O castelo de areia pintado de branco!

Por Frederico A. Passos - e-mail: fred_passos@yahoo.com.br

Certa vez, a grande rebelde do rock brasileiro, Rita Lee, disse que, com uma espingarda de cano duplo, seria fácil acertar uma dupla sertaneja. Muita gente protestou! Eu também. Foi muita maldade da roqueira com a música country brasileira! 

Ontem, segunda-feira, foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, com um só tiro, acertar uma dupla que costuma dar trabalho aos adversários nas disputas eleitorais. Estou falando do Bob Pai e do Bob Filho da política amazonense, Sabino e Reizo Castelo Branco. Sabino, o Bob Pai, teve o mandato de deputado federal cassado, por “uso abusivo dos meios de comunicação e dos poderes econômicos e político nas eleições 2010” . Já Reizo, o Bob Filho, pegou carona na condenação do pai e ficará inelegível por oito anos, ficando impossibilitado de disputar as eleições de 2012.

Segundo os noticiários, o uso abusivo dos meios de comunicação funcionava da seguinte forma: Bob Pai ia para a periferia distribuir os ranchos, comida e os prêmios que eram “sorteados” no programa “A Voz da Esperança”, da TV Em Tempo. Ao Bob Filho cabia, durante o programa, lembrar aos eleitores que o pai estava afastado da TV, percorrendo a periferia atrás de votos, suando a camisa, distribuindo amor, carinho e amizade ao povo que tanto amava. E isso era todo dia. O TRE entendeu que isso causou certo desequilíbrio na disputa eleitoral de 2010. 

Confesso, sentirei muita falta de Sabino na Câmara. Ele que foi o mentor de diversos projetos que mudaram a vida de milhões de brasileiros! Alguém se lembra de algum? Sabino também é um dos parlamentares que mais falta às sessões da Câmara. E isso é plausível. Ele prefere ficar junto ao povo, que tanto ama, a estar com os seus pares na Câmara Federal. Vá gostar de povo assim na China!

E o Reizo? Fará falta ao parlamento municipal, muito mais pelo seu jeito descontraído, com seus cabelos anelados e a cara de nerd, do que pela sua atuação como vereador. Infelizmente, o parlamentar com cara de nerd é capaz de escrever osso com cedilha (oço)! 

Não sou contra que os apresentadores de TV sejam candidatos a cargo eletivo, mas acredito que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE - deveria dar um basta no que considero certa desigualdade na disputa, pois os apresentares de TV só se afastam de seus programas três meses antes da eleição. Isso gera certa desigualdade na disputa. Acredito que eles deveriam se afastar dos programas um ano antes da eleição. Assim, haveria um equilíbrio na disputa.

Fica minha solidariedade ao povo de minha cidade, que tanto ama Bob Pai e Bob Filho. A política amazonense não só ficará órfã, como também perderá um de seus melhores irmãos. Oremos!

Sabino Castelo Branco é cassado por unanimidade no TRE

Deputado federal perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Mesmo cassado, Sabino pode permanecer no cargo caso entre com um embargo de declaração no TRE-AM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou nesta segunda-feira (27), em votação unânime, o mandato do deputado federal Sabino Castelo Branco e declarou a inelegibilidade dele e do filho dele, o vereador Reizo Castelo Branco, ambos do PTB, pelo uso eleitoreiro do programa ‘Voz da Esperança’ e por abuso de poder ecônomico durante o processo eleitoral de 2010.

Sabino disse que está acostumado com “perseguições” e que acredita que Deus vai fazer justiça e lhe manter o mandato. O parlamentar disse que recorrerá a todas as instâncias possíveis e manterá o programa Voz da Esperança.

O deputado deve permanecer no cargo até o julgamento do embargo de declaração no TRE. A previsão é de que o julgamento deste recurso ocorra no prazo de um mês. Caso a cassação se confirme, no seu lugar deve assumir Luiz Fernando Nicolau (PRP), que até o início deste mês respondia a processo semelhante no mesmo TRE, mas que conseguiu decisão favorável.

O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Flávio Pascarelli, seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, e afirmou que a imagem de Sabino, então candidato à reeleição, foi explorada à exaustão no programa televisivo.

