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sexta-feira, 29 de julho de 2011
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Ex-subdiretor-geral da China Mobile é condenado à morte por corrupção
Zhang Chunjiang, ex-diretor da China Mobile
Pequim - O ex-subdiretor-geral da companhia estatal China Mobile Zhang Chunjiang foi condenado sexta-feira (22/07) à morte por corrupção, mas a pena pode ser comutada por cadeia perpétua se for comprovado bom comportamento durante dois anos, informou a agência oficial "Xinhua".
Um tribunal da província de Hebei ordenou ainda a privação de seus direitos políticos e o confisco de todos os ativos pessoais do ex-subdiretor da China Mobile, a maior companhia de telefonia celular do mundo por número de assinantes.
Segundo a sentença, Zhang, de 53 anos, aceitou suborno no valor de 7,46 milhões de iuanes (US$ 1,15 milhão) entre 1994 e 2009 em diversas acusações, incluindo a do chefe do Partido Comunista da China (PCCh) na companhia.
Zhang poderá ter a pena convertida em cadeia perpétua por ter confessado seus delitos e porque todo o dinheiro do suborno foi recuperado.
O ex-subdiretor foi demitido de seu cargo na China Mobile em janeiro e também expulso do Partido Comunista da China para poder ser julgado.
Outro diretor da China Mobile, Shi Wanzhong, de 51 anos, também foi condenado à morte em junho por ter aceitado US$ 5,06 milhões de suborno da multinacional alemã Siemens.
Fonte: http://economia.uol.com.br
Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Ramos aprova conta do prefeito com rombo de R$ 4 milhões
A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Ramos no dia 30/06/2011 cometeu a maior arbitrariedade já vista no Município.
Na mencionada data, seis dos nove vereadores aprovaram a prestação de contas do prefeito (2009), a qual o TCE-AM detectou um rombo de mais de 4 milhões e a julgau irregular, recomendado ao PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL a DESAPROVAÇÃO, no entanto, dois terços dos vereadores votaram a favor. A população se revoltou e foi às ruas se manifestar. Houve prisão sem justificativa e afastamento de funcionário efetivo para abertura de processo administrativo. Nesta administração já houve até demissão de funcionário efetivo. Sentimos a sensação de vivermos em uma terra esquecida pela justiça, retrocedemos a uma era ditatorial onde quem manda são os coronéis.
Assim, no dia 01/07/2011, a população revoltada foi às ruas de Boa Vista do Ramos se manifestar pelos seus diretos, pois são direitos amparados na “CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. Todavia, em Boa Vista do Ramos, esses direitos não são reconhecidos pelos políticos, que cometem barbaridades administrativas: afastando 32 Funcionários Efetivos que estavam na Manifestação Popular, sem direito aos seus vencimentos.
As denúncias dos funcionários afastados e da população foram encaminhadas aos deputados estaduais.
Fonte:
terça-feira, 26 de julho de 2011
Empregado chamado de gay na Panasonic ganha indenização de R$ 18 mil por dano moral
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região manteve a condenaçao por dano moral à empresa Panasonic do Brasil Ltda, que deverá indenizar um trabalhador em R$ 18 mil, chamado de "gay" por sua superiora hierárquica, fazendo-o passar por situação vexatória diante dos demais colegas de trabalho, fato que gerou comentários sobre uma possível preferência sexual do reclamante.
O relator do recurso, desembargador David Alves de Melo Júnior, afirma que "o empregado ou empregada em seu ambiente de trabalho merece respeito em sua dignidade de ser humano" e que "assédio moral de natureza sexual deve ser reprimido e não acobertado pelo comando empresarial".
De acordo com o relatório, "a responsabilidade de reparação pelo dano moral surge tão logo se verificar o caso e a violação".
Quanto ao valor arbitrado a título de dano moral, o relator entende adequada a importância já deferida em 1º Grau, no montante de R$ 18 mil, posto que "mitiga o sofrimento e a humilhação funcional do trabalhador, sendo também um fator pedagógico, coibindo a repetição de eventos congêneres no futuro. A condenação guarda equilíbrio no seu valor e no conteúdo pedagógico que contém".
O reatório foi aprovado à unanimidade de votos dos desembargadores e juízes convocados da 2ª Turma do TRT da 11ª Região. RO 3189600-94-2006.5.11.0018.
Fonte: www.portaldoholanda.com
Ficha limpa para todos os cargos comissionados do DF
Por Simone de Moraes
Secretários de Estado, administradores regionais, presidente ou diretor de empresas públicas, entre outras funções, também estarão sujeitos a “Lei da Ficha Limpa”. Proposta de emenda que altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, aprovada na Câmara Legislativa, estende a norma para todos os cargos comissionados da administração pública direta e indireta dos poderes do DF.
A proposta, que aguarda agora a sanção do governador Agnelo Queiroz, prevê os mesmos princípios aplicados a cargos eletivos para os que forem assumir funções na administração pública. “Com a aprovação desta medida, a Câmara se torna protagonista no combate à corrupção, imoralidade e improbidade administrativa. É um passo para moralizar os poderes”, declarou o deputado Professor Israel Batista (PDT-DF), um dos autores da iniciativa.
