Pleno do TCE mantém multa de R$ 2,8 milhões a Adail Pinheiro.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, manter a sanção de R$ 2,8 milhões (entre multas e glosa) ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005.

Após ter as contas reprovadas no dia 2 de abril deste ano, Adail ingressou com embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão, mas o pleno decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), dar provimento parcial, mantendo o mérito e multas, e sanando "correções redacionais de caráter meramente formais".

De acordo com o relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, a defesa de Adail Pinheiro alegou que o voto-condutor teria contradições, o que não foi comprovado na revisão do voto. 

O prefeito Adail Pinheiro teve as contas reprovadas por diversas irregularidades encontradas nas contas do município, entre elas, a ausência da comprovação das despesas realizadas com transporte aéreo; atraso no encaminhamento ao TCE dos balancetes financeiros, via sistema ACP; não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal; não encaminhamento de contratos de 4.759 servidores temporários e o não encaminhamento ao Tribunal dos Balancetes Financeiros e Balanço Geral do Instituto de Regime Próprio de Previdência Social, entre outros, totalizando 35 falhas.

Ex-prefeito de Tonantins teve contas reprovadas

Na mesma sessão, as contas do ex-prefeito de Tonantins, Simeão Garcia Nascimento, foram consideradas irregulares e ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 4,8 milhões. O conselheiro-relator, Érico Desterro, detectou 17 irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas, o atraso no envio de balancetes via sistema ACP; ausência de envio via ACP das Leis Orçamentárias; ausência de Controle Interno; falhas na Tomada de Preços nº05/2011 e fragmentação de despesa para modificação de procedimento licitatório (art.3, § 1º, 2º e 5º da Lei nº 8.666/93). 

Ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Airão condenado

Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, Francisco Canindé Freitas de Lima (exercício de 2012), que terá de devolver aos cofres públicos R$ 113,9 mil, entre multas e glosas e glosa de R$91.9 mil.

Oito contas foram aprovadas

Das dez prestações de contas julgadas, oito foram aprovadas pelo colegiado com ressalvas, entre elas: do ex-chefe do Gabinete Militar de Manaus, Otávio Queiroz de Oliveira Cabral Júnior (exercício de 2012); do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), João de Jesus Abdala Simões (exercício de 2011); do ex-secretário municipal de Planejamento e Administração (Semplad), Sandro Breval Santiago (exercício de 2008 e de 2009); do ex-prefeito municipal de Manaquiri, Jair Aguiar Souto (exercício de 2010); do ex-secretário Municipal de Desporto e Lazer, Fabrício Lima (exercício 2012); e do ex-ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Francisco Deodato Guimarães (exercício de 2010).

O deputado-delegado que escondeu um envolvido no escândalo Youssef: ELE MESMO!

Considerado um dos canais de vazamento da Operação Lava Jato da Polícia Federal – que investiga a atuação do doleiro Alberto Youssef -, o ex-delegado e deputado federal Fernando Francischini, do partido Solidariedade (ex-PSDB), deixou de divulgar um dos nomes que surgiram nos grampos da polícia: ele próprio.

Seu nome foi diretamente envolvido nas negociações entre Yousseff e o deputado Luiz Argolo, também do Solidariedade.

Lá pelas tantas, Argolo diz a Yousseff que está fechando um acordo “que acho que vai dar certo”. “Francischini fica na liderança fazendo o papel combinado com a gente e eu farei como primeiro vice-líder o encaminhamento em prol do governo e do Palácio. Já falou comigo.”

A conversa se refere a um suposto acordo entre Argolo e a empreiteira OAS, representada pelo diretor Mateus Coutinho. Por ele, Argolo prestaria apoio ao Palácio e deixaria Francischini trabalhando na ponta contrária, de interesse da OAS.

Yousseff gostou do combinado:

- Ótimo, esse é o jogo. Depois colocamos Francisquini no bolso. Um de cada vez!

E elogia a esperteza de Argolo:

- Você é fodinha!

