Reajuste de 30% do IPTU é aprovado

A classe média baixa será a principal prejudicada com a nova tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que terá um reajuste médio de 30%. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no início da noite de ontem (26).

Outra avaliação negativa é que, a longo prazo, essa alteração pode significar desemprego no Parque Industrial e Manaus (PIM), uma vez que as indústria passarão apagar IPTU.

Os vereadores Waldemir José (PT) e Mário Frota (PSDB) adiantaram que entrarão com recurso no Ministério Público Estadual contra o reajuste do IPTU.

O verdadeiro "Jeitinho Brasileiro": A arte de acomodar-se

Qualquer indivíduo está sujeito a cometer atos ilícitos quando não teve uma boa formação moral, isso é inerente à raça humana, independente da nacionalidade. O maciço desvio de dinheiro público para fins particulares, no Brasil, ocorre devido à acomodação com a atual situação, visto que a sociedade já aceita a corrupção com normalidade e a legislação continua complacente com os erros.

Tal infração já é vista com naturalidade pela população, o que leva a falta de incentivo para se aprofundar nas investigações das irregularidades encontradas. As constantes denúncias de extravio da verba pública fazem com que a indignação dos cidadãos vá diminuindo a cada novo caso divulgado pela mídia. Esta percebe isso e, por conseguinte, não costuma cobrir as investigações até o final, preocupando-se em buscar novos casos. Dessa forma menos pressionada, fica mais fácil de o réu encontrar maneiras para postergar as acusações e descobrir mecanismos para se livrar dela. 

Já esse retardamento do processo, provém da impunidade gerada pela atual Constituição federal e pela legislação do Direito Processual Penal. O excesso de recursos permitidos e a dificuldade para recolher provas diminuem a possibilidade de punição do infrator. Com o suspeito dinheiro ilegal, é possível contratar os advogados mais gabaritados para propiciar tal prolongamento do julgamento. Se forem analisados os principais escândalos das duas últimas décadas, nenhum resultou em prisão definitiva do acusado. Assim, o mal intencionado sente-se mais seguro para cometer suas irregularidades planejadas.

Nessa conjuntura, fica nítido que urge não só a alteração de algumas leis pelo legislativo por emendas constitucionais, senão também um acompanhamento mais extensivo dos meios de comunicação no andamento de cada nova acusação de corrupção, com o intuito de forçar o judiciário a fazer justiça. Dessa maneira, a corrupção, finalmente, poderá ser uma página virada na história da República Federativa do Brasil.

Fonte: http://capaciteredacao.forum-livre.com

COARI: A terra da corrupção.

Por: Sergio Torres e Fábio Motta - O Estado de S.Paulo

A cidade em que peixes, frutas e legumes são lavados no esgoto e expostos no chão é a que mais recebe royalties do petróleo fora do Sudeste brasileiro. A amazonense Coari arrecadou R$ 318,73 milhões desde 2005, pela exploração de óleo e gás em seu território. De janeiro a novembro deste ano a prefeitura faturou R$ 52,64 milhões, três vezes mais do que a capital Manaus (R$ 16,99 milhões). A falta de higiene no manuseio de alimentos é só um indicativo de que, embora rico, o município enfrenta problemas sociais muito graves, provocados por má gestão e desvio de verbas públicas.

STJ também pagou benefício investigado por conselho

Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez o pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90.

Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 90, foi pago apenas aos congressistas.

Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.

Lewandowski e o próprio Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.

A ação foi proposta pelas três das principais associações de juízes.

Ontem, essas entidades afirmaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Elmir Mota deixa contas de Boa Vista do Ramos no ‘vermelho’

Há dois dias à frente da Prefeitura de Boa Vista dos Ramos, o prefeito interino, Marlon Trindade (PT) - presidente da Câmara Municipal - terá de administrar o município, no mês corrente, com menos R$ 1milhão.

O valor é relativo ao total de saques realizados das contas do executivo, no decorrer do mês de dezembro, pelo prefeito Elmir Lima Mota (PSD).

Deste montante, R$ 246.657 mil, referem-se a saques realizados em apenas um dia, logo após a sessão extraordinária, que desempossou o prefeito e o vice Glauciomar Correa Pimentel (PSD).

A decisão ocorreu em sessão extraordinária, na última segunda-feira (20), e foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, no dia 21.