A acusação de abuso de poder econômico foi juntada em um relatório da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE, que flagrou a distribuição, nos bastidores das ‘reportagens’, de cestas básicas, colchões, brinquedos, ventiladores, condicionadores de ar, viagens e outros bens aos telespectadores.

O advogado de defesa, Délcio Santos, disse que vai pedir imediatamente agravo de instrumento buscando um efeito suspensivo para a decisão da Justiça Eleitoral, alegando cerceamento de defesa no Tribunal Regional do Amazonas. Segundo ele, ainda cabem vários recursos, em outras instâncias da Justiça e que seu cliente vai provar inocência.

Fonte: http://d24am.com/

Ex-prefeito de Beruri é condenado a devolver recursos federais

O ex-prefeito teve ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos, foi multado em R$ 20 mil e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais por cinco anos.

A Justiça Federal no Amazonas condenou o ex-prefeito do município de Beruri (distante 173 quilômetros de Manaus) Odilon Galvão Picanço pela prática de improbidade administrativa na gestão de convênio com o ministério da Integração Nacional e determinou a devolução de aproximadamente R$ 198 mil aos cofres públicos, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas em conjunto com o Município de Beruri e a União Federal. Conforme a decisão, o valor a ser devolvido deverá ser atualizado até a data do pagamento.

O ex-prefeito teve ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos, foi multado em R$ 20 mil e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais por cinco anos. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 2005.3200.005304-0. Houve recurso da decisão por parte do condenado.

Durante o mandato como prefeito de Beruri, entre 1997 e 2004, Odilon Picanço firmou convênio, em dezembro de 2001, com o Ministério da Integração Nacional para construção de 7.416 metros quadrados de calçadas e 6.180 metros de meio fio e sarjeta no município, no valor total de R$ 400 mil. Em parecer técnico de inspeção do convênio, o Ministério da Integração Nacional constatou que pouco mais de 27% das obras não foram executadas, o equivalente a R$ 197.952,33, valor atualizado até agosto de 2005.

A defesa do ex-prefeito alegou inexistência de improbidade administrativa por se tratar de simples irregularidade sem má-fé no emprego da verba federal. Para rebater as alegações da defesa, o MPF ressaltou na ação que Odilon Picanço assinou Termo de Aceitação Definitiva da Obra, no qual declarou que estava dentro das especificações exigidas e em acordo com o plano de trabalho. O argumento do MPF foi acolhido pela decisão judicial.

Na justificativa para determinar a perda dos direitos políticos do ex-prefeito, a decisão da 3ª Vara Federal afirma que Picanço demonstrou menosprezo pela função pública que exercia, gerando grave e irremediável dano à população que representava.

Fonte:http://www.qq.d24am.com

Copa 2014: Quem para a conta?

Estão dizendo que a Copa do Mundo de Futebol que vai acontecer em 2014 vai trazer bons negócios para o Brasil, e para as cidades, não é isso que se propagandeiam por aí? Grande evento de possibilidades. Você está ou se sente incluído nesta conta? Quais serão os benefícios com a Copa do Mundo? Você já sentiu algum benefício com a Copa?

Temos observado e acompanhado que não é bem assim que tem acontecido. Empresários, políticos, bancos nacionais e internacionais estão faturando alto com a Copa e o pior de tudo, com o nosso dinheiro, em nome de todo o povo brasileiro sem que possamos decidir como será aplicado e quanto de recurso será destinado para estas mega obras. Aqueles que já lucram todos os dias (banqueiros, empreiteiros, e ‘donos’ do futebol,...) continuam sendo beneficiados com a política adotada para a Copa, benefícios que saem da prefeitura, do governo estadual e ou federal.

Sob o pretexto da realização da Copa, uma série de favorecimentos ocorre por parte do Estado brasileiro (prefeituras, governo estadual e federal), como as licitações obscuras e a privatização. O dinheiro público que deveria ser usado para saúde, educação, moradia, transporte passa a ser remanejado para dar conta da falsa ‘urgência’ das obras da Copa. Temos escutado dos ‘donos do futebol’ que as empresas e bancos vão ajudar no desenvolvimento, não é verdade, eles investem onde podem lucrar! 

Cartão vermelho neles (empresas, bancos e aos ‘donos do futebol’).