O objetivo é evitar que pessoas com pendências na justiça assumam os chamados cargos de confiança. Para o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília David Flecha, aumentar a abrangência da lei é uma grande revolução na política. “Brasília tem o estigma da corrupção e, com essa medida em vigor de fato, seria exemplo para todo o país. Trata-se do início de um novo processo, de uma nova política brasileira”, afirmou.
O cientista político ainda relembrou que a luta pela aprovação da “Lei da Ficha Limpa” é da sociedade civil. “Agora, a população está mais atenta, acaba exercendo um papel importante de fiscalizador. Com a lei, esse papel se fortalece, e com a pressão popular, isso pode ser estendido também aos poderes federais, e em todos os níveis. Brasília muda de cara, passa a ser modelo de como combater a corrupção”, disse.
A população do DF também aprova a medida. “Cargos comissionados são de confiança e as pessoas que ocupam essas posições, gestoras de recursos públicos. O mínimo que esperamos é uma reputação ilibada, sem qualquer tipo de condenação ou processo por improbidade administrativa”, avaliou a economista Lilian Viana, de 33 anos. Para a secretária executiva Michelle Alves, de 31, é preciso estender a lei em todos os níveis, para todos que ocupam cargos públicos. “Assim, teremos pessoas preocupadas com o serviço público, com a população e não em interesses particulares. Essa lei precisa pegar”, declarou.
O texto final da proposta de emenda à Lei Orgânica do DF, aprovado pela Câmara Legislativa antes do recesso parlamentar, foi apresentado por meio de um substitutivo que reuniu os projetos dos deputados Professor Israel Batista, Olair Francisco e do Executivo que igualmente tratavam sobre o tema.
O que é a Lei da Ficha Limpa
O movimento “Ficha Limpa” ocorreu em todo o país e houve um abaixo-assinado com 1,3 milhões de assinaturas. O documento foi entregue ao Congresso Nacional em setembro de 2009 e, no dia 4 de junho de 2010, a lei acabou sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A aplicação da lei, porém, levou a um impasse, resolvido cinco meses após as eleições de 2010, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra valeria apenas em 2012.
De acordo com a lei, políticos que respondem a processo podem disputar a eleição e só se encaixarão nela os condenados por um tribunal colegiado. Os que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação também ficam inelegíveis, por até oito anos.
Dilma só vai aceitar funcionários com ficha limpa nos Transportes Dilma
A presidente Dilma Rousseff segue firme com a reformulação nos Transportes. Após a saída do diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot (PR), ela determinou que agora só serão contratados para este setor funcionários que estejam dentro dos critérios estabelecidos pela Lei Ficha Limpa.
Essa regra já começa a valer para as substituições nas superintendências do Dnit e foi repassada do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Indicações políticas para a pasta também não serão aceitas.
Todas as nomeações precisarão agora do aval da presidente e o conjunto de medidas adotadas por Dilma servirão para quebrar a influência do PR no Ministério dos Transportes.
O Planalto deseja novos mediadores dentro do partido, e estimula a aliança com outros líderes, tais como os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Clésio Andrade (PR-MG).
O PR pretende marcar uma reunião com as bancadas da Câmara e do Senado para discutir a situação do partido.
O governo tem pressa para recompor o Conselho de Administração do Dnit, composto pelos ministérios dos Transportes, do Planejamento e da Fazenda e concluir a análise de 41 editais suspensos por Dilma no começo da crise, dos quais dois foram revogados, ambos em Santa Catarina.
Como esses editais apertaram o orçamento de obras importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Dnit informou que possíveis cortes estão sobre a mesa de Dilma. Porém, o órgão afirmou que a crise não parou obras e nem comprometeu o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço.
Fonte: http://www.sidneyrezende.com
Fórum de Combate à Corrupção faz reunião ampliada
O Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas realiza dia 29/07 (sexta-feira), às 14:00 horas, no Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (Praça Santos Dumont, 15), reunião ampliada com os Movimentos Sociais e demais parceiros para debater o Caso da Emparsanco de Manaus, Denúncia irregularidades em Manacapuru e Seminário. Participe!
sábado, 16 de julho de 2011
CORRUPÇÃO NO BRASIL: Faltam leis?
O Brasil, está classificado entre 163 países, tendo por base a percepção de corrupção entre autoridades públicas e políticos, em 70° lugar no ranking total e em 14° entre os países da América.
Por que há tanta corrupção no Brasil? Será que faltam leis?
A resposta é não. As leis penais brasileiras são suficientes para combater a corrupção. O problema é a forma como são aplicadas pelas autoridades do nosso país.
No Brasil, a corrupção existe em toda parte: nos espaços públicos e privados. Por isso, atualmente, a mídia está cada vez mais denunciando atos corruptos de deputados, prefeitos, senadores, policiais e etc, mas o problema é muito mais do que falta de aplicações de leis penais, mas sim como devemos lidar com ela.
A justiça brasileira incentiva a corrupção através da impunidade. Existem pessoas honestas no Brasil, mas há também um numero elevado de pessoas sem ética e sem respeito pelo próximo, que pensam só em si mesmas.
