Secretaria de Segurança do Rio demite quatro policiais civis acusados de corrupção

Por Douglas Corrêa - Agência Brasil

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, demitiu quatro servidores públicos da Polícia Civil, acusados de transgressões disciplinares, entre elas, formação de quadrilha e corrupção. Foram demitidos a delegada de Polícia, Érica Júlio Batitucci, o oficial de cartório policial, Arthur da Silva Medeiros, o inspetor, Marcelo Senna Calumby e o investigador José Alberto Ferreira.

Todos os demitidos estavam lotados na 109ª delegacia, no município de Sapucaia, centro-sul fluminense, e se envolveram nas irregularidades entre março de 2006 e março de 2008. Os servidores públicos já tinham sido denunciados pelo Ministério Público de Sapucaia.

Os envolvidos são acusados de envolvimento em vários ilícitos penais, tais como, formação de quadrilha ou bando, peculato, extorsão e corrupção passiva.

Durante as investigações foram analisados diversos depoimentos de vítimas que alegaram ter sofrido ameaças e extorsões praticadas por policiais civis. Também foram analisadas gravações telefônicas dos acusados, que apontavam as mesmas transgressões.

Segundo a Secretaria de Segurança, a demissão dos quatro policiais civis faz parte do esforço da atual administração que quer coibir e punir a corrupção interna nas polícias Civil e Militar. Nos últimos cinco anos, cerca de mil policiais foram presos ou expulsos no Rio de Janeiro.

Indícios de superfaturamentos em portos do Amazonas

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Amazonas (Secex-AM) aponta 10 portos com suspeita de preços superfaturados, mas ressalta que esse não é posicionamento final.

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Amazonas (Secex/AM-TCU) detectou indícios de superfaturamento ao investigar a aplicação de recursos federais em obras de 10 terminais hidroviários no interior do Estado.

A informação é da secretária de Controle Externo do TCU no Estado do Amazonas, Zenaide Fernandes da Silva. O Governo do Amazonas é responsável pela construção de oito dos 10 portos investigados pela Secex/AM - TCU.

As obras estão orçadas em R$ 103,7 milhões. Os outros dois terminais - no valor de R$ 22,5 milhões - são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (Dnit-AM) e da Prefeitura de Maués.

Nessa quinta-feira (26), Zenaide disse que não poderia informar em quais dos 10 portos foram identificados os indícios de superfaturamento. Ela afirmou que, no decorrer das investigações, a Secex/AM-TCU detectou dados que apontam para esse tipo de ilegalidade.

“Mas é importante ressaltar que esse não é um posicionamento final. Tudo ainda vai ser avaliado pelos ministros do TCU”, declarou a titular da Secex/AM-TCU.

De acordo com Zenaide, desde 2008, a Secex/AM-TCU, em parceria com a Secretaria de Obras 4 do TCU, em Brasília, apura a aplicação de recursos federais nos terminais hidroviários de Itacoatiara, Maués, Careiro da Várzea, Manacapuru, Borba, Autazes, Boca do Acre, Lábrea, Novo Airão e Eirunepé.

Segundo a titular da Secex/AM-TCU, alguns processos investigatórios foram concluídos e já foram enviados a Brasília para apreciação dos ministros do TCU.

“Outros ainda estão tramitando aqui na Secex/AM-TCU, e outros na Secretária de Obras 4, em Brasília”, explicou Zenaide.

Na última quarta-feira, o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), foi a público negar que o Governo dele tenha realizado obras fantasmas nos terminais hidroviários em construção no interior do Estado.

Ao Estado, cabe executar as obras. Os oito terminais investigados pela Secex/AM-TCU, cujo Governo do Estado é responsável pela execução das obras, ainda não foram inaugurados. São eles: Itacoatiara, Careiro da Várzea, Manacapuru, Borba, Autazes, Boca do Acre, Lábrea e Eirunepé.

Governo aguarda conclusão

A Agência de Comunicação do Governo do Amazonas (Agecom) informou que o Governo não se posicionará sobre o caso antes que as investigações da Secex/AM-TCU sejam concluídas.

