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quinta-feira, 15 de março de 2012

Memórias Póstumas de um Corrupto

Por Júlio Lázaro Torma*

Um corrupto, após passar meses de cama doente, acaba falecendo e logo vai ao juízo final, enquanto espirava via passar pela sua mente toda a sua vida, a sua concepção, os meses em que ficou no aconchego da barriga de sua mãe, nascimento, os primeiros passos, infância, juventude, amadurecimento, velhice e morte.

Lembrou dos momentos de incertezas, felizes, tristezas e de como conseguiu a construir um império.

Chega na sala e encontra um senhor idoso, de cabelos e barba branca, com uma chave e todo sorridente, acompanhado por um anjo, com uma lança, que lhe conduzem até uma cadeira e pedem para que se apresente e contar a sua história de vida.

Ele fala o seu nome, idade e começa a se lembrar de sua história e de como construiu um império de barro.

" Eu iniciei a trabalhar de caixa num bazar, o dono do bazar tinha toda a confiança em mim, eu era o caixa, fazia o trabalho de banco. No fim do expediente eu pegava algumas notas do caixa, pegava algumas mercadorias e vendia por fora, o dinheiro do banco pegava um pouco e falava para o patrão que paguei, com juros, correção monetária as contas que mandava pagar no banco.

Ia na casa dos devedores e cobrava o dobro, com a desculpa de que a inflação aumentava os juros, a metade era minha e a outra era do dono do bazar.

Comprei uma lambreta verde e como o patrão, já estava desconfiado pedi demissão e com o dinheiro guardado no banco e com o seguro desemprego, resolvi montar um negócio próprio.

Como trabalhei de pedreiro, carpinteiro, resolvi trabalhar por conta própria e tive que contratar empregados, a lambreta troquei por uma Brasília amarela, mas logo comecei a trabalhar para gente rica e vi uma forma e oportunidade de ficar rico como eles, pois como disse o outro o " mundo é dos espertos e não dos trouxas".

Comprei casas e comecei alugá-las, terrenos e depois comecei a vender, fiz amizade com políticos e funcionários públicos de alto gabarito.

ELES COMEÇARAM A ME AJUDAR, FAZENDO COM QUE EU GANHA-SE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA CONSTRUIR ESCOLAS, CRECHES E POSTOS DE SAÚDE.

Se na obra era preciso 15 sacos de cimento eu pedia trinta sacos, três caçambas de areia, pedia seis, se o valor da obra era Y eu lhes pedia X, e assim fiquei rico e construí um império.

Para pagar políticos, funcionários público, advogados para liberarem as plantas das obras e financiava campanhas eleitorais, tinha um candidato ruim de voto, todas as eleições pedia apoio e dinheiro para a sua candidatura, pagava pois sabia que não ia jamais ganhar uma vaga, até que desistiu da idéia.

Morei numa casa confortáveis, com piscina, três carros na garagem, tinha amante, onde eu a bancava, ela tinha um apartamento do bom e do melhor da city.

Meus filhos tinham uma obediência cega, um começou a se drogar e acabou falecendo, outro se separou da esposa por minha causa e depois me abandonou, amigos de verdade nunca os tive, só o amor pelo meu dinheiro, os bajuladores na volta, adoeci e eles me abandonaram".

O velho de barba branca após escutar com atenção, o relato lhe pergunta:

-" Eras FELIZ COM O QUE TINHAS?, Lhe responde:

-" Não Senhor, agora que morri, lhe respondo que na verdade eu nunca tinha nada, nunca fui feliz, mesmo tendo tudo".

* Membro da Pastoral Operária do Rio Grande do Sul

segunda-feira, 12 de março de 2012

Acusado de corrupção, Ricardo Teixeira renuncia à presidência da CBF

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, renunciou definitivamente ao cargo que ocupava desde 1989, e também deixou a Presidência no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014, informou a CBF nesta segunda-feira.

Na última quinta-feira, o dirigente tinha pedido licença médica. A renúncia definitiva de Teixeira foi anunciada nesta segunda-feira à tarde pelo presidente em exercício da CBF, José Maria Marin, numa coletiva de imprensa organizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

"Hoje deixo definitivamente a Presidência da CBF", disse Teixeira numa carta lida por Marin.

A renúncia do dirigente já estava sendo esperada há algumas semanas, devido a acusações de corrupção.

Teixeira, que sempre defendeu sua inocência, foi acusado de ter recebido propinas da empresa de marketing ISL no fim dos anos 1990 e, mais recentemente, teve seu nome associado a um caso de superfaturamento do amistoso entre Brasil e Portugal, em 2008.

Entre 2000 e 2001, Teixeira também foi investigado por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal envolvendo os negócios da CBF com a Nike, patrocinadora da seleção brasileira.

Essas acusações acabaram com seu sonho de chegar à Presidência da Fifa, no lugar do suíço Joseph Blatter, com quem manteve relações tensas nos últimos anos.

