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sábado, 25 de maio de 2013

Oficina sobre o desafio da implementação da Lei de Acesso à Informação na Aleam


A Lei de Acesso à Informação (LAI) acaba de completar um ano de vigência e ainda não está implementada em todo o país. Para debater as dificuldades e desafios dessa implementação participe da Oficina a Lei de Acesso à Informação que será realizada no próximo dia 28 de maio, das 9:00 às 12:00 horas, no auditório João Bosco Ramos de Lima da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Venha conhecer mais sobre a Lei de Acesso à Informação e demonstrar como o gestor público e a sociedade podem fazer uso da lei para ampliar o conhecimento e o acesso às informações de interesse público. Durante o evento, o Instituto Ethos também falará sobre a sua experiência na aplicação dos Indicadores de Transparência das cidades e Estados que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O evento é uma organização do Projeto Jogos Limpos, uma iniciativa do Instituto Ethos, em parceria com a Controladoria Geral da União – AM ( CGU-AM) , CREA-AM, Fórum Municipal de Economia Solidária, Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas, Comitê Popular da Copa de Manaus e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) Pé na Taba.

Programação

Mesa 1: A Lei de Acesso a informação e os órgãos de controle (9 às 10h30):
  • Dr. Carlos Alberto de Q. Barreto - Procurado Federal do Amazonas - AGU/AM;
  • Sra. Mona Liza Prado Benevides - Chefe Substituta da CGU/AM; e
  • Dr. Rogério Sá Nogueira - Controlador Geral Adjunto– CGE/AM.
Mesa 2: Desafios na implementação da Lei de Acesso a Informação (10h30 às 12h):
  • Dep. José Ricardo (Apresentação Projeto de Lei estadual de Transparência);
  • Lisandra Carvalho - Instituto Ethos (Transparência municipal/estadual); e
  • Amadeu Guedes (Fórum de Combate a Corrupção/ Comitê Jogos Limpos).
Serviço

Evento: Oficina sobre Lei de Acesso à Informação;
Data: 28 de maio de 2013;
Horário: 9h às 12h;
Local: Assembleia Legislativa do Amazonas;
Avenida Mário Ypiranga, 3950, Parque 10.

Mais informações: Amadeu Guedes (92) 9618-1362.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Luiz Castro pede providências do MPE e TCE com relação a cargos criados em Coari


A criação de 280 cargos pela Prefeitura de Coari (a 363 Km de Manaus), divulgados pela imprensa local, foi repercutida no Plenário Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta terça-feira (21), pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS), que considera a decisão desrespeitosa, diante dos processos que pesam sobre o prefeito Adail Pinheiro na Justiça.

Por conta disso, Luiz Castro solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) que examinem com cuidado tais medidas tomadas pelo prefeito por entender que as mesmas ampliam a capacidade de manipulação política e social de uma organização criminosa que segundo ele teria se instalado em Coari. “Não irei ficar omisso diante dessa situação”, completou. 

Segundo o parlamentar, não se trata de uma organização política comum, mas incomum, porque não se contenta com a prática da corrupção, além de promover a exploração sexual de crianças de 11 a14 anos. Para avaliar a situação de Coari, Luiz Castro fez referência histórica ao regime de Apartheid, na África do Sul, que segregava os negros e mestiços em bairros periféricos, impedindo-os de entrar nas melhores universidades. 

O parlamentar mencionou que Nelson Mandela, por defender as causas dos negros foi preso e permaneceu aprisionado por 24 anos, defendendo a causa da liberdade, igualdade na áfrica do Sul, o que só era dado aos brancos. Na prisão, Nelson se formou em direito e com isso foi adquirindo status de liderança nacional e internacional. 

“Diante da insistência de Mandela que teve apoio do Conselho Nacional Africano e de vários movimentos de luta a situação mudou”, disse Castro, ressaltando que no Amazonas ao invés de se combater os crimes de pedofilia e exploração sexual de menores e de corrupção, se dá status ao prefeito Adail Pinheiro de “mini-rei” por senadores e governadores. 

