no dia 6 de agosto, Mitouso foi alvo de um atentado nas vias da capital. Ferido com um tiro, ele relatou à polícia que retornava, em um automóvel modelo Hilux, de um jantar na Torquato Tapajós.

Com 75.965 habitantes, Coari é o terceiro maior município do Amazonas. O Produto Interno Bruto (PIB) da cidade chega a R$ 1.562.631.468,00. Ainda assim, apenas 36,1% da população coariense vive acima da linha da pobreza. Outros 38,8% dos habitantes precisam viver com R$ 136,25 por mês, segundo o Censo. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade é 0,627. Mitouso assumiu a Prefeitura em 2009, após eleições suplementares.

Outros prefeitos utilizam até dois imóveis em Manaus.

O prefeito de Urucará, Fernando Falabella (PMDB), possui duas residências no Condomínio Alpha Garden, no Parque das Laranjeiras. Segundo a declaração de bens apresentada em 2008, uma das residências está avaliada em R$ 650 mil e a segunda, em R$ 400 mil. A Prefeitura rende a Falabella um salário de R$ 10.375,00.

De acordo com funcionários do condomínio de luxo, o prefeito constuma passar bastante tempo na casa em Manaus. “Sempre tem carro na garagem”, disse um deles. Urucará fica a 259,13 quilômetros de Manaus. Com 17.094 habitantes, 69,9% da população do município está abaixo da linha da pobreza. Segundo o Censo 2010, das 3.410 casas em Urucará, 1.230 nem tem banheiro. 

Empresário e ex-deputado estadual, o prefeito de Manacapuru, Ângelus Figueira (PV) usa um apartamento no Edifício Castelli, na Ponta Negra. Segundo o Sindimóveis, o imóvel pode custar até R$ 800 mil. De acordo com a declaração de bens de 2008, Ângelus possui um imóvel localizado na Avenida Paraíba, no valor de R$ 165.321,00. Ele assumiu a cadeira no Executivo em 2010, após cassação do prefeito eleito Edson Bessa.

Na função, ele ganha R$ 10.375,00 por mês. A renda do prefeito de Manacapuru é bem diferente da de 59,9% dos 85.144 habitantes da cidade, que vivem abaixo da linha da pobreza e precisam sobreviver com R$ 272,5 ou até mesmo R$ 136,25 por mês.

Segundo informações apuradas pelo DIÁRIO, quando está em Manaus, o prefeito de Barcelos, Ribamar Beleza (PMDB), fica em um apartamento no Residencial Ponta Negra I, que está no nome da enteada. A assessoria do prefeito confirmou que Beleza tem casa própria na capital e está localizada no Conjunto Kíssia, no bairro Dom Pedro I, zona centro-sul.

Vizinhos em Manaus

Em Manaus, o prefeito de Nhamundá, Mario Paulain (PMDB), e o prefeito de Uarini, Togo Soares (PR), são praticamente vizinhos. Ambos possuem casas no Conjunto Adrianópolis, zona centro-sul. 

Conforme a declaração de bens de Paulain, ele tem uma casa avaliada em R$ 150 mil no conjunto de área nobre. Empregados da casa do político informaram que ele e a mulher vêm toda a semana a Manaus. Ainda de acordo com a declaração de bens, o empresário tem mais três imóveis na capital. De acordo com o TCE, Paulain ganha salário de R$ 10 mil, para administrar Nhamundá. A pobreza no município é uma das maiores no Estado. O Censo 2010 informou que 75,6% dos 18.278 habitantes vivem com menos de meio salário mínimo.

A residência de Soares é avaliada em R$ 100.882,38, conforme a declaração de bens. Vizinhos relataram que não veem o prefeito há mais de um mês e que quem vive na casa é o filho dele, Silvio. Nas Eleições de 2008, Togo declarou possuir mais de R$ 400 mil em bens.

Fonte: http://www.d24am.com

Fundação Paulo Feitosa figura em processo por improbidade

Estamos acompanhando

O Ministério Público Federal ingressou com mais uma ação de improbidade administrativa contra a superintendente da Suframa, Flávia Grosso. 

Além de Flávia, no processo que tramita na 3ª Vara Federal com o juiz Ricardo Augusto de Sales, desde o dia 9, aparece ainda como requerido Paulo Victor Antony Skrobot.

