Monitorando a improbidade administrativa

Estamos atentos!

Tribunais de todo o país poderão ter de encaminhar a cada seis meses ao Conselho Nacional de Justiça relatórios a respeito do andamento de processos sobre improbidade administrativa e outros crimes contra a administração pública. Isso é o que prevê um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A ideia de Francisco Praciano, autor da proposta, é dar mais transparência à condução desses casos.

A CCJ poderia ter votado outro projeto de Praciano sobre o assunto. A proposta também pretendia obrigar o Ministério Público da União e os ministérios públicos estaduais a encaminharem semestralmente o mesmo tipo de relatórios, mas a análise foi adiada devido a um pedido de vista apresentado por Marçal Filho.