Existe um sistema de corrupção tão forte que, as faltas de cumprimentos de leis, e a falta de valores humanos estão exterminando os valores éticos brasileiros, fazendo com que muita pessoas não pensem no futuro do Brasil , fazendo que o Brasil se torne cada vez mais um país mal visto por todos, em outras palavras, o Brasil ficara cada vez mais infernal para viver, o que já está acontecendo em alguns lugares do Brasil.
A honestidade hoje em dia, de regra tornou-se algo raro no seio da política desse país, mas não podemos desistir, temos que defender a ética e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Assim, para as novas gerações, os mais velhos tem a missão de fazer com que seus filhos e netos tornem-se conscientes e críticos, pois, dessa forma, será possível deixar como legado um país bem melhor.
Portanto, vamos combater à corrupção, vamos denunciar, vamos fiscalizar, vamos exigir nossos direitos, vamos dizer NÃO À CORRUPÇÃO!
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Câmara empossa deputados barrados pela Lei da Ficha Limpa
A Câmara dos Deputados deu posse quarta-feira (13/07) a quatro parlamentares que haviam sido barrados nas últimas eleições pela lei da Ficha Limpa.
Janete Capiberibe (PSB-AP), Magda Moffato (PTB-GO), João Pizzolatti (PP-SC) e Nilson Leitão (PSDB-MT) foram empossados na sessão desta tarde.
Na terça-feira (1207), a Mesa Diretora da Casa decidiu que daria posse imediata aos parlamentares “ficha suja” de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa só valer a partir das próximas eleições, em 2012.
O Diário Oficial da Câmara dos Deputados publicou quarta(13/07) o ato da mesa diretora informando a perda de mandato dos deputados Zonta (PP-SC), Professora Marcivania (PT-AP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Ságuas Moraes (PT-MT).
MPE apura farra de cargos no município de Guajará (AM)
Por: MILTON DE OLIVEIRA (http://acritica.uol.com.br)
O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Guajará, (a 1.474,31 km de Manaus), está investigando a prefeitura do município por suposto ato de improbidade administrativa
A investigação gira em torno da criação de cargos considerados absurdos em uma administração pública, como o de quatro cargos de Administrador de Cemitério, quatro cargos de Encarregado de Almoxarifado, além de 20 cargos de Secretários de Gabinete.
Segundo o Diário Oficial do dia 8 de julho, o Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca instaurou inquérito civil para apurar suposta ilegalidade nas despesas de cargos comissionados daquela prefeitura.
A prefeitura de Guajará se defendeu por meio do seu Assessor Especial, Leandro Rogério. Disse que não há irregularidades nos cargos de confiança e que cumpre a legislação. “O que nos foi solicitado pelo promotor Vitor Moreira já entregamos. Foi a relação de todos os cargos amparados pela lei municipal 060/2005, criada em gestões anteriores e que permite a ocupação de 125 cargos em comissão. Não fizemos uso total do que a lei permite porque existem cargos que não foram ocupados. Isso, até representa uma economia com despesas dentro da prefeitura”, disse o assessor.
A prefeitura de Guajará, que tem como prefeito o peemedebista Manoel de Paula (PMDB), Passará por remodelações no quadro de funcionários e fará um concurso público, segundo Rogério.
Fórum de Combate à Corrupção recebeu denúncia de Manacapuru
O Fórum de Combate à Corrupção do Amazonas recebeu denúncia da Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI, referente apuração de irregularidades corridas na Prefeitura Municipal de Manacapuru, no período de 2005 a 2009.
Os documentos estão sendo analisados pela coordenação do fórum para verificar os possíveis atos ilícitos.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Ministério Público investiga repasse de R$ 3,3 milhões para formação de orquestra
O diretor-presidente da Fundação Municipal de Turismo, vereador licenciado Arlindo Júnior, terá de dar explicações ao Ministério Público de Contas a respeito de um convênio firmado com a Instituição Unidos pela Amazônia, no valor de R$ 3 milhões e 300 mil. Dinheiro usado para a formação, criação e execução da Orquestra Manaus Band.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
CORRUPÇÃO NO AMAZONAS: R$ 1,8 bilhão sem licitação.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado - TCE, o ex-governador Eduardo Braga gastou de 2003 a 2010 R$ 1.801.301.739,36 sem licitação, ou seja, 26,61% do total de R$ 6,7 bilhões que o governo pagou no período.
Durante seu governo foram realizados contratos com Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações Sociais de Interesse Público (Oscip) ligadas a parlamentares, alto índice de contratos com dispensa de licitação e elevado número de pessoal temporário ou terceirizado.
Mais informações acesse: www.tce.am.gov.br.
sábado, 9 de julho de 2011
Investigação da PF sobre propina cita diretores do Dnit
Relatórios da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal apontam indícios do pagamento de propina a diretores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e dirigentes do PR pivôs da crise no Ministério dos Transportes.
Foram citados nos relatórios como supostos beneficiários dos recursos o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Luiz Caron; o diretor-geral afastado do órgão, Luiz Antonio Pagot; e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Todos negam ter recebido propina.
A Castelo de Areia investigou suspeitas de atos de corrupção e crimes financeiros atribuídos a executivos da Camargo Corrêa em licitações públicas.