O petista chegou a encaminhar aos bancos um requerimento informando a decisão de afastamento e pedindo o bloqueio das contas do Executivo, a fim de que as movimentações fossem feitas somente por ele.

De acordo com o relatório e os extratos bancários apresentados pelo atual chefe do executivo, os saques foram efetuados em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da merenda escolar e da assistência farmacêutica básica.

Dos recursos do Fundeb o total de saída foi de R$ 327.871 mil, do FPM chegou à R$ 887.459 mil. O valor sacado da merenda escolar foi de R$ 21.812 mil e da assistência farmacêutica, R$ 5.920 mil.

Ele afirmou também que os servidores públicos ainda não receberam o salário do mês de dezembro, e com esse desfalque financeiro a possibilidade de pagá-los é praticamente nula.

O atual gestor disse também que com o déficit nas contas, as obrigações básicas do município, como remédio e médicos, não poderão ser sanadas.

“Não foram efetuados os pagamentos do mês e o 13° salário a nenhum funcionário. E, realmente, não temos de onde tirar recursos para administrar o mínimo possível”, disse.

Ele também adiantou que irá viajar à capital nos próximos dias, para se encontrar com o governador Omar Aziz (PSD), a fim de solicitar ajuda ao município.

DILMA: “TOLERÂNCIA ZERO” COM A CORRUPÇÃO

Em café da manhã com a imprensa, ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) mandou um recado a seus aliados ao dizer que "nenhum partido político pode interferir nas relações internas de governo".

Segundo ela, após um ministro ser indicado por um partido, ele tem de prestar contas apenas ao governo e "a mais ninguém", acrescentando que "vai exigir cada vez mais que os critérios de governança sejam critérios internos do governo".

Subindo o tom de voz, disse que a regra "vale para todos os partidos", em recado claro ao PT e ao PMDB, que no momento disputam espaço na Caixa. Dilma afirmou ainda que o seu governo é de "tolerância zero".

Dilma voltou a defender, porém, o amigo e ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), insistindo que as acusações contra ele "não têm nada" do seu governo - as consultorias prestados por ele foram anteriores à sua posse no ministério.

Questionada se o caso não era idêntico ao do ex-ministro Antônio Palocci, primeira baixa de sua gestão, disse apenas: "O Palocci quis sair".

O encontro descontraído com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto tornou-se uma tradição no governo de Lula (PT).

Polícia Federal investiga Elmir Mota após denúncia

Vídeo mostra prefeito dando dinheiro público

A Superintendência da Polícia Federal no Amazonas e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) investigarão em conjunto as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito de Boa Vista do Ramos, Elmir Lima Mota (PSD). 

Na tarde desta quinta-feira (15), o vereador Júnior Andrade (PT), protocolizou dois vídeos no MPE-AM nos quais o prefeito é flagrado ‘dando’ dinheiro público para servidores e para supostamente comprar o mandato do vereador Joaquim Teixeira Barbosa (PSC). 

No primeiro vídeo, gravado no último domingo (11), o prefeito aparece pagando R$ 100 mil ao parlamentar — que guarda o dinheiro na cueca — para que ele renunciasse ao mandato no Legislativo de Boa Vista do Ramos. A renúncia foi oficializada na última segunda-feira (12) e o suplente do vereador, Rivaldo Anselmo (PSC), tomou posse ontem.

No segundo vídeo disponibilizado ontem, o prefeito é flagrado efetuado pagamentos em espécie a servidores da prefeitura. O dinheiro é contado na frente dos servidores pelo próprio prefeito, que chega a receber até o troco em uma das ‘transações’.

O titular do Centro de Apoio Operacional e Combate ao Crime Organizado (Cao-Crime) do MPE, promotor Fábio Monteiro, disse que irá analisar o vídeo e apurar os fatos para verificar a que se referem os pagamentos. 

Segundo ele, ainda que as transações financeiras sejam referentes aos salários dos servidores, a operação é irregular. “Isso é humilhação aos servidores”, disse.

Fonte: http://www.guiademidia.com.br

CASO TIBIRIÇÁ: Trindade recorre contra liminar que engessa Conselho da Defensoria Pública.

O presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, Ricardo Trindade,recorreu da decisão do juzi Elci Simões que impede a adoção de medida administrativa destinada a afastar o defensor - geral, Tibiriçá Valério de Holanda. 

Na liminar expedida no dia 25 de novembro, Elci determinou que o Conselho "se abstenha da prática de qualquer ato que resulte no afastamento sumário do impetrante". 

