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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

PRACIANO IRÁ PRESIDIR DEBATE SOBRE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO

Federal Francisco Praciano (PT/AM)
O Deputado Federal Francisco Praciano (PT/AM) irá para presidir o painel “Prevenção à Corrupção”, que acontecerá hoje, dia 23 de novembro, das 14hs às 15h30, em Brasília, durante o 8° Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública. O Fórum debaterá também os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa e a Luta por sua Eficácia, além do Combate à Corrupção e Controle das Licitações e Contratos. Sobre Jurisdição Constitucional e o Combate à Corrupção o palestrante será Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

Deputado Francisco Praciano é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Fórum convoca reunião para tratar sobre o Dia Mundial de Combate à Corrupção


CONVITE

Convidamos os Srs. e Sras. representantes de entidades e instituições para participar da reunião de organização e atividades do DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, celebrado em 09 de dezembro próximo. Na  oportunidade, poderão ser apresentados os respectivos Relatórios de Atividades referente exercício de 2012.

Local: Sede do Sindicato dos Jornalistas (Praça Santos Dumont, 15, Praça 14, próximo a Casa do Eletricista);
Data: 26 de novembro (segunda-feira);
Hora: 16h.

Atenciosamente,

FÓRUM ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Mesa da CMM ‘suspende’ licitação de painel eletrônico até a volta de Tayah


Parlamentares presentes à sessão, ontem, defenderam que a compra do equipamento seja anulada.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu suspender os trâmites do processo licitatório, realizado na segunda-feira, 19, para compra do novo painel eletrônico do plenário, no valor de R$ 990 mil.

A licitação foi realizada durante o ponto facultativo e apenas a Imply Tecnologia Eletrônica Ltda. compareceu, vencendo o certame. A Imply é a empresa que forneceu o atual painel, em 2005, que custou, na época, R$ 300 mil, e que dava manutenção ao equipamento. 

A presidente em execício da CMM, vereadora Cida Gurgel (PRP), convocou uma reunião com os parlamentares, que entenderam ser necessário aguardar a volta do presidente Isaac Tayah (PSD).

“A Mesa decidiu aguardar o presidente, para conversarmos sobre a real necessidade dessa compra e se a licitação será levada adiante”, disse Gurgel. Tayah está viajando e deve retornar à presidência da Casa apenas na próxima segunda, 26.

À tarde, Leonel informou que ingressou com uma representação no TCE pedindo a suspensão do processo. Ele também pretende ingressar com representação no Ministério Público do Estado (MP-AM). Desterro informou que o setor responsável por fiscalizar a CMM vai acompanhar o caso e verificar se há irregularidade na licitação.

‘TCE cometeu improbidade’, afirma deputado federal do Amazonas sobre notas frias

Afirmação é do deputado Francisco Praciano sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Envira com notas falsificadas.

Por ARISTIDE FURTADO

Deputado Francisco Praciano disse que entrará com representações contra os membros do Tribunal de Contas
O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado federal Francisco Praciano (PT), afirmou nesta quarta-feira (21), que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) cometeram crime de responsabilidade quando aprovaram as contas da Prefeitura de Envira cientes de que nelas haviam notas fiscais frias.

O caso das notas fiscais falsas foi noticiado ontem. A matéria mostrou que o TCE-AM não verifica a validade das notas fiscais entregues nas prestações de contas e aprovou as contas de 2008, do ex-prefeito Ivon Rates (PMDB), mesmo tendo conhecimento de que notas fiscais no valor de R$ 352,8 mil foram consideradas “inidôneas” pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Na avaliação de Praciano, os membros do tribunal cometeram ato de improbidade administrativa e devem responder por isso, inclusive com a perda de seus cargos. “Nada há que justifique a aprovação das contas de qualquer órgão público ou de qualquer gestor, se há informação, nos próprios autos dessa prestação de contas, de falsificação de notas fiscais para justificar os gastos públicos realizados”, afirmou o deputado federal em nota enviada à redação.

O parlamentar disse que, amanhã, dará entrada a representações na Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado e na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) pedindo que os conselheiros do TCE-AM sejam investigados pela prática de “possíveis ilícitos administrativo, civil e penal”.

Denúncia

As irregularidades nos comprovantes de venda de produtos para a Prefeitura de Envira foi denunciada pela Câmara de Vereadores do Município ao TCE-AM. A casa legislativa pediu à Sefaz que verificasse a validade dos documentos apresentados na prestação de contas de Ivon Rates. A Sefaz informou que as notas fiscais em nome das empresas Comercial Amago, Posto Manoa e R S Cosme Loureiro eram “inidôneas” e que “provavelmente” não haviam sido emitidas pelas empresas.

Essa informação fazia parte da denúncia analisada pelo tribunal no julgamento das contas de Envira de 2008. O Ministério Público de Contas pediu a reprovação das contas e a devolução de R$ 352,8 mil. Por quatro votos a três, a corte, no dia 14 de dezembro de 2011, aprovou as contas com ressalvas e multou Ivon Rates em R$ 16,3 mil. As multas se referem ao atraso no envio de balancetes e a questões orçamentárias.

