TSE autoriza candidatura de 'contas-sujas' nas eleições de outubro

Por quatro votos a três, tribunal entendeu que lei não prevê quitação final. Corte reviu decisão que determinava aprovação das contas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

TCE divulga lista com 710 ameaçados de inelegibilidade

Na lista destacam-se:

1. Carlos Esteves
2. Dan Câmara
3. Disssica Tomaz
4. Edson Bessa
5. Flaviano Limongi
6. Francisco Jorge R. Guimarães
7. Frans Marinho
8. Graça Prola
9. Hiel Levy
10. Iranildes Caldas
11. Joaquim Lucena
12. Jorge Trajano
13. Manoel Adail Pinheiro
14. Marcos Antônio Cavalcante
15. Maria Arminda
16. Miron Fogaça
17. Orlando Câmara
18. Paulo Fiúza
19. Regina Fernandes
20. Romero Mendonça
21. Rosaline Pinheiro
22. Sá Cavalcante
23. Virgílio Viana
24. Wilson Lisboa
25. Zeina Neves.

Disponível em: 

http://www.tce.am.gov.br/portal/wp-content/uploads/gestores_com_contas_reprovadas_pelo_TCEAM_%282004-2011%29.pdf

Demóstenes propôs renúncia por absolvição no plenário do Senado

 

Negociação serviria para garantir os direitos políticos do senador acusado de envolvimento com Cachoeira, mas não vingou porque os senadores não concordaram com a estratégia.

O senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) tentou uma última aposta para assegurar seus direitos políticos e, assim, ter a chance de se candidatar em eleições futuras. Pessoalmente ou por intermédio de emissários, ele procurou nas últimas semanas algumas figuras-chave do Senado, como o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP); o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG), para oferecer a própria cabeça em troca da absolvição.

Sem a presença de Demóstenes, o Conselho de Ética aprovou na noite de ontem, segunda-feira, 25, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a cassação de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar. Num relatório de 79 páginas, Humberto Costa disse que há provas "robustas" e manifestas" do envolvimento de Demóstenes com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão agora fica para o plenário do Senado, que decidirá a questão em votação secreta.

Nos bastidores da Casa, a fórmula apresentada por Demóstenes aos interlocutores foi esta: ele tiraria licença do cargo por 120 dias - o que pode ser feito sem que o suplente venha a assumir o posto - e depois renunciaria ao mandato, desde que os senadores que têm lideranças sobre os colegas não trabalhassem pela cassação. Enquanto isso, Demóstenes os procuraria, um a um, para dizer que não tem mais condição de permanecer no Senado. E pediria a absolvição no plenário, onde a votação é secreta. Se absolvido, garantiria seus direitos políticos e depois renunciaria.

José Ricardo faz apelo para que Projeto do “Auxílio Paletó” entre em pauta

José Ricardo fez, hoje (26), um apelo à Mesa Diretora da Aleam para que coloque em pauta o Projeto de Lei de sua autoria, que acaba do com 14º e 15º salários dos deputados estaduais. “Hoje, os jornais anunciam que a Justiça de São Paulo acabou com o auxílio paletó até então pago aos 92 deputados daquele estado. Mais um exemplo de que esta Casa não pode esperar a Justiça fazer a mesma coisa no Amazonas. Porque a Assembleia tem autonomia para tomar essa decisão, e não ficar esperando o Congresso Nacional. Podemos dar exemplo para a sociedade em geral e para o Brasil e reforçar a ação de outros estados”.

Convite do Fórum de Combate à Corrupção

Por meio do presente, convidamos Vossa Senhoria a participar da reunião do Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas, a realizar-se em 27 de junho de 2012 (quata-feira), às 14h, no Auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, sito à Praça Santos Dumont, 15, centro.

Na oportunidade, informamos a Vossa Senhoria que estarão presentes representantes do Instituto Ethos e do Comitê Popular da Copa de Manaus, para tratar sobre transparência e integridade nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014.

Coordenação do Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas

Políticos ganham Bolsa Família no interior do Amazonas, aponta MPE

Promotor de Justiça apontou diversas irregularidades na administração de Coari

Diversos casos de desvio de verbas da prefeitura de Coari são investigados. Empresários e familiares de prefeito também estavam na lista do programa.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) divulgou, sexta-feira (22), o resultado das investigações sobre diversas irregularidades referentes a administração do município de Coari, a 363 km de Manaus. Constam no balanço indícios de fraude em licitações e no programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que estaria beneficiando políticos, empresários e familiares do prefeito da cidade.

