O presidente do Tribunal de Contas, Julio Pinheiro, está sendo acusado de "ajudar" o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça. Pinheiro, que foi funcionário da Prefeitura na gestão de Mendonça, concedeu prazo para o ex-prefeito apresentar defesa, quando suas contas já haviam sido reprovadas e o recurso, segundo a denúncia, era intempestivo.
Na prática, Pinheiro, a se confirmar a denúncia, prevaricou e pode ser condenado a pena de detenção de três meses a um ano de cadeia e multa. Prevaricar é deixar de praticar ou praticar ato contrário que ao manda a Lei.
O vereador Jonas Castro Ribeiro (PSB), ingressou com representação junto ao Ministério Público Especial, questionando várias irregularidades, dentre elas a tempestividade do prazo dado ao ex-gestor pelo presidente do Tribunal de Contas, Júlio Assis Corrêa Pinheiro.
O parlamentar questiona o fato de o presidente do TCE ter admitido o recurso, uma vez que deveria ter se julgado suspeito, pois em 2002 era funcionário de Romeiro Mendonça, como consultor jurídico da prefeitura.
“Fora isso tem a questão da tempestividade. Quando já tínhamos concluído o parecer pela desaprovação das contas de Romeiro, aparece uma ordem do TCE dando novo prazo para Romeiro recorrer, mas ele ingressou fora do prazo”, disse o vereador, afirmando que provará com documentos que recurso é intempestivo.
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