Fonte: http://www.portalpopulardacopa.org/index.php?option=com_content&view=article&id=372&Itemid=273

Lei da Ficha Limpa barra reeleição de 31 prefeitos no Amazonas

Por: Meg Rocha e Camila Carvalho

Metade dos prefeitos do Amazonas não poderá disputar a reeleição. Eles foram barrados pela validação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) aprovada em 2010 e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última quinta-feira (16).

Desde total, 15 são gestores do PMDB. Eles saem da disputa pelo Executivo, mas devem participar indiretamente do pleito apoiando candidatos de partidos aliados.

Os prefeitos foram barrados por terem tido as contas referentes ao mandato julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e/ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a validação da Lei da Ficha Limpa políticos condenados por decisões de colegiados em crimes contra o patrimônio público em ações penais e civis não podem disputar eleições por um período de oito anos a contar da data de condenação.

Além dos 31 prefeitos, outros 168 ex-prefeitos do Amazonas estão fora da disputa por terem sido condenados pelo TCE-AM e/ou pelo TCU nos últimos oito anos.

Inelegíveis desde 2010

Dos 31 atuais prefeitos, cinco já estavam na lista de inelegíveis encaminhada pelo TCU ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. Segundo a relação do Tribunal, no Amazonas 144 gestores estariam inelegíveis por conta de irregularidades nas prestações de contas.

Entre os inelegíveis estão o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PP), o ex-prefeito de Tefé, Hélio Bessa (PTB), e do ex-deputado estadual Francisco Baliero (PCdoB).

Em junho do ano passado, a lista de inelegíveis do Amazonas ‘engordou’ com mais 24 ex-prefeitos que tiveram as contas julgadas irregulares. Entre os ‘recém-inelegíveis’, estão o ex-prefeito de Fonte Boa, Sebastião Lisboa (PCdoB), o atual deputado estadual e ex-prefeito de Maués, Sidney Leite (DEM), e os ex-prefeitos de Japurá, Raimundo Matias (PFL), e de Maraã, Gefferson Almeida (PTB).

Mesmo que recorram das decisões, os inelegíveis só poderão disputar as eleições depois que os recursos forem julgados.
A lista dos que não poderão disputar as eleições pode aumentar até junho desde ano. Isto porque o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, está elaborando uma relação com o nome dos gestores que estiveram às contas julgadas irregulares desde 2002. A relação nominal será enviada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) até 5 de julho.

Fonte: http://www.guiademidia.com.br/acessar-jornal.htm?http://www.emtempo.com.br

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado.

No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei.

Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada.

Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010.

O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Supremo decide hoje se Lei da Ficha Limpa vale em 2012

Após adiamentos no fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (15) se a lei da Ficha Limpa vale para as eleições municipais de 2012. No início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que o mecanismo não era aplicável às eleições de 2010 –mas, na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito deste ano.

O primeiro a falar será o ministro Dias Tóffoli, que em dezembro pediu mais tempo para analisar o caso. Já votaram –favoravelmente à lei– o relator Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Estarão em análise aspectos específicos da lei. O principal deles é o que determina a interrupção das candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mas que ainda podem recorrer.

Para parte dos ministros, isso viola a presunção de inocência até o julgamento sem possibilidade de apelos. Para outros, a legislação eleitoral não tem caráter punitivo.

Em seus votos no primeiro julgamento, a maioria dos ministros se ateve à premissa de que a legislação gerava uma punição menos de um ano antes do pleito, como exige a justiça eleitoral (o que é proibido). O voto mais esperado é o de Rosa Weber, ministra que assumiu o cargo após a aposentadoria de Ellen Gracie e que ainda não se pronunciou sobre o assunto nenhuma vez e pode definir a votação.

Julgamento atribulado

No início do julgamento em novembro de 2011, Barbosa admitiu a jornalistas na saída do plenário que a possibilidade de um empate na votação o levou a pedir vistas. No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição de 2010, o impasse só foi quebrado com a chegada de Fux. Ele ocupou a vaga de Eros Grau.

No julgamento de agora estão em pauta três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros.

No início do ano passado, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer. Até os últimos dias do ano passado havia parlamentares barrados pela lei assumindo cargos públicos: caso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Chance de divisão?