Desde o início deste ano, o Ministério Público investiga denúncias feitas pelo ex-secretário de administração do município, Evandro Rodrigues de Moraes, e pelo procurador da Comarca de Coari contra a prefeitura municipal. Entre as irregularidades citadas está um desvio de verba na contratação de uma empresa de locação de lanchas para transporte escolar, no valor de R$ 9 milhões. O contrato informa que a empresa vencedora do processo licitatório possuía 292 lanchas. No entanto, as investigações constataram que o proprietário da empresa era detentor de apenas uma lancha. O dono da empresa, na época em que foi feita a licitação, exercia cargo comissionado na Casa Civil da prefeitura de Coari.

De acordo com o MPE, a empresa não tinha capacidade técnica ou financeira para prestar o serviço. "Do ponto de vista da licitação, essa empresa deveria ter sido inabilitada. Ela não possui capacidade técnica e financeira para concorrer ao processo. O patrimônio dessa empresa não chegava a 10%, valor mínimo estipulado pelo edital de licitação", disse o promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Especializadas no Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), Carlos Fábio Braga Monteiro.

Um outro contrato de R$ 14 milhões para a locação de veículos pesados também é contestado por situação semelhante. O contrato citava que seriam alugadas 12 máquinas, mas a empresa não possuía esta quantidade de equipamentos. O patrimônio da empresa, estimado em 400 mil reais, também era inferior a 10% do valor da licitação. "A empresa não poderia ter vencido", reiterou Monteiro.

Em uma emissora de rádio no município de Coari, o Ministério Público constatou mais uma irregularidade. Quase todos os funcionários eram pagos pela prefeitura em troca de propaganda e divulgação. Segundo o promotor de justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, pessoas eram contratadas na rádio por meio de pedidos informais, utilizando bilhetes escritos à mão, que eram encaminhados por parentes de secretários. Cerca de 100 bilhetes foram contabilizados nas investigações.

Outro caso citado foi o de um escritório de advocacia contratado sem licitação para prestar serviços à prefeitura no valor de R$ 480 mil. No entanto, segundo o MPE, a empresa só foi criada três meses depois do início da execução do contrato.

Fraudes no recebimento do programa Bolsa Família também aparecem no processo. Familiares do prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, e mais 16 pessoas ligadas a ele, além de empresários e políticos do município, são acusados de serem beneficiados pelo programa Bolsa Família, do Governo Federal.

As denúncias relacionadas ao prefeito serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE). As demais serão de responsabilidade do promotor da comarca de Coari. O Ministério Público Federal deverá receber as denúncias referentes ao Bolsa Família.

Fonte: http://g1.globo.com/am

Improbidade condena 39 ex-prefeitos em 9 anos

Foto: Diego Janatã

Nos últimos 9 anos, entre 2003 e 2012, a Justiça Federal no Amazonas condenou 39 ex-prefeitos do interior por improbidade administrativa a ressarcirem, juntos, ao erário, mais de R$ 13 bilhões, além de terem sido multados em mais de R$ 8 bilhões. No entanto, nenhum centavo foi pago até o momento.

Essas condenações fazem parte de um universo de 358 processos ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF-AM) na Justiça Federal, desde que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), passou a vigorar no país, há 20 anos.

As informações fazem parte de um levantamento feito pela reportagem junto ao MPF e à Justiça Federal. Os dados da Justiça comum, a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado (MPE-AM) não os repassou, visto que o órgão é que tem que ajuizar ações junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Entre os ex-gestores condenados figuram os ex-administradores de Japurá, Adalberto Fonseca Cortez; Maués, Carlos José Esteves; Autazes, Ivan Ether; Itamaraty, Francisco Bartolomeu; Fonte Boa, Wilson Lisboa; Tefé, Hélio Bessa; Iranduba, José Maria Muniz; Itacoatiara, Miron Fogaça; e mais recentemente, o ex-prefeito de Nova Olinda do Norte, Sebastião Rodrigues Maciel, condenado a devolver R$ 54,4 mil e multa de R$ 5,4 mil, além de ficar inelegível por 8 anos e não poder contratar com a administração pública por 10 anos.

Entre as improbidades praticadas pelos ex-prefeitos detectados pelo MPF, se destacaram prejuízos ao erário, atos que atentaram contra os princípios da administração pública e o enriquecimento ilícito. No entanto, apesar das condenações, muitos acabaram escapando de pagar a dívida.

Durante o levantamento, a reportagem constatou que, quando os condenados não pagaram livremente a dívida, a Justiça autorizou o penhor de bens dos condenados e, na ausência, foi autorizado o penhor on-line, por meio do sistema Bacen Jud, em que são bloqueadas as contas e ativos financeiros do condenado.

Mesmo com esses mecanismos, nada foi encontrado em contas bancárias ou bens em nome do condenado ou esposa e filhos. Além da condenação financeira, os ex-gestores ficaram impedidos de exercer a carreira política num período de 5 anos, além de não poder contratar serviços com o poder público.

Fonte: http://www.emtempo.com.br/editorias/politica/13960.html