Apoio a candidatos por parte de pastores pode custar até R$ 3 mil

Foto: Euzivaldo Queiroz - A Crítica

Pastor José João, da Aliança Cristã Evangélica do Brasil, vê abuso em determinadas condutas de igrejas evangélicas.

Pastores evangélicos assumem posição contra o que chamam de partidarização das igrejas nestas eleições, criticam o uso desses espaços como currais eleitorais e defendem a garantia do direito ao voto livre, responsável e consciente

A utilização das igrejas pelos ministros religiosos como “cabresto eleitoral” e a manipulação dos fiéis como massa de manobra, foram criticadas por líderes religiosos evangélicos.

Para o pastor presbiteriano, membro do Conselho de Referência da Aliança Cristã Evangélica do Brasil, José João Mesquita, o papel da religião no período eleitoral é orientar para que os membros exerçam a cidadania votando de forma consciente, livre e responsável, mas sem a imposição de uma ideologia político-partidária.

O pastor José João disse que há alguns anos algumas igrejas evangélicas vêm abusando no apoio a candidatos, em fazer campanhas internas até à proibição pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, existem igrejas que estão transgredindo a lei sorrateiramente. 

O pastor afirmou, sem citar nomes, que “igrejas e denominações religiosas, estão se comportando hipocritamente fazendo campanha política.”

Fonte: http://acritica.uol.com.br

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE BERURI A DEVOLVER DINHEIRO DESVIADO

A Justiça Federal no Amazonas condenou o ex-prefeito do município de Beruri (distante 173 quilômetros de Manaus) Odilon Galvão Picanço pela prática de improbidade administrativa na gestão de convênio com o Ministério da Integração Nacional e determinou a devolução de aproximadamente R$ 198 mil aos cofres públicos, em ação movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas em conjunto com o Município de Beruri e a União Federal. Conforme a decisão, o valor a ser devolvido deverá ser atualizado até a data do pagamento.

O ex-prefeito teve ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos, foi multado em R$ 20 mil e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais por cinco anos. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 2005.3200.005304-0. Houve recurso da decisão por parte do condenado.

Durante o mandato como prefeito de Beruri, entre 1997 e 2004, Odilon Picanço firmou convênio, em dezembro de 2001, com o Ministério da Integração Nacional para construção de 7.416 metros quadrados de calçadas e 6.180 metros de meio fio e sarjeta no município, no valor total de R$ 400 mil. Em parecer técnico de inspeção do convênio, o Ministério da Integração Nacional constatou que pouco mais de 27% das obras não foram executadas, o equivalente a R$ 197.952,33, valor atualizado até agosto de 2005.

A defesa do ex-prefeito alegou inexistência de improbidade administrativa por se tratar de simples irregularidade sem má-fé no emprego da verba federal. Para rebater as alegações da defesa, o MPF/AM ressaltou na ação que Odilon Picanço assinou Termo de Aceitação Definitiva da Obra, no qual declarou que as obras referentes ao convênio estavam dentro das especificações exigidas e em acordo com o plano de trabalho, atestando assim situação inexistente. O argumento do MPF/AM foi acolhido pela decisão judicial.

Na justificativa para determinar a perda dos direitos políticos do ex-prefeito, a decisão da 3ª Vara Federal afirma que o ex-prefeito de Beruri demonstrou menosprezo pela função pública que exercia, não tendo nenhum compromisso nem respeito com o múnus (ofício, encargo) exercido, gerando grave e irremediável dano à população que representava. A sentença menciona ainda que Odilon Picanço aparece como requerido em diversas outras ações de improbidade administrativa. (Blog do Holanda)

OS HERÓIS DA PÁTRIA: CGU publica lista dos servidores federais demitidos por corrupção

Por LEANDRO KLEBER - Correio Braziliense

Desde 2005, mais de 2,5 mil servidores públicos foram punidos, alguns mais de uma vez, com a perda do emprego ou do cargo de confiança por terem cometido infrações graves.

