ABSURDO: Arthur apoia membro da Operação Albatroz para CMM

Bosco Saraiva, vereador eleito, envolvido em corrupção ativa.

O PSDB definiu o nome de Bosco Saraiva, envolvido em corrupção ativa, como candidato à presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a disputa pelo cargo deve ficar polarizada entre o ‘tucano’ e o atual presidente, Isaac Tayah (PSD), que busca a reeleição.

Entenda o caso

Cordeirinho, algemado, chegando na Polícia Federal

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou em 2006 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, 44 pessoas envolvidas no esquema de fraude e corrupção que foi desbaratado pela ‘Operação Albatroz’, realizada pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2004.

Segundo a denúncia oferecida pelo subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos, o grupo, liderado pelo ex-deputado estadual Antônio Cordeiro, movimentou aproximadamente R$ 100 milhões em seis anos, entre 1998 e 2004.

Entre os denunciados estão o ex-secretário de Estado de Fazenda, Isper Abrahim Lima, o ex-secretário de Estado de Fazenda e atual Secretário municipal de Finanças., Alfredo Paes, o ex-vereador, ex-secretário de Governo e atual Conselheiro do Tribuna do Contas do Estado do Amazonas (TCE), Ari Moutinho (PMDB), os ex-secretários de Estado de Obras e Infra-estrutura Bosco Saraiva e Fernando Elias, o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, além de Antônio Cordeiro e sua esposa, Ednéia de Alencar Ribeiro. Ele é apontado como chefe do esquema. Os demais denunciados são empresários e funcionários públicos acusados de participação nos esquemas escusos.

A quadrilha de Antônio Cordeiro é acusada de fraude em licitações públicas, estelionato e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Utilizava para isso, a influência do deputado e dos funcionários públicos de alto escalão envolvidos, junto à Comissão Geral de Licitação (CGL) e a prefeituras do interior do Estado. O esquema funcionava por meio de propinas e da utilização de empresas de fachada em nome de ‘laranjas’. Entre as principais empresas do esquema estavam a Tetoplan, a Pointer, a Isalta Construções e a Equipol Turismo que, na prática, eram de Cordeiro. 

O relatório da denúncia é resultado de dois anos de trabalho do MPF sobre 150 quilos de documentos apreendidos pela PF e dezenas de CDs de escuta telefônica. A base da denúncia são os inquéritos 2004.01.00.043681-8-AM e 2003.01.00.013184-9-AM e agora está sob a análise do desembargador federal Tourinho Neto, da 1ª Região, em Brasília. Tourinho é o responsável pela relatoria do processo e foi ele quem assinou os 20 mandatos de prisão e 32 de busca e apreensão executados na Albatroz, no dia 9 de agosto de 2004.

Na denúncia, o subprocurador, também pede a prisão preventiva de Cordeiro, que atualmente mora em Miami, nos Estados Unidos, assim como o confisco de todos os seus bens, avaliados em R$ 15 milhões. Pede também a prisão de Mário Ricardo Farias Gomes, dono da empresa de factoring Rio Claro Trust de Recebíveis e da instituição financeira Support Financial, que ajudavam a lavar o dinheiro proveniente das fraudes.

Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas participa de eventos relativos ao "Dia de Luta Contra à Corrupção"

O Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas participou ontem, dia 8, do Projeto Jaraqui, na Praça Heliodoro Balbi; e de uma Tribuna Popular, na Praça da Matriz, onde ocorreram debates  relativos ao "Dia de Luta Contra à Corrupção", criado pela Lei 3631/11, um projeto de iniciativa do deputado Estadual José Ricardo Wendling (PT), em sintonia com o "Dia Internacional de Combate à Corrupção", criado em 2003 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Além de representantes dos movimentos sociais, sindicais e populares, participaram dos debates sobre o combate à corrupção o Presidente do Sindicatos dos Jornalistas, Wilson Reis, o vereador Waldemir José, o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano. 

José Ricardo destaca projeto Ficha Limpa e Dia de Combate à Corrupção

José Ricardo Wendling (PT)

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) aproveitou a sessão desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), para destacar que a presidente Dilma Rousseff (PT) está elaborando um projeto de Ficha Limpa para os servidores públicos federais, em sintonia com o ‘Ficha Limpa’ nacional, na área da política.

“Uma boa proposta e boa notícia para todo o Brasil, que registra avanços nesse aspecto. Várias assembléias legislativas já aprovaram ou estão com projetos em tramitação semelhantes para evitar que sejam nomeados ‘fichas sujas’ para os governos, poderes e vários órgãos públicos”, disse o parlamentar, ao assegurar que o Estado de São Paulo aprovou em fevereiro lei nesse sentido e várias cidades estão fazendo isso. 

De acordo com José Ricardo, no ano passado foi aprovado projeto do vereador Mário Frota na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ALEAM, como ressaltou o parlamentar, projeto de sua autoria foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas depois, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria conjunta com os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), teve a proposta aprovada pelo Plenário e hoje a Emenda 74 faz parte da Constituição do Estado. “Temos na constituição a PEC que impede e vetar a nomeação de ficha sujas para a administração pública”, argumentou. 

Dia de combate à corrupção

O parlamentar lembrou ainda, nesse aspecto, do Dia Estadual de Combate à Corrupção — 9 de dezembro — instituída por meio de Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na casa legislativa. A data está em sintonia com a da Organização das Nações Unidas (ONU), organismo que trabalha na linha de combate a corrupção e no desvio de dinheiro público. 

Cessão de tempo

Nesse sentido, o parlamentar petista, cedeu parte do seu tempo para que o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, Wilson Reis, membro do Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas, que atua junto com várias instituições em ações de combate à corrupção, se pronunciasse sobre o tema. 

Wilson Reis destacou que a corrupção hoje atinge a sociedade como um todo. Atinge a iniciativa privada e órgãos governamentais nas três esferas: municipal, estadual e federal. “A luta contra a corrupção, uma bandeira de luta do Fórum junto as instituições, não pode ser esquecida, na medida que acreditamos ser possível estabelecer nova relação e melhorar no que diz respeito a aplicação de projetos públicos para atender a sociedade”. 

O dia 9, como destacou Reis, é um dia de reflexão. “Acreditamos que não haverá retrocesso nos avanços conquistados. A sociedade aposta nos partidos políticos e nos governos que levam a sério a coisa pública e apostam os recursos de forma correta”, afirmou. 

Segundo Wilson Reis, nesse sentido o Fórum de Combate à Corrupção vem trabalhando e se articulando com várias entidades para acompanhar a aplicação de recursos para a Copa de 2014 e exercer a representação da sociedade civil da melhor forma. 

