Anulação de prova pode culminar no cancelamento de três operações deflagradas pela PF

Por: ANA CAROLINA BARBOSA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por maioria, durante votação no último dia 10, conceder habeas corpus a Frank Batista da Cunha, um dos presos durante a Operação Mercúrio, deflagarda em 2005 pela Polícia Federal em Manaus. O benefício foi extendido aos outros 41 denunciados na ocasião. A corte entendeu que a prova, produzida por meio da quebra do sigilo telefônico de um dos acusados, e que partiu de uma denúncia anônima, sem indícios, configura um procedimento ilícito. A assessoria do TRF1 informou que ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Participaram da votação os desembargadores federaisAssusete Magalhães e Federal Carlos Olavo e o relator Tourinho Neto. Assusete votou contra e pediu vistas do processo, o que, segundo a assessoria, não influi na decisão, já que ela foi tomada pela maioria. 

A “Operação Mercúrio” envolveu 60 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 245 da Polícia Federal, que prenderam, à época, 18 policiais rodoviários federais do Estado, acusados de formação de quadrilha e de integrarem um esquema de cobrança de propinas. Eles também foram acusados de extorsão qualificada e corrupção passiva.

Consequências

Segundo um membro da Polícia Federal que preferiu não se identificar, a anulação da prova poderá culminar no cancelamento do processo de duas outras operações: a Vorax, deflagrada em 2006, e a Hiena, em 2007. Isso porque, ambas foram desencadeadas a partir da mesma prova, considerada “ilícita” pelos membros do TRF1, entre eles, o juiz Tourinho Neto.

Os processos estão sob competência da 2ª Vara Federal, no Amazonas, a cargo do juiz Márcio Coelho Teles. O TRF1 determinou que cópia da decisão, que ainda não foi publicada pela Justiça, seja encaminhada ao titular. Não há prazo para a publicação.

A anulação da prova pode mudar o rumo dos processos relacionados à “Operação Voráx”, já que, na última segunda-feira (20), o juiz Márcio Coelho recebeu membros do Fórum de Combate à Corrupção e assegurou que este ano os processos referentes à “Operação Voráx” entrariam em fase de instrução. A sentença estava prevista para 2012.

A “Operação Vorax” desbancou um esquema de fraudes em licitações, desvio de verbas, crimes contra administração pública e sonegação fiscal no município de Coari (370 km), no Amazonas. Os acusados são suspeitos de terem sonegado tributos federais da ordem de R$ 30 milhões em cinco anos.

Na “Operação Hiena”, a PF prendeu em Manaus oito pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha que fraudava a Receita Federal. À época, havia suspeitas de que a quadrilha teria desviado R$ 50 milhões dos cofres públicos.

Fonte: http://acritica.uol.com.br