Família Lins ocupa maioria das vagas no TCE

Dos 156 funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que retornaram para a condição de temporários, 21 têm relação com a família Lins. 

A relação dos nomes divulgada quando da publicação do ATO 054/2011, onde o TCE lista os funcionários que deixaram a condição de estáveis para temporários.

A medida obedeceu a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Ministério Público. Com isso, a Lei 2.624/2000 que assegurava a essas pessoas a condição de funcionário suplementaristas foi tornada ilegal.

A seguir, a lista com os nomes dos Lins:

1 - CLAUDIA REGINA LINS MULLER

2 - CRISTIANE CABETE LINS

3 - BELARMINO CABETE LINS

4 - ELYNDER BELARMINO DA SILVA LINS

5 - EMANUEL LINS CASTRO DO NASCIMENTO

6 - EURIDICE CRISTINA CABETE LINS

7 - EURIPEDES FERREIRA LINS JÚNIOR

8 - FÁBIO JOSÉ LINS DA SILA

9 - FÁTIMA MARIA DOS SANTOS LINS

10 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LINS

11 - IZOLINA MARIA DE JESUS LINS DA SILVA FRANCISCO

12 - JEFFERSON LINS CASTRO DO NASCIMENTO

13 - JOÃO DE DEUS LINS DA SILVA

14 - MARIA AUXILIADORA LINS DAS NEVES

15 - MARIA DO P. SOCORRO LINS BATISTA

16 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO LINS SILVA

17 - MIRZA DE PAULA LINS

18 - WASHINGTON FERREIRA LINS FILHO

19 - ZULMIRA EURIDICE LINS DA SILVA

20 - LENISE BARROS LINS

21 - CYNTHIA MARA LINS FURTADO BELEM

Fonte: http://www.portaldoholanda.com

Ministério Público tenta derrubar decisão que mantém defensor-geral no cargo

O defensor público-geral é acusado de participação em fraude visando beneficiar o filho e outros candidatos no concurso público realizado em junho (e anulado no início de agosto) para ampliação do quadro de defensores do Estado.

Foto: NEY MENDES

O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, afirmou que o Ministério Público do Estado (MPE) dará entrada a recurso contra o indeferimento do pedido de afastamento do cargo do defensor público-geral estadual, Tibiriçá Holanda, na próxima terça-feira, e o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE), Ricardo Trindade, entregará seu relatório sobre o processo contra Tibiriçá ao Conselho Superior da instituição antes da sexta-feira, dia do funcionalismo.

O defensor público-geral é acusado de participação em fraude visando beneficiar o filho e outros candidatos no concurso público realizado em junho (e anulado no início de agosto) para ampliação do quadro de defensores do Estado. Segundo a assessoria de comunicação da DPE, Tibiriçá Holanda continua de férias fora de Manaus e está tranqüilo, “por ter certeza que as denúncias não têm qualquer consistência.”

Reação

A reação do MPE à decisão da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que rejeitou o pedido de afastamento do chefe da Defensoria Pública do Estado feito pelo MPE, é uma atitude legal necessária e visa preservar tanto a instituição quanto o próprio Tibiriçá Holanda, argumentou o procurador-geral de Justiça. “Trata-se de uma medida preventiva. O defensor público-geral deve ficar afastado do cargo até que tudo seja esclarecido, para o bem da instituição e dele próprio”, disse Francisco Cruz.

Quanto à questão interna, conforme explicou o corregedor-geral da DPE, Ricardo Trindade, os procedimentos estão todos previstos na Lei Orgânica da instituição. A Corregedoria Geral já abriu sindicância e pediu cópia do processo enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas pelo MPE. Esses documentos estão sendo estudados e, ao longo da próxima semana, o relatório sobre o caso será encaminhado ao Conselho Superior da Defensoria, que decidirá sobre a abertura ou não de procedimento administrativo contra o defensor-geral. E, de acordo com fatos levantados, a sanção poderá ir da advertência até a exoneração.

Da parte de Tibiriçá, a posição oficial continua sendo a de que permanecerá no cargo. “O defensor-geral nem pedirá afastamento, porque está absolutamente tranqüilo da retidão de sua conduta na organização do concurso e em todas as demais ações como gestor da instituição, nem será afastado, porque acredita na integridade e na imparcialidade da Justiça do Amazonas”, garantiu George Cúrcio, assessor de comunicação da DPE.

Acusações abalam prestígio

Tibiriçá Valério de Holanda era subdefensor-geral e assumiu como defensor-geral do Estado em janeiro de 2011, com grande prestígio. Mais votado pelos colegas na primeira eleição interna para o cargo realizada em dezembro de 2010.