O presidente do Sindicato dos Jornalistas aproveitou também para destacar a atuação do Comitê Estadual da Verdade, Memória e Justiça, criada pela presidente Dilma Rousseff em maio, no ato, representada por seu membro, Amadeu Guedes. “O comitê busca uma relação diferenciada com a sociedade, resgatando a memória e a verdade dos que lutaram e tiveram fala e seus mandatos silenciados pelo golpe militar de 1964”, disse ele, lembrando que de forma simbólica, a Câmara Federal estava fazendo a devolução dos mandados dos parlamentares cassados arbitrariamente, entre eles, ex-senadores amazonenses Almino Afonso e Bernardo Cabral. 

Fonte: Diretoria de Comunicação.

Brasil aparece em 69º em ranking de corrupção internacional

Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia ficaram empatados em primeiro lugar.

A organização não-governamental Transparência Internacional divulgou, nesta quarta-feira (5), o Índice de Percepção da Corrupção 2012.

No estudo em que analisa a percepção sobre a corrupção no setor público em 176 países, o Brasil aparece em 69ª posição no ranking. Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia ficaram empatados em primeiro lugar. Quanto mais perto do topo, menor a percepção de que o país é corrupto.

O ranking vai de uma escala de 0 a 100, em que 0 é o pior resultado. Apesar de avanços, como a Lei de Acesso à Informação e recentes condenações de políticos, o Brasil obteve apenas 43 pontos, ficando atrás de vizinhos como Uruguai e Chile (empatados em 20º lugar).

Os piores colocados são Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, todos empatados com 8 pontos.

Fonte: portal@d24am.com

PRACIANO IRÁ PRESIDIR DEBATE SOBRE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO

Federal Francisco Praciano (PT/AM)

O Deputado Federal Francisco Praciano (PT/AM) irá para presidir o painel “Prevenção à Corrupção”, que acontecerá hoje, dia 23 de novembro, das 14hs às 15h30, em Brasília, durante o 8° Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública. O Fórum debaterá também os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa e a Luta por sua Eficácia, além do Combate à Corrupção e Controle das Licitações e Contratos. Sobre Jurisdição Constitucional e o Combate à Corrupção o palestrante será Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

Deputado Francisco Praciano é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional.

Fórum convoca reunião para tratar sobre o Dia Mundial de Combate à Corrupção

CONVITE

Convidamos os Srs. e Sras. representantes de entidades e instituições para participar da reunião de organização e atividades do DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, celebrado em 09 de dezembro próximo. Na  oportunidade, poderão ser apresentados os respectivos Relatórios de Atividades referente exercício de 2012.

Local: Sede do Sindicato dos Jornalistas (Praça Santos Dumont, 15, Praça 14, próximo a Casa do Eletricista);
Data: 26 de novembro (segunda-feira);
Hora: 16h.

Atenciosamente,

FÓRUM ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Mesa da CMM ‘suspende’ licitação de painel eletrônico até a volta de Tayah

Parlamentares presentes à sessão, ontem, defenderam que a compra do equipamento seja anulada.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu suspender os trâmites do processo licitatório, realizado na segunda-feira, 19, para compra do novo painel eletrônico do plenário, no valor de R$ 990 mil.

A licitação foi realizada durante o ponto facultativo e apenas a Imply Tecnologia Eletrônica Ltda. compareceu, vencendo o certame. A Imply é a empresa que forneceu o atual painel, em 2005, que custou, na época, R$ 300 mil, e que dava manutenção ao equipamento. 

A presidente em execício da CMM, vereadora Cida Gurgel (PRP), convocou uma reunião com os parlamentares, que entenderam ser necessário aguardar a volta do presidente Isaac Tayah (PSD).

“A Mesa decidiu aguardar o presidente, para conversarmos sobre a real necessidade dessa compra e se a licitação será levada adiante”, disse Gurgel. Tayah está viajando e deve retornar à presidência da Casa apenas na próxima segunda, 26.

À tarde, Leonel informou que ingressou com uma representação no TCE pedindo a suspensão do processo. Ele também pretende ingressar com representação no Ministério Público do Estado (MP-AM). Desterro informou que o setor responsável por fiscalizar a CMM vai acompanhar o caso e verificar se há irregularidade na licitação.

‘TCE cometeu improbidade’, afirma deputado federal do Amazonas sobre notas frias

Afirmação é do deputado Francisco Praciano sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Envira com notas falsificadas.

Por ARISTIDE FURTADO

Deputado Francisco Praciano disse que entrará com representações contra os membros do Tribunal de Contas

O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado federal Francisco Praciano (PT), afirmou nesta quarta-feira (21), que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) cometeram crime de responsabilidade quando aprovaram as contas da Prefeitura de Envira cientes de que nelas haviam notas fiscais frias.

O caso das notas fiscais falsas foi noticiado ontem. A matéria mostrou que o TCE-AM não verifica a validade das notas fiscais entregues nas prestações de contas e aprovou as contas de 2008, do ex-prefeito Ivon Rates (PMDB), mesmo tendo conhecimento de que notas fiscais no valor de R$ 352,8 mil foram consideradas “inidôneas” pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Na avaliação de Praciano, os membros do tribunal cometeram ato de improbidade administrativa e devem responder por isso, inclusive com a perda de seus cargos. “Nada há que justifique a aprovação das contas de qualquer órgão público ou de qualquer gestor, se há informação, nos próprios autos dessa prestação de contas, de falsificação de notas fiscais para justificar os gastos públicos realizados”, afirmou o deputado federal em nota enviada à redação.

O parlamentar disse que, amanhã, dará entrada a representações na Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado e na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) pedindo que os conselheiros do TCE-AM sejam investigados pela prática de “possíveis ilícitos administrativo, civil e penal”.

Denúncia

As irregularidades nos comprovantes de venda de produtos para a Prefeitura de Envira foi denunciada pela Câmara de Vereadores do Município ao TCE-AM. A casa legislativa pediu à Sefaz que verificasse a validade dos documentos apresentados na prestação de contas de Ivon Rates. A Sefaz informou que as notas fiscais em nome das empresas Comercial Amago, Posto Manoa e R S Cosme Loureiro eram “inidôneas” e que “provavelmente” não haviam sido emitidas pelas empresas.

Essa informação fazia parte da denúncia analisada pelo tribunal no julgamento das contas de Envira de 2008. O Ministério Público de Contas pediu a reprovação das contas e a devolução de R$ 352,8 mil. Por quatro votos a três, a corte, no dia 14 de dezembro de 2011, aprovou as contas com ressalvas e multou Ivon Rates em R$ 16,3 mil. As multas se referem ao atraso no envio de balancetes e a questões orçamentárias.