Na sua carta, ele lembrou os títulos conquistados pela seleção brasileira desde que assumiu o cargo em 1989 (as Copa do Mundo de 1994 e 2002, três Copas das Confederações e cinco Copas Américas) e considera "injustas" as acusações feitas contra ele.

"Presidir paixões não é uma tarefa fácil. Futebol em nosso país é associado a duas imagens: talento e desorganização. Quando ganhamos, exaltam o talento; quando perdemos, a desorganização", escreveu.

"Fiz o que estava ao meu alcance. Renunciei à saúde. Fui criticado nas derrotas e subvalorizado nas vitórias", completou.

Durante seu mandato, o ex-dirigente obteve da Fifa a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 e firmou contratos de patrocínio milionários para a seleção.

No dia 29 de fevereiro, Teixeira reuniu a assembleia geral da CBF e, apesar das críticas, recebeu o apoio unânime das 27 federações para continuar seu mandado até 2015.

José Maria Marin, de 79 anos, ex-governador de São Paulo, substitui Teixeira à frente da CBF e do conselho de administração do COL, também composto pelos ex-craques Ronaldo e Bebeto.

Marin já se envolveu numa polêmica no último mês de janeiro, quando foi flagarado por câmeras de televisão escondendo no seu bolso uma medalha destinada a jovens jogadores do Corinthians durante a premiação da Copa São Paulo de Futebol Júnior.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) chegou a explicar que o prêmio era mesmo destinado a Marin, mas um dos goleiros do Corinthians ficou sem sua medalha, que só foi enviada depois da premiação pela entidade.

A gestão de Ricardo Teixeira na CBF é marcada por denúncias graves e capítulos mal explicados. Contudo, ele nunca pareceu fraquejar em 22 anos e foi visto como um dos homens mais influentes e poderosos do Brasil.

Em julho do ano passado, por exemplo, em entrevista a Revista Piauí, Teixeira se mostrou pouco incomodado com pressões externas, da sociedade e parte da imprensa, e denúncias de corrupção. “Caguei de montão”, afirmou, sobre o assunto, na época.

Relembre alguns casos polêmicos que envolveram o nome de Ricardo Teixeira e CBF:
 
Vôo da Muamba - A Seleção Brasileira campeã do mundo em 1994 desembarcou em Brasília em vôo fretado, no mês de julho daquele ano. Ricardo Teixeira se empenhou para que nenhuma bagagem do avião fosse inspecionada pela Receita Federal e conseguiu. Entre as “muambas”, estavam equipamentos comprados para a choperia El Turf, no Jockey Clube do Rio de Janeiro, de propriedade de Ricardo Teixeira. Em 2010, após ação civil do Ministério Público, ele foi condenado em Primeira Instância.

Bancada da bola - Desde os anos 90, a CBF é acusada de patrocinar campanhas políticas de deputados e senadores em troca de favorecimento quando estes são eleitos. Desta forma, Ricardo Teixeira conseguiria em troca a sua manutenção na presidência da entidade sem grande pressão política e investigações sobre corrupção da sua gestão.

Duas CPIs - Ricardo Teixeira teve que prestar esclarecimentos na CPI do Futebol e da Nike. Ele foi acusado por lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, apropriação indébita e evasão de divisas.

Nova CPI - Em março de 2011, o deputado federal Anthony Garotinho tentou abrir uma nova CPI para investigar irregularidade na gestão de Ricardo Teixeira na CBF. Ele chegou perto de recolher as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para a abertura da CPI. Garotinho afirmou que conseguiu o apoio de 117 deputados. Mas 13 teriam desistido após pressão de Teixeira. O deputado divulgou então a assinatura de 104 que mantiveram a assinatura. A CPI pretendia investigar, dentre outras coisas, irregularidade no Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014.

ISL - Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em outubro de 2011, o repórter da rede britânica BBC, Andrew Jennings, acusou o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o ex-presidente da Fifa João Havelange, de receberam propinas para assinaturas de contrato da entidade máxima do futebol mundial com a ISL, uma das maiores agências de marketing esportivo do mundo. Segundo o jornalista, ambos confessaram à Justiça suíça o recebimento e fizeram um acordo para devolver parte do dinheiro e pagar uma multa que foi destinada a uma instituição de caridade. Ricardo Teixeira teria recebido US$ 9,5 milhões em propinas por meio de uma empresa de fachada de Lichenstein, chamada Sanud. Jennings chegou ao valor por meio de um cruzamento de dados da CPI do Futebol de 2001 que teria mostrado o cartola recebendo dinheiro desta empresa e de uma lista atribuída à ISL, na qual haveria repasse de propina para a mesma Sanud.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Site lista mais de 30 políticos que poderão ser barrados pela Ficha Limpa

O site “Congresso em Foco" elaborou uma lista de 31 homens públicos que não terão o direito de pleitear um vaga nas eleições em função da lei.
 
Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 16 de fevereiro, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional. Muitos políticos, portanto, já podem ser enquadrados e não mais poderão se candidatar por um determinado período de tempo. O site “Congresso em Foco" elaborou uma lista de 31 homens públicos que não terão o direito de pleitear um vaga nas eleições em função da lei. São eles 12 ex-deputados estaduais e distritais; nove ex-deputados federais; cinco ex-senadores; três ex-prefeitos; 3 ex-prefeitos; e dois ex-governadores.

Benício Tavares (PMDB-DF)

Teve o mandato de deputado distrital cassado pelo TRE-DF por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A decisão do tribunal regional foi confirmada pelo TSE em novembro do ano passado. Segundo os ministros da corte, o caso dele se enquadra na Ficha Limpa porque as irregularidades ocorreram em agosto de 2010, ou seja, após a edição da lei. Com isso, Benício fica inelegível por oito anos a contar do início de seu mandato. De acordo com a denúncia, o peemedebista coagiu funcionários de sua empresa, condicionando a manutenção do emprego à votação em sua candidatura. O TSE negou, em janeiro, recurso dele para continuar no cargo até o julgamento de uma apelação dele ao plenário.

Bernardo Carli (PSDB-PR)

O deputado estadual de 25 anos foi condenado à perda do mandato, em outubro passado, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por crime eleitoral. De acordo com a denúncia, o parlamentar não declarou em sua prestação de contas o pagamento a 36 cabos eleitorais em Guarapuava, cidade administrada por seu pai, o prefeito Fernando Carli. Segundo a acusação, o trabalho foi informado como "voluntário". A defesa do tucano recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde conseguiu a suspensão da decisão graças a uma liminar do ministro Marco Aurélio. Com a liminar, ele segue no cargo. Mas falta a análise do mérito da decisão do TRE-PR. Caso o TSE mantenha a condenação, poderá ficar inelegível com base na Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade por oito anos a contar do término do mandato, previsto, no caso, para janeiro de 2015. Bernardo é irmão do ex-deputado estadual Fernando Carli Filho, que renunciou ao mandato após causar um acidente que resultou na morte de dois jovens em Curitiba. Carli Filho será julgado em júri popular.

Carlão de Oliveira (RO)
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia é alvo de uma série de processos decorrentes da Operação Dominó, que desbaratou em 2006 uma quadrilha acusada de desviar R$ 70 milhões dos cofres públicos. O ex-deputado estadual já foi condenado em primeira instância por crimes de fraude em licitações, corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato, advocacia administrativa e improbidade. Também tem condenação em órgão colegiado. Em abril de 2010, por exemplo, o Tribunal de Justiça manteve a condenação de Carlão a 10 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de fraude à licitação e peculato (desvio de verba pública). O ex-deputado recorre em liberdade. Em tese, pela Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Dono da maior votação ao Senado pela Paraíba, o tucano teve o registro de candidatura indeferido por conta de uma condenação sofrida no TSE por abuso de poder econômico e político. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado. No julgamento realizado na época, os advogados do tucano argumentaram que ele não poderia ser cassado por causa do programa social. Ele foi enquadrado na alínea D da lei, que prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado pela Justiça Eleitoral em processos de abuso de poder. De acordo com a ficha limpa, ele está inelegível até 2014. Cunha Lima, no entanto, permanece no Senado, já que as regras de inelegibilidade não valeram para a eleição passada.

Cássio Taniguchi (DEM-PR)

O ex-deputado federal e ex-prefeito de Curitiba foi condenado por crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em maio. Apesar de não ter de cumprir os seis meses de prisão a que foi sentenciado por mau uso de dinheiro público, porque o STF considerou o caso prescrito, ele está na mira da Ficha Limpa por causa da condenação. Em tese, fica oito anos inelegível.

Coriolano Sales (PSDB-BA)

O ex-deputado renunciou ao mandato em 15 de agosto de 2006, para escapar da representação movida pelo PV com base no relatório da CPI dos Sanguessugas (veja a representação). Coriolano foi acusado de receber propina em troca de emenda ao orçamento para a compra de ambulâncias pela empresa Planam. O mandato dele iria até 31 de janeiro de 2007. Pela Lei da Ficha Limpa, está inelegível até 31 de janeiro de 2015.

Expedito Júnior (PSDB-RO)

O ex-senador teve o mandato cassado em 2006 por compra de voto e abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Graças a liminares, Expedito permaneceu no cargo por mais três anos, mesmo período pelo qual foi condenado à perda dos direitos políticos. Pela Lei da Ficha Limpa, condenados por órgão colegiado por crimes eleitorais ficam inelegíveis por oito anos a contar da eleição, no caso, 2006. Em tese, está inelegível até 1º de outubro de 2014.

Joaquim Roriz (PSC-DF)

Então senador, Roriz renunciou em 2007 depois que foi acusado de negociar uma partilha irregular de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). Por conta da denúncia, o PSOL entrou à época com representação contra Roriz, e ele preferiu desistir do mandato a enfrentar o processo de cassação. Por conta dessa renúncia, Roriz fica inelegível até 2030.

