Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspende corte de gastos de R$ 5 milhões

A execução das medidas tomadas pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Rafael Romano, que resultariam na economia de R$ 5 milhões nos gastos mensais da Justiça amazonense, foram suspensas ontem em reunião entre os desembargadores, após pressão dos magistrados. Segundo Romano, todos os desembargadores discordaram da portaria dele, que determinou uma série de medidas para conter a “gastança desordenada”. 

“Fui vencido”. Dessa forma Rafael Romano resumiu o resultado da reunião extraordinária convocada por ele para discutir com os demais desembargadores as justificativas para a publicação da Portaria 966/2014, que determinou as medidas.

A reunião foi realizada no fim da manhã de ontem, após os desembargadores tomarem conhecimento da portaria. Ainda na terça-feira, todos os magistrados procuraram Romano para questioná-lo sobre a decisão. No encontro de ontem, os magistrados decidiram submeter a decisão ao crivo do pleno, a partir do dia 27, quando quatro magistrados retornam de férias, entre eles o presidente do tribunal, desembargador Ari Moutinho.

O vice-presidente reconheceu que não ouviu os colegas nem o presidente sobre a aplicação das medidas, mas afirmou que já havia alertado sobre a importância de se ajustar as finanças do tribunal para que não houvesse o risco de “estourar o orçamento”. Romano admitiu que os desembargadores foram pegos de surpresa. “Magistrado sim, servidores não, a não ser os temporários. Os temporários não gostaram”, afirmou.

Entre as justificativas para a suspensão da aplicação da portaria está o comprometimento do planejamento da atual gestão e das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A Portaria 966/2014 foi publicada na edição de terça-feira do Diário Eletrônico da Justiça. Nela, o magistrado listou 18 medidas a serem tomadas pela corte, levando em consideração 20 pontos pelos quais afirma a necessidade de um maior controle dos gastos da corte.

Ontem (16), Rafael Romano atenuou os efeitos e as possíveis motivações da portaria. Apesar de estar escrito no documento que o Tribunal de Contas deve “proceder, em caráter extraordinário e de urgência, inspeção administrativa, contábil e financeira”, no órgão antes da posse da nova diretoria, o desembargador disse que se trata apenas de um acompanhamento técnico nos dois meses de transição entre as gestões.

Quanto aos indícios de irregularidades, o magistrado disse que “irregularidades sempre existiram e existirão” na administração pública e que a portaria busca somente um maior controle do uso das verbas públicas. “Não estou pensando, ainda, em grandes problemas”, disse Romano.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Tribunal-Justica-Amazons-suspende-milhoes_0_1121287911.html

Ex-prefeitos são condenados a devolver R$ 70,4 milhões à cofres públicos do Amazonas

Os ex-prefeitos de Codajás, Agnaldo da Paz Dantas, e de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia, tiveram as contas de 2012 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e foram condenados a devolver um total de R$ 70,4 milhões corrigidos monetariamente aos cofres públicos. Contra a decisão, tomada ontem durante sessão de julgamento da corte, cabe recurso.

Os dois ex-prefeitos deixaram de prestar contas da movimentação financeira de suas administrações. E, durante a tomada de contas realizada pelos técnicos do TCE-AM, nas duas prefeituras, não foram encontrados a documentação relativa às receitas e despesas orçamentárias dos municípios de 2012.

Agnaldo Dantas foi responsabilizado pela devolução de R$ 23,3 milhões. O TCE-AM também aplicou-lhe cinco multas. A primeira no valor de R$ 30 mil. A segunda de R$ 21,9 mil. A terceira de R$ 6,5 mil pela não entrega dos relatórios resumidos de execução orçamentária. A quarta de R$ 2,1 mil por ter deixado de encaminhar ao TCE-AM os relatórios de gestão fiscal. A quinta de R$ 13,1 mil pelo não envio à corte da movimentação contábil da prefeitura.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, sugeriu em seu voto, que foi acatado pela corte, que o processo seja encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) para apurar possíveis atos de improbidade administrativa.

São Gabriel

O ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, o primeiro prefeito indígena do município que concentra a maior população indígena do Amazonas, foi condenado a devolver, devido a ausência de prestação de contas, o montante movimentado pela prefeitura no ano de 2012: R$ 47,1 milhões. O ex-prefeito foi multado em R$ 43,8 mil por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Por ato de gestão ilegítima ou antieconômica que resulte em dano aos cofres públicos, o tribunal multou Garcia em R$ 21,2 mil. Contra o prefeito também foram aplicadas mais duas multas. Uma no valor de R$ 8,7 mil por obstrução ao livre exercício das inspeções e auditórias determinadas pelo TCE-AM. Outra de R$ 13,1 mil por não ter respeitado os prazos para remessa ao tribunal, por meio informatizado ou documental, de balancetes, demonstrações contábeis e documentos referentes às receitas e despesas do município.

O TCE-AM deu prazo de 30 dias para que esses valores sejam pagos.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/manaus-amazonas-amazonia-Ex-prefeitos-Codajas-condenados-devolver-dinheiro-cofres-publicos-TCE_0_1117688235.html

CPI da Pedofilia na ALE-AM tem a primeira reunião

José Ricardo (PT) propôs começar por Coari e pelos indiciados na Operação Estocolmo.

A primeira reunião da CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), um dia após a escolha de seus membros. Os deputados que participaram foram Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão, Orlando Cidade (PTN), relator, os membros titulares Conceição Sampaio (PP) e Ricardo Nicolau (PSD) e os suplentes José Ricardo (PT) e Tony Medeiros (PSL).

As discussões foram preliminares, focando principalmente nas necessidades operacionais da CPI, como qual sala vai ser utilizada pelos integrantes, quais equipamentos, de que serviços os deputados podem precisar, etc. Foi decidido que dois procuradores da Casa ficarão à disposição dos deputados, para ajudar nas diligências.

José Ricardo (PT) propôs que, apesar da abrangência das investigações, que pretendem cobrir todo o Estado, se comece por dois casos que causaram maior repercussão nos últimos meses: o do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), que resultou em sua prisão, e o dos indiciados na Operação Estocolmo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal. Ambos revelaram a existência de redes montadas para o aliciamento e a exploração sexual de menores, em benefício de figuras poderosas do meio político e empresarial do Amazonas. O político também propôs uma reunião com a deputada federal Érika Kokay (PT-RJ), presidente da CPI nacional da pedofilia, que já conduziu investigações sobre o crime no estado.

Críticas

A formação da CPI foi precedida de muitas críticas e até da retirada da bancada do PMDB na ALE, na última quarta (9), devido à escolha de alguns de seus membros, sobretudo o presidente Abdala Fraxe, investigado por formação de cartel de combustível, e o titular Ricardo Nicolau, que enfrenta processo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por superfaturamento. Apesar disso, o parlamentar que propôs a sua criação, Luiz Castro (PPS), acredita que ela vá cumprir sua função. “Temos vários focos nesta CPI, mas o principal é garantir que os envolvidos nesses crimes não saiam impunes”, afirmou.

Fonte: https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=294320438282692986#editor/target=post;postID=3641019888686866448