Os autos do agravo de instrumento foram distribuídos no Tribunal de Justiça e caiu nas mãos do desembargador Yedo Simões, das Câmaras Reunidas, mas por se irmão de Elci, se julgou impedido e determinou a redistribuição da ação de Ricardo Trindade.

Despacho do Relator

D E S P A C H O: "Compulsando o caderno processual, verifiquei presente a causa de impedimento prevista pelo art. 136, do Estatuto Processual Civil, eis que a decisão agravada é de autoria do Dr. Elci Simões de Oliveira (fls. 27/29), meu parente consangüíneo em linha colateral de segundo grau.

Posto isto, dou-me por impedido para atuar no presente feito e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao setor competente para que seja realizada nova distribuição entre os membros das câmaras reunidas.(...)"

Joaquim Teixeira (PSC) aparece em vídeo recebendo dinheiro do prefeito de Boa Vista do Ramos, Elmir Lima (PDS).

Manifestação pede saída de Tibiriçá Holanda do cargo de Defensor Geral do Amazonas

O evento, realizado nesta quinta-feira (15), em frente à sede do órgão, localizada na Rua Maceió, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus, foi intitulado Ato pela Manutenção da Transparência da Defensoria do Estado, pelo presidente do Sindicato de Defensores Públicos do Amazonas, Carlos Almeida Filho,

Aprovada em 2º lugar no concurso a candidata, Larissa Figueira, reclamou da penalidade imposta pelo governador Omar Aziz (PSD), que suspendeu o último certame do órgão.

Cerca de 70 pessoas, entre Defensores Públicos e candidatos aprovados do concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, fizeram, na manhã desta quinta-feira (15), uma manifestação pedindo a destituição do atual Defensor Público Geral do Amazonas, Tibiriçá Valério de Holanda, e a exoneração do Subdefensor Geral, Wilson Oliveira de Melo Júnior.

A manifestação aconteceu em frente à sede do órgão, localizada na Rua Maceió, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro -Sul de Manaus, também serviu para pedir a revisão do último certame para a contratação de 60 Defensores, mas que por suspeita de fraude (em prol de Tibiriçá Valério de Holanda Filho, filho do Defensor Geral) foi suspenso pelo governador Omar Aziz (PSD), em agosto deste ano.

O evento foi intitulado como Um Ato pela Manutenção da Transparência da Defensoria do Estado, pelo presidente do Sindicato de Defensores Públicos do Amazonas, Carlos Almeida Filho. Para ele, a permanência de Tibiriçá Holanda prejudica o relacionamento da instituição com a sociedade. “Pesam suspeitas de fraude sob o Procurador Geral. Não podemos aceitar que ele continue no cargo”, disparou.

Aprovada em 2º lugar no concurso a candidata Larissa Figueira reclamou da penalidade imposta pelo governador. Segundo Larissa, os aprovados de forma honesta não poderiam estar pagando a “conta” pela “falta de caráter” dos organizadores do certame.

“Temos o sonho de trabalhar em prol da sociedade através da Defensoria Pública. Nos esforçamos e não é justo que tenhamos que pagar pela atitude de uma pessoa”, discursou.

Representando a Sociedade Civil Organizada, por meio do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, o presidente eleito do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, jornalista Wilson Reis, se colocou a favor da saída de Tibiriçá Holanda do cargo.

Segundo ele, as denúncias contra o Defensor não podem ser deixadas de lado, pois abrem ainda mais precedentes para o avanço da corrupção em órgãos públicos. “Os certames públicos geralmente vêm acompanhados de denúncias relativas a fraudes, e sabemos que de fato eles estão propícios a essas situações. Nós, como representantes da sociedade, temos sempre que repudiar tais atos”, analisou.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

TJAM aceita denúncia contra o deputado estadual Wilson Lisboa

O desembargador chamou a atenção para a necessidade de julgar a ação.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou uma denúncia contra o deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB), por má utilização de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de recursos da Previdência no ano de 1999, quando ainda era prefeito do município de Fonte Boa (678 quilômetros de Manaus).

Na ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), Wilson Lisboa é acusado de cometer crimes previstos no Artigo 1º, incisos um, três, cinco e nove do Decreto Lei 201/67, que trata de desvio de bens ou renda pública; desvio ou aplicação indevida de bens ou rendas públicas; aplicação indevida de planos ou programas e concessão de empréstimos, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara.