No dia 21 de agosto de 2012, o Posto Manoa denunciou ao TCE-AM que as notas fiscais emitidas em nome da empresa para a Prefeitura de Envira eram falsas. A firma disse que soube do uso indevido da nota fiscal em inquérito da Polícia Federal. No dia 2 de outubro, a presidência do tribunal determinou que o caso seja investigado.

Desterro explica decisão

O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, reafirmou nesta quarta-feira (21), em nota, que não cabe ao tribunal a fiscalização da idoneidade de notas fiscais. E que esse tipo de assunto é encaminhado aos órgãos fazendários.

Desterro ressaltou que a corte julgou regulares com ressalvas as contas de 2008 da Prefeitura de Envira e aplicou multa de R$ 16,3 mil. Enfatizou também que foi determinado, na decisão do TCE-AM, encaminhar ofício à Sefaz para que fosse investigada a situação das notas fiscais apresentadas na prestação de contas, “tendo em vista a constatação de irregularidades na emissão das mesmas, inclusive sobre o não recolhimento de imposto”.

Afirmou que não houve divergência entre os conselheiros, no julgamento, sobre a questão das notas fiscais. A divergência foi sobre multas. Disse que o caso continua sendo investigado na denúncia feita pelo Posto Manoa.

MP’s apuram denúncia em Envira

O Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) do Ministério Público Estadual (MP-AM) está concluindo a investigação sobre o uso de notas fiscais frias na prestação de contas do ex-prefeito Ivon Rates (PMDB).

A informação foi dada ontem pelo coordenador do Caocrimo, promotor de Justiça Fábio Monteiro. O promotor de Justiça de Envira, André Fonseca, pediu ao órgão para aprofundar a apuração da denúncia apresentada pela Câmara de Vereadores.

O setor de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF) informou que o caso das notas fiscais, denunciada pela Câmara de Envira, gerou um inquérito civil que está em andamento.

O prefeito eleito de Envira, Ivon Rates disse não utilizou notas fiscais frias em sua prestação de contas. E que desconhecia esse fato.

Fonte: A Crítica.

Tribunal aprova contas com notas fiscais frias no Amazonas

TCE-AM não possui sistema de cruzamento de dados com a Sefaz e julgou regular contas com notas fiscais falsificadas.

Por ARISTIDE FURTADO E LÚCIO PINHEIRO


Pleno do TCE-AM aprovou com ressalvas, pelo placar de quatro votos a três, prestação de contas com denúncia de utilização de documentos falsificados.

Responsável pela fiscalização de um orçamento anual de mais de R$ 12 bilhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) não verifica a validade das notas fiscais apresentadas nas prestações de contas. E já aprovou uma conta da prefeitura de Envira, por exemplo, com notas fiscais frias de R$ 352,8 mil, mesmo tendo sido informada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que os documentos eram “inidôneos”.

O caso das notas fiscais falsas faz parte de uma denúncia em andamento no TCE-AM desde o dia 2 de outubro deste ano. Na representação, o Posto Manoa, que funciona em Manaus, diz que um documento fiscal, no valor de

R$ 78,6 mil, em seu nome, foram falsificados e usado para comprovar a venda de 200 caixas de óleo hidráulico para a gestão (2005 a 2008) do ex-prefeito Ivon Rates (PMDB). Rates foi eleito no dia 7 de outubro para mais um mandato.

Parecer do procurador de contas João Barroso de Souza, do dia 31 de janeiro de 2011, mostra que os membros do TCE-AM, ao julgarem a prestação de contas de 2008, de Ivon Rates, tinham conhecimento de que notas fiscais no valor de R$ 352,8 mil eram falsas. Esses documentos têm como emitentes as empresas: Comercial Amago (R$ 199,9 mil); Posto Manoa (R$ 78,6 mil); e R S Cosme Loureiro (R$ 74,2 mil).

A informação sobre a falsidade dos recibos foi prestada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) a pedido da Câmara de Vereadores de Envira. Ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Raimundo Pinheiro, pelo secretário Isper Abrahim, no dia 14 de maio de 2010, diz que as notas fiscais da Comercial Amago, Posto Manoa e R S Cosme eram “inidôneas”. Ontem, ao ser questionado sobre o significado do termo, Isper Abrahim explicou que inidônea é a nota que não é “verdadeira”.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Humberto Costa tornou-se membro da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção

Senador Humberto Costa (PT/PE) 
Essa organização existe desde 2002, reúne 170 senadores e deputados e 400 observadores, de diversos países, que se dedicam ao combate à corrupção e ao incentivo a práticas de boa governança.

O Senador Humberto Costa (PT/PE) aceitou o convite feito pelo vice-presidente da Gopac (sigla em inglês), o senador mexicano Ricardo Garcia Cervantes, que está em Brasília para participar da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. O petista agora vai se juntar a parlamentares integrantes da instituição que fazem comparação das legislações de combate à corrupção a fim de compartilhar experiências.

“O Brasil está, agora, em melhores condições que outros países em relação ao combate à corrupção e a nós, da Gopac, interessa muito contar com a experiência brasileira”, explicou Garcia Cervantes , para então descrever o perfil dos integrantes da instituição. “São parlamentares que, conscientes de que representam os cidadãos, defendem práticas de boa governança”, explicou.