Pagot e outros três nomes da cúpula do Ministério dos Transportes tiveram o afastamento determinado pela presidente Dilma Rousseff após reportagem da revista "Veja" sobre um suposto esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina envolvendo servidores e órgãos ligados à pasta.
Dois - Mauro Barbosa da Silva, ex-chefe de gabinete do ex-ministro Alfredo Nascimento, e Luiz Titto Barbosa, assessor do gabinete - tiveram a exoneração publicada no "Diário Oficial" na terça-feira (5).
Na quarta-feira (6), Alfredo Nascimento não resistiu às acusações e pediu demissão do cargo de ministro de Transportes.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br
sexta-feira, 8 de julho de 2011
BAU DA CORRUPÇÃO:
Sudam: TCU condena Carlos José Esteves, ex-prefeito de Maués (AM)
Publicado no Portal Amazônia, em 14 de fevereiro de 2003
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Carlos José Esteves, ex-prefeito de Maués (AM), ao pagamento de R$ 939.247,79, já atualizado, e multa no valor de R$ 30mil, por não comprovar a aplicação de recursos financeiros transferidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por meio de convênio, ao município. O acordo previa a pavimentação do acesso rodoviário ao aeroporto de Maués. A tomada de contas foi instaurada pela própria Sudam, que verificou a execução parcial do projeto.
A inspeção comprovou que a obra foi interrompida na etapa do aterro. O ex-prefeito se defendeu afirmando execução total do acordo, sem nenhum documento que comprovasse o fato, e alegou atrasos na obra devido a "força maior". Ele argumentou que houve alteração no projeto em razão de chuvas na região e afirmou que não prestou contas dos recursos devido problemas no sistema contábil da prefeitura. Mas, para o TCU, as explicações foram insuficientes para afastar as falhas constatadas.
O responsável ainda apresentou diversas notas fiscais e recibos de aquisições de materiais, mas não enviou extratos bancários da conta específica do convênio, nem documentos relacionados à execução da pavimentação da rodovia. Para o ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator do processo, "a ausência de extratos bancários impede que seja estabelecida conexão entre os saques efetuados e essas aquisições". O ministro relatou que os documentos só poderiam ser considerados comprovadores da realização de despesas do convênio se existissem indícios de que foram adquiridos com os recursos transferidos e se tivessem sido utilizados na execução da obra.
O Tribunal fixou o prazo de 15 dias para que Carlos José Esteves recolha as dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. Foi autorizada cobrança judicial, caso não atendida a notificação.
Ministério dos Transportes: 62 demitidos por corrupção
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado ontem, dá o tom da preocupação de órgãos fiscalizadores com o Ministério dos Transportes. As investigações na pasta e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) resultaram em 62 processos administrativos que terminaram em exoneração, além de outros 150 processos ainda em andamento, de acordo com o documento que traz análises de 2004 até hoje. Fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, superfaturamento em obras e pagamento de propina estão na lista de irregularidades encontradas. Jorge Hage, ministro da controladoria, informou que documentos e computadores dos servidores envolvidos nas denúncias de corrupção divulgadas nos últimos dias foram recolhidos para análise. Uma equipe do órgão fiscalizador foi ao ministério e às sedes do Dnit e da Valec, estatal do setor ferroviário.
Fonte: Diário/PE
TCU multa ex-prefeito de Manicoré morto em 2009
O órgão determinou pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e a devolução de aproximadamente R$ 27 mil (com juros e correção monetária) aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) em 15 dias, a contar da notificação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do exercício de 2000, do ex-prefeito de Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus) Waldomiro Gomes em razão da não comprovação da aplicação na totalidade dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ocorre que o ex-prefeito faleceu em 2009, vítima de um câncer na próstata, pouco tempo depois de ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A relatoria do processo ficou a cargo do ministro-substituto André Luiz de Carvalho. O órgão determinou pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e a devolução de aproximadamente R$ 27 mil (com juros e correção monetária) aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) em 15 dias, a contar da notificação.
Após ter sido eleito, em janeiro de 2009, Waldomiro Gomes foi declarado inelegível pelo ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo
foi a reprovação das contas pelo TCU referentes ao exercício de 1999, quando era prefeito de Manicoré.
Segundo a assessoria do TCU, no caso de condenação de pessoa falecida à devolução de verba ao erário, é iniciado um processo na Justiça pedindo a transferência para os herdeiros, que respondem até o limite do espólio. Já a multa, é intransferível, ou seja, é anulada.
Fonte: http://acritica.uol.com.br
Monitorando a improbidade administrativa
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| Estamos atentos! |
Tribunais de todo o país poderão ter de encaminhar a cada seis meses ao Conselho Nacional de Justiça relatórios a respeito do andamento de processos sobre improbidade administrativa e outros crimes contra a administração pública. Isso é o que prevê um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A ideia de Francisco Praciano, autor da proposta, é dar mais transparência à condução desses casos.
