TCU detecta sobrepreço na Arena Amazônia

TCU e CGU querem ampliar transparência dos gastos para a Copa do Mundo

No debate sobre gastos públicos destinados aos dois maiores eventos esportivos dos próximos anos, a Subcomissão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 realizou audiência pública nesta terça-feira (4) a que compareceram como convidados o coordenador das Ações em Rede de Controle e Fiscalização na Copa do Mundo do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Chaves Aragão, e o representante da Controladoria Geral da União (CGU), Waldir Agapito Teixeira.

Marcelo Aragão disse que a ênfase do TCU tem sido ampliar a transparência dos gastos em obras destinadas a esses eventos esportivos.

Ele informou que o tribunal criou um portal de fiscalização, que reúne o seu próprio trabalho e dos tribunais de contas dos estados e dos municípios. Aragão assinalou que muitos projetos de obras para a Copa não estão incluídos na matriz de responsabilidade, que é o instrumento oficial de transparência e gestão para o acompanhamento dos gastos.

Falando sobre exemplo de sede da Copa 2014 com problema, Aragão, citou a Arena da Amazônia de Manaus, onde foi detectado sobrepreço de R$ 63 milhões no valor do projeto. Além disso, ele informou que os projetos básicos do BRT e do MONOTRILHO apresentam irregularidades, que foram apontadas em maio pelos Ministérios Públicos federal e estadual no Amazonas.

Marcelo Aragão também destacou o relatório emitido pelo TCU, que tem sido atualizado mensalmente e é chamado “TCU e a Copa de 2014″. Ele disse que o relatório tem servido como fonte de consulta para os gestores de ministérios sobre liberação de recursos e andamento das obras. Aragão disse ainda que o TCU tem recomendado e alertado o governo, especialmente o Ministério dos Esportes, do Planejamento e Gestão e a Casa Civil, para a necessidade de fomentar a transparência e permitir maior controle dos órgãos fiscalizadores e da própria sociedade sobre todos os projetos e gastos da Copa.

O representante do TCU citou, ainda, outras determinações como, por exemplo, um acórdão recente em que o tribunal, fazendo um trabalho de Tecnologia da Informação para a Copa, com o objetivo de evitar os problemas dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro de 2007, recomenda que ao final dos eventos esportivos o governo dê total transparência aos gastos, tanto do setor público quanto do privado.

Aragão também explicou que a atuação fiscalizatória do TCU é limitada à gestão da Copa pelo Ministério dos Esportes e demais ministérios; a aplicação de recursos federais e obras dos portos e aeroportos; atuação dos agentes financeiros federais; cooperação com Ministério Público Federal e tribunais de contas dos estados e municípios no caso de obras estaduais ou municipais; obras de arenas e mobilidade urbana. Ele lembrou que o TCU não analisa a legalidade de licitações e de contratos das obras públicas ou dos processos de Parceria Público-Privada (PPP).

Fonte: Agência Senado