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem a lista completa dos servidores públicos expulsos da administração federal por terem cometido infrações graves no exercício do cargo. Desde 2005, segundo o órgão de controle do governo, mais de 2,5 mil servidores foram punidos com demissão, cassação de aposentadoria ou destituição do cargo comissionado. Há casos de expulsão de delegados e agentes da Polícia Federal, procuradores do Banco Central, médicos, peritos, professores, auditores fiscais da Receita, cozinheiros, copeiras, vigilantes e policiais militares, entre outros. A própria CGU demitiu três funcionários do quadro no ano passado. Motivo: frequência irregular e abandono de cargo. O INSS é o órgão do Poder Executivo que registra o maior número de exonerações.

Há registros de uma única pessoa ter sido demitida mais de uma vez. Um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo, que ocupava uma função DAS de coordenador-geral de recursos logísticos, foi destituído do cargo noves vezes nos últimos quatro anos. Isso ocorre porque um servidor pode ser punido mais de uma vez , caso responda a mais de um processo administrativo. Eventualmente, um funcionário também consegue uma decisão favorável na Justiça, que o reintegra ao serviço público, antes de ser exonerado novamente. No caso da Funasa, o empregado foi acusado de improbidade administrativa, entre outras irregularidades.

Em outro caso, uma técnica do INSS chegou a ser demitida oito vezes desde 2010. A última exoneração foi em junho deste ano. Ela valeu-se do cargo para obter vantagens pessoais, de acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial da União. No total, com dados até 30 de agosto, foram registradas pouco mais de 3 mil demissões aplicadas a 2.552 servidores.

O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que será atualizado mensalmente, é semelhante ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), banco de dados já mantido pela CGU com a relação das empresas que sofreram sanções nas diversas esferas federativas. Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a divulgação do cadastro de expulsões é mais um passo dado pelo governo no sentido de cumprir a Lei de Acesso à Informação.

Volta por concurso

A demissão pode ser aplicada nos casos de ofensa física, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e acumulação ilegal de cargos. Se cometer uma irregularidade grave, como corrupção, o servidor não poderá retornar ao serviço público. Quem abandona o cargo, por exemplo, pode voltar à administração federal por meio de concurso público.

O diretor executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, considera a divulgação na internet dos nomes dos expulsos muito saudável para o controle social. Segundo ele, é importante que a sociedade saiba quem foi foi demitido por corrupção. "É uma medida importante para que as pessoas que cometeram as irregularidades não fiquem ocultas. A publicação dos nomes serve de desestímulo para os demais servidores (que eventualmente pensem em cometer ato ilícito)", alerta.

Abramo acredita que as punições administrativas tramitam de forma muito mais veloz do que os processos judiciais e lembra que a quantidade de servidores punidos aumentou muito nos últimos anos. Abramo critica as entidades de classe que, segundo ele, reclamam que os nomes dos funcionários demitidos não deveriam ser expostos. "Essas entidades estão trabalhando contra os interesses de seus próprios associados. Por que eles reclamaram disso? Onde é que esse pessoal acha que está o seu dever? Eles deveriam, pelo contrário, apoiar a medida por lealdade aos seus associados e ao resto da sociedade. A atitude delas é incompreensível", diz.

Sem emprego

Servidores do Executivo demitidos desde 2005 (Órgão Quantidade):

1. INSS 610
2. Universidades federais 348
3. PF e PRF 330
4. Ministério da Fazenda 181
5. Ibama 151
6. Funasa 129
7. Ministério da Saúde 100
8. Receita Federal 98
9. Outros 605

 Total 2.552

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “a divulgação do Cadastro de Expulsões da Administração Federal é mais um passo dado pelo Governo Federal brasileiro em cumprimento à Lei de Acesso à Informação”. O novo cadastro pode ser consultado no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), clicando na aba ou item de menu “Servidores”.

Fonte: Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)

MP continua a manter escondidos salários de seus membros

É simplesmente um absurdo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desrespeitar ao que determina a Lei de Acesso à Informação e manter a decisão de que os salários de seus integrantes não serão divulgados.