A CCJ poderia ter votado outro projeto de Praciano sobre o assunto. A proposta também pretendia obrigar o Ministério Público da União e os ministérios públicos estaduais a encaminharem semestralmente o mesmo tipo de relatórios, mas a análise foi adiada devido a um pedido de vista apresentado por Marçal Filho.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Alfredo Nascimento deixa Ministério dos Transportes
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), deixou o cargo nesta quarta-feira (6) após denúncias sobre um suposto esquema de superfaturamento em obras envolvendo servidores da pasta. A crise se agravou nesta quarta após suspeitas de que o filho do ministro tenha enriquecido ilicitamente em razão do cargo do pai.
Em nota oficial divulgada por volta das 16h40 pelo ministério, Alfredo Nascimento diz que "decidiu deixar o governo" e que enviou "há pouco à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável".
Nesta quarta, o jornal "O Globo" apontou suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro Alfredo Nascimento. Segundo reportagem do jornal, dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%. O Ministério Público Federal do Amazonas investiga elo entre a empresa de Gustavo e empresa que recebeu verba do ministério.
NOTA DO FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO AMAZONAS
Fórum fortalece auditoria e quer culpados na cadeia
O Fórum Estadual de Combate à Corrupção, entidade que congrega organizações dos movimentos sociais, populares e sindicais, vem a público apoiar a auditoria a ser realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as licitações, contratos e execucões de obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. São graves as denúncias de irregularidades divulgadas pela imprensa relativas a superfaturamento de projetos, obras e desvio de conduta, como a cobrança de propina, onde figura como principal suspeito do esquema nada menos do que o presidente de honra do Partido da República (PR), Waldemar da Costa Neto.
A posição manifesta pelo fórum não se trata de julgamento antecipado contra os agentes públicos. Também não acreditamos que o afastamento e a demissão de funcionários ligados ao gabinete do ministro Alfredo Nascimento, possa resolver de forma definitiva a crise aberta com as denúncias.
Consideramos ainda, para o bom desenvolvimento dos trabalhos da auditoria, que o ministro Alfredo Nascimento, se afaste do cargo. Isto porque, segundo a denúncia da Revista Veja, o PR dividia a propina paga pelas empreiteiras entre o Diretório Nacional (60%) e as bancadas estaduais (40%) onde as obras do Ministério dos Transportes eram executadas.
Como expressão do sentimento popular e sindical e de combate a corrupção no Amazonas e no País, exigimos a apuração isenta das pressões ministeriais e que, uma vez confirmadas as irregularidades, os cofres públicos sejam ressarcidos e os responsáveis colocados na cadeia.
Manaus, 06 de julho de 2011.
WILSON REIS ( MEMBRO DA COORDENAÇÃO'/ Jornalista)
EPITÁCIO DA SILVA ( MEMBRO DA COORDENAÇÃO ( OAB/AM)
Justiça condena quatro pessoas a 124 anos de prisão no Norte de Minas por corrupção
Por: Luiz Ribeiro
Quatro pessoas foram condenadas a 124 anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de multas no total de R$ 1,575 milhão, devido à acusação de envolvimento em esquema de corrupção no Norte de Minas. A sentença é do juiz Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, da comarca de São Francisco. Os quatro réus foram presos durante a Operação Conto do Vigário, deflagrada pelo Ministério Público em 23 de novembro de 2010. Condenados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, todos podem recorrer da decisão.
Ainda são aguardadas outras sentenças, já que durante a operação foram presas 14 pessoas. De acordo com o MP, a ação desmontou um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 100 milhões em 20 municípios mineiros, a maioria do Norte, envolvendo fraudes em licitações para compra de medicamentos e produtos hospitalares e realização de concursos públicos. Ainda no fim de novembro, devido às denúncias de irregularidades, o prefeito de São Francisco, padre José Antônio Rocha Lima (PT), foi afastado, assumindo em seu lugar o vice, Luiz Rocha Neto (PMDB).
A pena mais alta foi fixada para o empresário Fabrício Aquino Viana, de 44 anos – que, de acordo com as investigações, seria um dos chefes do esquema –, condenado a 36 anos de reclusão e ao pagamento de 399 dias/multa ( R$ 434.910). Para cada dia/ multa, o juiz fixou dois salários mínimos (R$ 1.090).
O advogado do empresário, Otávio Batista Rocha, disse que vai recorrer da decisão da primeira instância. “A sentença é um factoide. O Tribunal de Justiça fará prevalecer o bom senso e a razoabilidade e acredito que vai absolver o meu cliente”, afirmou o advogado. A reportagem não conseguiu contato com os advogados de defesa dos demais sentenciados.
A mulher de Fabrício, Isabel Cristina de Carvalho Francino, de 39, foi condenada a 30 anos e 10 meses de reclusão e ao pagamento de 370 dias/multa (R$ 403,3 mil). Mesma condenação de Walney Márcio Almeida, de 45, que tem ligações com a empresa APM Concursos, de propriedade do advogado Wallace Ribeiro e acusada de fraudar concursos públicos. Assim como Fabrício e Isabel Cristina, Walney continua preso em Montes Claros, segundo o MP. Wallace cumpre prisão domiciliar.
Rafael Murilo Patrício de Assis, ex-secretário de Finanças de São Francisco, que responde ao processo em liberdade, foi condenado a 27 anos, um mês e 20 dias de prisão, além do pagamento de 306 dias/multa (R$ 333.540).
