Pleno do TCE mantém multa de R$ 2,8 milhões a Adail Pinheiro.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, manter a sanção de R$ 2,8 milhões (entre multas e glosa) ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005.

Após ter as contas reprovadas no dia 2 de abril deste ano, Adail ingressou com embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão, mas o pleno decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), dar provimento parcial, mantendo o mérito e multas, e sanando "correções redacionais de caráter meramente formais".

De acordo com o relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, a defesa de Adail Pinheiro alegou que o voto-condutor teria contradições, o que não foi comprovado na revisão do voto. 

O prefeito Adail Pinheiro teve as contas reprovadas por diversas irregularidades encontradas nas contas do município, entre elas, a ausência da comprovação das despesas realizadas com transporte aéreo; atraso no encaminhamento ao TCE dos balancetes financeiros, via sistema ACP; não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal; não encaminhamento de contratos de 4.759 servidores temporários e o não encaminhamento ao Tribunal dos Balancetes Financeiros e Balanço Geral do Instituto de Regime Próprio de Previdência Social, entre outros, totalizando 35 falhas.

Ex-prefeito de Tonantins teve contas reprovadas

Na mesma sessão, as contas do ex-prefeito de Tonantins, Simeão Garcia Nascimento, foram consideradas irregulares e ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 4,8 milhões. O conselheiro-relator, Érico Desterro, detectou 17 irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas, o atraso no envio de balancetes via sistema ACP; ausência de envio via ACP das Leis Orçamentárias; ausência de Controle Interno; falhas na Tomada de Preços nº05/2011 e fragmentação de despesa para modificação de procedimento licitatório (art.3, § 1º, 2º e 5º da Lei nº 8.666/93). 

Ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Airão condenado

Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, Francisco Canindé Freitas de Lima (exercício de 2012), que terá de devolver aos cofres públicos R$ 113,9 mil, entre multas e glosas e glosa de R$91.9 mil.

Oito contas foram aprovadas

Das dez prestações de contas julgadas, oito foram aprovadas pelo colegiado com ressalvas, entre elas: do ex-chefe do Gabinete Militar de Manaus, Otávio Queiroz de Oliveira Cabral Júnior (exercício de 2012); do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), João de Jesus Abdala Simões (exercício de 2011); do ex-secretário municipal de Planejamento e Administração (Semplad), Sandro Breval Santiago (exercício de 2008 e de 2009); do ex-prefeito municipal de Manaquiri, Jair Aguiar Souto (exercício de 2010); do ex-secretário Municipal de Desporto e Lazer, Fabrício Lima (exercício 2012); e do ex-ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Francisco Deodato Guimarães (exercício de 2010).

O deputado-delegado que escondeu um envolvido no escândalo Youssef: ELE MESMO!

Considerado um dos canais de vazamento da Operação Lava Jato da Polícia Federal – que investiga a atuação do doleiro Alberto Youssef -, o ex-delegado e deputado federal Fernando Francischini, do partido Solidariedade (ex-PSDB), deixou de divulgar um dos nomes que surgiram nos grampos da polícia: ele próprio.

Seu nome foi diretamente envolvido nas negociações entre Yousseff e o deputado Luiz Argolo, também do Solidariedade.

Lá pelas tantas, Argolo diz a Yousseff que está fechando um acordo “que acho que vai dar certo”. “Francischini fica na liderança fazendo o papel combinado com a gente e eu farei como primeiro vice-líder o encaminhamento em prol do governo e do Palácio. Já falou comigo.”

A conversa se refere a um suposto acordo entre Argolo e a empreiteira OAS, representada pelo diretor Mateus Coutinho. Por ele, Argolo prestaria apoio ao Palácio e deixaria Francischini trabalhando na ponta contrária, de interesse da OAS.

Yousseff gostou do combinado:

- Ótimo, esse é o jogo. Depois colocamos Francisquini no bolso. Um de cada vez!

E elogia a esperteza de Argolo:

- Você é fodinha!

Depois, Argolo pergunta a Yousseff se deve aceitar a Comissão de Orçamento ou a vice-liderança do partido. Yousseff recomenda a vice-liderança, porque assim vai estar com o governo e terá mais controle sobre Francischini.