No primeiro julgamento do caso, em março de 2011, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação –o que é proibido.

Na votação do início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010. Fux disse que essa era “a lei do futuro”, que “não pode ser um desejo saciado no presente”. Na ocasião, votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.

O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Justiça ouve testemunhas e réus da ‘Operação Albatroz’

O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Marcio André Lopes Cavalcante, começou a ouvir nesta segunda-feira (13) os envolvidos na ‘Operação Albatroz’, deflagrada em 2004 pela Polícia Federal (PF).

Na audiência de hoje foram ouvidas apenas duas testemunhas de defesa do ex-deputado estadual Antonio Cordeiro e da ex-esposa dele, Ednéia Alencar.

De acordo com o juiz Marcio Cavalcante, as audiências devem acontecer até esta quarta-feira (14) no auditório da Justiça Federal, quando serão ouvidas as testemunhas do ex-secretário de Estado da Fazenda e hoje secretário municipal de Finanças, Alfredo Paes.

Os depoimentos estão sendo acompanhados pelo procurador do Ministério Público Federal, Edmilson Barreiros. Ao todo 23 pessoas sendo 11 testemunhas e os 12 réus deverão ser ouvidas.

Dos 44 denunciados pelo MPF apenas 13 respondem a processo junto a Justiça Federal pelo crime de evasão de divisas: o ex-deputado Antônio Cordeiro, Alfredo Paes, Edneia de Alencar Ribeiro Cordeiro, Moacyr Coutinho dos Santos, Isaltino José Barbosa Filho, Stael Ferreira Braga Barbosa, Mário Ricardo Farias Gomes, Edilson Barata Ribeiro, Sérgio Born, Carlos Alberto Taveira Cortez, Jorge Alberto Barbosa de Medeiros, Lúcio Flávio Morais de Oliveira e Elmiro José Hallmann.

Os demais estão respondendo a processos na esfera estadual. Durante as investigações a PF descobriu um desvio de dinheiro público de mais de R$ 500 milhões de fraudes em licitações.

Fonte: http://www.guiademidia.com.br/

Justiça bloqueia bens de envolvidos no "Caso Prodente"

Além do ex-deputado estadual Nelson Azêdo e do filho dele, vereador Nelson Amazonas, o conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Filho, e outras duas pessoas, tiveram os bens bloqueados pelo Tjam por meio de uma ação de autoria do MPE.

Vereador Nelson Amazonas(à esquerda) e o pai dele, ex-deputado Nelson Azedo, que teve o mandato cassado em 2010.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) acatou, no último dia 7, o pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), e bloqueou os bens do ex-deputado estadual Nelson Azedo, do vereador Nelson Amazonas e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Filho, além de outras duas pessoas.

A concessão na ação de improbidade administrativa, no valor de R$ 5,8 milhões, teve como justificativa o “prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e contra os princípios da Administração Pública”. A ação foi iniciada em 2006, no polêmico caso conhecido como “Prodente”. Além deles, também tiveram os bens bloqueados Suely Ester Carvalho Marinho – ex-funcionária da Prefeitura de Manaus -, Bruno Henrique Sabbá Guimarães de Paula – ex-presidente da Fundação Prodente. A ação tramita na Justiça desde 2006.

Na decisão, o juiz Leoney Figliuolo destaca que “ficam vedados os saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação de valores, devendo os saldos porventura existentes nas contas de titularidade dos Réus ser transferidos para o Banco do Brasil, a fim de que fiquem à disposição deste Juízo”.

De acordo com a assessoria do TCE, trata-se de uma decisão equivocada, pois o nome do conselheiro Ari Moutinho Filho foi excluído do processo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ingressou com um pedido de reconsideração. Nelson Amazonas disse que vai recorrer da decisão. O mesmo informou Nelson Azêdo. A reportagem não localizou as outras duas pessoas citadas na decisão.

Entenda o caso

Nelson Azedo teve o mandato de deputado cassado em agosto de 2010 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por abuso do poder econômico e compra de votos por meio da Fundação Prodente.