Fonte: http://www.em.com.br
terça-feira, 5 de julho de 2011
Reino Unido fecha cerco à corrupção corporativa
Por: Cristine Prestes
A partir de hoje, grandes corporações mundiais estão sujeitas ao crivo de duas leis de combate à corrupção que as deixam praticamente sem alternativa além da adoção de minuciosas políticas de prevenção interna. Entrou em vigor no Reino Unido a chamada "UK Bribery Act", que transforma em crime o pagamento de propina, independentemente das partes envolvidas. Segundo especialistas, a legislação, ao lado da similar americana que pune o ato de corromper com multas milionárias - a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) -, era o que faltava para fechar o cerco à corrupção no mundo corporativo.
A avaliação de quem estuda o tema é de que, embora locais, as duas leis têm um alcance muito maior do que se imagina. Estão sujeitas a elas todas as empresas que tenham algum tipo de operação nos dois países, sejam nacionais ou estrangeiras. "São duas grandes potências com leis específicas que capturam todos os grandes grupos econômicos do mundo", diz José Francisco Compagno, sócio da Ernst & Young Terco que atua na área de fraudes e investigações.
Não é preciso estar instalado fisicamente no Reino Unido ou nos EUA para que uma companhia seja obrigada a obedecer as regras das duas leis. No caso dos EUA, por exemplo, basta que o câmbio de uma operação seja fechado no país para que a empresa esteja sujeita a punições se for investigada por algum ato de corrupção que envolva funcionário de um governo estrangeiro. Da mesma forma, companhias estrangeiras com ações em bolsas americanas também devem obedecer a norma.
A lei britânica vai ainda mais longe. Além de punir a prática de corrupção entre empresas privadas e governos estrangeiros, ela prevê também sanções ao pagamento de propinas entre particulares. Na prática, significa dizer que se uma empresa fornecedora oferecer vantagens ao funcionário da compradora para que seu produto seja adquirido, por exemplo, ambas podem ser investigadas e punidas por isso. "A UK Bribery é um marco na evolução da ética nos negócios", avalia José Francisco Compagno. Presentes como viagens, brindes e convites também podem ser interpretados pelos órgãos de controle como propina, a depender do caso específico.
Apesar de ter sido inspirada na FCPA, a lei britânica avançou em alguns aspectos além da penalização da corrupção praticada entre particulares. Quem for condenado pode pegar 10 anos de prisão e ser obrigado a pagar uma multa sem limite de valor. Nos EUA, a FCPA prevê sanções de até 200% do valor obtido de forma ilícita por quem incorreu no crime de corrupção de funcionários públicos estrangeiras. De acordo com a UK Bribery, a única forma de atenuar a pena é a implantação de estruturas efetivas de prevenção interna - os chamados programas de "compliance". A partir de hoje, as empresas têm 90 dias para se adequar às novas regras e implementar programas de combate à corrupção.
"O Reino Unido deu um passo à frente com a lei, que está sendo levada muito a sério pelas empresas", diz a advogada Isabel Franco, especialista em legislação anticorrupção e sócia do escritório KLA - Koury Lopes Advogados, para quem as companhias "não têm mais como escapar". Ainda que seja considerada um avanço, a UK Bribery entra em vigor com dez anos de atraso. Isso porque a promulgação de uma lei de combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros foi um compromisso assumido pelo Reino Unido em 1998, quando o país assinou a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em vigor desde 1999 e com 32 países signatários, a convenção é fruto da pressão americana sobre o órgão em torno da disseminação de leis de combate à corrupção ao redor do mundo. Nos EUA, a FCPA existe desde 1977 e foi elaborada após o escândalo de Watergate, que desvendou um esquema gigantesco de corrupção que envolveu US$ 300 milhões em subornos pagos por 400 companhias. No entanto, durante décadas a norma enfrentou resistência interna à sua aplicação. Por ser o único país de porte a punir a corrupção de governos estrangeiros, os EUA sofreram pressões das corporações, que argumentavam que perdiam competitividade diante das concorrentes europeias. Para se ter uma ideia do que isso significa, basta dizer que até o fim da década de 90 a Alemanha permitia que as empresas deduzissem do imposto de renda os valores pagos em propinas.
A FCPA acabou ganhando peso no mundo corporativo somente a partir de meados da década passada, quando começaram a surgir punições relevantes, tanto em quantidade quanto em valores envolvidos. Nos últimos cinco anos, o país investigou mais casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros do que nos 20 anos que os antecederam. Da mesma forma, as multas tiveram um expressivo aumento em seus valores. O marco no combate à corrupção corporativa foi o caso da Siemens AG, que pagou US$ 1,6 bilhão em multas e na devolução de lucros obtidos com a criação de um esquema de suborno de funcionários públicos que funcionou por anos a fio em várias de suas filiais ao redor do mundo.
No Reino Unido, o debate sobre a criação de regras para punir quem incorre em atos de corrupção começou no ano 2000, mas ganhou força a partir do escândalo que envolveu a empresa britânica BAE Systems, que atua no setor de defesa e foi acusada de ter pago US$ 2 bilhões a um príncipe saudita para viabilizar um contrato de US$ 85 bilhões entre os dois países em 1985. Agora, finalmente a lei entra em vigor.