João Pizzolatti (PP-SC)
O deputado só assumiu o mandato em julho de 2011 após o STF decidir que a Lei da Ficha Limpa não era válida para as eleições de 2010. Pizzolatti teve seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral, naquele ano, por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 2007, por improbidade administrativa. A Justiça catarinense considerou irregulares contratos de licitação firmados entre a empresa em que ele e seu irmão eram sócios e a prefeitura de Pomerode (SC). Pizzolatti alega, em defesa apresentada no TSE, que era apenas sócio-cotista da empresa. Argumenta, ainda, que, além de não deixar clara a intenção de cometer um ato ilícito, a condenação não individualizou sua conduta. Os advogados dele argumentam ainda que o TJ-SC determinou que os efeitos da suspensão dos direitos políticos do deputado somente poderiam vigorar a partir do trânsito em julgado do processo (quando não há mais possibilidade de recurso). A decisão previa cassação dos direitos políticos por nove anos, ressarcimento dos danos aos cofres públicos e pagamento de multas. Pela Lei da Ficha Limpa, em tese, fica inelegível por oito anos a contar do término da pena (nove anos), em 2016. Ou seja, até 2025. Pizzolatti ainda recorre da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

José Borba (PP-PR)

Ex-líder do PMDB na Câmara, o atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, renunciou em 2005 ao mandato de deputado federal para evitar a cassação. Ele era acusado de ser um dos beneficiários do mensalão. Foi eleito prefeito em 2008, mas pode ficar impedido de disputar eleições até 2015.

José Carlos Gratz (PSL-ES)

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo foi o primeiro candidato a questionar no STF a validade da Lei da Ficha Limpa em 2010. Ele teve sua candidatura ao Senado barrada naquele ano por causa de uma condenação por improbidade administrativa. A Justiça viu irregularidades na contratação de um seguro predial pela Assembleia, na época presidida por ele. Pela decisão, transitada em julgado (ou seja, não cabe mais recurso), Gratz está inelegível por oito anos. Pela Lei da Ficha Limpa, pode ficar mais oito anos sem poder se candidatar. O ex-deputado ficou igual período sem direitos políticos por ter tido o mandato cassado pela Justiça eleitoral.

Júnior Brunelli (sem partido, ex-PSC-DF)

Ex-deputado distrital, foi acusado de participar do esquema de corrupção montado no governo de José Roberto Arruda. Pastor evangélico, Brunelli foi flagrado recebendo dinheiro e orando pela saúde do pivô e delator do esquema, Durval Barbosa. Conhecido como o "deputado da oração da propina", renunciou para evitar um processo que poderia levar à cassação de seu mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Como havia uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) contra ele na Câmara Legislativa, pelas regras da Ficha Limpa, Brunelli pode ficar inelegível até o final de 2018.

Kaká Mendonça (PTB-RO)
Um dos acusados na Operação Dominó, o ex-deputado estadual foi condenado, em novembro de 2008, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia a 8 anos e quatro meses de prisão por corrupção e formação de quadrilha. Em tese, pela Lei da Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. Ele assumiu como suplente o mandato em janeiro, no lugar de Valter Araújo, deputado foragido da Justiça, alvo da Operação Termópilas.

Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM-DF)
Então presidente da Câmara Legislativa do DF, Prudente renunciou ao mandato em fevereiro de 2010 após ser acusado de receber dinheiro do esquema do mensalão do ex-governador José Roberto Arruda. Flagrado em vídeo enfiando dinheiro nas meias, ganhou o apelido de "deputado da meia". A renúncia ocorreu logo após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrar com uma representação na Câmara Legislativa contra ele e outros dois distritais. Por isso, em tese, ele está inelegível por oito anos a contar de janeiro de 2011, quando terminaria seu mandato.

Luiz Estevão (PMDB-DF)

Primeiro senador cassado pelos próprios colegas em 2000, o empresário ficou inelegível por oito anos. Em outubro de 2010, o STJ confirmou decisão que o condenou a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documentos falsos e formação de quadrilha ou bando. O ex-senador ainda recorre em liberdade. Estevão é acusado de participar de um esquema que desviou mais de R$ 160 milhões dos cofres públicos na construção do Fórum Trabalhista em São Paulo, entre 1992 e 1998. O caso também envolveu, entre outras pessoas, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e resultou na cassação do mandato de Estevão. Pela Lei da Ficha Limpa, em tese, só poderá se candidatar oito anos após o término dessa pena. Em 2011, o STJ também condenou Estevão à três anos e meio de prisão por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, ele fraudou documentos para liberar bens tornados indisponíveis pelo Poder Judiciário. Também cabe recurso.