Outra novidade nos autos como requerido é a Fundação Desembargador Paulo dos Anjos Feitosa e mais Eliany Maria de Souza Gomes, Almir José de Vargas e Adriano Augusto Gonçalves Marques.

Flávia Grosso já havia sido denunciada em outros dois processos, juntamente com Plínio Ivan, Fernando Nunes, Eduardo Bonates, Margarida Maria Queiroz e Jorge Ulisses Jacoby, pelo Ministério Público Federal, por crime de improbidade administrativa.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com

Amazonino vai à TV e você paga a conta

O prefeito Amazonino Mendes ocupou toda a programação local deste sábado da rede Amazônica, falou de seu governo, viu vídeos exibidos sobre suas obras pela emissora. Disse o que pensou e o que quis... na verdade, não foi uma entrevista. Foi um acordo, no qual a repórter perguntou o que era parte de um script, enquanto Amazonino respondia o que queria. Essa fatura deve custar meio milhão de reais, considerando a tabela da rede Amazônica, e será enviada ao contribuinte, que afinal é quem paga esse tipo de conta.

Diretor de cinema

Para o vereador Joaquim Lucena (PSB) o lançamento das 400 mil cópias do DVD no qual o prefeito Amazonino Mendes presta contas de seu atual mandato como prefeito está mais para superprodução cinematográfica. Lucena chama o documento de DVD Cidade Virtual a ser apresentado no cinema chamado Prefeitura de Manaus.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com

TCU encontra superfaturamento de R$ 450 mil no porto de Maués

O Tri­bunal de Contas da União (TCU) de­ter­minou, caute­lar­mente, que a prefeitura de Maués (AM) sus­penda paga­mentos ainda de­v­idos à em­presa Estaleiro Rio Ama­zonas Ltda. – Eram, con­tratada para con­struir o Porto Flu­vial de Maués. A obra foi ex­e­cu­tada por con­vênio fir­mado entre o mu­nicípio e o De­par­ta­mento Na­cional de In­fraestru­tura de Trans­portes (Dnit).

Entre as im­pro­priedades que provo­caram a me­dida cautelar, o Tri­bunal iden­ti­ficou falta de de­tal­hamento de custos de mão de obra, de ma­te­riais e de equipa­mento. O TCU apontou ainda paga­mentos por serviços não re­al­izados e so­brepreço de R$ 457.948,16, em con­se­quência do su­perdi­men­sion­a­mento das pontes móveis.

Se­gundo despacho do re­lator, min­istro-sub­sti­tuto Au­gusto Sh­erman, as in­for­mações en­cam­in­hadas ao TCU indicam que a obra não se ad­e­quava ao pro­jeto lic­i­tado. As pontes móveis ap­re­sen­tavam estru­tura difer­ente da pre­vista, com 57 toneladas de aço a menos do que o esta­b­ele­cido no con­trato, o que pode ter re­sul­tado em pre­juízos por re­dução da quan­ti­dade de ma­te­riais e de serviços em­pre­gados. A largura das pontes, móveis e fixas, foi re­duzida (de seis para cinco metros), o que, para o re­lator, cer­ta­mente com­pro­m­eteu a fun­cional­i­dade do porto.

O tri­bunal re­alizará oitiva da Eram, do Dnit e da prefeitura de Maués/AM e con­cedeu 15 dias para que os re­spon­sáveis se pro­nun­ciem em re­lação às ir­reg­u­lar­i­dades. Além disso, vai avaliar o custo da obra para quan­tificar o po­ten­cial pre­juízo e iden­ti­ficar os re­spon­sáveis pelo de­sacordo com o pro­jeto.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com

Elias e Waldemir pedem afastamento do Instituto Cidades de concurso da Semed

Líder do PSB na Câ­mara Mu­nic­ipal de Manaus (CMM), o vereador Elias Emanuel en­cam­inhou ofício, nesta manhã (10), ao se­cretário mu­nic­ipal de Ad­min­is­tração, José As­sunção, com cópia para o de Ed­u­cação, Mauro Lippi, sug­erindo o afas­ta­mento do In­sti­tuto Ci­dades da re­al­ização do con­curso da Semed, cujas in­scrições se encerram no próximo dia 14.

O mesmo órgão es­tava à frente do con­curso da De­fen­soria Pública do Es­tado (DPE), an­u­lado na se­mana pas­sada por de­cisão do gov­er­nador Omar Aziz, após ter vindo à tona indí­cios de fraudes em sua re­al­ização.

