O MPE ingressou com a representação, que será julgada em 27 de dezembro, em dezembro de 2010, pouco antes da diplomação, sob a alegação de que os então candidatos à reeleição concederam entrevista à Rádio Vale Uatumã, em Presidente Figueiredo, em agosto do ano passado, em benefício próprio.
No próximo dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga o processo de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação dos deputados federal e estadual Sabino Castelo Branco (PTB) e Josué Neto (PSD), respectivamente, por propaganda eleitoral irregular. O processo está sob a relatoria do desembargador Flávio Humberto Pascarelli.
O MPE ingressou com a representação em dezembro de 2010, pouco antes da diplomação, sob a alegação de que os então candidatos à reeleição concederam entrevista à Rádio Vale Uatumã (Associação Comunitária Vale Uatumã), em Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), em 21 de agosto do ano passado, em benefício próprio, para divulgar temas de cunho eleitoreiro.
Segundo o MPE, a irregularidade está no uso de uma rádio comunitária para propaganda eleitoral. A representação cita, ainda, a ofensa ao princípio das igualdades, alegando que os demais candidatos a cargos eletivos nas eleições de 2010 foram prejudicados com a utilização do meio de comunicação.
O MPE afirma que houve “utilização de recurso público e a veiculação de programa em rádio comunitária sem a finalidade educativa, informativa e de interesse social, haja vista tratar-se de propaganda eleitoral (fora do espaço regular, o horário eleitoral gratuito e sem qualquer isonomia em relação aos demais candidatos aos cargos de deputado estadual e federal) em favor dos candidatos representados”.
Além deles, são representados no processo 4850-34.2010.6.04.0000 o então candidato a deputado Alfredo Jacausa Pinheiro Filho, as coligações Proporcional Avança Amazonas (deputado estadual e federal), Proporcional Unidos pelo Amazonas (deputado estadual) e os diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT-AM), do Partido da Mobilização Nacional (PMN) – ex-partido de Josué Neto – e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de Sabino.
O MPE também pede ainda, a aplicação de multa, no valor que pode variar de 5 mil Unidades Fiscal de Referência (UFIRs) a 100 mil UFIRs. No caso da aplicação, o valor será definido pelo relator, o qual estipulará a gravidade do ato.
Conforme a advogada de um dos representados, Maria Benigno, a defesa foi entregue ainda em 2010 e, entre os argumentos, está o de que inúmeros políticos concederam entrevista à referida rádio a convite. Entre eles, estão: os então candidatos Artur Virgílio Neto, Elias Emanuel, Marcelo Ramos, Marcelo Serafim, entre outros, e que o convite tratava-se de uma praxe no veículo de comunicação.
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