No dia 21 de agosto de 2012, o Posto Manoa denunciou ao TCE-AM que as notas fiscais emitidas em nome da empresa para a Prefeitura de Envira eram falsas. A firma disse que soube do uso indevido da nota fiscal em inquérito da Polícia Federal. No dia 2 de outubro, a presidência do tribunal determinou que o caso seja investigado.

Desterro explica decisão

O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, reafirmou nesta quarta-feira (21), em nota, que não cabe ao tribunal a fiscalização da idoneidade de notas fiscais. E que esse tipo de assunto é encaminhado aos órgãos fazendários.

Desterro ressaltou que a corte julgou regulares com ressalvas as contas de 2008 da Prefeitura de Envira e aplicou multa de R$ 16,3 mil. Enfatizou também que foi determinado, na decisão do TCE-AM, encaminhar ofício à Sefaz para que fosse investigada a situação das notas fiscais apresentadas na prestação de contas, “tendo em vista a constatação de irregularidades na emissão das mesmas, inclusive sobre o não recolhimento de imposto”.

Afirmou que não houve divergência entre os conselheiros, no julgamento, sobre a questão das notas fiscais. A divergência foi sobre multas. Disse que o caso continua sendo investigado na denúncia feita pelo Posto Manoa.

MP’s apuram denúncia em Envira

O Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) do Ministério Público Estadual (MP-AM) está concluindo a investigação sobre o uso de notas fiscais frias na prestação de contas do ex-prefeito Ivon Rates (PMDB).

A informação foi dada ontem pelo coordenador do Caocrimo, promotor de Justiça Fábio Monteiro. O promotor de Justiça de Envira, André Fonseca, pediu ao órgão para aprofundar a apuração da denúncia apresentada pela Câmara de Vereadores.

O setor de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF) informou que o caso das notas fiscais, denunciada pela Câmara de Envira, gerou um inquérito civil que está em andamento.

O prefeito eleito de Envira, Ivon Rates disse não utilizou notas fiscais frias em sua prestação de contas. E que desconhecia esse fato.

Fonte: A Crítica.

Tribunal aprova contas com notas fiscais frias no Amazonas

TCE-AM não possui sistema de cruzamento de dados com a Sefaz e julgou regular contas com notas fiscais falsificadas.

Por ARISTIDE FURTADO E LÚCIO PINHEIRO

Pleno do TCE-AM aprovou com ressalvas, pelo placar de quatro votos a três, prestação de contas com denúncia de utilização de documentos falsificados.

Responsável pela fiscalização de um orçamento anual de mais de R$ 12 bilhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) não verifica a validade das notas fiscais apresentadas nas prestações de contas. E já aprovou uma conta da prefeitura de Envira, por exemplo, com notas fiscais frias de R$ 352,8 mil, mesmo tendo sido informada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que os documentos eram “inidôneos”.

O caso das notas fiscais falsas faz parte de uma denúncia em andamento no TCE-AM desde o dia 2 de outubro deste ano. Na representação, o Posto Manoa, que funciona em Manaus, diz que um documento fiscal, no valor de

R$ 78,6 mil, em seu nome, foram falsificados e usado para comprovar a venda de 200 caixas de óleo hidráulico para a gestão (2005 a 2008) do ex-prefeito Ivon Rates (PMDB). Rates foi eleito no dia 7 de outubro para mais um mandato.

Parecer do procurador de contas João Barroso de Souza, do dia 31 de janeiro de 2011, mostra que os membros do TCE-AM, ao julgarem a prestação de contas de 2008, de Ivon Rates, tinham conhecimento de que notas fiscais no valor de R$ 352,8 mil eram falsas. Esses documentos têm como emitentes as empresas: Comercial Amago (R$ 199,9 mil); Posto Manoa (R$ 78,6 mil); e R S Cosme Loureiro (R$ 74,2 mil).

A informação sobre a falsidade dos recibos foi prestada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) a pedido da Câmara de Vereadores de Envira. Ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Raimundo Pinheiro, pelo secretário Isper Abrahim, no dia 14 de maio de 2010, diz que as notas fiscais da Comercial Amago, Posto Manoa e R S Cosme eram “inidôneas”. Ontem, ao ser questionado sobre o significado do termo, Isper Abrahim explicou que inidônea é a nota que não é “verdadeira”.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/

Humberto Costa tornou-se membro da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção

Senador Humberto Costa (PT/PE) 

Essa organização existe desde 2002, reúne 170 senadores e deputados e 400 observadores, de diversos países, que se dedicam ao combate à corrupção e ao incentivo a práticas de boa governança.

O Senador Humberto Costa (PT/PE) aceitou o convite feito pelo vice-presidente da Gopac (sigla em inglês), o senador mexicano Ricardo Garcia Cervantes, que está em Brasília para participar da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. O petista agora vai se juntar a parlamentares integrantes da instituição que fazem comparação das legislações de combate à corrupção a fim de compartilhar experiências.

“O Brasil está, agora, em melhores condições que outros países em relação ao combate à corrupção e a nós, da Gopac, interessa muito contar com a experiência brasileira”, explicou Garcia Cervantes , para então descrever o perfil dos integrantes da instituição. “São parlamentares que, conscientes de que representam os cidadãos, defendem práticas de boa governança”, explicou.

Nos dois primeiros anos de mandato, Humberto Costa apresentou 108 proposições , das quais nove são relacionadas ao combate à corrupção – lista abaixo. São quatro propostas de emendas constitucionais e cinco projetos de lei que hoje tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No primeiro semestre de 2012, Costa relatou o processo que culminou com a segunda cassação de um senador brasileiro.

“Considero que falta uma atuação forte do Congresso Nacional em relação ao combate à corrupção,” avaliou o primeiro senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores de Pernambuco ao destacar a independência dos tribunais de contas, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). “O financiamento de campanhas eleitorais é a questão mais importante para o enfrentamento desse problema”, opinou Costa ao final do encontro com Cervantes .

