MP continua a manter escondidos salários de seus membros

É simplesmente um absurdo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desrespeitar ao que determina a Lei de Acesso à Informação e manter a decisão de que os salários de seus integrantes não serão divulgados.

Eles publicarão apenas os números de matrícula de seus servidores, mas estão desobrigados de tornar públicos os nomes junto com a remuneração que recebem. Na prática, é o que eu já disse há poucos dias, consideram-se uma casta e os únicos na máquina pública a não terem satisfações a dar à população, à opinião pública quanto aos salários que esta lhes paga.

As regras - melhor seria dizer exceção - estabelecidas pelo CNMP valem para os ministérios Público Federal, do Trabalho, Militares e para os funcionários dos MPs estaduais. Os integrantes do CNMP decidiram, ainda, que a apresentação pública dos salários dessa casta será individualizada, mas que cada subdivisão do MP terá autonomia para publicar os nomes ou apenas as matrículas de seus integrantes, junto aos respectivos salários.

Vejam vocês os contorcionismos do CNMP para simular que vai cumprir a lei, liberando geral seus integrantes para não cumprí-la: decidiram divulgar todo tipo de informação envolvendo gestão de recursos no MP, mas avisam que seus funcionários devem e estão obrigados a proteger a “informação sigilosa e pessoal”.

Na vanguarda da desobediência à Lei de Acesso à Informação

Este é o MP criado para ser o fiscal das leis e atuar como defensor do povo e dos patrimônios nacional, público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade - especialmente das comunidades indígenas - a família, a criança, o adolescente e o idoso.

De todos estes segmentos, o MP decidiu esconder os salários de seus membros e afrontar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Vejam, o órgão criado para garantir a vigência e cumprimento das leis, e a transparência da ação das instituições na vida nacional é o primeiro a decidir que não vai cumprir a lei.

Repito minhas indagações: de que tem medo o MP com esse escamoteamento dos salários de seus integrantes? No Brasil em que o dito popular afirma que há leis que pegam e leis que não pegam, por que o MP decidiu sair na vanguarda e ser o 1º a não respeitar e a não cumprir a Lei de Acesso à Informação?