Aliado a isso, na tarde de ontem (9), o juiz da 2ª Vara Espe­cial­izada em Crimes de Uso e Trá­fico de En­tor­pe­centes (2ª Ve­cute), Mauro Antony, de­ter­minou a prisão pre­ven­tiva do pres­i­dente desta em­presa, Leonardo Carlos Chaves e até o final da manhã de hoje ainda não havia sido en­con­trado.

Na mesma sessão, Waldemir José in­gressou com ação no min­istério Público Es­tadual so­lic­i­tando o afas­ta­mento do In­sti­tuto Ci­dades por sab­di­a­mente se tratar de uma en­ti­dade inidônea, a julgar pelo o que acon­teceu no con­curso da De­fen­soria Pública.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

Operação Voucher da PF prende 33 pessoas

Por: Mariana Jungmann - Agencia do Brasil

A Presidência da República foi surpreendida, hoje (9), com a Operação Voucher da Polícia Federal (PF) no Ministério do Turismo, que resultou na prisão de 33 pessoas, entre elas o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa. “Nós fomos surpreendidas hoje pela manhã, quando na reunião que teríamos com ela [a presidenta Dilma Ropusseff] para preparar o ato e o acordo do Supersimples, que seria apresentado”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A ministra isentou o ministro do Turismo, Pedro Novaes, de possíveis acusações de que teria conhecimento do esquema desmontado pela PF. Segundo Ideli, Novaes ainda não ocupava o cargo quando o convênio para qualificações profissionais, que motivou as investigações, foi firmado. “O convênio base desta operação é de 2009. O ministro não tem portanto qualquer relação”, declarou.

Apesar disso, Ideli Salvatti disse que os que tiverem sua participação no esquema comprovada devem ser punidos. Segundo ela, o governo aguarda o fim do inquérito da polícia para se posicionar. “Nós estamos aguardando o desenrolar das investigações. Operação da Polícia Federal é igual decisão judicial, você acompanha e cumpre”, disse.

Apesar da operação da PF, ministra disse que o foco do governo está na crise econômica internacional. Segundo Ideli, que esteve no Senado na tarde de hoje, é importanteacompanhar as denúncias de corrupção que têm surgido, mas as forças do governo estão concentradas na área econômica.

“A nossa principal preocupação neste momento é tomar as medidas para que o Brasil continue blindado. Por mais grave ou sério que seja outro problema, é claro que vamos acompanhar, mas em hipótese alguma podemos desviar o foco principal”, declarou.

A ação da PF, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Secretaria de Controle Externo do Amapá, investiga desvios de verbas públicas repassadas ao Ministério do Turismo, por meio de emendas parlamentares, destinadas aos convênios de formação profissional.

Entre os presos, além de Frederico Silva da Costa, estão o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) Mário Moyses, diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.

Fórum de Combate à Corrupção faz visita à juíza

Membros do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, o deputado estadual José Ricardo e deputado federal Francisco Praciano (PT/AM) irão hoje (8/8), às 11h30, ao Fórum Henoc Reis, para uma audiência  com a juíza Patrícia Chacon,  da  1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, para tratar sobre o andamento da Ação Popular contra a empresa Emparsanco e a Prefeitura de Manaus, por conta de várias irregularidades. A Emparsanco executou ações emergenciais de tapa-buracos da cidade, entre outubro de 2009 e março de 2010, no valor de R$ 69 milhões, com mais um aditivo de R$ 17 milhões, totalizando R$ 87 milhões, e a cinco meses de terminar o contrato com o executivo municipal parecia que nada havia sido feito.

A Ação Popular partiu do relatório técnico de vistoria realizado pelo Departamento de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir de representação feita pelo deputado José Ricardo ao Tribunal, em maio de 2010, sugerindo que o órgão fizesse inspeção e auditoria nessas obras emergenciais de tapa-buracos.

Secretário-executivo do Ministério da Agricultura pede demissão

Após reportagem publicada na edição deste final de semana da revista "Veja", o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Milton Ortolan, pediu demissão.

Segundo a revista, o secretário, auxiliar direto do ministro Wagner Rossi, tinha relações com um lobista que, de acordo com a publicação, atua dentro do ministério, defendendo interesses de empresas.