- PEC nº 53/2011 – Exclui a pena de aposentadoria do magistrado da Constituição Federal;

- PLS nº 584/2011 – Nas licitações, a concessão de objeto só poderá ser efetuada se a empresa vencedora comprovar que nenhum dos seus sócios ou parentes até o 3º grau integrava o quadro societário da outra empresa concorrente;

- PLS nº 562/2011 – Permite que o presidente da comissão de processo disciplinar solicite cópias de depoimentos, peças de investigação, laudos periciais e outros documentos obtidos em processo penal;

- PEC nº 106/2011 - Permite que fatos contra deputados federais e senadores ocorridos antes do atual mandato possam ser julgados por quebra de decoro parlamentar. A intenção é reduzir a corrupção no país;

- Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 43/2011 - Permite que os senadores possam ser punidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal por fatos ocorridos não somente após a posse no atual mandato, como também por aqueles ocorridos na legislação anterior no Congresso Nacional;

- PEC nº 75/2011 - Permite que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possa demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público em caso de improbidade administrativa;

- PLS 163/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos;

- PLS 198/2011 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens; e

- PLS 485/2011” - PLS 485/2011 - Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.

Lista aponta 10 ‘práticas de corrupção’ do dia a dia do brasileiro

Por Mariana Della Barba - BBC Brasil

Protesto anti-corrupção em Brasília: especialista avalia que jovens estão mais conscientes.

Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi.

Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano.

"Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público", diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira.

Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público "O que você tem a ver com a corrupção", que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético."Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público", diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira.

Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção.

1. Não dar nota fiscal;
2. Não declarar Imposto de Renda;
3. Tentar subornar o guarda para evitar multas;
4. Falsificar carteirinha de estudante;
5. Dar/aceitar troco errado;
6. Roubar TV a cabo;
7. Furar fila;
8. Comprar produtos falsificados;
9. No trabalho, bater ponto pelo colega; e
10. Falsificar assinaturas.

"Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções", afirma o promotor. "Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção."

Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.

Otimismo

Mas a sondagem também mostra dados positivos, como o fato de 84% dos ouvidos afirmar que, em qualquer situação, existe sempre a chance de a pessoa ser honesta.

A psicóloga Lizete Verillo, diretora da ONG Amarribo (representante no Brasil da Transparência Internacional), afirma que em 12 anos trabalhando com ações anti-corrupção ela nunca esteve tão otimista - e justamente por causa dos jovens.

"Quando começamos, havia um distanciamento do jovem em relação à política", diz Lizete. "Aliás, havia pouco engajamento em relação a tudo, queriam saber mais é de festas. A corrupção não dizia respeito a eles."

No Rio, manifestantes defendem "limpeza" no governo.

"Há dois anos, venho percebendo uma grande mudança entre os jovens. Estão mais envolvidos, cobrando mais, em diversas áreas, não só da política."

Para Lizete, esse cenário animador foi criado por diversos fatores, especialmente pela explosão das redes sociais, que são extremamente populares entre os jovens e uma ótima maneira de promover a fiscalização e a mobilização.

Mas se a internet está ajudando os jovens, na opinião da psicóloga, as escolas estão deixando a desejar na hora de incentivar o engajamento e conscientizá-los sobre a corrupção

"Em geral, a escola é muito omissa. Estão apenas começando nesse assunto, com iniciativas isoladas. O que é uma pena, porque agora, com o mensalão, temos um enorme passo para a conscientização, mas que pouco avança se a educação não seguir junto", diz a diretora. "É preciso ensinar esses jovens a ter ética, transparência e também a exercer cidadania."

Políticos x cidadão comum

Os especialistas concordam que a corrupção do cotidiano acaba sendo alimentada pela corrupção política.

Se há impunidade no alto escalão, cria-se, segundo Lizete, um clima para que isso se replique no cotidiano do cidadão comum, com consequências graves. Isso porque a corrupção prejudica vários níveis da sociedade e cria um ciclo vicioso, caso de uma empresa que não consegue nota fiscal e, assim, não presta contas honestamente.

De acordo com o Ministério Público, a corrupção corrói vários níveis da sociedade, da prestação dos serviços públicos ao desenvolvimento social e econômico do país, e compromete a vida das gerações atuais e futuras.

Leia mais em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121024_corrupcao_lista_mdb.shtml

Ex-prefeito de Boa Vista do Ramos é preso por suspeita de falsificação de documento

Elmir Lima

Nesta quarta-feira, além de Elmir Lima, foram detidos o secretário de Educação Arnaldo Barros e o vereador Marlon Trindade (PT) por determinação do juiz Rosselberto Himenes.

O ex-prefeito de Boa Vista do Ramos Elmir Lima (PSD), o secretário de Educação Arnaldo Barros e o vereador Marlon Trindade (PT) foram presos nesta quarta-feira (24), após determinação do juiz de direito Rosselberto Himenes por suspeita de falsificação de documento e assinatura.

A determinação foi baseada em uma denúncia da presidente da Câmara,vereadora Rosineide Aguiar (PTB) que afirmou ser falso o documento apresentado por Elmir que o reconduzia ao cargo de prefeito.

Na última segunda-feira (22), Elmir tentou assumir a prefeitura apresentando uma cópia do Diário Oficial do Município com uma decisão da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos autorizando ele a reassumir o cargo.

Na ocasião a vereadora disse que a assinatura dela tinha sido falsificada. Os três foram presos na prefeitura do município após um tumulto e não resistiram a prisão, segundo informações do comandante da PM no município, sargento Aluísio Cerdeira. Por determinação do juiz o policiais militares e civis estão fazendo buscas na Casa de cada um dos envolvidos em busca de outros documentos.

Segundo Cerdeira, qualquer documento público será apreendido. Após as buscas os três serão encaminhados à Delegacia de Maués onde ficarão detidos por cinco dias, conforme determinação da justiça.

A reportagem tentou contato com o juiz Rosselberto Himenes para mais detalhes, mas não obteve sucesso.

Entenda o caso

Elmir Lima, e o vice dele foram afastados do cargo pela Câmara Municipal, ano passado, por improbidade administrativa.

Elmir foi acusado de sacar indevidamente cerca de R$ 1,03 milhão dos cofres da prefeitura. Em dezembro, o então presidente da Câmara, vereador Marlon Trindade assumiu a prefeitura.

Em junho deste ano, a desembargadora Graça Figueiredo determinou a volta de Glauciomar à prefeitura, por considerar que a Câmara não conseguiu ligar os crimes cometidos por Elmir ao então vice-prefeito.

Fonte: http://www.d24am.com/noticias/politica/exprefeito-de-boa-vista-do-ramos-e-preso-por-suspeita-de-falsificacao-de-documento/71981

Apoio a candidatos por parte de pastores pode custar até R$ 3 mil

Foto: Euzivaldo Queiroz - A Crítica

Pastor José João, da Aliança Cristã Evangélica do Brasil, vê abuso em determinadas condutas de igrejas evangélicas.

Pastores evangélicos assumem posição contra o que chamam de partidarização das igrejas nestas eleições, criticam o uso desses espaços como currais eleitorais e defendem a garantia do direito ao voto livre, responsável e consciente

A utilização das igrejas pelos ministros religiosos como “cabresto eleitoral” e a manipulação dos fiéis como massa de manobra, foram criticadas por líderes religiosos evangélicos.