Foi nomeado pelo governador Omar Aziz e começou sua gestão viabilizando ações de impacto. A mais importante foi a realização do concurso, aguardado com expectativa tanto pelos cargos (e salários) que ofereceria quanto porque permitiria contratação de defensores para o interior, que hoje está desprovido desses agentes de Justiça.

Foram quase seis mil candidatos para as 60 vagas de defensores públicos. Metade dos aprovados seria contratada imediatamente. A outra metade aguardaria em cadastro reserva. Tibiriçá viu tudo isso desmoronar quando o promotor de Justiça Fábio Monteiro, do MPE, apresentou relatório apontando vários indícios de fraude no concurso para defensores e colocando o defensor-geral como alvo de pesadas acusações, como a de manipulação para o favorecido do próprio filho, Tibiriçá Holanda Filho.

Governo faz novo concurso

A decisão de anular o concurso público da Defensoria-geral do Estado partiu do governador Omar Aziz. Foi tomada imediatamente após a divulgação das denúncias de possíveis fraudes. O Instituto Cidades, organizador do certame invalidado, está sob investigação policial.

Ainda sem data marcada, o novo concurso deverá ser feito pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) ou pela Secretaria de Administração do Estado (Sead). Todas as pessoas que se inscreveram terão seus direitos assegurados.

As denúncias de possíveis fraudes no concurso da DPE foram levadas ao Ministério Público do Estado por cinco candidatos aprovados no concurso, que procuraram o promotor de Justiça Fábio Monteiro para denunciar que outros candidatos também aprovados teriam obtido notas melhores por meios fraudulentos.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Ministro do Esporte acusado de corrupção

Ministro orlando silva (Foto: Phelipe Caldas)

Uma revista semanal denuncia o ministro do Esporte, Orlando Silva, de participação em um esquema de desvio de dinheiro público. Segundo a revista, o policial militar João Dias Ferreira, preso em 2010 pela polícia de Brasília, disse que o ministro e coordenador principal da preparação brasileira para a Copa do Mundo de 2014 teria atuado como gerente de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, do ministério, e até recebido em mãos dinheiro do mesmo. O programa libera recursos para compra de materiais esportivos e alimentação de crianças carentes em projetos relacionados a esportes e é baseado em parcerias com prefeituras, governos estaduais e ONGs.

O suposto esquema seria realizado nos convênios com entidades sem fins lucrativos. Em nota citada pela própria reportagem, o ministro Orlando Silva nega ter conhecimento ou participação em qualquer desvio ou cobrança de propina, e afirma que vai "processar os caluniadores".

CORRUPÇÃO NO FUTEBOL: Ricardo Teixeira na mira do Ministério Público

Um nome que está na boca do povo ultimamente é o do presidente da CBF Ricardo Teixeira, porém, não está de uma forma tão boa quanto se espera, pois o que o presidente da CBF mais tem recebido são queixas sobre sua administração, mas além de estar na boca do povo Ricardo Teixeira agora está na mira do ministério publico também, de acordo com informações da Superintendência da Policia Federal do Rio de Janeiro, Ricardo Teixeira recebeu no final do mês passado um oficio do procurador da Republica Marcelo Freire determinando uma nova abertura de inquérito contra ele.

Esse inquérito tem como objetivo investigar a entrada de dinheiro ilegal no país, além disso Ricardo Teixeira também está sendo investigado por suborno. Desta vez Ricardo Teixeira não tem para onde correr, a denúncia está bem fundamentada e foi efetuada por um jornalista da rede BBC.

Boatos dizem que dirigentes da FIFA receberam propina de uma empresa chamada ISL, a ISL é uma empresa de Marketing responsável por organizar jogos da Copa do mundo e amistosos entre seleções, o valor da propina gira em torno de 200 milhões de dólares, sendo que somente Teixeira lucrou sozinho cerca de 10 milhões.

O mandatário máximo do futebol brasileiro já foi investigado antes, no final do século o mandatário estava envolvido também na CPI do futebol, porem, essa investigação não conseguiu provar nada contra Ricardo Teixeira.

Agora resta esperar a conclusão do inquérito e esperar que dessa vez Ricardo Teixeira não consiga escapar ileso das acusações.

DEM lidera os políticos cassados

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – o ranking é o seguinte:

Ordem/Partido/cassados
1º) DEM (69);
2º) PMDB (66);
3º) PSDB (58);
4º) PP (26)
5º) PTB (24);
6º) PDT (23);
7º) PR (17);
8º) PPS (14);
9º) PT (10);
10º) PV, PHS, PRONA, PRP (1).

