O Amazonas tem 178 ações ajuizadas com base em condenações impostas pelo TCU, sendo 96 Ações Civis Públicas, ambientais, patrimoniais e 19 por Improbidade Administrativa (Diário do Amazonas 10.12.2010).
1. Em 2003, Terreno Superfaturado. No bairro Santa Etelvina um terreno custou R$ 12.304 milhões, pagos pelo Governo do Amazonas como indenização por um lote de terra de 769 mil metros quadrados. Oito meses atrás, esse mesmo terreno havia sido comprado por R$ 1.2 milhão. O dono não colocou um tijolo, não plantou sequer uma arvore nos oito meses, mas recebeu 1.150% acima do valor.
2. Em 2003, Supersalários. O governo do estado pagou Supersalários a pequeno grupo de apaniguados do Governador, num tal Conselho, que pagava salários de R$20 a R$60 mil, sem a contrapartida da lógica, do bom senso, do sentido de justiça e da seriedade pública. Isso foi denunciado ao MPE e o Governo do Amazonas acabou suspendendo pagamento.
3. Em 2004, houve a Operação Albatroz. Essa operação desencadeada pela Polícia Federal, em agosto de 2004, desbaratou quadrilha que teria desviado mais de R$500 milhões por meio de licitações superfaturadas. Nela estava envolvida boa parte da cúpula do Governo, secretários de Estado e outros servidores, com o registro de que, em dezembro de 2006, o Ministério Público Federal denunciou 44 pessoas, incluindo diversos altos funcionários do Governo. Hoje o processo tramita em Segredo de Justiça.
4. Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). Em junho de 2005, a Justiça Federal interveio na CEMA e comprovou haver superfaturamento de até 5.500% na compra de medicamentos, inclusive no analgésico dipirona, de tão amplo uso popular. Os desvios, no caso, teriam sido de mais de R$200 milhões.
5. Em 2006, Operação Saúva. Em setembro de 2006, a Polícia Federal enviou à Justiça o relatório do inquérito sobre a “Operação Saúva”, indiciando 46 pessoas, entre as quais vários funcionários da Comissão de Licitação do Governo do Estado. A acusação era de irregularidades na compra de merenda escolar e de cestas básicas destinadas a socorrer flagelados da seca que assolara o Amazonas. Além de desvios e superfaturamentos, 230 mil cestas básicas continham produtos deteriorados.
6. Em 2007, Obras Fantasmas. Jornal Diário do Amazonas publicou, em sua edição de 15 de janeiro 2007, matéria mostrando que o Governo do Estado pagou R$18 milhões para a empresa Pampulha Construções e Montagem Ltda., por uma série de obras de infra-estrutura viária não realizadas em municípios do Alto Rio Solimões, região com os piores índices de pobreza do Estado. A UFAM foi contrata pelo MPE que constatou inexistência de obras. O MPE ingressou com uma Ação. O secretário de obras do Estado foi demitido. Hoje o processo encontra-se na Justiça estadual.
7. EM 2010, OBRAS FANTASMAS 2. A reforma da estrada Carlos Braga (que liga a rodovia Manuel Urbano à sede de Iranduba) custou aos cofres públicos R$ 11,2 milhões. O valor foi repassado pelo Governo Estadual. A estrada possui 9,6 Km, o que dá R$ 1,1 milhão por Km recuperado. Na ação, o promotor fala da existência de um ajuste criminoso entre as empresas e a prefeitura para burlar a licitação. Cita que a contratação da Pampulha ocorreu antes do convênio com o Governo do Estado. Diz que a primeira parcela do pagamento, de R$ 6 milhões, foi feito 15 dias depois da assinatura do contrato da empresa com a prefeitura.
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