O desembargador Wilson Barroso aceitou apenas a denúncia que trata do desvio de bens ou renda pública, segundo o Inciso 1 do Parágrafo 1º da lei. As demais acusações, Barroso considerou prescritas por já terem se passado mais de oito anos do início das irregularidades cometidas.

Lisboa já havia tido as contas do período em que foi prefeito do município reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

O desembargador chamou a atenção para a necessidade de julgar a ação. “O TJAM precisa dar andamento a esse processo. O acusado já perdeu o foro privilegiado, já voltou a ter, a ação já mudou de mãos várias vezes e ainda não foi julgada”.

Fonte: http://www.d24am.com/

Indícios de sobrepreço na Arena da Amazônia

Cobertura da Arena da Amazônia será objeto de fiscalização por parte do Ministério Público Federal. CGU aponta uma série deproblemas na construção.

Foto: Márcio Silva

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar sobrepreço de duas a quatros vezes acima do valor de mercado no material usado na construção da cobertura da Arena da Amazônia. O item representa aproximadamente 40% do valor da obra, orçada hoje em R$ 550 milhões. A informação foi dada pelo procurador da República Athayde Ribeiro Costa, ontem, Dia Internacional de Combate à Corrupção, quando o órgão fez um balanço de suas ações no Estado do Amazonas em 2011.

Athayde, que é coordenador do Grupo de Trabalho da Copa de 2014 do MPF, informou que recebeu uma “nota contundente” da Controladoria Geral da União (CGU), de aproximadamente 113 páginas, onde são apontados diversos problemas na construção da Arena da Amazônia que apontam para sobrepreço.

“A gente tem uma questão delicada em relação à cobertura. Situações similares na Polônia e na Ucrânia houve coberturas, com o mesmo fornecedor, em que o metro-quadrado era praticamente de duas a quatro vezes mais barato. O mesmo material, desenho, etc.”, comentou Athayde. O grupo GT da Copa 2014 coordenado pelo procurador tem atuação em todas as cidades-sedes do evento. Polônia e Ucrânia sediarão a Eurocopa 2012.

O procurador afirmou que o MPF inicia a investigação dos problemas apontados pela CGU na próxima semana e, provavelmente, vai pedir a colaboração da Assessoria de Cooperação Internacional do GT da Copa 2014. “Tem problemas dessa ordem e a gente deve estudar essas questões mais a fundo no decorrer da semana, e devemos adotar alguma medida”, prometeu Athayde Ribeiro.

“Reconheceu”

Athayde informou também que, após recomendações anteriores da CGU, o Governo do Estado do Amazonas já chegou a reconhecer sobrepreço na obra da Arena da Amazônia, concordou em diminuir o valor de alguns itens da construção em até R$ 50 milhões, mas depois recuou. “Mas a CGU foi firme em dizer que o sobrepreço continuava. A gente tem, além disso, utilização de materiais de determinada complexidade x, e no projeto (executivo) está x+1. Ou seja, foi utilizado material mais barato e a cobrança foi por material mais caro. Isso consta no projeto executivo”, explicou o procurador da República.

Segundo o Governo Estadual, 25% das obras da Arena da Amazônia estão concluídas. Até o momento, a maior parte dos recursos para a construção do estádio saiu dos cofres do próprio Estado. As obras já consumiram R$ 76 milhões. Deste total, R$ 11 milhões saíram de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros R$ 65 milhões foram desembolsados pelo Governo.

Outro projeto do Governo do Estado que é questionado pela Justiça Federal é o Monotrilho, orçado em R$ 1,4 bilhão, e vendido como principal alternativa de mobilidade urbana da capital para a Copa de 2014. A CGU apontou uma série de irregularidades no projeto básico da obra. “São problemas graves que transformaria essa obra em um provável elefante branco, se construída da forma em que está projetada”.

Corrupção é um ato repugnante

Em entrevista na sede do Ministério Público Federal (MPF), o procurador Thales Messias Pires Cardoso afirmou que a corrupção é um ato repugnante, e ressaltou que o órgão tem procurado agir de forma preventiva no combate à corrupção no Estado do Amazonas. “O MPF tem adotado uma linha de prevenção, de controle antecipado”, disse Thales.