Provavelmente a estratégia de Francisquini, ao comandar o vazamento seletivo do inquérito Lava Jatos, foi ganhar imunidade dos jornais. De fato, vazaram até conversas entre o deputado André Vargas e Yousseff usando o nome do ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha em acordos totalmente improváveis.

Mas o acerto de Yousseff e Argolo, bastante provável – dado o fato de Francischini integrar o Partido de Argolo – permaneceu blindado.

No AM, julgamento de recurso de Adail Pinheiro é adiado pela 7ª vez

O julgamento do recurso que pede a suspensão de um dos mandados de prisão do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro (PRP), foi adiado pela sétima vez, nesta terça-feira (6). O motivo foi falta de quórum no Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus. Adail é investigado por supostos casos de pedofilia, revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, neste ano.

De acordo com o TJAM, era necessária a presença de dez juízes que atuem no processo para realizar a votação nesta terça, mas somente oito estavam no pleno. O processo deverá voltar à pauta na próxima terça-feira (13), em nova sessão do Pleno.

O julgamento já foi adiado sete vezes. Entre os motivos estão pedidos de vista de diferentes desembargadores e falta de quórum. Outro recurso também estava na pauta do Pleno e foi julgado após ser adiado duas vezes. Neste, os magistrados negaram pedido da defesa para retirar o desembargador Rafael Romano da relatoria dos processos contra Pinheiro.

Adail Pinheiro está preso, em Manaus, desde o dia 8 de fevereiro acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Coari, onde foi eleito prefeito três vezes. Ainda segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas, tramitam na justiça estadual seis processos contra Adail relacionados à exploração sexual e favorecimento à prostituição infantil.

Recurso

A prisão questionada pela defesa foi decretada em 2008 e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nova decisão, em Brasília, o órgão derrubou a liminar e suspendeu os efeitos, cabendo novamente ao desembargador Rafael Romano, relator do processo no judiciário amazonense, decidir sobre a prisão de Adail. Romano decretou então, em 14 de fevereiro, uma nova prisão do político. A defesa do político alega que o pedido de prisão era ilegal e que o desembargador Rafael Romano estava fazendo um pré-julgamento do acusado.

Fonte: http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2014/05/no-am-julgamento-de-recurso-de-adail-pinheiro-e-adiado-pela-7-vez.html

José Ricardo repudia licitação para compra de refeição dos PMs.

O processo de licitação para compra de refeição da Polícia Militar do Estado foi abordado pelo deputado estadual José Ricardo (PT) em seu discurso desta terça-feira (6) no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o parlamentar, a licitação foi feita para beneficiar uma empresa, utilizando de procedimentos que desclassificam as demais, mesmo as que apresentaram preços melhores.

Na opinião de José Ricardo, o prejuízo chega a R$ 6 milhões, visto que será o preço que o Governo do Estado vai desembolsar para pagar a Ripasa Alimentos, vencedora do certame, pelo serviço oferecido. O deputado defende que se poderia ter contratado a refeição dos PMs por um preço maior e investir o restante na própria segurança pública, inclusive nas viaturas que estão sucateadas.

Além disso, o deputado afirmou que as instalações aonde os policiais trabalham, em sua maioria estão precárias, principalmente no interior amazonense, onde o abandono é vital. “O Comando da PM não visita o interior para verificar as condições de trabalho dos policiais, em sua maioria desmotivados, residindo em instalações inadequadas”, mencionou, lembrando que o auxílio moradia está congelado há 12 anos.

Em aparte, os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB) – que já denunciaram o caso na Aleam-, pronunciaram-se sobre o tema lembrando que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se manifestou contra ao processo licitatório, bem como o Ministério Público do Estado (MPE). Os deputados cobraram um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para verificação dessa licitação, cuja refeição não é de qualidade.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2014/05/06/jose-ricardo-repudia-licitacao-para-compra-de-refeicao-dos-pms-e-comenta-reuniao-do-conselho-da-suframa/

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspende corte de gastos de R$ 5 milhões

A execução das medidas tomadas pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Rafael Romano, que resultariam na economia de R$ 5 milhões nos gastos mensais da Justiça amazonense, foram suspensas ontem em reunião entre os desembargadores, após pressão dos magistrados. Segundo Romano, todos os desembargadores discordaram da portaria dele, que determinou uma série de medidas para conter a “gastança desordenada”. 