Magda Mofatto (PTB-GO)
Suplente de deputada no exercício do mandato, Magda teve o mandato de prefeita de Caldas Novas (GO) cassado pela Justiça Eleitoral em 2007 por crimes eleitorais e abuso de poder econômico na eleição de 2004. A ex-prefeita recorreu da condenação, sem sucesso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a decisão do TRE-GO. Pela Lei da Ficha Limpa, está inelegível até o próximo dia 3 de outubro, quando se completam oito anos de sua eleição à prefeitura. Em tese, a petebista não pode disputar as eleições municipais deste ano, mesmo estando apta a exercer o mandato na Câmara. Magda teve sua candidatura a deputada contestada pelo Ministério Público Eleitoral em 2010. Seus votos só foram validados após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010. Ela assumiu o mandato na condição de suplente em 13 de julho de 2011.

Marcelino Fraga (PMDB-ES)

O ex-deputado renunciou ao mandato em 21 de agosto de 2006, para escapar da representação movida pelo PV com base no relatório da CPI dos Sanguessugas (veja a representação). Marcelino foi acusado de receber propina em troca de emenda ao orçamento para a compra de ambulâncias pela empresa Planam. O mandato dele iria até 31 de janeiro de 2007. Pela Lei da Ficha Limpa, está inelegível até 31 de janeiro de 2015. Com a candidatura contestada, Fraga obteve 10.417 votos na eleição para deputado estadual em 2010.

Marcelo Miranda (PMDB-TO)

Em 2009, o então governador do Tocantins foi cassado por abuso de poder político. Miranda foi acusado de criar cargos públicos de maneira irregular e de doar 14 mil cheques-moradia durante a campanha de 2006. Marcelo Miranda obteve a segunda maior votação para o Senado em 2010. Mas sua eleição foi barrada pelo TSE, que determinou a posse, no lugar do peemedebista, do terceiro colocado, Vicentinho Alves (PR-TO). Pela Lei da Ficha Limpa, em tese, fica inelegível até 2014.

Marcos Donadon (PMDB-RO)
Presidente da Assembleia Legislativa em 1995, foi condenado a 17 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de multa pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O deputado estadual se mantém no cargo enquanto aguarda análise de seu recurso na Justiça, mas, pelas regras da Ficha Limpa, ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena a que foi condenado. Ele é acusado de participar de um esquema que desviou R$ 8,4 milhões, em valores atualizados, da Assembleia Legislativa por meio de uma empresa de fachada.

Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF)
A ex-deputada federal e ex-governadora do DF foi condenada em definitivo por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2006, quando tentou, sem sucesso, a reeleição para o governo local. Como não cabe mais recurso à condenação, pela Lei da Ficha Limpa, em tese, ela está inelegível até 2016. Abadia foi candidata ao Senado em 2010 e teve problemas com a Justiça eleitoral por causa dessa condenação.

Mário Calixto Filho (RO)

O ex-suplente de senador foi condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de multa pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, em 2011, por formação de quadrilha e outros crimes. Calixto, que chegou a exercer mandato no Senado, é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Rondônia, mesmo caso que envolveu os irmãos Donadon. O ex-senador responde a mais de 100 processos na Justiça e chegou a ser preso em 2008. É considerado foragido da Justiça. Pela Lei da Ficha, fica inelegível por oito anos a contar da conclusão da pena a que foi condenado pelo TJ-RO.

Marlon Donadon (PRB-RO)
Condenado por abuso do poder político e econômico, em decisão transitada em julgado, pela Justiça Eleitoral de Rondônia por atos relacionados às eleições municipais de 2008. Como não cabe mais recurso, pela Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito de Vilhena (RO) fica inelegível por oito anos. Por causa da condenação transitada em julgado, ele teve sua candidatura a deputado estadual indeferida em 2010.

Moreira Mendes (PSD-RO)

O Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso ao deputado federal em dezembro do ano passado por uma condenação por improbidade administrativa. O deputado foi condenado à perda do mandato, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas da Assembleia Legislativa entre 1993 e 1994. O caso ficou conhecido como "escândalo das passagens". Ele se mantém no mandato porque ainda cabe recurso, mas, pelas regras da Ficha Limpa, pode ficar inelegível por oito anos. Entre os condenados no mesmo caso, está o então presidente da Assembleia Legislativa, Silvernani Santos.

Natan Donadon (PMDB-RO)

Foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de uma licitação fraudada em 1995. Aguarda recurso no STF, mas ficará inelegível para as próximas eleições. Diretor-financeiro da Assembleia Legislativa em 1995, ele assinou cheques em nome da instituição repassando cerca de R$ 8,4 milhões, em valores atualizados, para uma empresa de fachada. A empresa recebeu os pagamentos mesmo sem ter apresentado notas fiscais ou prestado qualquer serviço, de acordo com a acusação. A Assembleia era presidida, na ocasião, pelo ainda hoje deputado estadual Marcos Donadon (PMDB), irmão do de Natan e também condenado pelos mesmos crimes em instância inferior.

Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM-DF)

Com a prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em fevereiro de 2010, Paulo Octávio assumiu interinamente a chefia do Executivo local. Logo depois, a seção brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com um processo por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa. Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aceitar o pedido de impeachment, Paulo Octávio renunciou ao cargo em 23 de fevereiro. Assim, Paulo Octávio está inelegível até 2018.

Pedro Passos (PMDB-DF)

O ex-deputado distrital renunciou ao mandato em agosto de 2007 para escapar de um processo de cassação. Ele é acusado de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações desbaratado pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas foi solto graças a habeas corpus concedido pelo STF. Em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, Passos foi flagrado conversando com um funcionário da construtora baiana Gautama, pivô do esquema.

Severino Cavalcanti (PP-PE)

Então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciou ao mandato de deputado por conta da denúncia do empresário Sebastião Augusto Buani, dono do restaurante Fiorella. Buani disse que pagava um "mensalinho" de R$ 10 mil, para Severino em 2002 e 2003, quando ele ocupava a primeira-secretaria da Casa. Na ocasião, um grupo de partidos entrou com representação contra ele, que então era presidente da Câmara, no Conselho de Ética.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem renunciou para não ser cassado está inelegível por um período de oito anos após o final do mandato do qual abriu mão. O mandato de Severino ia até 31 de janeiro de 2007. Assim, ele está inelegível até 2015.

Silvernani Santos (RO)

O Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso ao ex-deputado estadual em dezembro do ano passado por uma condenação por improbidade administrativa. Silvernani foi condenado à perda do mandato, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas da Assembleia Legislativa entre 1993 e 1994. O caso ficou conhecido como "escândalo das passagens". Ele se mantém no mandato porque ainda cabe recurso, mas, pelas regras da Ficha Limpa, pode ficar inelegível por oito anos. Entre os condenados, está o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO).

Tatico (PTB-GO)

Em 27 de setembro de 2010, seis dias antes das eleições, Tatico ficou conhecido nacionalmente por ser o primeiro parlamentar condenado à prisão pelo Supremo. A pena foi de sete anos de prisão em regime semiaberto – quando o apenado pode sair da cadeia para trabalhar durante o dia. O ex-deputado foi condenado por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Ele recorre da decisão em liberdade. Mas, em tese, está inelegível, pela Lei da Ficha Limpa, por oito anos após o cumprimento da sentença.

Zé Gerardo (PMDB-CE)

Em maio de 2010, Gerardo tornou-se o primeiro parlamentar condenado pelo STF após a Constituição de 1988. Acusado de ter cometido crime de responsabilidade quando era prefeito do município de Caucaia (CE), o peemedebista foi condenado a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto, mais multa. Porém, os ministros resolveram alterar parte de pena para prestação de serviços. Os ministros entenderam que Gerardo não respeitou um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia (CE). Zé Gerardo recebeu R$ 500 mil do órgão federal para a construção de um açude na cidade, mas utilizou os recursos em 16 passagens molhadas, uma espécie de ponte que, na época de cheia do rio, fica submersa pela água. Pela Lei da Ficha Limpa, em tese, fica inelegível por oito anos.”

O “Congresso em Foco” divulgou inicialmente na lista o nome da deputada Teresa Surita (PMDB-RR), por ter sido condenada por improbidade administrativa. Mas, segundo nota enviada pela assessoria da parlamentar ao site, ela não deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa porque, apesar de ter sido condenada em 2008 pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, não ocorreu lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. E, de acordo com as regras, é preciso que a condenação verifique a existência de dolo (consciência do dano) para que ocorra a inelegibilidade. O site, no entanto, alerta que nas últimas eleições Teresa chegou a ter o registro contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa.

Outra assessoria de um parlamentar citado na lista, a do senador Cássio Cunha Lima, entrou em contato com o GLOBO para afirmar que o congressista não está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Em acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a sua posse, o ministro Joaquim Barbosa expressou que “a pena de inelegibilidade já fora cumprida por ocasião do julgamento do registro aqui impugnado”. A assessoria do parlamentar reafirmou, então, que o “senador Cássio Cunha Lima foi diplomado pelo TSE, acatando decisão unânime do STF, e já cumpriu sua pena de inelegibilidade, não sendo portando alcançado pela Lei da Ficha Limpa (que ele é favorável)”.

Marcos Cavalcante é um corrupto contumaz

 
A denúncia do promotor Rodrigo Miranda Leão Júnior contra Marcos Cavalcante, por formação de quadrilha, é a repetição de um filme exibido em 1999, quando o mesmo Cavalcante foi obrigado a renunciar ao mandato de vereador porque uma comissão identificou que sua gestão na antiga EMTU lesou o patrimônio Público, alimentou 120 fantasmas que teriam prestado serviços à empresa e premiado com passagens aéreas outros 70. Há 12 anos, como agora, um promotor chegou a pedir a indisponibilidade dos bens de MC e a abertura de um processo por improbidade, que não vingou. Porém, em ano de eleição, Amazonino parece que não vai "livrar" novamente o seu pupilo.