Eles publicarão apenas os números de matrícula de seus servidores, mas estão desobrigados de tornar públicos os nomes junto com a remuneração que recebem. Na prática, é o que eu já disse há poucos dias, consideram-se uma casta e os únicos na máquina pública a não terem satisfações a dar à população, à opinião pública quanto aos salários que esta lhes paga.

As regras - melhor seria dizer exceção - estabelecidas pelo CNMP valem para os ministérios Público Federal, do Trabalho, Militares e para os funcionários dos MPs estaduais. Os integrantes do CNMP decidiram, ainda, que a apresentação pública dos salários dessa casta será individualizada, mas que cada subdivisão do MP terá autonomia para publicar os nomes ou apenas as matrículas de seus integrantes, junto aos respectivos salários.

Vejam vocês os contorcionismos do CNMP para simular que vai cumprir a lei, liberando geral seus integrantes para não cumprí-la: decidiram divulgar todo tipo de informação envolvendo gestão de recursos no MP, mas avisam que seus funcionários devem e estão obrigados a proteger a “informação sigilosa e pessoal”.

Na vanguarda da desobediência à Lei de Acesso à Informação

Este é o MP criado para ser o fiscal das leis e atuar como defensor do povo e dos patrimônios nacional, público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade - especialmente das comunidades indígenas - a família, a criança, o adolescente e o idoso.

De todos estes segmentos, o MP decidiu esconder os salários de seus membros e afrontar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Vejam, o órgão criado para garantir a vigência e cumprimento das leis, e a transparência da ação das instituições na vida nacional é o primeiro a decidir que não vai cumprir a lei.

Repito minhas indagações: de que tem medo o MP com esse escamoteamento dos salários de seus integrantes? No Brasil em que o dito popular afirma que há leis que pegam e leis que não pegam, por que o MP decidiu sair na vanguarda e ser o 1º a não respeitar e a não cumprir a Lei de Acesso à Informação?

Campeão de Ficha Suja, o PSDB tem mais um candidato barrado

Campeão de candidatos Ficha Suja barrados pela Justiça Eleitoral,o PSDB teve mais um de seus postulantes à eleição deste ano impugnado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O vetado agora é Celso Giglio, candidato tucano a prefeito de Osasco, uma das maiores e mais importantes cidades da Grande São Paulo governada pelo PT e que o PSDB sonha conquistar.

Giglio foi barrado pelo TRE-SP com base na Lei da ficha Limpa porque teve as contas de 2004 de sua gestão na prefeitura de Osasco rejeitadas pela Câmara Municipal. E também porque contratos firmados por sua administração naquele período foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Giglio anunciou que vai recorer do veto ao Tribunal Superior eleitoral (TSE).

A Justiça Eleitoral confirma, assim, o 1º lugar que os tucanos detém no país como partido que tem o maior número de candidatos campeões de Ficha Suja, ampliado agora pelo veto a um candidato deles numa das principais cidades em termos econômicos e eleitorais no país.

Posam de Catões e tem o maior número de candidatos vetados

Ao colocar o PSDB no pódio como líder dos Ficha Suja, a Justiça Eleitoral confirma o que eu escrevi ontem: os tucanos não passam de falsos Catões, que posam de campeões da moralidade pública quando, na verdade, são é campeões com o maior número de postulantes barrados pela Lei da Ficha Limpa.

O PSDB tem nada menos que 56 candidatos a prefeito barrados, o correspondente a 17,6% dos 317 impedidos pelos TREs até agora. E a estes 56 tucanos barrados precisamos somar os 9 candidatos impugnados do PPS, partido dos ex-comunistas que são linha auxiliar tucana.

Os barrados ainda podem recorrer ao TSE. Eles serão votados normalmente, mas se perderem na instância máxima eleitoral (TSE) terão de dar o lugar ao 2º colocado nas urnas no dia 7 de outubro próximo (no caso da Lei da Ficha Limpa, não é o vice que assume). A maior parte dos impedidos teve contas de antigas administrações rejeitadas.