Para o pastor presbiteriano, membro do Conselho de Referência da Aliança Cristã Evangélica do Brasil, José João Mesquita, o papel da religião no período eleitoral é orientar para que os membros exerçam a cidadania votando de forma consciente, livre e responsável, mas sem a imposição de uma ideologia político-partidária.

O pastor José João disse que há alguns anos algumas igrejas evangélicas vêm abusando no apoio a candidatos, em fazer campanhas internas até à proibição pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, existem igrejas que estão transgredindo a lei sorrateiramente. 

O pastor afirmou, sem citar nomes, que “igrejas e denominações religiosas, estão se comportando hipocritamente fazendo campanha política.”

Fonte: http://acritica.uol.com.br

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE BERURI A DEVOLVER DINHEIRO DESVIADO

A Justiça Federal no Amazonas condenou o ex-prefeito do município de Beruri (distante 173 quilômetros de Manaus) Odilon Galvão Picanço pela prática de improbidade administrativa na gestão de convênio com o Ministério da Integração Nacional e determinou a devolução de aproximadamente R$ 198 mil aos cofres públicos, em ação movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas em conjunto com o Município de Beruri e a União Federal. Conforme a decisão, o valor a ser devolvido deverá ser atualizado até a data do pagamento.

O ex-prefeito teve ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos, foi multado em R$ 20 mil e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais por cinco anos. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 2005.3200.005304-0. Houve recurso da decisão por parte do condenado.

Durante o mandato como prefeito de Beruri, entre 1997 e 2004, Odilon Picanço firmou convênio, em dezembro de 2001, com o Ministério da Integração Nacional para construção de 7.416 metros quadrados de calçadas e 6.180 metros de meio fio e sarjeta no município, no valor total de R$ 400 mil. Em parecer técnico de inspeção do convênio, o Ministério da Integração Nacional constatou que pouco mais de 27% das obras não foram executadas, o equivalente a R$ 197.952,33, valor atualizado até agosto de 2005.

A defesa do ex-prefeito alegou inexistência de improbidade administrativa por se tratar de simples irregularidade sem má-fé no emprego da verba federal. Para rebater as alegações da defesa, o MPF/AM ressaltou na ação que Odilon Picanço assinou Termo de Aceitação Definitiva da Obra, no qual declarou que as obras referentes ao convênio estavam dentro das especificações exigidas e em acordo com o plano de trabalho, atestando assim situação inexistente. O argumento do MPF/AM foi acolhido pela decisão judicial.

Na justificativa para determinar a perda dos direitos políticos do ex-prefeito, a decisão da 3ª Vara Federal afirma que o ex-prefeito de Beruri demonstrou menosprezo pela função pública que exercia, não tendo nenhum compromisso nem respeito com o múnus (ofício, encargo) exercido, gerando grave e irremediável dano à população que representava. A sentença menciona ainda que Odilon Picanço aparece como requerido em diversas outras ações de improbidade administrativa. (Blog do Holanda)

OS HERÓIS DA PÁTRIA: CGU publica lista dos servidores federais demitidos por corrupção

Por LEANDRO KLEBER - Correio Braziliense

Desde 2005, mais de 2,5 mil servidores públicos foram punidos, alguns mais de uma vez, com a perda do emprego ou do cargo de confiança por terem cometido infrações graves.

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem a lista completa dos servidores públicos expulsos da administração federal por terem cometido infrações graves no exercício do cargo. Desde 2005, segundo o órgão de controle do governo, mais de 2,5 mil servidores foram punidos com demissão, cassação de aposentadoria ou destituição do cargo comissionado. Há casos de expulsão de delegados e agentes da Polícia Federal, procuradores do Banco Central, médicos, peritos, professores, auditores fiscais da Receita, cozinheiros, copeiras, vigilantes e policiais militares, entre outros. A própria CGU demitiu três funcionários do quadro no ano passado. Motivo: frequência irregular e abandono de cargo. O INSS é o órgão do Poder Executivo que registra o maior número de exonerações.

Há registros de uma única pessoa ter sido demitida mais de uma vez. Um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo, que ocupava uma função DAS de coordenador-geral de recursos logísticos, foi destituído do cargo noves vezes nos últimos quatro anos. Isso ocorre porque um servidor pode ser punido mais de uma vez , caso responda a mais de um processo administrativo. Eventualmente, um funcionário também consegue uma decisão favorável na Justiça, que o reintegra ao serviço público, antes de ser exonerado novamente. No caso da Funasa, o empregado foi acusado de improbidade administrativa, entre outras irregularidades.

Em outro caso, uma técnica do INSS chegou a ser demitida oito vezes desde 2010. A última exoneração foi em junho deste ano. Ela valeu-se do cargo para obter vantagens pessoais, de acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial da União. No total, com dados até 30 de agosto, foram registradas pouco mais de 3 mil demissões aplicadas a 2.552 servidores.

O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que será atualizado mensalmente, é semelhante ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), banco de dados já mantido pela CGU com a relação das empresas que sofreram sanções nas diversas esferas federativas. Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a divulgação do cadastro de expulsões é mais um passo dado pelo governo no sentido de cumprir a Lei de Acesso à Informação.

Volta por concurso

A demissão pode ser aplicada nos casos de ofensa física, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e acumulação ilegal de cargos. Se cometer uma irregularidade grave, como corrupção, o servidor não poderá retornar ao serviço público. Quem abandona o cargo, por exemplo, pode voltar à administração federal por meio de concurso público.

O diretor executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, considera a divulgação na internet dos nomes dos expulsos muito saudável para o controle social. Segundo ele, é importante que a sociedade saiba quem foi foi demitido por corrupção. "É uma medida importante para que as pessoas que cometeram as irregularidades não fiquem ocultas. A publicação dos nomes serve de desestímulo para os demais servidores (que eventualmente pensem em cometer ato ilícito)", alerta.

Abramo acredita que as punições administrativas tramitam de forma muito mais veloz do que os processos judiciais e lembra que a quantidade de servidores punidos aumentou muito nos últimos anos. Abramo critica as entidades de classe que, segundo ele, reclamam que os nomes dos funcionários demitidos não deveriam ser expostos. "Essas entidades estão trabalhando contra os interesses de seus próprios associados. Por que eles reclamaram disso? Onde é que esse pessoal acha que está o seu dever? Eles deveriam, pelo contrário, apoiar a medida por lealdade aos seus associados e ao resto da sociedade. A atitude delas é incompreensível", diz.

