Impedimento se deve a pendências de gestões passadas no cadastro de convênios da União. Associação de Municípios tenta saída para atuais prefeitos.
No Amazonas, 49 prefeituras estão impedidas de firmar convênios com órgãos federais por estarem com restrições no cadastro de convênios (Cauc).
O número equivale a 79% dos 62 municípios do Estado. Há também 49 cidades com irregularidade no cadastro de conselhos do Fundo de Educação, o Fundeb. Há prefeituras com problemas nos dois cadastros.
Para tentar reverter a situação, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) realiza uma reunião com todos os prefeitos na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
De acordo com o presidente da AAM, prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, o encontro com os prefeitos terá o objetivo de alertar e orientar os administradores sobre a necessidade de estar quites com os órgãos federais.
“Acredito que até o final deste mês, já teremos todos os conselhos funcionando nas cidades do Amazonas e as pendências de convênios atendidas. Queremos resolver estas questões o mais breve possível”, frisou Lima.
Seis itens financeiros são considerados para a inclusão de municípios no Cauc, se as cidades apresentarem irregularidade em apenas um destes itens, já estão impedidas de realizar novos convênios.
No Amazonas, Codajás, Ipixuna, Lábrea e São Gabriel de Cachoeira apresentam irregularidades em quatro destes seis itens.
Até o início da semana, todos os municípios do Estado constavam como impedidos de realizar convênios com o governo federal.
Manaus possui uma débito em aberto junto a Amazonas Energia. Por meio de sua assessoria, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) informou a existência de um débito junto a Amazonas Energia sobre o qual já está sendo feito um levantamento do estoque da dívida para um futuro parcelamento e regularização no sistema.
Conselhos
Desde 2008, todos os municípios devem criar os Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), formado por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, para fiscalizar a aplicação dos recursos.
Os municípios que apresentam irregularidade no cadastro do CACS podem perder os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), cujos valores variam de acordo com o número de estudantes da zona rural das cidades.
No Amazonas, o repasse anual previsto para 2013 varia desde R$ 2,7 mil, disponibilizado a Itamarati, até R$ 1,2 milhão, repassado pelo PNATE para Itacoatiara. Os valores podem deixar de ser repassados a partir do segundo semestre deste ano, caso as prefeituras não regularizem os CACS.
De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 27 cidades do Amazonas apontam irregularidades por não terem alimentado o endereço eletrônico do Fundeb com as informações obrigatórias sobre os gastos dos recursos do fundo. Nos demais casos, consta que “o trabalho não foi realizado porque os conselhos ainda não foram efetivados nestes municípios”, de acordo com o presidente da AAM.
Problemas foram herdados
Problemas herdados de gestões anteriores são o principal motivo para que os atuais gestores estejam impedidos de firmar novos convênios. Em pelo menos 34 municípios dos 49 que apresentam irregularidades no Cauc, o motivo da restrição são problemas com convênios firmados antes de 2013.
No caso de Fonte Boa, a prefeitura apresenta sete convênios inadimplentes registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), sendo os mais antigos registrados em 2009 até 2012. Atualmente, 21 municípios do Estado estão registrados no Siafi.
Com três registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o município de São Gabriel da Cachoeira possui um registro de inadimplência de 2010, um débito com com a Fundação Nacional do Índio (Funai) outro de 2012, referente a um conta em aberta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a ainda de um débito da atual gestão com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Registros no Cadastro de Registro de Inadimplência (Cadin) atingem 21 municípios do Estado. Fazem parte do Cadin, as pessoas jurídicas e físicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.
O maior número de inadimplênica enfrentada pelas prefeituras do Amazonas são com a Previdênica Social, de acordo com informações do Tesouro Nacional. Em todo o Estado, 23 municípios apresentam restrição com contribuições previdenciárias. No endereço eletrônico do Tesouro Nacional não é possível saber a quais datas se referem as inadimplências.
Aliado à falta de uma politica de Recursos Humanos que estabeleça o ingresso por meio de Concurso Público com uma carreira de Estado que possibilite a provisao sustentada de médicos, os desvios de recursos que deveriam ser utilizados para a provisao de estruturas exames e medicamentos é que são os verdadeiros motivos da quase inexistencia de atençao à saude no interior. Culpar os médicos de não quererem ir é um reducionismo enganador
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