“Fui vencido”. Dessa forma Rafael Romano resumiu o resultado da reunião extraordinária convocada por ele para discutir com os demais desembargadores as justificativas para a publicação da Portaria 966/2014, que determinou as medidas.

A reunião foi realizada no fim da manhã de ontem, após os desembargadores tomarem conhecimento da portaria. Ainda na terça-feira, todos os magistrados procuraram Romano para questioná-lo sobre a decisão. No encontro de ontem, os magistrados decidiram submeter a decisão ao crivo do pleno, a partir do dia 27, quando quatro magistrados retornam de férias, entre eles o presidente do tribunal, desembargador Ari Moutinho.

O vice-presidente reconheceu que não ouviu os colegas nem o presidente sobre a aplicação das medidas, mas afirmou que já havia alertado sobre a importância de se ajustar as finanças do tribunal para que não houvesse o risco de “estourar o orçamento”. Romano admitiu que os desembargadores foram pegos de surpresa. “Magistrado sim, servidores não, a não ser os temporários. Os temporários não gostaram”, afirmou.

Entre as justificativas para a suspensão da aplicação da portaria está o comprometimento do planejamento da atual gestão e das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A Portaria 966/2014 foi publicada na edição de terça-feira do Diário Eletrônico da Justiça. Nela, o magistrado listou 18 medidas a serem tomadas pela corte, levando em consideração 20 pontos pelos quais afirma a necessidade de um maior controle dos gastos da corte.

Ontem (16), Rafael Romano atenuou os efeitos e as possíveis motivações da portaria. Apesar de estar escrito no documento que o Tribunal de Contas deve “proceder, em caráter extraordinário e de urgência, inspeção administrativa, contábil e financeira”, no órgão antes da posse da nova diretoria, o desembargador disse que se trata apenas de um acompanhamento técnico nos dois meses de transição entre as gestões.

Quanto aos indícios de irregularidades, o magistrado disse que “irregularidades sempre existiram e existirão” na administração pública e que a portaria busca somente um maior controle do uso das verbas públicas. “Não estou pensando, ainda, em grandes problemas”, disse Romano.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Tribunal-Justica-Amazons-suspende-milhoes_0_1121287911.html

Ex-prefeitos são condenados a devolver R$ 70,4 milhões à cofres públicos do Amazonas

Os ex-prefeitos de Codajás, Agnaldo da Paz Dantas, e de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia, tiveram as contas de 2012 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e foram condenados a devolver um total de R$ 70,4 milhões corrigidos monetariamente aos cofres públicos. Contra a decisão, tomada ontem durante sessão de julgamento da corte, cabe recurso.

Os dois ex-prefeitos deixaram de prestar contas da movimentação financeira de suas administrações. E, durante a tomada de contas realizada pelos técnicos do TCE-AM, nas duas prefeituras, não foram encontrados a documentação relativa às receitas e despesas orçamentárias dos municípios de 2012.

Agnaldo Dantas foi responsabilizado pela devolução de R$ 23,3 milhões. O TCE-AM também aplicou-lhe cinco multas. A primeira no valor de R$ 30 mil. A segunda de R$ 21,9 mil. A terceira de R$ 6,5 mil pela não entrega dos relatórios resumidos de execução orçamentária. A quarta de R$ 2,1 mil por ter deixado de encaminhar ao TCE-AM os relatórios de gestão fiscal. A quinta de R$ 13,1 mil pelo não envio à corte da movimentação contábil da prefeitura.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, sugeriu em seu voto, que foi acatado pela corte, que o processo seja encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) para apurar possíveis atos de improbidade administrativa.