Leia mais em: http://www.d24am.com/noticias/politica/promotor-pede-a-saida-de-marcos-cavalcante-da-smtu-em-manaus/52409

PF prende Melo, envolvido em desvio de verbas do Sus

Roosevelt Melo, que é um dos diretores do Instituto do Sono do Amazonas, foi preso na manhã desta sexta-feira na operação “Insônia”, deflagrada pela Polícia Federal com apoio de funcionários da Controladoria Geral da União. Além de Roosevelt , foram presas a esposa dele, Maria Melo, e a filha Núbia Melo, responsáveis pelo Instituto.

A ação desencadeada na manhã de hoje investiga desvios de verba do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Instituto do Sono do Amazonas - Isam.

Os agentes federais cumpriram mandado de busca e apreensão na sede do Instituto, localizada no primeiro andar edifício Palácio do Comércio, avenida Eduardo Ribeiro, Centro.
 
Fonte: http://www.portaldoholanda.com

CGU divulga entidades impedidas de firmar convênio com governo federal

Segundo CGU, foram constatadas irregularidades consideradas graves.
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (9) uma lista de 164 entidades privadas que estão impedidas de firmar convênios com o Governo Federal.

Segundo a Controladoria Geral da União, as 164 entidades passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim).

As entidades também serão cobradas por meio de tomadas de contas especiais para que devolvam os valores utilizados indevidamente aos cofres públicos. Clique aqui e confira a lista com os nomes das entidades:

http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/entidadesimpedidas.asp?paramempresa=0&Pagina=1

terça-feira, 6 de março de 2012

ALIANÇA PARA O PROGRESSO: Doação de leite

Com certeza os mais jovens não se lembram de um programa de auxílio para os países da América Latina, patrocinado pelos Estados Unidos – a Aliança para o Progresso. Vigente durante toda a década de sessenta (1961-1970), o programa previa uma assistência de países ricos ofertando víveres e outras cositas, dentre elas leite, para os necessitados latino-americanos.

Pois bem. Inspirado nos moldes do programa assistencial acima, Amazonino iniciou distribuição de leite em pleno ano eleitoral.

Até quando vai durar o "programa eleitoreiro"? Será que vai durar o tempo do "Cartão Ame a Vida" quando ele era governador?

Demóstenes Torres nega ter sido investigado pela PF

 
Mas confirmou que recebeu uma geladeira e um fogão importados de Carlinhos Cachoeira.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) negou hoje, na tribuna do Senado, a informação de que teria sido investigado pela Polícia Federal e Ministério Público por causa de sua ligação com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A denúncia foi feita pela revista Veja. Carlinhos Cachoeira foi preso pela Polícia Federal na semana passada, numa operação contra a máfia que explorava máquinas caça-níqueis em Goiás.

Demóstenes informou que conhece Cachoeira na condição de empresário que explorava algumas modalidades de jogos. "Eram negócios considerados lícitos. Como empresário, ele frequentava a alta sociedade goiana, convivia com pessoas das mais variadas áreas, que nem por isso estão comprometidas com suas atitudes", disse o senador.

Sobre as ligações telefônicas que trocou com Cachoeira, Demóstenes disse que se tratavam de "conversas triviais". Ele confirmou ter recebido de Cachoeira e de sua mulher uma geladeira e um fogão importados, no ano passado, quando se casou, mas que não vê como relacionar a "gentileza" à suspeita de estar envolvido em irregularidades.

sábado, 3 de março de 2012

Devassa no patrimônio de Sabino

Está sendo programada uma devassa no patrimônio do deputado Sabino Castelo Branco (PTB). A Receita Federal vai solicitar que a Polícia Federal investigue a propriedade de dois helicópteros e três aviões, que segundo funcionários do aeroclube de Manaus, pertenciariam ao parlamentar. A Receita e a PF só ainda não agiram porque, como deputado, Sabino goza do instituto do foro privilegiado, e só pode ser investigado com autorização do Congresso .

Na Polícia Civil do Amazonas há pedidos de investigação contra Sabino, inclusive por suspeita de envolvimento com organizações estranhas ao Estado, e que só não deslancharam nos últimos anos por causa da imunidade que o mandato lhe confere.

As apostas são as de que, confirmada a cassação pelo TSE, Sabino terá a vida devassada, numa repetição do caso Wallace - o deputado estadual que ao perder o mandato em 2009, sofreu uma série de acusações, foi preso e acabou morrendo em um hospital de São Paulo.
 
Fonte: http://www.portaldoholanda.com/

quinta-feira, 1 de março de 2012

SERAFIM PODE SER ALCANÇADO PELA LEI DA FICHA LIMPA. PROCURADORA DEFENDE CONDENAÇÃO

Ex-prefeito Serafim Correa

O ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, poderá ser alcançado pela lei da ficha limpa. Condenado em novembro de 2010 pelo juiz César Bandieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em uma ação popular movida pelo ex-secretário municipal de Obras do município, Porfírio Lemos, ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas, mas o parecer da procuradora Sandra Cal Oliveira é pela manutenção da sentença de primeiro grau.