Como exemplo da mudança de atuação do MPF, o procurador citou a criação do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo de 2014. “O grupo, que tem se articulado com uma série de instituições, órgãos de controle, como CGU, TCU, tribunais de contas dos Estados, órgãos financiadores, como bancos estatais, tem obtido resultados muito interessantes”, avaliou Thales.

Outro exemplo de ação preventiva do MPF que teria evitado dano ao patrimônio público foi o embargo à construção do Camelódromo no porto de Manaus. “Entendemos que o Camelódromo (construído no Porto Público de Manaus) é algo ilegal. Seja sob a perspectiva do patrimônio público, seja sob a perspectiva do patrimônio histórico, já que se trata de um porto tombado”, disse.

Governo do AM elabora respostas

O coordenador da Unidade Gestora da Copa (UGP), Miguel Capobiango, disse ontem que o Governo foi informado das irregularidades apontadas na nota da CGU enviada ao MPF, e já trabalha para dar as explicações necessárias.

Capobiango defendeu que o custo do transporte do material que será utilizado na cobertura da Arena da Amazônia da Europa para Manaus é um dos fatores que inflacionam a obra. “Obviamente, por estarem na Europa, o valor do transporte desse mesmo material para os estádios na Polônia e Ucrânia é bem menor do que para Manaus”, alegou o coordenador da UGP-Copa.

Segundo Capobiango, a complexidade das estruturas na cobertura do estádio em Manaus é maior que a dos estádios das cidades citadas pelo procurador.

A contrapartida que o Estado está obrigado a gastar no novo estádio é R$ 125 milhões, mais R$ 15 milhões pelo projeto básico. De julho de 2010, quando a obra iniciou, até hoje, o Governo diz que já gastou R$ 65 milhões.

Sobre o monotrilho, o coordenador da UGP-Copa disse que as irregularidades no projeto básico serão sanadas. O Governo contratou uma consultoria especializada para estudar as possíveis correções. “Algumas dúvidas da CGU já foram esclarecida. Outras não. Mas, se tudo der certo, semana que vem mandaremos o relatório para a CGU”, disse Capobiango, afirmando que parte do sistema de transporte deve, sim, ficar pronta para a Copa de 2014.

Cobranças à Prefeitura de Manaus

O procurador Athayde Ribeiro disse ontem que vai cobrar novamente da Prefeitura de Manaus a eliminação de cláusulas do edital de licitação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) que desfavorecem a concorrência.

No final de novembro, o MPF fez a recomendação ao município. Segundo Athayde, a Prefeitura ainda não se manifestou. “Estamos no aguardo. Já se estendeu o prazo necessário da resposta. Hoje (ontem) a gente deve fazer uma reiteração disso”. De acordo com o procurador, as irregularidades devem ser retiradas do edital, ou justificadas de forma fundamentada.

O sistema do BRT foi orçado em R$ 290 milhões. O edital de licitação da obra foi lançado no dia 28 de setembro. A Obra prevê a construção de 22 quilômetros de anéis viários, ligando as zonas Leste e Centro-Sul de Manaus.

A secretária municipal de Comunicação, jornalista Celes Borges, atendeu a ligação da reportagem de A CRÍTICA, mas alegou que não teria uma resposta aos assuntos abordados nesta matéria, pois não houve expediente na Prefeitura ontem, por causa do ponto facultativo no Município.

Thales Messias Pires Cardoso , Procurador da República

“A corrupção é um ato repugnante que ocorre em nosso Estado, Estado que eu falo é a República Federativa do Brasil, e que merece reprimenda contundente por parte dos órgãos competentes, dentre os quais, se enquadra o Ministério Público Federal (MPF). Tradicionalmente, o MPF tem uma linha repressiva. Mas, de uns anos pra cá, o MPF tem adotado uma linha de atuação que visa evitar que se perpetuem transgressões ao patrimônio público. Além da sua atividade demandista, digamos assim, que é investigar, identificar os fatos e levar ao Poder Judiciário para devida sanção, o MPF tem adotado uma linha de prevenção, de controle antecipado. O Estado da República Federativa do Brasil é composto por uma série de órgãos. Então, se essas entidades conversarem, com uma interlocução no sentido de combater a corrupção, os resultados serão muito mais profícuos. Isso a gente já está vendo na prática, com a ação do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo de 2014.”

