MPF pediu absolvição de parte dos réus acusados na “Operação Mercúrio”

Procurador identificou pessoas não-culpadas em meio a acusados da operação; na época, sem julgamento, PRF demitiu 15 policiais

Por: ROSIENE CARVALHO

(Michael Dantas/ACRITICA)

Silvio Pettengill, procurador da República, pediu a absolvição de alguns acusados da 'Mercúrio' porque 'nada havia que os incriminasse'.

O procurador da república Silvio Pettengill afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) identificou inocentes entre os acusados da “Operação Mercúrio” e pediu absolvição de parte dos réus, inclusive policiais rodoviários federais (PRF). Na época, a PRF demitiu 15 policiais indiciados pela Polícia Federal sem que os mesmos tivessem ao menos sido julgados.

“Pedimos a absolvição de alguns, porque nada havia que os incriminasse. Pedimos a condenação de outros que tinham envolvimento no esquema ilegal”, informou ele. Em 2005, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Mercúrio” e prendeu empresários e policiais rodoviários suspeitos de participação num esquema de cobrança de propina para liberação de cargas sem fiscalização.

No último dia 10 de maio, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou que as gravações da “Operação Mercúrio” e todas as provas decorrentes delas fossem tiradas do processo que envolve 42 réus. As gravações foram consideradas ilegais porque decorreram de uma denúncia anônima e os desembargadores sustentam que a Lei que permite a quebra do sigilo telefônico prevê vários outros parâmetros para se autorizar as gravações telefônicas.

A maior parte das denúncias feita pelo MPF contra os réus do processo se baseava nas gravações telefônicas que foram consideradas ilícitas e anuladas pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O processo já tinha concluído a fase de alegações finais tanto por parte do MPF quanto por parte dos réus. Dependia apenas da sentença do juiz federal Márcio Coelho de Freitas. Após a decisão da 3ª Turma, Márcio Coelho de Freitas remeteu o processo ao Ministério Público Federal para que as alegações finais fossem refeitas.

Respeito às leis

Silvio Pettengil se posicionou pelo respeito às leis, inclusive as que versam sobre a quebra do sigilo telefônico, em todos os momentos da investigação e do processo. No entanto, disse lamentar a decisão da 3ª Turma porque o trabalho feito no processo da “Operação Mercúrio” foi longo e difícil.

O procurador disse que ligou pessoalmente para a Procuradoria Regional Federal no sentido de colocar os procuradores regionais da República a par do caso no sentido de apresentarem recurso da decisão da 3ª Turma do TRF1.

“Não tenho assento lá, então quem deve recorrer são os procuradores de lá de Brasília”, disse o representante federal.

Anulação ainda não foi publicada

As alegações finais do processo da “Operação Mercúrio” só serão refeitas quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) publicar a decisão que tornou ilícitas as gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal durante as investigações do caso. A informação é do procurador Silvio Pettengill .

Ele disse que o MPF recebeu o processo da 2ª Vara Federal para refazer as alegações finais. “Devolvi porque preciso saber o teor da decisão que anulou as gravações. Preciso saber que provas foram anuladas realmente para refazer as alegações finais”, disse.

A decisão que anulou as gravações ainda não foi publicada. A 3ª Turma é formada por três desembargadores. Um deles, a desembargadora Asussete Magalhães deu voto divergente durante a sessão e precisa anexar o voto dela para que a decisão seja publicada. Até ontem, no site do TRF1, não havia registro sobre a devolução do processo por parte da desembargadora.

Fonte: http://acritica.uol.com.br