Depois, Argolo pergunta a Yousseff se deve aceitar a Comissão de Orçamento ou a vice-liderança do partido. Yousseff recomenda a vice-liderança, porque assim vai estar com o governo e terá mais controle sobre Francischini.

Provavelmente a estratégia de Francisquini, ao comandar o vazamento seletivo do inquérito Lava Jatos, foi ganhar imunidade dos jornais. De fato, vazaram até conversas entre o deputado André Vargas e Yousseff usando o nome do ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha em acordos totalmente improváveis.

Mas o acerto de Yousseff e Argolo, bastante provável – dado o fato de Francischini integrar o Partido de Argolo – permaneceu blindado.

No AM, julgamento de recurso de Adail Pinheiro é adiado pela 7ª vez

O julgamento do recurso que pede a suspensão de um dos mandados de prisão do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro (PRP), foi adiado pela sétima vez, nesta terça-feira (6). O motivo foi falta de quórum no Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus. Adail é investigado por supostos casos de pedofilia, revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, neste ano.

De acordo com o TJAM, era necessária a presença de dez juízes que atuem no processo para realizar a votação nesta terça, mas somente oito estavam no pleno. O processo deverá voltar à pauta na próxima terça-feira (13), em nova sessão do Pleno.

O julgamento já foi adiado sete vezes. Entre os motivos estão pedidos de vista de diferentes desembargadores e falta de quórum. Outro recurso também estava na pauta do Pleno e foi julgado após ser adiado duas vezes. Neste, os magistrados negaram pedido da defesa para retirar o desembargador Rafael Romano da relatoria dos processos contra Pinheiro.

Adail Pinheiro está preso, em Manaus, desde o dia 8 de fevereiro acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Coari, onde foi eleito prefeito três vezes. Ainda segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas, tramitam na justiça estadual seis processos contra Adail relacionados à exploração sexual e favorecimento à prostituição infantil.

Recurso

A prisão questionada pela defesa foi decretada em 2008 e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nova decisão, em Brasília, o órgão derrubou a liminar e suspendeu os efeitos, cabendo novamente ao desembargador Rafael Romano, relator do processo no judiciário amazonense, decidir sobre a prisão de Adail. Romano decretou então, em 14 de fevereiro, uma nova prisão do político. A defesa do político alega que o pedido de prisão era ilegal e que o desembargador Rafael Romano estava fazendo um pré-julgamento do acusado.

Fonte: http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2014/05/no-am-julgamento-de-recurso-de-adail-pinheiro-e-adiado-pela-7-vez.html

José Ricardo repudia licitação para compra de refeição dos PMs.

O processo de licitação para compra de refeição da Polícia Militar do Estado foi abordado pelo deputado estadual José Ricardo (PT) em seu discurso desta terça-feira (6) no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o parlamentar, a licitação foi feita para beneficiar uma empresa, utilizando de procedimentos que desclassificam as demais, mesmo as que apresentaram preços melhores.

Na opinião de José Ricardo, o prejuízo chega a R$ 6 milhões, visto que será o preço que o Governo do Estado vai desembolsar para pagar a Ripasa Alimentos, vencedora do certame, pelo serviço oferecido. O deputado defende que se poderia ter contratado a refeição dos PMs por um preço maior e investir o restante na própria segurança pública, inclusive nas viaturas que estão sucateadas.

Além disso, o deputado afirmou que as instalações aonde os policiais trabalham, em sua maioria estão precárias, principalmente no interior amazonense, onde o abandono é vital. “O Comando da PM não visita o interior para verificar as condições de trabalho dos policiais, em sua maioria desmotivados, residindo em instalações inadequadas”, mencionou, lembrando que o auxílio moradia está congelado há 12 anos.

Em aparte, os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB) – que já denunciaram o caso na Aleam-, pronunciaram-se sobre o tema lembrando que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se manifestou contra ao processo licitatório, bem como o Ministério Público do Estado (MPE). Os deputados cobraram um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para verificação dessa licitação, cuja refeição não é de qualidade.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2014/05/06/jose-ricardo-repudia-licitacao-para-compra-de-refeicao-dos-pms-e-comenta-reuniao-do-conselho-da-suframa/