Fonte: http://acritica.uol.com.br

MPF propôs em 2011 mais de 600 ações contra prefeitos e ex-prefeitos

Pelo menos 382 ações de improbidade administrativa e 259 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos de 17 estados foram propostas de janeiro a novembro de 2011 pelas unidades do Ministério Público Federal. Os principais casos são relativos a desvios de verbas públicas, não prestação de contas, corrupção, crime de responsabilidade, peculato e concussão.

Somente contra o ex-prefeito do Município de Iguatins, Manoel Farias Vidal, foram propostas cinco ações de improbidade e uma denúncia este ano. Ele é acusado de não prestar contas de verbas repassadas pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento Estudantil, do Ministério da Saúde e da Educação. Os recursos repassados apenas nestes casos somam R$ 165 mil. No mesmo estado, o ex-prefeito de Araguatins, Ronald Correa da Silva, é acusado de ter se apropriado, juntamente com a empresa Fortesul, de R$ 1,8 milhão que deveria ter sido investido num sistema de esgotamento sanitário.

No Acre, só o ex-prefeito de Porto Walter foi alvo de cinco denúncias do MPF: uma por peculato e crime de responsabilidade e as outras quatro apenas por crime de responsabilidade. Já no Paraná, irregularidades na licitação da merenda escolar levaram o MPF a mover uma ação contra o prefeito de Castro, o secretário de Educação, o procurador-geral do município, servidores públicos e empresas pedindo o ressarcimento de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

No Piauí, até novembro foram ajuizadas 107 ações de improbidade administrativa e 110 denúncias contra ex-gestores. Este ano, foram 12 condenações em ações de improbidade e três em ações criminais, totalizando R$ 579 mil que serão restituídos aos cofres públicos.

Na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que atua nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi criada uma força tarefa em outubro do ano passado que já apresentou 4 denúncias e está conduzindo 41 inquéritos criminais. O trabalho se baseia em dados apurados pela Controladoria Geral da União sobre prestações de contas do uso de verbas federais, analisando convênios realizados pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde em vigor do ano de 2005 até primeiro de julho de 2010.

Os números divulgados referem-se às Procuradorias da República Alagoas, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Tocantins, Amapá, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí e às Procuradorias Regionais da República das 2ª, 3ª e 4ª Região.

TCE manda Livia Mendes, filha do Amazonino, devolver R$ 23 mil

Enquanto o Pleno do TCE aprovava ontem as contas do prefeito Amazonino Mendes, as da filha dele, Lívia Mendes, secretária municipal da Fundação de Cultura e Turismo, não passaram no crivo dos conselheiros. Eles julgaram irregular a prestação de contas dela e ainda aplicaram multa de R$ 41.945. O TCE também determinou que ela devolva aos cofres públicos cerca de R$ 23.778.

De acordo com o voto do relator Alipio Filho, Lívia Mendes cometeu graves irregularidades à frente da Manauscult, principalmente na realização do Boi Manaus 2009, quando ela gastou mais de R$ 1 milhão e 500 mil para realizar o evento da Prefeitura de Manaus.

Na ornamentação do evento, Lívia gastou R$ 345 mil mil. Pelo show pirotécnico foi pago R$ 71 mil, na confecção dos tururis a secretaria pagou R$ 667 mil, a segurança do Boi Manaus levou R$ 137 mil e pelo som foram pagos R$ 352 mil.

No relatório de voto, o auditor detalha ainda o pagamento de diárias a funcionários da Manauscult, onde constam algumas pagas a Lívia Mendes, que recebeu R$ 7.405,50 para participar de um evento no Japão, mas de acordo com levantamento do órgão técnico do TCE, existe apenas o convite para o evento, não constando as atividades desenvolvidas no país estrangeiro bem como o comprovante de embarque.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com.br

Bi Garcia (PSDB-AM) tem contas reprovadas pelo TCE

O prefeito de Parintins, Bi Garcia, teve suas contas exercício 2008 julgadas irregulares pelo Pleno do TCE. Ele foi multado em R$ 16 mil.

O Pleno acompanhou o voto do relator da matéria, o auditor Alípio Reis Firmo Filho, que ainda determinou a aplicação de multa de R$ 5.538 a Walteligton de Souza Pinto, o “Telo Pinto”, Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças; a Maria de Nazaré Viana Leitão, coordenadora de Recursos Humanos da Prefeitura, multada em R$ 2.250, e Waldir Martins Viana Filho, coordenador da contabilidade, que terá de pagar multa de R$ 3.289.