A Agecom afirmou que os oito portos investigados ainda não foram concluídos. Dos R$ 103,7 milhões, que é o valor total dos convênios para as obras, o Estado recebeu R$ 46,3 milhões, segundo a Agecom. O porto de Novo Airão foi construído pelo Dnit-AM. Segundo a assessoria do órgão, a obra foi inaugurada em maio de 2011. E custou R$ 14,5 milhões.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/

Comissão Fiscalizadora da Copa 2014 aponta irregularidades em projeto básico da Arena da Amazônia

Há seis meses o relatório conclusivo da Comissão Fiscalizadora da Copa 2014, elaborado pelos engenheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), aguarda o posicionamento formal dos conselheiros do órgão.

Nesse documento está a avaliação do Projeto Básico da Arena da Amazônia. Nele, os engenheiros não aceitaram a defesa feita pela secretária de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), Waldívia Alencar.

Se o TCE-AM tivesse julgado o processo levando em consideração a avaliação técnica e as irregularidades levantadas à época, seria possível ter ocorrido a anulação do projeto e, consequentemente, da licitação que contratou a empresa Andrade Gutierrez para executar a obra, ao custo de R$ 515 milhões.

“O Departamento de Engenharia faz a análise e produz o relatório, encaminha para o Ministério Público de Contas (MPC) que o entrega ao relator designado para o processo. Se ele (o relator) acata ou não o posicionando da Engenharia é ele quem decide. O que existe hoje é uma opinião técnica do corpo da Engenharia. Oficialmente, como órgão, o Tribunal ainda não se manifestou”, explicou o engenheiro do TCE-AM, Fernando da Silva Mota Júnior, que chefiava a comissão até 2011.

Segundo o relatório apresentado ao TCE-AM, foram identificados que o Projeto Básico da obra estava incompleto e deficiente; também questiona a subcontratação de empresa autora do Projeto Básico (a alemã, GMP), pela Andrade Gutierrez, e a falta de critérios de aceitabilidade de preços para serviços adicionais à obra. “A gente foi apontando as irregularidades e solicitando as providências. Faltou o tribunal se posicionar”, disse Fernando.

Na terça (24), durante visita do presidente do TCE-AM, Érico Desterro, ao canteiro de obras da arena, o coordenador da Unidade Gestora do Projeto da Copa de 2014 (UGP-Copa), Miguel Capobiango, disse que esses questionamentos, que serviram de base para o TCU reter a liberação da verba para a obra, já estavam superados.

“Não se passou por cima (dos tribunais). Tudo o que está sendo executado aqui, não há nada, que comprometa o que foi questionado”, afirmou.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Defensor-geral do AM abre processo contra Instituto Cidades

Defensor afirma que empresa deve responder administrativa e civilmente por fraude em concurso.

O defensor-geral interino da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Ricardo Trindade, informou, nessa quinta-feira (20), que, até à segunda-feira (23), abrirá um processo administrativo sancionatório contra o Instituto Cidades.

A empresa é acusada pelo Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM) de fraudar o concurso da DPE-AM, realizado em agosto de 2011. Em agosto de 2011, o governador Omar Aziz (PSD) cancelou a conclusão do concurso da DPE-AM, após denúncias de fraude.

O Instituto Cidades foi o órgão responsável por elaborar e aplicar as provas. Após investigações, o MPE-AM acusou seis pessoas de envolvimento no delito, entre elas, o presidente do Instituto, Leonardo Carlos Chaves, e o então defensor-geral Tibiriçá Valério de Holanda.

Trindade afirmou que é preciso apurar e responsabilizar a participação do Instituto Cidades no crime apontado pelo MPE-AM. “Porque eles têm que responder administrativamente e civilmente por tudo que ocorreu envolvendo a fraude no concurso. Então esse procedimento administrativo será instaurado”, justificou o defensor-geral interino.

O procedimento administrativo pode resultar em multas ou até impedir que o Instituto Cidades assine novos contratos com o Governo do Estado. A medida está prevista na Lei Estadual nº 2.794, de 6 de maio de 2003.

