O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Coordenação Estadual da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, o delegado estadual da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) realizam ato público “Brasil contra a impunidade, Não à PEC 37” dia 15 de abril, às 14h, na sede do MP/AM. O evento é aberto ao público em geral.
O ato faz parte da mobilização institucional que Ministério Público em todo o Brasil está realizando, desde o último dia 8, para alertar a sociedade sobre o risco da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que pretende impedir o Ministério Público e outros órgãos de realizar investigações criminais.
Tramitação – A PEC 37 foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro de 2012, por 14 votos a 2. No dia 21 de fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira apresentou ao Plenário da Câmara Federal pedido de inclusão da PEC 37 na ordem do dia, para que seja pautada e votada.
Serviço
O quê: Ato público “Brasil contra a impunidade - Não à PEC 37”
Quando: Dia 15 de abril de 2013 (segunda-feira), às 14h
Onde: Sede do MP/AM, na avenida Coronel Teixeira, 7995, bairro Nova Esperança
Nenhum comentário:
Postar um comentário