TSE manda juiz ouvir testemunhas do caso Sidney Leite
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio de carta de ordem, que a juíza da 37ª zona eleitoral, Mônica Cristina Raposo, ouça as testemunhas de defesa do deputado Sidney Leite no recurso contra expedição do diploma que o Ministério Público Federal impetrou com a acusação de que Leite comprou votos na eleição de 2010.
No caso, a sobrinha de Sidney, Carla Regina Leite, foi detida pela PF no dia 3 de outubro de 2010, quando estava em Maués, segundo registros dos federais, distribuindo santinhos do então candidato e notas de R$ 10,00.
No flagrante, os agentes encontraram com Carla uma agenda com as programações das reuniões de Sidney e eleitores, material de campanha do hoje deputado e - colocaram no relatório - "grande soma em dinheiro".
Sidney nega, a sobrinha também, mas o caso pode tomar rumos perigosos a partir dos depoimentos. O MP vai insistir no pedido de cassação do registro do deputado.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Ong de Lisboa gozava de privilégio em secretaria do governo estadual
Irregularidades em repasses de mais de R$ 2 milhões para Oscips, entre elas o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportivo e Ecológico do Amazonas, comandado pelo ex-deputado Wilson Lisboa (PC do B), pode resultar em uma devassa na secretaria da Juventude, Desporto e Lazer.
O Ministério Público Especial, órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado, identificou várias irregularidades nos convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer com ONG’s, Oscip’s e entidades privadas, como a do ex-deputado estadual Lisboa.
“Dia de Luta contra a Corrupção” agora é Lei
Agora é Lei (nº 3631, de 28 de junho de 2011). Foi sancionado pelo Governo do Estado (publicado no Diário Oficial do Estado do mesmo dia) Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), que institui no Amazonas o “Dia de Luta contra a Corrupção” – 9 de dezembro*.
Eis o que o deputado fala da sua primeira lei aprovada e sancionada:
1. Qual a contribuição dessa Lei para o combate à corrupção?
José Ricardo – O dia 9 de dezembro já é reconhecido nacional e internacionalmente. Um dia de reflexão para que toda a sociedade assuma sua parte de responsabilidade na promoção de práticas éticas, na preservação da confiança e para que não haja desvio de recursos públicos que poderiam ser investidos em mais ações para a melhoria de vida da sociedade. E essa prática inicia no acompanhamento das obras públicas, na fiscalização e na denúncia, sempre que houver indícios de corrupção.
2. O que será promovido nesta data?
José Ricardo – Debates, seminários, palestras e atos públicos. A corrupção é uma grande preocupação social, por conta dos prejuízos que causa à população. E no Amazonas não é diferente, já que o Estado aparece em primeiro lugar no ranking de corrupção, com base em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU). Por isso, propus essa Lei: que o 9 de dezembro seja um dia simbólico de luta contra esse grande mal da sociedade atual.
3. Quais outras ações e propostas que o deputado tem se envolvido no combate à corrupção?
José Ricardo – Pela Assembleia Legislativa do Estado, propus três projetos na área: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que acaba com a pensão a ex-governadores; PEC que proíbe o repasse de verbas públicas a entidades ligadas a políticos, e Projeto que proíbe a contratação de secretários estaduais, bem como de cargos de confiança, que estejam enquadrados nos critérios da Lei do Ficha Limpa. Além disso, sou membro fundador do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, criado no dia 2 de maio como espaço social e democrático para discutir, acompanhar e propor ações de combate à corrupção
*O dia 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor em 14 de dezembro de 2005.
domingo, 3 de julho de 2011
MPF pediu absolvição de parte dos réus acusados na “Operação Mercúrio”
Procurador identificou pessoas não-culpadas em meio a acusados da operação; na época, sem julgamento, PRF demitiu 15 policiais
Por: ROSIENE CARVALHO
(Michael Dantas/ACRITICA)
Silvio Pettengill, procurador da República, pediu a absolvição de alguns acusados da 'Mercúrio' porque 'nada havia que os incriminasse'.
O procurador da república Silvio Pettengill afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) identificou inocentes entre os acusados da “Operação Mercúrio” e pediu absolvição de parte dos réus, inclusive policiais rodoviários federais (PRF). Na época, a PRF demitiu 15 policiais indiciados pela Polícia Federal sem que os mesmos tivessem ao menos sido julgados.
“Pedimos a absolvição de alguns, porque nada havia que os incriminasse. Pedimos a condenação de outros que tinham envolvimento no esquema ilegal”, informou ele. Em 2005, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Mercúrio” e prendeu empresários e policiais rodoviários suspeitos de participação num esquema de cobrança de propina para liberação de cargas sem fiscalização.
No último dia 10 de maio, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou que as gravações da “Operação Mercúrio” e todas as provas decorrentes delas fossem tiradas do processo que envolve 42 réus. As gravações foram consideradas ilegais porque decorreram de uma denúncia anônima e os desembargadores sustentam que a Lei que permite a quebra do sigilo telefônico prevê vários outros parâmetros para se autorizar as gravações telefônicas.