Além de Serafim, foram condenados, a Prefeitura de Manaus, Renê Terra Nova e Cleoson Picanço de Lima.

Os autos estão conclusos ao desembargador Paulo César Caminha e Lima, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. Caso ele acompanhe o parecer do MP, conhecendo do recurso, mas no mérito negando seguimento e o Pleno do TJ o acompanhar, Serafim Corrêa estará inelegível e não poderá concorrer às eleições deste ano .

Sendo de um colegiado, no caso o Pleno do Tribunal de Justiça, Serafim será alcançado pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por crime de improbidade administrativa.

Entenda o caso

Serafim é acusado de desapropriar um terreno no Santo Agostinho e depois doá-lo à Igreja da Restauração, comandada por Renê Terra Nova. Porfírio Lemos, autor da ação, também acusa o ex-prefeito de ter feito benfeitorias no local com equipamentos e material da prefeitura.

Na sentença do juiz César Bandieira, em novembro de 2010, ele determina a retomada do terreno por parte da prefeitura e condena Serafim e o município a ressarcir o erário pelos gastos de benfeitoria e pelas perdas da não implantação de uma praça no local. O juiz também condenou os dois a pagar R$ 34 mil das custas do processo e honorários advocatícios.

Obras

Em 2005, depois de uma chuva que causou desabamento no Santo Agostinho, Zona Oeste de Manaus, a prefeitura começou uma obra para dar acesso do bairro à estrada da Ponta Negra, ao lado da Igreja da Restauração.

Como a prefeitura usou parte do terreno da igreja sem autorização, René Terra, cobrou uma contrapartida.

Depois de um acordo verbal, ficou acertado que a prefeitura faria a desapropriação de um terreno. No projeto de desapropriação, constava que o local seria utilizado para a construção de uma praça, mas depois de receber benfeitorias como drenagem, nivelamento, baldame e asfaltamento, a área foi doada para a Restauração. O valor total da desapropriação foi de R$ 349 mil.

Deputado defende o fim do 14º e 15º salários na Aleam

O deputado José Ricardo Wendling (PT) enalteceu nesta quarta-feira (29) decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que aprovou projeto que acaba com o pagamento de 14º e de 15º salários aos parlamentares da Casa. Dos 24 parlamentares distritais, 23 aprovaram a proposta (um deles não estava por problemas de saúde), extinguindo esse privilégio.

Ele ressaltou que no Congresso Nacional também há proposta nesse sentido, de autoria da atual ministra Gleice Hoffman. Já em São Paulo, esse benefício estava disponível aos 94 deputados estaduais. Mas o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra o 14º e 15º salários, que foi acatado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendendo esse recurso no estado paulista.

Para o deputado - que é autor de Projeto de Resolução na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para também extinguir o 14º e o 15º salários (conhecido como “auxílio paletó”) – a sociedade não aceita mais esses privilégios. “E a Assembleia do Amazonas poderia dar esse exemplo”.

EMPRESA CITADA EM ESCÂNDALO GANHA MAIS UMA CONCORRÊNCIA NA PREFEITURA DE MANAUS

Envolvida no escândalo do repasse de R$ 4,5 milhões destinados às obras de pavimentação das vias do Distrito Industrial, por meio de contrato firmado com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, a Mosaico Engenharia, que responde ainda pela obra de revitalização da Ponta Negra, avaliada em mais de R$ 50 milhões, arrematou o contrato para a construção da creche que a Prefeitura de Manaus pretende erguer no bairro Jorge Teixeira.

O valor da obra é de R$ 1,9 milhão. A empreiteira CVD também vai erguer uma creche no bairro Cidade de Deus, avaliada em R$ 1,9 milhão.

Para fechar a conta da promessa de campanha de que iria construir mil creches, restam ainda 998 unidades para que o prefeito Amazonino Mendes cumpra o que prometeu aos eleitores em 2008.

Wilson Lisboa não quer alterações da Lei Orgânica do TCE que aceleram julgamentos de contas


O deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) pediu o apoio da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para que dois parágrafos do artigo 154 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata das mudanças para acelerar os julgamentos de contas dos municípios, não sejam mudados.

Segundo o parlamentar, as implicâncias da lei já foram discutidas no Congresso Nacional e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A implicância que essas mudanças trazem no momento atual, no processo eleitoral, se aprovada, poderá cassar o direito político e tornar-se inelegível o político pela aplicabilidade da lei”, afirmou. 

De acordo com Wilson Lisboa, isso se dá por conta da supressão dos parágrafos que diz que o gestor que entrar com recurso de revisão num período hábil, terá o efeito suspenso concedido num recurso de revisão. 

Ele disse que vários gestores municipais estão sob esta condição. “Portanto no momento em que esta Casa aprovar a supressão desses parágrafos os seus direitos políticos serão excluídos”.