Sem emprego

Servidores do Executivo demitidos desde 2005 (Órgão Quantidade):

1. INSS 610
2. Universidades federais 348
3. PF e PRF 330
4. Ministério da Fazenda 181
5. Ibama 151
6. Funasa 129
7. Ministério da Saúde 100
8. Receita Federal 98
9. Outros 605

 Total 2.552

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “a divulgação do Cadastro de Expulsões da Administração Federal é mais um passo dado pelo Governo Federal brasileiro em cumprimento à Lei de Acesso à Informação”. O novo cadastro pode ser consultado no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), clicando na aba ou item de menu “Servidores”.

Fonte: Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)

MP continua a manter escondidos salários de seus membros

É simplesmente um absurdo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desrespeitar ao que determina a Lei de Acesso à Informação e manter a decisão de que os salários de seus integrantes não serão divulgados.

Eles publicarão apenas os números de matrícula de seus servidores, mas estão desobrigados de tornar públicos os nomes junto com a remuneração que recebem. Na prática, é o que eu já disse há poucos dias, consideram-se uma casta e os únicos na máquina pública a não terem satisfações a dar à população, à opinião pública quanto aos salários que esta lhes paga.

As regras - melhor seria dizer exceção - estabelecidas pelo CNMP valem para os ministérios Público Federal, do Trabalho, Militares e para os funcionários dos MPs estaduais. Os integrantes do CNMP decidiram, ainda, que a apresentação pública dos salários dessa casta será individualizada, mas que cada subdivisão do MP terá autonomia para publicar os nomes ou apenas as matrículas de seus integrantes, junto aos respectivos salários.

Vejam vocês os contorcionismos do CNMP para simular que vai cumprir a lei, liberando geral seus integrantes para não cumprí-la: decidiram divulgar todo tipo de informação envolvendo gestão de recursos no MP, mas avisam que seus funcionários devem e estão obrigados a proteger a “informação sigilosa e pessoal”.

Na vanguarda da desobediência à Lei de Acesso à Informação

Este é o MP criado para ser o fiscal das leis e atuar como defensor do povo e dos patrimônios nacional, público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade - especialmente das comunidades indígenas - a família, a criança, o adolescente e o idoso.

De todos estes segmentos, o MP decidiu esconder os salários de seus membros e afrontar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Vejam, o órgão criado para garantir a vigência e cumprimento das leis, e a transparência da ação das instituições na vida nacional é o primeiro a decidir que não vai cumprir a lei.

Repito minhas indagações: de que tem medo o MP com esse escamoteamento dos salários de seus integrantes? No Brasil em que o dito popular afirma que há leis que pegam e leis que não pegam, por que o MP decidiu sair na vanguarda e ser o 1º a não respeitar e a não cumprir a Lei de Acesso à Informação?

Campeão de Ficha Suja, o PSDB tem mais um candidato barrado

Campeão de candidatos Ficha Suja barrados pela Justiça Eleitoral,o PSDB teve mais um de seus postulantes à eleição deste ano impugnado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O vetado agora é Celso Giglio, candidato tucano a prefeito de Osasco, uma das maiores e mais importantes cidades da Grande São Paulo governada pelo PT e que o PSDB sonha conquistar.

Giglio foi barrado pelo TRE-SP com base na Lei da ficha Limpa porque teve as contas de 2004 de sua gestão na prefeitura de Osasco rejeitadas pela Câmara Municipal. E também porque contratos firmados por sua administração naquele período foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Giglio anunciou que vai recorer do veto ao Tribunal Superior eleitoral (TSE).

A Justiça Eleitoral confirma, assim, o 1º lugar que os tucanos detém no país como partido que tem o maior número de candidatos campeões de Ficha Suja, ampliado agora pelo veto a um candidato deles numa das principais cidades em termos econômicos e eleitorais no país.

Posam de Catões e tem o maior número de candidatos vetados

Ao colocar o PSDB no pódio como líder dos Ficha Suja, a Justiça Eleitoral confirma o que eu escrevi ontem: os tucanos não passam de falsos Catões, que posam de campeões da moralidade pública quando, na verdade, são é campeões com o maior número de postulantes barrados pela Lei da Ficha Limpa.

O PSDB tem nada menos que 56 candidatos a prefeito barrados, o correspondente a 17,6% dos 317 impedidos pelos TREs até agora. E a estes 56 tucanos barrados precisamos somar os 9 candidatos impugnados do PPS, partido dos ex-comunistas que são linha auxiliar tucana.

Os barrados ainda podem recorrer ao TSE. Eles serão votados normalmente, mas se perderem na instância máxima eleitoral (TSE) terão de dar o lugar ao 2º colocado nas urnas no dia 7 de outubro próximo (no caso da Lei da Ficha Limpa, não é o vice que assume). A maior parte dos impedidos teve contas de antigas administrações rejeitadas.

MP denuncia prefeito e membros de sua família por desvios que somam R$ 10 milhões no Amazonas

MPE denunciou à Justiça 27 pessoas, entre elas, o prefeito de Coari

O prefeito do município de Coari, Arnaldo Mitouso, e membros de sua família, foram denunciados à Justiça do Amazonas pelo Ministério Público Estadual (MPE/AM) por desvios de recursos da ordem de R$ 10 milhões.

O MP pede que o prefeito, e todos os denunciados que ocupam cargos na administração municipal, sejam afastados das funções públicas.

Responsável pela denúncia, o procurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva dos Santos, afirma que a acusação teve início em denúncia feita pelo ex-secretário municipal de Administração de Coari, Evandro Rodrigues de Moraes.

A denúncia contém 79 laudas e descreve a conduta de cada um dos acusados. Ao final, pede a condenação de todos e o afastamento dos que exercem funções públicas, inclusive o prefeito.