São Gabriel

O ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, o primeiro prefeito indígena do município que concentra a maior população indígena do Amazonas, foi condenado a devolver, devido a ausência de prestação de contas, o montante movimentado pela prefeitura no ano de 2012: R$ 47,1 milhões. O ex-prefeito foi multado em R$ 43,8 mil por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Por ato de gestão ilegítima ou antieconômica que resulte em dano aos cofres públicos, o tribunal multou Garcia em R$ 21,2 mil. Contra o prefeito também foram aplicadas mais duas multas. Uma no valor de R$ 8,7 mil por obstrução ao livre exercício das inspeções e auditórias determinadas pelo TCE-AM. Outra de R$ 13,1 mil por não ter respeitado os prazos para remessa ao tribunal, por meio informatizado ou documental, de balancetes, demonstrações contábeis e documentos referentes às receitas e despesas do município.

O TCE-AM deu prazo de 30 dias para que esses valores sejam pagos.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/manaus-amazonas-amazonia-Ex-prefeitos-Codajas-condenados-devolver-dinheiro-cofres-publicos-TCE_0_1117688235.html

CPI da Pedofilia na ALE-AM tem a primeira reunião

José Ricardo (PT) propôs começar por Coari e pelos indiciados na Operação Estocolmo.

A primeira reunião da CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), um dia após a escolha de seus membros. Os deputados que participaram foram Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão, Orlando Cidade (PTN), relator, os membros titulares Conceição Sampaio (PP) e Ricardo Nicolau (PSD) e os suplentes José Ricardo (PT) e Tony Medeiros (PSL).

As discussões foram preliminares, focando principalmente nas necessidades operacionais da CPI, como qual sala vai ser utilizada pelos integrantes, quais equipamentos, de que serviços os deputados podem precisar, etc. Foi decidido que dois procuradores da Casa ficarão à disposição dos deputados, para ajudar nas diligências.

José Ricardo (PT) propôs que, apesar da abrangência das investigações, que pretendem cobrir todo o Estado, se comece por dois casos que causaram maior repercussão nos últimos meses: o do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), que resultou em sua prisão, e o dos indiciados na Operação Estocolmo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal. Ambos revelaram a existência de redes montadas para o aliciamento e a exploração sexual de menores, em benefício de figuras poderosas do meio político e empresarial do Amazonas. O político também propôs uma reunião com a deputada federal Érika Kokay (PT-RJ), presidente da CPI nacional da pedofilia, que já conduziu investigações sobre o crime no estado.

Críticas

A formação da CPI foi precedida de muitas críticas e até da retirada da bancada do PMDB na ALE, na última quarta (9), devido à escolha de alguns de seus membros, sobretudo o presidente Abdala Fraxe, investigado por formação de cartel de combustível, e o titular Ricardo Nicolau, que enfrenta processo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por superfaturamento. Apesar disso, o parlamentar que propôs a sua criação, Luiz Castro (PPS), acredita que ela vá cumprir sua função. “Temos vários focos nesta CPI, mas o principal é garantir que os envolvidos nesses crimes não saiam impunes”, afirmou.

Fonte: https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=294320438282692986#editor/target=post;postID=3641019888686866448

Dois deputados federais do AM estão na lista de parlamentares ‘gazeteiros’ da Câmara

Os deputados federais do Amazonas, Sabino Castelo Branco e Silas Câmara, aparecem na lista de parlamentares que faltaram a mais de um terço das sessões em 2013.

Os deputados federais Sabino Castelo Branco (PTB) e Silas Câmara (PSD) fazem parte da lista de 41 parlamentares que faltaram a mais de um terço das sessões plenárias da Câmara no ano de 2013. Os dados foram divulgados pelo Congresso em Foco. Segundo a Constituição, faltar a mais de um terço dos dias com votação sem justificar pode resultar na perda do mandato. Mas os deputados faltosos não correm esse risco, pois justificaram a quase totalidade das ausências.

Das 113 reuniões ordinárias da Câmara Federal, Sabino deixou de comparecer a 53. Destas justificou 44, ficando apenas nove sem explicação. Silas Câmara registrou, no ano passado, 39 faltas no plenário, mas fez a justificativa de todas elas.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/manaus-amazonas-amazonia-deputados-federais-AM-parlamentares-gazeteiros-faltaram-sessoes-Camara-politica_0_1096690324.html