Caso envolvendo viaturas será apurado pela 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
O Ministério Público Estadual (MPE-AM) vai abrir inquérito civil para investigar o contrato de locação de viaturas do programa “Ronda no Bairro” feito pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) com a empreiteira Delta Construção S.A.
O caso será apurado pela 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Os contratos da SSP com a empreiteira somam R$ 143,8 milhões.
A Delta Construção conseguiu fechar quatro contratos com a Secretaria de Segurança para o aluguel de viaturas. Na Junta Comercial do Amazonas (Jucea), a atividade econômica da empresa no Estado está registrada como “construção de rodovias e ferrovias”.
No maior contrato para o aluguel de viaturas, um consórcio encabeçado pela empreiteira se compromete a alugar 252 viaturas da marca Mitsubishi por R$ 103,1 milhões. A Delta ainda firmou contrato de R$ 16,4 milhões para alugar 66 viaturas tipo SUV (sem equipamentos embarcados), também da marca Mitsubishi; outro contrato de R$ 8.021.124,00 para a locação de veículos tipo “Station Wagon”; e um quarto acordo para disponibilizar veículos tipo picape cabine dupla, tração 4 x 4, por R$ 16,2 milhões.
Os detalhes dos contratos com a empresa nunca foram revelados pela Secretaria de Segurança Pública. O titular da 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, promotor Edílson Queiroz Martins, afirmou que vai requerer da SSP a cópia de todos os contratos firmados com a Delta Construção, bem como de todos os procedimentos licitatórios.
Um processo que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de número 0253401-56.2011.8.04.0001, pede a anulação das concorrências em que a Delta conquistou o direito de alugar, respectivamente, 252 viaturas à SSP-AM (por R$ 103,1 milhões) e 66 viaturas (por R$ 16,4 milhões). De acordo com a ação, movida por empresa que perdeu a disputa, as especificações técnicas dos editais de licitação e projeto básico favorecem veículos da marca Mitsubishi.
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas não deu explicações sobre o contrato milionário firmado com a empreiteira Delta Construção.
Fonte: http://acritica.uol.com.br
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