Fonte: Diretoria de Comunicação

terça-feira, 14 de maio de 2013

O martelo do FHC! - Frederico Passos


Terça-feira, 07.05, a Polícia Federal mais uma vez bateu às portas, logo pela manhã, das casas de diversas figuras que residem em Manaus. Tratava-se de uma investigação batizada de operação “Martelo”, que procurava desbaratar uma quadrilha que fraudava licitações e contratos em diversos órgãos do Governo Federal desde 2006. As fraudes nessas licitações e contratos superavam os R$ 40 milhões. Elas ocorriam na Funasa, no Ifam, na Ufam e no IFRO. Foram expedidos mandados de busca e apreensão em Manaus, Parintins e Porto Velho.

É, parece que a casa caiu para algumas pessoas, pois a PF estava cumprindo sete mandados de prisão temporária, 30 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de afastamento de servidores públicos de suas funções, 19 mandados de sequestro de bens móveis e três mandados de sequestro de bens imóveis. Dentre os presos, estavam seis empresários e uma servidora pública. Os empresários eram ligados a empresas de serviço de limpeza e conservação, fornecimento de alimentação e transporte aéreo, terrestre e fluvial. A operação Martelo contou com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal.
 
Desde 2004, algumas figuras do estado do Amazonas já estiveram envolvidas em mais de 30 operações da Polícia Federal. Citarei algumas:
  
Operação
Objetivo
Mês
Ano
Albatroz
Esquema de fraudes na Comissão de Licitação do Amazonas (CGL)
fevereiro
2004
Saúva
Empresários do ramo de Gêneros alimentícios que fraudavam licitações
agosto
2006
Rio Nilo
Fraudes em incentivos fiscais da Suframa
fevereiro
2007
Vorax
Cumprir 23 mandados de prisão temporária e 48 de busca e apreensão
maio
2008
Martelo
Desbaratar uma quadrilha que fraudava licitações e contratos em diversos órgãos do governo federal
maio
2013

Ressalto que durante os oito anos de governo Lula (2004 -2012), a PF realizou 1.806 operações, o que resultou na prisão de 2.108 servidores públicos e de 77 policiais federais (ver quadro anexo). Esse Lula...!

Confesso, caros leitores e únicos amigos, que nessas horas sinto saudades do governo do tucano FHC. Nessa época, a PF não investigava quase nada. No final do governo FHC, em 2003, por exemplo, a PF havia realizado apenas 13 operações. Talvez isso tenha sido resultado de um governo ético, sem precedentes na história desse País! Talvez, por isso, a PF tenha ficado sem trabalhar e, por conseguinte, sem realizar concursos públicos. Ela só investigava uma corrupçãozinha aqui e ali. Nada de espetacular!

Além disso, durante o governo FHC, o Ministério Público Federal também não trabalhava, pois o Procurador-Geral da República não tinha nada para fazer, exceto uma denunciazinha aqui e ali de algum opositor ao governo.

Em contraponto ao governo Lula, considerado pela revista Veja e seus leitores como o mais corrupto da história do País, o governo FHC foi o mais ético da história mundial, quiçá do planeta Terra, de Marte!

Para quem não sabe, durante dois anos e quatro meses (2000-2002), Gilmar Mendes foi o Advogado-Geral da União. Era ele quem defendia os interesses do governo FHC. Depois, foi indicado ministro do STF pelo seu patrão, apesar de nunca ter exercido a advocacia.

Já Geraldo Brindeiro, nomeado Procurador-Geral da República em 1995, reconduzido ao cargo até junho de 2003, fez o MPF comer “abiu” durante anos. Segundo consta nos anais, Brindeiro recebeu mais de 600 inquéritos criminais contra o governo FHC. Engavetou mais de 200 e arquivou 217. Acredito que tenha feito isso pela virtude, pela ética e pela transparência do governo FHC. Não é à toa que Brindeiro ganhou o apelido carinhoso de “Engavetador Geral da República”. Recentemente, o escritório de Brindeiro foi acusado de receber alguns milhões de Carlinhos Cachoeira para defendê-lo.

Por todo o exposto, caros leitores e únicos amigos, é que estou com saudades do FHC. Por isso, grito a plenos pulmões: volta FHC, volta para o seio de sua amada pátria! Vamos dar um basta neste governo espúrio, onde a PF age sem pudor e o Procurador-Geral não é um engavetador!