Nos dois primeiros anos de mandato, Humberto Costa apresentou 108 proposições , das quais nove são relacionadas ao combate à corrupção – lista abaixo. São quatro propostas de emendas constitucionais e cinco projetos de lei que hoje tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No primeiro semestre de 2012, Costa relatou o processo que culminou com a segunda cassação de um senador brasileiro.

“Considero que falta uma atuação forte do Congresso Nacional em relação ao combate à corrupção,” avaliou o primeiro senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores de Pernambuco ao destacar a independência dos tribunais de contas, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). “O financiamento de campanhas eleitorais é a questão mais importante para o enfrentamento desse problema”, opinou Costa ao final do encontro com Cervantes .

- PEC nº 53/2011 – Exclui a pena de aposentadoria do magistrado da Constituição Federal;

- PLS nº 584/2011 – Nas licitações, a concessão de objeto só poderá ser efetuada se a empresa vencedora comprovar que nenhum dos seus sócios ou parentes até o 3º grau integrava o quadro societário da outra empresa concorrente;

- PLS nº 562/2011 – Permite que o presidente da comissão de processo disciplinar solicite cópias de depoimentos, peças de investigação, laudos periciais e outros documentos obtidos em processo penal;

- PEC nº 106/2011 - Permite que fatos contra deputados federais e senadores ocorridos antes do atual mandato possam ser julgados por quebra de decoro parlamentar. A intenção é reduzir a corrupção no país;

- Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 43/2011 - Permite que os senadores possam ser punidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal por fatos ocorridos não somente após a posse no atual mandato, como também por aqueles ocorridos na legislação anterior no Congresso Nacional;

- PEC nº 75/2011 - Permite que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possa demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público em caso de improbidade administrativa;

- PLS 163/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos;

- PLS 198/2011 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens; e

- PLS 485/2011” - PLS 485/2011 - Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Lista aponta 10 ‘práticas de corrupção’ do dia a dia do brasileiro

Por Mariana Della Barba - BBC Brasil

Protesto anti-corrupção em Brasília: especialista avalia que jovens estão mais conscientes.
Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi.

Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano.

"Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público", diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira.

Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público "O que você tem a ver com a corrupção", que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético."Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público", diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira.

Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção.
  1. Não dar nota fiscal;
  2. Não declarar Imposto de Renda;
  3. Tentar subornar o guarda para evitar multas;
  4. Falsificar carteirinha de estudante;
  5. Dar/aceitar troco errado;
  6. Roubar TV a cabo;
  7. Furar fila;
  8. Comprar produtos falsificados;
  9. No trabalho, bater ponto pelo colega; e
  10. Falsificar assinaturas.
"Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções", afirma o promotor. "Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção."

Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.
Otimismo

Mas a sondagem também mostra dados positivos, como o fato de 84% dos ouvidos afirmar que, em qualquer situação, existe sempre a chance de a pessoa ser honesta.

A psicóloga Lizete Verillo, diretora da ONG Amarribo (representante no Brasil da Transparência Internacional), afirma que em 12 anos trabalhando com ações anti-corrupção ela nunca esteve tão otimista - e justamente por causa dos jovens.

"Quando começamos, havia um distanciamento do jovem em relação à política", diz Lizete. "Aliás, havia pouco engajamento em relação a tudo, queriam saber mais é de festas. A corrupção não dizia respeito a eles."

No Rio, manifestantes defendem "limpeza" no governo.
"Há dois anos, venho percebendo uma grande mudança entre os jovens. Estão mais envolvidos, cobrando mais, em diversas áreas, não só da política."

Para Lizete, esse cenário animador foi criado por diversos fatores, especialmente pela explosão das redes sociais, que são extremamente populares entre os jovens e uma ótima maneira de promover a fiscalização e a mobilização.

Mas se a internet está ajudando os jovens, na opinião da psicóloga, as escolas estão deixando a desejar na hora de incentivar o engajamento e conscientizá-los sobre a corrupção

"Em geral, a escola é muito omissa. Estão apenas começando nesse assunto, com iniciativas isoladas. O que é uma pena, porque agora, com o mensalão, temos um enorme passo para a conscientização, mas que pouco avança se a educação não seguir junto", diz a diretora. "É preciso ensinar esses jovens a ter ética, transparência e também a exercer cidadania."

Políticos x cidadão comum

Os especialistas concordam que a corrupção do cotidiano acaba sendo alimentada pela corrupção política.

Se há impunidade no alto escalão, cria-se, segundo Lizete, um clima para que isso se replique no cotidiano do cidadão comum, com consequências graves. Isso porque a corrupção prejudica vários níveis da sociedade e cria um ciclo vicioso, caso de uma empresa que não consegue nota fiscal e, assim, não presta contas honestamente.

De acordo com o Ministério Público, a corrupção corrói vários níveis da sociedade, da prestação dos serviços públicos ao desenvolvimento social e econômico do país, e compromete a vida das gerações atuais e futuras.