Foram denunciados ao Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a acusação de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Coari que somam mais de R$ 10 milhões: Ariton Lopes Nogueira, Marilúcia Meireles de Lima, Jonilton Fernandes Amorim, Aylesandro Herles Oliveira Soares, José Getúlio Rodrigues, José Railson de Oliveira Torres, Cleomir Denys de Araújo Costa, Adanilo Rodrigues da Silva, Pedro Lopes de Souza, Evandro Rodrigues de Moraes, Miguel de Moura Ribeiro, Sirce Maria S. dos Santos, Sebastiana de Oliveira Torres, Ossias Jozino da Costa, Aldemir Almeida Mitouso, Arnaldo Jefiter Guimarães Mitouso, Arnaldo James Guimarães Mitouso, Aldeneida Guimarães Mitouso, José Pereira da Silva, Railson Araújo de Oliveira e Sérgio Henrique Sá Ataide.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonas-Amazonia-Manaus_0_764323585.html

Secretária interina da Seduc paga R$1 milhão a empresa do marido sem licitação

Por ARISTIDE FURTADO

Sirlei Alves Henrique autorizou contratos para empresa LO Engenharia, que pertence ao marido dela, Luiz Carlos Henrique.
A secretária interina de Educação, Sirlei Alves Henrique, autorizou o pagamento de R$ 1,1 milhão à empresa L O Engenharia por obras realizadas sem licitação no período de 2010 a junho de 2012. A firma pertence ao marido dela, o engenheiro Luiz Carlos Lúcio Henrique. Sirlei Henrique atua há mais de três anos como secretária-executiva da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Na quarta-feira, com a demissão do ex-titular da pasta Gedeão Amorim ela foi alçada provisoriamente ao comando do órgão, que tem para este ano orçamento previsto de R$ 1,3 bilhão. Segundo informações do portal da Transparência, do Governo do Estado, que fica no site www.sefaz.am.gov.br, a LO Engenharia recebeu, em 2010, R$ 375,3 mil da Seduc.

O valor corresponde a 34 pagamentos. Refere-se a serviços em escolas da rede estadual de ensino, contratados sem licitação e pagos com verba do Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb). Um deles, no valor de R$ 14 mil, foi por serviços de limpeza, desinfecção e desincrustação do sistema de distribuição de água e higienização do poço artesiano das escolas estaduais Euclides da Cunha, José Bentes Monteiro e Machado de Assis. Os serviços, segundo a nota de empenho, foram especificados em projeto feito pela assessoria de Engenharia da Seduc. “Despesa devidamente autorizada pela senhora secretária executiva desta pasta”, diz um trecho da nota de empenho. No exercício de 2011, existem 57 registros de pagamentos feitos à L O Engenharia pela Seduc no valor total de R$ 624,4 mil, todos, também, com dispensa de licitação. Um exemplo foi o contrato de R$ 14,5 mil para serviços de reparo e manutenção da escola estadual Isaac Swerner.

Outro, de R$ 14,7 mil com o mesmo propósito, para a escola estadual Antenor Sarmento Pessoa. A empresa ganhou R$ 14,6 mil para fazer consertos nas escolas Lucinda Félix de Azevedo, Diana Pinheiro e Rilton Leal Filho, todas em Manaus. Este ano, até ontem, o portal Transparência registrava 16 empenhos à LO Engenharia no total de R$ 229,1 mil. Deste valor, R$ 157,6 mil já foram pagos. Entre os serviços autorizados pela secretária-executiva está a manutenção e instalação elétrica das escolas Marcantônio Vilaça II, Ayrton Senna da Silva e Coordenadoria Distrital 6. O site do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas (CREA), www.crea-am.org.br, mostra que a LO Engenharia tem como um de seus responsáveis o engenheiro eletricista, Luiz Carlos Lúcio Henrique.

Assessoria confirma pagamentos

A assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Educação confirmou, ontem, que a empresa L O Engenharia pertence ao marido da secretária interina Sirlei Alves Ferreira Henrique. A assessoria disse que a firma não receberá novos contratos da Seduc. Sirlei Henrique ocupa a função de secretária executiva da Seduc desde 2008. O posto tem o poder de ordenar despesas, ou seja, autorizar a contratação e o pagamento de serviços e compras realizadas pela secretaria. A L O Engenharia ganhou, em três anos, 107 contratos de até R$ 15 mil. O número de pagamentos pode ser maior porque as despesas dos órgãos do Governo do Estado só foram divulgadas na Internet a partir de 2010. A Lei permite a dispensa de licitação para serviços de engenharia de até R$ 15 mil. E para compras de até R$ 8 mil. Contudo, a fragmentação de compras ou serviços para burlar o processo licitatório pode ser enquadrado como improbidade administrativa.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-Amazonas-Amazonia-Secretaria-interina-Seduc-R1-licitacao_0_744525546.html

Dez candidatos a prefeito no Amazonas estão nas listas de 'fichas sujas' do TCU e TCE

Adail Pinheiro -  portal@d24am.com

Mesmo correndo o risco de terem o registro cassado, os candidatos na lista dos “fichas sujas” pretendem gastar na campanha, juntos, o equivalente a R$ 9,5 milhões.
Dez candidatos a prefeito em municípios no interior do Estado do Amazonas que solicitaram o registro de candidatura estão nas listas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) de políticos com problemas na prestação de contas, o que os tornam inelegíveis. Mesmo correndo o risco de terem o registro cassado, os candidatos na lista dos “fichas sujas” pretendem gastar na campanha, juntos, o equivalente a R$ 9,5 milhões.

Dos dez candidatos, três estão tanto na lista do TCU quanto na do TCE: Adail Pinheiro (PRP), candidato em Coari; José Ribamar Beleza (PMDB), que concorre à reeleição em Barcelos, e Joel Lima (PMDB), candidato em Tabatinga.

No TCE os três foram incluídos por terem as contas julgadas irregulares. No TCU Adail foi parar na lista de inelegíveis devido a dois processos, um deles pelo não cumprimento do Convênio 111/2001 com o Ministério do Meio Ambiente.

Beleza teve o nome incluído na lista do TCU por conta de quatro processos, um por aplicação irregular de recursos do Convênio 3.368/2002, com a Fundação Nacional de Saúde (FNS). No caso de Joel Lima o TCU o colocou na lista de possíveis inelegíveis por conta do desvio de finalidade dos recursos repassados a fundo perdido para atendimento básico de saúde dos povos indígenas.

Além disso, Joel foi condenado em outro processo, por “omissão em não prestar contas e consequente não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos” do Convênio 074/2004, firmado entre a Prefeitura de Tabatinga e o Ministério da Defesa, referente ao Programa Calha Norte.

O objetivo do convênio era custear as instalações elétricas do estádio de futebol da cidade. O valor do débito, segundo o TCU, era de R$ 300 mil.

Demais nomes
Moacyr Canizo de Brito Filho (DEM), candidato a prefeito de Lábrea, e Francisco Rodrigues Balieiro (PCdoB), candidato a prefeito de Tabatinga, são mais dois ex-gestores e agora candidatos que estão na lista do TCU. No TCE, por conta de contas irregulares, aparecem os candidatos em Anori Ernesto Gomes da Rocha (PMDB); Caapiranga, Antonio Ferreira Lima (PMDB); Fonte Boa, Wilson Lisboa (PCdoB), e Careiro Castanho, Hamilton Alves Villar (PMDB).