A maior parte das denúncias feita pelo MPF contra os réus do processo se baseava nas gravações telefônicas que foram consideradas ilícitas e anuladas pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O processo já tinha concluído a fase de alegações finais tanto por parte do MPF quanto por parte dos réus. Dependia apenas da sentença do juiz federal Márcio Coelho de Freitas. Após a decisão da 3ª Turma, Márcio Coelho de Freitas remeteu o processo ao Ministério Público Federal para que as alegações finais fossem refeitas.
Respeito às leis
Silvio Pettengil se posicionou pelo respeito às leis, inclusive as que versam sobre a quebra do sigilo telefônico, em todos os momentos da investigação e do processo. No entanto, disse lamentar a decisão da 3ª Turma porque o trabalho feito no processo da “Operação Mercúrio” foi longo e difícil.
O procurador disse que ligou pessoalmente para a Procuradoria Regional Federal no sentido de colocar os procuradores regionais da República a par do caso no sentido de apresentarem recurso da decisão da 3ª Turma do TRF1.
“Não tenho assento lá, então quem deve recorrer são os procuradores de lá de Brasília”, disse o representante federal.
Anulação ainda não foi publicada
As alegações finais do processo da “Operação Mercúrio” só serão refeitas quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) publicar a decisão que tornou ilícitas as gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal durante as investigações do caso. A informação é do procurador Silvio Pettengill .
Ele disse que o MPF recebeu o processo da 2ª Vara Federal para refazer as alegações finais. “Devolvi porque preciso saber o teor da decisão que anulou as gravações. Preciso saber que provas foram anuladas realmente para refazer as alegações finais”, disse.
A decisão que anulou as gravações ainda não foi publicada. A 3ª Turma é formada por três desembargadores. Um deles, a desembargadora Asussete Magalhães deu voto divergente durante a sessão e precisa anexar o voto dela para que a decisão seja publicada. Até ontem, no site do TRF1, não havia registro sobre a devolução do processo por parte da desembargadora.
Fonte: http://acritica.uol.com.br
Caso Emparsanco “mofa” na Polícia Federal
As investigações do suposto esquema de compra de votos na campanha eleitoral de 2010 envolvendo as empresas Santher e Emparsanco S/A, no episódio em que o vendedor ambulante Edivaldo Lopes de Aguiar foi preso em flagrante em Manaus, no momento em que tentava receber o pagamento de cinco ordens bancárias no valor de R$ 5 milhões, fazendo o uso de um documento de identidade falso, estão praticamente paradas. A operação ocorreu na semana que antecedeu o 1º turno das eleições gerais de 2010.
Edivaldo teria viajado de São Paulo a Manaus apenas para sacar os R$ 5 milhões. Até o momento, a PF do Amazonas não sabe informar qual campanha seria beneficiada com a suposta compra de votos. Na hora do saque, Edivaldo se apresentou com um documento com o nome do sócio majoritário da empresa Santher, Francisco Edivaldo Lopes. Edivaldo foi solto um mês após a prisão e o caso está parado na PF.
Quebra do sigilo bancário da Santher revelou que os R$ 5 milhões foram transferidos da conta da Emparsanco para a Santher.
A Emparsanco detêm contratos milionários com a Prefeitura de Manaus para serviços de infraestrutura e urbanização de vias na cidade. A empreiteira é acusada de ter recebido mais de R$ 85 milhões por obras que não teriam sido realizadas.
sábado, 2 de julho de 2011
Os números da Ponte sobre o Rio Negro
Enquanto a China constrói um ponte sobre mar, com mais de 36 km pelo equivalente a 3,6 Bilhões de reais, o Governo do Amazonas constrói uma ponte de cerca de 3,8 km, sobre o rio Negro por cerca de 1 bilhão de reais.
OS NÚMEROS
- Ponte chinesa R$ 98,6 milhões/Km;
- Ponte sobre o Rio Negro R$ 263,1 milhões/Km;
- Diferença entre os valores é de R$ 164,0 milhões;
- Diferença de 266%.
Após denúncia, cúpula dos Transportes será afastada
Em troca, garantiam o sucesso desses fornecedores nas licitações, permitiam superfaturamento de preços e deixavam correr soltos os aditamentos, que resultavam na elevação do valor das obras.
Quatro altos funcionários do Ministério dos Transportes foram comunicados hoje que serão afastados de seus cargos devido às denúncias, publicadas na edição desta semana da revista Veja, de um suposto esquema de propina que favoreceria o PR - partido que comanda o Ministério -, semelhante ao "mensalão".
Perderam os cargos o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, o chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, Mauro Barbosa, e o assessor Luiz Tito.
De acordo com a revista, esses órgãos cobravam um "pedágio político" de 4% sobre o valor das faturas recebidas. Em troca, garantiam o sucesso desses fornecedores nas licitações, permitiam superfaturamento de preços e deixavam correr soltos os aditamentos, que resultavam na elevação do valor das obras.
Fonte: http://acritica.uol.com.br
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Fórum de Combate à Corrupção do Amazonas lançou hoje seu blog oficial
O Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas lançou hoje (01/07, seu blog oficial com um café da manhã, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado do Amazonas (Sinttel). O endereço do blog é: http://combateacorrupcaoamazonas.blogspot.com.
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