Dentre as irregularidades detectadas pelo órgão técnico do TCE na prestação de conta de Bi Garcia, está a transferência de recursos do FUNDEB, no valor de R$ 895 mil, para a prefeitura de Parintins.

O órgão técnico do TCE havia proposto ao relator da matéria que Bi Garcia deveria devolver o dinheiro que utilizou do FUNDEB para pagamento de despesas estranhas a finalidade de recurso, mas o Alípio não acatou.

Outra irregularidade apontada foi o cancelamento excessivo de empenhos no valor de R$ 25 milhões e 143 mil.

Dia de Luta contra a Corrupção tem programação especial

Nesta sexta-feira, dia 9 de dezembro, comemora-se o Dia de Luta contra a Corrupção, lei sancionada pelo Governo do Estado e de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT). Para ele, a data serve de reflexão para que a sociedade assuma sua parte de responsabilidade na promoção de práticas éticas, evitando assim o desvio de dinheiro público que poderia ser investido em mais escolas, hospitais, casas populares, mais policiamento e mais políticas para a juventude, além de pagar melhores salários aos servidores públicos.

O Amazonas aparece em primeiro lugar no ranking de corrupção, com base no número de ações ajuizadas contra os maus administradores pela Advocacia Geral da União (AGU). “Por isso, a sociedade precisa se envolver nessa luta, fiscalizando os recursos e as obras públicas”, afirmou ele, ressaltando que o Brasil não é um País pobre, mas injusto. “E isso se deve, em parte, a corrupção, que desvia R$ 60 bilhões/ano dos cofres públicos (dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp). Onde existe a corrupção, logo surge a miséria e a pobreza. E no nosso Estado, infelizmente, ainda vivem 648 mil pessoas na pobreza e com renda de até R$ 70/mês”.

A programação do dia 9 de dezembro inicia às 7h, com manifestação no Terminal 1 (Constantino Nery), seguida de panfletagem na Praça da Matriz (9h) e mesa-redonda – das 10h às 12h – no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), uma iniciativa dos órgãos públicos e da sociedade civil no combate à corrupção, tendo como moderador o deputado José Ricardo. A partir das 12h, recomeça outra manifestação de rua, em frente ao Terminal 2 (Cachoeirinha), finalizando com manifestação e nova panfletagem da Praça da Matriz, Centro.

“A corrupção só tem cura se tiver a participação de todos. Em minha vida pública e privada, sempre combati a corrupção e tenho apoiado instituições sérias que lutam contra esse mal social, além de militantes como o deputado Praciano (presidente da Frente parlamentar de Combate à Corrupção), inclusive, participando como membro fundador do Fórum Estadual de Combate á Corrupção”, declarou ele, ressaltando projetos de sua autoria em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e que previnem e combatem o desvio de recursos públicos, dentre eles: proposta que acaba com a pensão a ex-governadores; que proíbe o repasse de verbas públicas a entidades ligadas a políticos; que proíbe a contratação de secretários estaduais e cargos de confiança condenados em processos de corrupção; que busca dar transparência na arrecadação, nos pagamentos e nos benefícios financeiros do Governo, por meio da internet, dentre outros.

Parlamentares apresentam propost as de Pacto Contra a Corrpção

Deputados federais que compõem a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção protocolaram nesta quarta-feira (7), junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, uma Indicação para ser encaminhada à Presidenta Dilma Rousseff sugerindo a celebração, pelos Três Poderes, de um Pacto Contra a Corrupção e a Impunidade, visando coibir a corrupção.

De acordo com o coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM), a proposta do Pacto já vem sendo trabalhada pelos membros da Frente há mais de um mês e a data do seu protocolo foi escolhida em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro.

Um dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, neste ano de 2011, foi o levantamento das proposições legislativas (projetos de lei e PECs) voltadas para o combate à corrupção que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Após o levantamento, concluído no mês de maio, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação dessas proposições pelas comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas.

Em setembro, a Frente divulgou um folder, para todos os deputados, informando que mais de 100 (cem) proposições que visam o enfrentamento da corrupção tramitavam na Câmara dos Deputados e mais de 40 tramitavam no Senado. De acordo, ainda, com o que foi divulgado no mês de setembro, havia 21 proposições prontas para serem votadas no Plenário da Câmara, algumas esperando por votação há mais de cinco anos e outras há mais de dez anos.