Os pedidos de registro de candidatura serão julgados pela Justiça Eleitoral até o dia 5 de agosto e os candidatos podem apresentar defesa.

Punição

Para Ademir Ramos, coordenador do Núcleo de Cultura Política da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), é preciso haver a criminalização dos partidos que permitem que possíveis candidatos fichas sujas participem da campanha.

“A legislação eleitoral, em alguns momentos, está mais preocupada em proteger o candidato que o eleitor. É preciso responsabilizar criminalmente os partidos políticos e seus dirigentes, pois são eles quem indicam e aprovam em ata a candidatura do ficha suja”. Segundo Ramos, eles fazem isso porque sabem que em caso de cassação, os votos ficam para a legenda.

 

Fonte: http://www.d24am.com/

MPF/AM obtém condenação de empresários envolvidos na Operação Saúva

Juiz Federal Márcio Coelho Farias de Freitas é o responsável pelo processo da Sáúva

Sentença condenou seis empresários a penas de prisão que vão de 13 a 92 anos

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve a condenação de seis empresários envolvidos na Operação Saúva, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal em Manaus e que prendeu 30 pessoas suspeitas de um esquema de fraude a licitações. O MPF/AM recorreu nesta segunda-feira (16) da sentença para esclarecer pontos omissos e contraditórios da decisão. As informações são da assessoria do MPF/AM.

A ação penal de nº 2006.32.00.005269-6 foi o primeiro de três processos criminais decorrentes da operação a ser julgado pela Justiça Federal no Amazonas. A ação tem como réus os empresários Cristiano da Silva Cordeiro, José Maurício Gomes de Lima, João Leitão Limeira, Ricardo de Oliveira Lobato, Lamark Barroso de Souza, Claudomira Pinto Cavalcante e Adalto Carneiro Pereira Portela Filho. Eles foram acusados, entre outros delitos, de crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Cristiano da Silva Cordeiro foi condenado a 92 anos e quatro meses de reclusão; José Maurício Gomes de Lima foi condenado a 13 anos de reclusão; João Leitão Limeira foi condenado a 26 anos de reclusão; Ricardo de Oliveira Lobato foi condenado a 21 anos de reclusão; Lamark Barroso de Souza foi condenado a 17 anos de reclusão; Claudomira Pinto Cavalcante foi condenada a 52 anos e oito meses de reclusão. O processo em relação a Adalto Carneiontero Pereira Portela Filho foi desmembrado e ele ainda não foi julgado.

A previsão da Justiça Federal é de que os outros dois processos criminais decorrentes da Operação Saúva sejam julgados ainda este ano. Entre os réus das outras ações estão servidores públicos estaduais e municipais e militares do Exército.

 

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Ação reúne candidatos à prefeitura de Manaus por compromisso com legado social da Copa

Campanha "Copa, Olimpíadas e eleições: qual é o legado para a sua cidade?" propõe assinatura de termo de responsabilidade em evento dia 20 de julho de 2012 (sexta-feira).

A Ong Atletas pela Cidadania, o Instituto Ethos e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis reúnem os candidatos à prefeitura de Manaus para propor um compromisso social. Na próxima sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amazonas, às 9h30, o evento "Copa, Olimpíadas e eleições: qual é o legado para a sua cidade?" vai estimular os postulantes ao governo municipal a garantir investimentos sociais como parte do legado da Copa. A capital amazonense será uma das sedes do torneio de 2014.

Além dos(as) candidatos(as), o evento terá as presenças de Raí, Diretor da Atletas pela Cidadania, Felipe Saboya do Instituto Ethos, e Mauricio Broinizi da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, que irão levar os termos de responsabilidade para serem firmados. Serão estes: o “Termo de Compromisso Cidades do Esporte”, sobre a garantia do acesso ao esporte pela população; o “Pacto pela Transparência Municipal”, referente à transparência nos gastos públicos; e o “Programa Cidades Sustentáveis”, que estimula ações para o desenvolvimento sustentável nas capitais visitadas.

A ação acontece em meio ao momento único vivido pelo Brasil, que, ao sediar os principais eventos esportivos do mundo, tem também o compromisso de realizar investimentos sociais importantes. Além do legado em áreas como mobilidade urbana e infraestrutura, é preciso estabelecer quais serão os outros benefícios para a população.

Depois de Manaus, a campanha passará também por Cuiabá (MT), no dia 24; Rio de Janeiro (RJ), no dia 30; São Paulo (SP), em 1º de agosto; e Porto Alegre (RS), no dia 28 do próximo mês. Os candidatos de Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA) também terão encontro agendado.

O evento tem o apoio do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pé na Taba; do Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas; do Comitê Popular da Copa de Manaus; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas; e da Rede de Educação Cidadã do Amazonas.

Compromissos com o Legado Social:

Termo de Compromisso Cidades do Esporte

O Termo de Compromisso Cidades do Esporte visa o desenvolvimento da cultura esportiva, o que propiciará a democratização do esporte, o estímulo ao aumento da atividade física da população, a melhoria do esporte nas escolas e a criação de um Sistema Nacional do Esporte. A meta que se propõe é a ampliação e qualificação do Esporte Educacional nas Escolas de maneira a atender 100% das escolas municipais, bem como dobrar a prática de atividade física no país até 2022 e também a consolidação de um Sistema Nacional do Esporte.

Pacto pela Transparência Municipal
O Pacto pela Transparência Municipal tem como objetivo comprometer os futuros administradores municipais com a transparência nos processos de decisão e investimentos nas obras para a Copa do Mundo de 2014. Esse pacto faz parte das estratégias do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Instituto Ethos, pretende aproveitar a realização da Copa do mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil para criar uma cultura que eleve o nível de transparência nos gastos governamentais, o nível de integridade nas relações público-privadas e o controle social dos investimentos públicos.

Programa Cidades Sustentáveis
O Programa Cidades Sustentáveis, totalmente apartidário, tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. Para isso, oferece aos candidatos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda, e um banco de boas práticas com exemplos nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos gestores públicos municipais. O programa é complementado por uma campanha que tenta sensibilizar os eleitores a escolher a sustentabilidade como critério de voto e os candidatos a adotar a agenda da sustentabilidade.

Para mais informações sobre as plataformas, bem como quanto ao local e horário dos encontros, acesse os sites:
 

Pacto pelo legado Socioesportivo - Atletas pela Cidadania - www.atletaspelacidadania.org.br

Programa Cidades Sustentáveis - Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis -  www.cidadessustentaveis.org.br

Pacto Pela Transparência Municipal - Projeto Jogos Limpos (Instituto Ethos) - http://www.jogoslimpos.org.br/