A Justiça Eleitoral comprovou que o ex-parlamentar usava a Fundação Prodente, entidade criada por ele, para cooptar votos em troca de atendimento dentário para pessoas de baixa renda da periferia de Manaus. Em um vídeo gravado em 2006, Azêdo confessou que pagava os funcionários da fundação com dinheiro do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e do filho, o vereador Nelson Amazonas. Ele também pedia votos para ele e para o então candidato a deputado federal, Ari Moutinho Filho.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Prefeitos inadimplentes vão responder ação penal na Justiça

Os prefeitos de Boca do Acre, Canutama e Pauini deverão responder a uma ação penal, por crime de responsabilidade, movida pelo Ministério Público do Estado do Manaus (MPE-AM), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). 

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, segundo o qual a ação é resultado da denúncia feita em abril do ano passado, quando o TCE informou quais municípios não haviam prestado contas em 2010, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desterro explicou que todos os prefeitos são obrigados anualmente a prestarem contas ao TCE no prazo máximo de 31 de março. No ano passado, segundo o presidente, depois de notificar e multar os prefeitos inadimplentes, o TCE decidiu denunciá-los ao MPE.

“A inadimplência junto ao Tribunal configura como crime de responsabilidade (conforme o artigo 1, parágrafo 6o, do Decreto-Lei n.201/1967, conhecida como Lei dos Prefeitos). O gestor pode, por exemplo, perder o mandato ou mesmo receber pena de prisão”, ressaltou Desterro.

Nova denúncia poderá ser feita

O presidente do TCE adiantou que neste ano deverá pedir novas ações por crime de responsabilidade. Ele informou que vai esperar pelas prestações de contas do exercício de 2011 até o prazo limite e, se for o caso, fazer uma comunicação geral ao MPE a respeito dos inadimplentes.

“Sinceramente, eu espero que esta ação movida pelo MPE sirva de exemplo aos prefeitos para que não incidam no mesmo erro”, finalizou Desterro.

Fonte: http://www.guiademidia.com.br/acessar-jornal.htm?http://www.emtempo.com.br

Solicitada Investigação do MPF sobre convênio entre SEMTRAD e o IEP-AM

O padre Guilherme Cardona, diretor do Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social (SARES), pediu na última sexta-feira, que o Ministério Público Federal (MPF) investigue os convênios que foram firmados entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTRAD) e o Instituto Educacional Cultural, de Formação Profissional e Sindical dos Trabalhadores do Amazonas (IEP-AM), instituto de educação vinculado ao Sindicato dos Metalúrgicos.

Suspeitas - Padre Cardona suspeita que  R$ 1.398.424,00 liberados para o IEP-AM podem ser usados para fins eleitoreiros por Valdemir Santana.

Vejam a prova no Diário Oficial do Município do dia 18/11/11:

Entenda a maracutaia

O Instituto Educacional Cultural, de Formação Profissional e Sindical dos Trabalhadores do Amazonas (IEP-AM), funciona em uma sala dentro do Sindicato dos Metalúrgicos e tem o objetivo de realizar cursos qualitativos e profissionalizantes. De acordo com o Diário Oficial do Município, de 18 de novembro de 2011, o Instituto recebeu por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTRAD) recebeu R$ 804.288,00.

De acordo com o contrato, os cursos oferecidos deverão ser ministrados no período de 51 dias. No dia 23 de dezembro de 2011, o contrato 012/2011 recebeu um aditivo de R$ 53.192,00, para inclusão de mais dois cursos e ampliação do prazo por mais 30 dias. Em 30 julho de 2010 o IEP-AM e a SEMTRAD firmaram contrato no valor de R$ 540.944,00. Vale lembrar que a SEMTRAD é uma das secretarias administradas pelo grupo de Valdemir Santana,  que indicou Vital Melo para administrar a pasta.

O grupo de Sanatana ganhou também do prefeito Amazonino Mendes (PDT) a Secretaria Municipal de Habitação. Em troca das secretarias e da liberação de recursos para o IPE-AM, Santana está querendo levar o partido a apoiar a reeleição do atual prefeito, desconsiderando a determinação do diretório nacional de indicar candidatura própria.

Fontes: http://acritica.uol.com.br e http://www.portaldoholanda.com.br

PL que alterá Lei Orgânica do TCE-AM deve passar sem dificuldades pela ALE-AM

Conselheiros aprovaram na sessão da Corte de quinta-feira (2), mudança na Lei Orgânica d Tribunal de Contas.

O projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), não deverá encontrar dificuldades para ser aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-AM).

Na última quinta-feira (2), os conselheiros do TCE-AM aprovaram, por unanimidade, alterações na Lei Orgânica do órgão estabelecendo novo prazo recursal (de 90 dias para 30 dias) e multas em até 30% do valor total estabelecido (de R$ 37 mil) para gestores que tiverem suas contas aprovadas com ressalvas.

Paralelo ao PL do TCE-AM, a ALE-AM lançará no dia 10 de fevereiro no Município de Itacoatiara (distante 175 quilômetros de Manaus) o Centro de Cooperação Técnica ao Interior (CCOTI), criado em dezembro do ano passado por meio da Resolução 508/11, que entre várias finalidades, está a de prestar assessoria às Câmaras Municipais do interior para que consigam coletar e enviar corretamente as informações orçamentárias que o TCE-AM exige.

O CCOTI vai oferecer assessoria à elaboração e reformulação de Regimentos Internos e Leis Orgânicas, além de interpretação correta de leis fiscais e orçamentárias das câmaras, de cursos de qualificação à distância aos servidores municipais em processos legislativos e auditorias públicas.

Oposição quer premiar bons gestores

Na avaliação dos deputados de oposição Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) está correto em procurar alternativas mais eficazes de punir osmaus gestores, mas esquece de procurar formas de premiar os bons gestores.

Os dois deputados disseram que ainda não possuem conhecimento do texto do projeto, e vão esperar a chegada dele a ALE-AM para definir uma posição final. “Vou ler com atenção. Uma coisa é o que se verbaliza, outra é aquilo que se escreve”, comenta Ramos.

O socialista lembra que apresentou projeto que pede mudanças no repasse do ICMS aos municípios, priorizando bons resultados nas áreas de Saúde, Educação e Meio Ambiente.

“E não veria problemas em adicionar como critério, também, um municípios que sempre apresente contas aprovadas no TCE”, comenta. José Ricardo disse que espera que, a exemplo da rigidez usada para o fim do efeito suspensivo dos recursos, os conselheiros sejam mais duros com as contas de gestores ligados ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus.

“Defendo desde o início do mandato a celeridade na análise das contas por parte dos conselheiros em relação ao Governo. Já os municípios (eles) vão deixando e dão novos prazos. Assim os picaretas são beneficiados”, criticou José Ricardo. Fonte: http://acritica.uol.com.br

PMs acusados de cometerem crimes concorreram ao cargo de coronel

Tenente Felipe Arce Rio Branco encabeça a lista de promoções mas não tem chances por cumprir pena por tráfico de drogas.

Estão em aberto seis vagas na Polícia Militar do Amazonas para o preenchimento ao cargo de coronel - a mais alta patente da corporação. E há uma lista de 61 tenentes-coronéis de prontidão para disputá-las. Mas nem todos estão habilitados, uma vez que não atendem aos critérios para a promoção, que é feita pelo governador, mediante a análise de uma lista tríplice para cada uma das seis vagas.

De acordo com informação do diretor de pessoal da Polícia Militar, tenente-coronel José Militão, as promoções para coronel acontecem por merecimento e a prioridade é para os mais antigos. Como a inscrição à vaga é automática, o tenente-coronel Felipe Arce Rio Branco é quem encabeça a lista de promoções por ser aquele que há mais tempo está na Polícia Militar. Ele ingressou na corporação em janeiro de 1982.

Arce estaria apto à promoção se não estivesse preso, cumprindo pena por tráfico de droga, além de responder a mais nove processos criminais por homicídio, porte ilegal de armas, tráfico e receptação. Arce é acusado do homicídio do ex-policial civil Santos Clidevar, motivado pelo tráfico de droga. Ele é acusado, ainda, de integrar a organização criminosa que teria sido comandada pelo ex-deputado Wallace Souza, já falecido.

De acordo com Militão, além de Arce, outros 12 tenentes-coronéis já estão fora do páreo por encontrarem-se agregados a algum órgão público, exercendo alguma função civil. Muitos estão na Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), outros na Casa Militar e secretarias estaduais e municipais. Entre os dez primeiros da lista com maior chance de promoção há pelo menos cinco que poderão ter a ascensão interrompida por estarem respondendo a processos na Justiça.

