Ficha limpa para todos os cargos comissionados do DF

Por Simone de Moraes 

Secretários de Estado, administradores regionais, presidente ou diretor de empresas públicas, entre outras funções, também estarão sujeitos a “Lei da Ficha Limpa”. Proposta de emenda que altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, aprovada na Câmara Legislativa, estende a norma para todos os cargos comissionados da administração pública direta e indireta dos poderes do DF.

A proposta, que aguarda agora a sanção do governador Agnelo Queiroz, prevê os mesmos princípios aplicados a cargos eletivos para os que forem assumir funções na administração pública. “Com a aprovação desta medida, a Câmara se torna protagonista no combate à corrupção, imoralidade e improbidade administrativa. É um passo para moralizar os poderes”, declarou o deputado Professor Israel Batista (PDT-DF), um dos autores da iniciativa.

O objetivo é evitar que pessoas com pendências na justiça assumam os chamados cargos de confiança. Para o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília David Flecha, aumentar a abrangência da lei é uma grande revolução na política. “Brasília tem o estigma da corrupção e, com essa medida em vigor de fato, seria exemplo para todo o país. Trata-se do início de um novo processo, de uma nova política brasileira”, afirmou.

O cientista político ainda relembrou que a luta pela aprovação da “Lei da Ficha Limpa” é da sociedade civil. “Agora, a população está mais atenta, acaba exercendo um papel importante de fiscalizador. Com a lei, esse papel se fortalece, e com a pressão popular, isso pode ser estendido também aos poderes federais, e em todos os níveis. Brasília muda de cara, passa a ser modelo de como combater a corrupção”, disse.

A população do DF também aprova a medida. “Cargos comissionados são de confiança e as pessoas que ocupam essas posições, gestoras de recursos públicos. O mínimo que esperamos é uma reputação ilibada, sem qualquer tipo de condenação ou processo por improbidade administrativa”, avaliou a economista Lilian Viana, de 33 anos. Para a secretária executiva Michelle Alves, de 31, é preciso estender a lei em todos os níveis, para todos que ocupam cargos públicos. “Assim, teremos pessoas preocupadas com o serviço público, com a população e não em interesses particulares. Essa lei precisa pegar”, declarou.

O texto final da proposta de emenda à Lei Orgânica do DF, aprovado pela Câmara Legislativa antes do recesso parlamentar, foi apresentado por meio de um substitutivo que reuniu os projetos dos deputados Professor Israel Batista, Olair Francisco e do Executivo que igualmente tratavam sobre o tema.

O que é a Lei da Ficha Limpa

O movimento “Ficha Limpa” ocorreu em todo o país e houve um abaixo-assinado com 1,3 milhões de assinaturas. O documento foi entregue ao Congresso Nacional em setembro de 2009 e, no dia 4 de junho de 2010, a lei acabou sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A aplicação da lei, porém, levou a um impasse, resolvido cinco meses após as eleições de 2010, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra valeria apenas em 2012.

De acordo com a lei, políticos que respondem a processo podem disputar a eleição e só se encaixarão nela os condenados por um tribunal colegiado. Os que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação também ficam inelegíveis, por até oito anos.