Em nota divulgada pela assessoria do ministério e na qual informa sobre o pedido de demissão, Ortolan nega ter cometido irregularidades e pede que sejam feitas investigações "em todos os níveis considerados necessários".

Júlio Fróes, o suposto lobista, teria, segundo a revista "Veja", um "escritório clandestino" dentro do ministério no qual prepararia editais, analisaria processos de licitação e defenderia os interesses de empresas nesses processos. Segundo a publicação, Fróes se apresentava como representante do ministério e, em entrevista, afirmou conhecer o ministro Wagner Rossi e o secretário-executivo Milton Ortolan.

Antes de informar sobre o pedido de demissão de Ortolan, a assessoria do Ministério da Agricultura havia divulgado nota do ministro Wagner Rossi, na qual ele negava ser amigo ou ter participado de reuniões com Fróes.

"Repudio as informações constantes da reportagem que tratam de Júlio Fróes, apresentado pela revista como meu amigo, segundo palavras atribuídas a ele. Nunca participei de reunião com este senhor. Não desfruta de minha amizade e nem de minha confiança. Reafirmo: não é meu amigo", disse Rossi.

Fonte: http://g1.globo.com/

Concurso para defensor público do Amazonas foi anulado pelo governo estadual

O concurso para defensor público do Amazonas foi anulado pelo governo estadual após a Promotoria apontar suspeitas de fraude. Segundo o Ministério Público, passaram na seleção, com notas idênticas (80 pontos), filhos de defensores públicos e de secretários municipais, além do irmão do superintendente regional do Dnit. A Polícia Civil amazonense apreendeu hoje malotes de provas violados, computadores e documentos na empresa Instituto Cidades, que fez o concurso.

Conselho de Ética arquiva ação contra Nascimento

Senador Alfredo Nascimento (PR-AM) (Agência Senado )

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), arquivou a representação do PSOL contra o ex-ministro dos Transportes e senador Alfredo Nascimento (PR-AM), por quebra de decoro parlamentar. João Alberto alega que o partido, em vez de apresentar documentos sobre as irregularidades ocorridas na pasta, anexou recortes de jornais. E que não teria confirmado a assinatura eletrônica do presidente do partido colocada no documento.

João Alberto disse à reportagem que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) o teria procurado para saber de sua decisão. Como Randolfe negou a informação, ele deu outra informação, a de que não teria motivos para avisar o colega, já que a decisão foi publicada no Diário do Senado.

O senador Randolfe rebateu os motivos alegados por João Alberto. Ele afirma que a assinatura do presidente do PSOL foi, sim, confirmada, e que cabe ao conselho examinar "indícios" de quebra de decoro e não provas. "Não pedimos a condenação do ex-ministro, mas que fosse aberto um processo por quebra de decoro contra ele", justificou. O partido vai pedir ao presidente do conselho que se manifeste oficialmente sobre a sua decisão.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Por corrupção, presidente do Tribunal de Contas do Ceará pede afastamento do cargo

Apuração de corrupção no Tribunal de Contas do Ceará acabou em pedido de afastamento do presidente, Teodorico Menezes. A medida, segundo ele, dura até o encerramento do processo que será instaurado pelo Corregedor do Tribunal, conselheiro Pedro Timbó, para apuração de denúncias de envolvimento de pessoas ligadas ao presidente em supostos desvios de recursos públicos estaduais. 

A Corregedoria do TCE vai apurar as denúncias de que pessoas ligadas ao atual presidente, integrantes do quadro temporário daquela corte, têm envolvimento com desvio de recursos públicos estaduais em razão de convênios da secretaria de Cidades com associações que eles representariam. 

O Tribunal de Contas do Estado é o responsável pela fiscalização externa da administração estadual e, antes mesmo das denúncias de possíveis desvios de recursos, deveria acompanhar a aplicação do dinheiro liberado por convênios da Poder estadual com as associações denunciadas. 

A corregedoria também vai apurar até onde há envolvimento direto do presidente da corte com o pessoal citado como responsáveis pelas irregularidades dos convênios. Além do trabalho da corregedoria, o Tribunal de Contas do Estado vai fazer uma fiscalização em todos os convênios feitos pelo Estado, por qualquer de suas secretarias, com entidades da sociedade civil, começando realmente pelos que foram liberados pela secretaria de Cidades.

Fonte: http://reporteralagoas.com.br/