O segundo da lista mais antigo é o tenente-coronel Raimundo Roosevelt da Conceição. Ele era considerado o homem de confiança do ex-secretário de Segurança Klinger Costa. Ele é réu do processo de homicídio que teve como vítima o técnico agrícola Fred Fernandes. Roosevelt chegou a ser preso e, atualmente, responde a processo em liberdade. Está na ativa lotado na SSP.

O tenente-coronel Aroldo Ribeiro é o oitavo da lista. Ele fazia parte da equipe de Klinger Costa e responde a dois processos por homicídio. É réu do processo de Fred Fernandes junto com Roosevelt e outros militares e também no processo da morte do ex-soldado da Polícia Militar Cleomar Cunha, o “Anjo da Morte”, assassinado a tiros na avenida Rodrigo Otávio, no Japiim, Zona Sul.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/

Convênio polêmico da SEC é considerado legal pelo TCE

O procurador de contas, Ruy Marcelo de Mendonça, tentou com recurso de revisão reformar uma decisão da Segunda Câmara do TCE que julgou legal um convênio firmado em 2009 entre o Grupo Recreativo Folclórico Guerreiros Mura da Liberdade e a Secretaria de Cultura, mas perdeu.

O Pleno acompanhou o voto do relator da matéria, o conselheiro convocado Mário José de Moraes da Costa Filho, que não conheceu do recurso de revisão e negou provimento, mantendo na integra a decisão do acórdão de dezembro de 2010.

Mário Filho votou contrário ao Órgão Técnico do Tribunal de Contas, que emitiu parecer pelo conhecimento do recurso e pela reforma do acórdão julgando ilegal o termo de convênio firmado entre a ciranda de Manacapuru e a SEC e ainda indicou que o TCE o secretário Robério Braga.

Fonte: Blog do Holanda.

Locação de viaturas de Programa Ronda no Bairro vai ser investigada por Ministério Público Estadual do Amazonas

Caso envolvendo viaturas será apurado pela 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

O Ministério Público Estadual (MPE-AM) vai abrir inquérito civil para investigar o contrato de locação de viaturas do programa “Ronda no Bairro” feito pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) com a empreiteira Delta Construção S.A.

O caso será apurado pela 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Os contratos da SSP com a empreiteira somam R$ 143,8 milhões.

A Delta Construção conseguiu fechar quatro contratos com a Secretaria de Segurança para o aluguel de viaturas. Na Junta Comercial do Amazonas (Jucea), a atividade econômica da empresa no Estado está registrada como “construção de rodovias e ferrovias”.

No maior contrato para o aluguel de viaturas, um consórcio encabeçado pela empreiteira se compromete a alugar 252 viaturas da marca Mitsubishi por R$ 103,1 milhões. A Delta ainda firmou contrato de R$ 16,4 milhões para alugar 66 viaturas tipo SUV (sem equipamentos embarcados), também da marca Mitsubishi; outro contrato de R$ 8.021.124,00 para a locação de veículos tipo “Station Wagon”; e um quarto acordo para disponibilizar veículos tipo picape cabine dupla, tração 4 x 4, por R$ 16,2 milhões.

Os detalhes dos contratos com a empresa nunca foram revelados pela Secretaria de Segurança Pública. O titular da 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, promotor Edílson Queiroz Martins, afirmou que vai requerer da SSP a cópia de todos os contratos firmados com a Delta Construção, bem como de todos os procedimentos licitatórios.

Um processo que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de número 0253401-56.2011.8.04.0001, pede a anulação das concorrências em que a Delta conquistou o direito de alugar, respectivamente, 252 viaturas à SSP-AM (por R$ 103,1 milhões) e 66 viaturas (por R$ 16,4 milhões). De acordo com a ação, movida por empresa que perdeu a disputa, as especificações técnicas dos editais de licitação e projeto básico favorecem veículos da marca Mitsubishi.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas não deu explicações sobre o contrato milionário firmado com a empreiteira Delta Construção.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Novo ministro nega preocupação com "fogo amigo" e minimiza acusações de favorecimento a familiares

O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negou nesta quinta-feira (2) preocupação com o chamado “fogo amigo”, que teriam ajudado a derrubar seu antecessor, Mário Negromonte, que anunciou sua demissão hoje. Ribeiro toma posse na próxima segunda-feira (6).