Presidentes da OAB de 5 Estados irão marchar contra a Corrupção no dia 12

Cinco presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já confirmaram participação na Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade, que será realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no próximo dia 12. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é uma das presenças já confirmadas. Ele convidou os 27 dirigentes da OAB em todo o país e os conselheiros federais da entidade a integrar o movimento, que terá entre as suas bandeiras a defesa da manutenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão competente para examinar processos e punir magistrados que desonram a toga. A marcha terá início às 10h, saindo do Museu Nacional rumo à Praça dos Três Poderes.

Já confirmaram presença os presidentes da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo; Pará, Jarbas Vasconcelos; Paraná, José Lucio Glomb; Pernambuco, Henrique Neves Mariano; e do Rio de Janeiro, Wadih Damous. O poder de afastar e punir juízes pelo CNJ vem sendo ameaçado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4638, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade deseja que apenas as Corregedorias dos Tribunais possam punir magistrados que se desviarem da conduta ética exigida para a profissão.

A Marcha será apartidária e dará continuidade à que foi realizada no feriado de 7 de setembro e reuniu 30 mil pessoas na Esplanada. Também estão entre os organizadores da marcha o Movimento de Combate à Corrupção (MCC), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Outras bandeiras que serão defendidas na Marcha é o apoio ao voto aberto e à declaração de constitucionalidade da Lei Complementar 35/10, mais conhecida como "Lei da Ficha Limpa". Em redes sociais como o Facebook mais de 16 mil pessoas já confirmaram presença.

TCU detecta sobrepreço na Arena Amazônia

TCU e CGU querem ampliar transparência dos gastos para a Copa do Mundo

No debate sobre gastos públicos destinados aos dois maiores eventos esportivos dos próximos anos, a Subcomissão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 realizou audiência pública nesta terça-feira (4) a que compareceram como convidados o coordenador das Ações em Rede de Controle e Fiscalização na Copa do Mundo do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Chaves Aragão, e o representante da Controladoria Geral da União (CGU), Waldir Agapito Teixeira.

Marcelo Aragão disse que a ênfase do TCU tem sido ampliar a transparência dos gastos em obras destinadas a esses eventos esportivos.

Ele informou que o tribunal criou um portal de fiscalização, que reúne o seu próprio trabalho e dos tribunais de contas dos estados e dos municípios. Aragão assinalou que muitos projetos de obras para a Copa não estão incluídos na matriz de responsabilidade, que é o instrumento oficial de transparência e gestão para o acompanhamento dos gastos.

Falando sobre exemplo de sede da Copa 2014 com problema, Aragão, citou a Arena da Amazônia de Manaus, onde foi detectado sobrepreço de R$ 63 milhões no valor do projeto. Além disso, ele informou que os projetos básicos do BRT e do MONOTRILHO apresentam irregularidades, que foram apontadas em maio pelos Ministérios Públicos federal e estadual no Amazonas.

Marcelo Aragão também destacou o relatório emitido pelo TCU, que tem sido atualizado mensalmente e é chamado “TCU e a Copa de 2014″. Ele disse que o relatório tem servido como fonte de consulta para os gestores de ministérios sobre liberação de recursos e andamento das obras. Aragão disse ainda que o TCU tem recomendado e alertado o governo, especialmente o Ministério dos Esportes, do Planejamento e Gestão e a Casa Civil, para a necessidade de fomentar a transparência e permitir maior controle dos órgãos fiscalizadores e da própria sociedade sobre todos os projetos e gastos da Copa.

O representante do TCU citou, ainda, outras determinações como, por exemplo, um acórdão recente em que o tribunal, fazendo um trabalho de Tecnologia da Informação para a Copa, com o objetivo de evitar os problemas dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro de 2007, recomenda que ao final dos eventos esportivos o governo dê total transparência aos gastos, tanto do setor público quanto do privado.

Aragão também explicou que a atuação fiscalizatória do TCU é limitada à gestão da Copa pelo Ministério dos Esportes e demais ministérios; a aplicação de recursos federais e obras dos portos e aeroportos; atuação dos agentes financeiros federais; cooperação com Ministério Público Federal e tribunais de contas dos estados e municípios no caso de obras estaduais ou municipais; obras de arenas e mobilidade urbana. Ele lembrou que o TCU não analisa a legalidade de licitações e de contratos das obras públicas ou dos processos de Parceria Público-Privada (PPP).

Fonte: Agência Senado