Conselho Nacional de Justiça diz que são 59 processos, mas Tribunal de Justiça alega que, dos casos apontados pela instituição, só seis são processos.
O Amazonas é o terceiro Estado com o maior número de processos contra magistrados. São 59 casos, segundo o Sistema de Acompanhamento de Processos divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações estão disponíveis no site cnj.jus.br. Piauí (247 processos) e Pernambuco (147 processos) lideram o ranking. A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Socorro Guedes, contestou, ontem, os números do CNJ.
Em entrevista coletiva, Guedes disse que são apenas seis processos administrativos em andamento no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ela diz que o levantamento do CNJ considerou todos os procedimentos administrativos instaurados pela corregedoria do TJAM. A desembargadora adiantou que o número de processos deve ser reajustado pelo CNJ, em breve, e disse confiar que com as correções o TJAM irá recuar no ranking nacional dos Estados com mais pedidos de investigações contra os magistrados.
De acordo com a corregedora, existem na Corregedoria 49 pedidos de providências, cinco reclamações disciplinares, três representações por excesso de prazo e duas sindicâncias contra juízes.
Procedimentos
No Sistema de Acompanhamento do CNJ, apenas as siglas dos nomes dos juízes com procedimentos administrativos na Corregedoria são reveladas. Segundo a desembargadora Socorro Guedes, a medida visa “evitar uma exposição desnecessária” dos magistrados. Ela diz que muitos dos procedimentos administrativos são arquivados, já que o processo que deu origem à reclamação é julgado e só depois o juiz é processado pela possível falha.
Entre os denunciantes, aparecem nomes comuns, empresas, órgãos públicos e outros magistrados. O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM), desembargador Flávio Pascarelli, foi à Corregedoria para levar reclamações disciplinares contra dois juízes do Estado. Um deles é o titular da comarca de Manacapuru, Luis Cláudio Chaves, acusado de xingar o desembargador.
O atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, mantém um processo administrativo disciplinar contra o juiz da comarca de Silves, Renê Gomes da Silva Junior. A ação foi iniciada em 2007. Renê Gomes ainda é alvo de outras 13 ações, incluindo um pedido de providências administrativas proposto pelo pleno do TJAM.
Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), Ministério Público do Estado (MPE) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) também aparecem com pedidos contra juízes.
Fonte: http://www.d24am.com
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