MPE/AM investiga superfaturamento com aluguéis de imóveis para funcionamento de escolas em Manaus

Por: AUDREY BEZERRA

O Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) instaurou procedimento preparatório (nº. 019/2011) para apurar eventual ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Manaus por superfaturamento de contratos de aluguel de imóveis para abrigar escolas públicas do município de Manaus.

O procedimento é assinado pela promotora de justiça, Neyde Regina Trindade da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que trabalha, atualmente, com 149 prédios alugados funcionando como escolas. A Semed alegou que o aluguel dos prédios é necessário para comportar toda a demanda educacional da rede, visto que somente com os prédios próprios não haveria como colocar todos os 235 mil alunos da rede em sala de aula.

Quanto a denúncia de superfaturamento de contratos, a Semed informou que os valores pagos pelo aluguel não são definidos pela Semed, e sim pela Comissão de Avaliação Imobiliária (Coavil), órgão ligado à Controladoria Geral do Município. 

A Coavil, segundo a Semed, faz uma avaliação do valor total do imóvel a ser alugado, obedecendo a tabela do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). “O valor do aluguel fica entre 0,5% e 1,5% do valor total do imóvel, mesmo patamar utilizado pelo Governo Federal”, apontou a Semed.

Fonte: http://acritica.uol.com.br