"Nós estamos preocupados agora é em trabalhar. A melhor resposta que nós temos é: trabalho", disse o deputado federal em sua primeira entrevista coletiva no Palácio do Planalto após a confirmação oficial de sua entrada no governo federal.

Questionado sobre seus problemas na Justiça, Ribeiro disse que isso é “assunto vencido”. Ele respondeu a um processo por improbidade administrativa no período em que era secretário da Agricultura da Paraíba por um convênio firmado com o Ministério da Agricultura para o combate à febre aftosa. Na época, ele comprou equipamentos que não diziam respeito à doença, como medicamentos médico-hospitalares. O argumento dele era de que o convênio foi cumprido integralmente e que a ocorrência do surto era emergencial, o que justificaria a falta de licitação na compra dos medicamentos.

“Este assunto já está vencido e já está julgado pelo próprio TCU”, resumiu.

Fonte: http://noticias.uol.com.br

Identificado funcionário do TRT-RJ que movimentou R$ 283 milhões

O Jornal Nacional confirmou o nome do funcionário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que movimentou R$ 283 milhões. As transações financeiras, consideradas atípicas, faziam parte de um levantamento pedido pelo Conselho Nacional de Justiça. A reportagem é de Marcelo Ahmed e Mônica Teixeira.

A Polícia Federal do Rio começou a investigar Rogério Figueiredo Vieira na semana passada, com base em informações da área de inteligência, como o suposto autor de movimentações atípicas, que somaram R$ 283 milhões, realizadas em 2002. A informação foi publicada na coluna desta quinta-feira (2) do jornalista Ancelmo Goes, no jornal O Globo.

O Jornal Nacional confirmou com uma fonte ligada à investigação que Rogério é, de fato, a pessoa que realizou as 16 transações financeiras informadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, ao Conselho Nacional de Justiça.

Quando surgiu a informação de que um servidor do TRT do Rio movimentou quase R$ 300 milhões, o presidente do Coaf deu declarações à imprensa de que se tratava de um doleiro ou ex-doleiro.

Rogério Vieira ocupa o cargo de Analista Judiciário, Classe A, padrão 1. Foi nomeado para esta função em agosto de 2011. Mas, segundo, a assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho, ele é funcionário do TRT desde 1993.

Na quarta-feira (1º) e nesta quinta-feira, o Jornal Nacional tentou localizar Rogério Vieira no Tribunal Regional do Trabalho e em seu endereço residencial, um prédio de apartamentos na Tijuca, bairro de classe média na Zona Norte do Rio.“Ele mora aqui, mas não tenho visto. Eu acho que ele deve estar viajando, mas não tenho certeza. Não tenho visto essa semana”, disse uma pessoa no prédio.

A Polícia Federal espera a confirmação oficial do Coaf para ouvir Rogério Figueiredo Vieira em um inquérito que apura a suposta prática de lavagem de dinheiro.

O Tribunal Regional do Trabalho divulgou uma nota, informando que Rogério passou nove anos afastado do TRT, cedido para a Câmara dos Deputados. Segundo a nota, o servidor exerceu suas funções no tribunal até janeiro de 1998, quando foi cedido para a Câmara. Lá, ficou até dezembro de 2003. Depois de períodos de férias, licenças médicas e licenças sem vencimento, Rogério voltou ao TRT em 2007. Hoje, ele está lotado na seção de Protocolo Integrado.

No período em que esteve na Câmara, um dos lugares por onde Rogério passou foi o gabinete do então deputado federal Bispo Rodrigues. Em um depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre supostas fraudes na Loteria Estadual do Rio De Janeiro, a Loterj, o Bispo Rodrigues informou que Rogério Vieria foi requisitado para trabalhar na área de informática do gabinete e ficou lá por seis meses: de 26 de maio a 26 de novembro de 2003.

O ex-deputado Bispo Rodrigues não foi encontrado para comentar a nomeação de Rogério Vieira para o gabinete dele. (Fonte: http://g1.globo.com)