A legislação regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Desgastado em consequência das denúncias, e já sem o apoio do governador, Tibiriçá entregou o cargo na última terça-feira.

A pedido do MPE-AM, no dia 9 de agosto de 2011, o juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2ª Vecute), Mauro Antony, decretou a prisão temporária do presidente do Instituto Cidades. Leonardo é considerado foragido da Justiça do Amazonas.

Por volta das 17h30, a reportagem tentou contato com a empresa sediada em Fortaleza, por meio do (85) 3312-1313, mas uma gravação informava que o horário de atendimento havia encerrado às 17h30, horário de Brasília (16h30 em Manaus).

De acordo com Trindade, será criada uma comissão para iniciar o procedimento administrativo contra o Instituto Cidades. Para o defensor, apesar de tardia, a medida é necessária.

“Esse procedimento deveria ter sido tomado há bastante tempo. Desde o primeiro momento em que o concurso foi anulado, a administração (de Tibiriçá) já deveria ter tomado providências para apurar a responsabilidade do Instituto. Infelizmente, isso não aconteceu”, ressaltou o defensor-geral interino, que assumiu o cargo após Tibiriçá e o subdefensor-geral Wilson Melo entregarem o cargo ao Governo do Estado. (Fonte: http://acritica.uol.com.br).

PF faz perícia em mídia que revelaria suposto crime eleitoral praticado por parlamentar

O juiz Marco Antônio Pinto da Costa determinou a realização de perícia técnica da Polícia Federal em mídia que conteria suposta gravação de evento político do qual o deputado Belarmino Lins(PMDB) teria participado em 2010.

O juiz Marco Antônio Pinto da Costa, do Tribunal Regional Eleitoral, relator de representação por omissão de doações com pedido de cassação de diploma do Ministério Público, contra o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), deferiu no mês passado realização de perícia técnica da Polícia Federal em mídia contendo suposta gravação de evento político do qual o parlamentar teria participado.

Sindicato quer que MPE apure indícios de superfaturamente em shows contratados pela Prefeitura de Manaus

Só no Viradão Cultural e no Réveillon da cidade, foram investidos R$ 3,62 milhões, R$ 702 mil apenas na contratação da dupla Bruno & Marrone.

O Sindicato dos Músicos do Estado do Amazonas (Sindman) ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM) para apurar indícios de superfaturamento na contratação de atrações nacionais que se apresentaram em dois eventos realizados pela Prefeitura de Manaus na capital: o Viradão Cultural e o Réveillon 2011/2012, ocorridos em novembro e dezembro do ano passado e custaram aos cofres públicos R$ 2 milhões e R$1,62 milhão, respectivamente.

A entidade denuncia gastos excessivos da prefeitura, por meio das fundações municipais de Turismo (Manaustur) e de Cultura (Manauscult), com a contratação de atrações nacionais sem licitação e por valores exorbitantes, como foi o caso da dupla Bruno & Marrone, que se apresentou no Réveillon 2011/2012 na Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus, ao custo de R$ 702 mil aos cofres públicos.

No último dia 5, os jornais postaram uma reportagem mostrando os valores pagos aos artistas nacionais pela Manaustur durante as festas de virada do ano promovidas pela Prefeitura de Manaus em vários pontos da cidade, e que totalizaram R$ 1,62 milhões. Além da dupla Bruno & Marrone, que teve o contrato mais caro, segundo publicação do Diário Oficial do Município (DOM), também tiveram cachê acima de R$ 100 mil a banda Calcinha Preta (R$ 200 mil) e Talles Roberto e Banda (R$ 160 mil).

Na ocasião, artistas entrevistados pelo jornal cobraram uma postura por parte do sindicato. Em nota encaminhada nesta segunda-feira (09/01) aos veículos de comunicação, a entidade questiona os valores investidos no pagamento de artistas para o evento Viradão Cultural, que ocorreu em novembro de 2011, com diversas atrações também em pontos diferentes de Manaus. Conforme nota enviada pelo presidente do sindicato, Everaldo Barbosa, “a ação tem como objetivo atender diversas denúncias feitas pela classe artística, uma delas o superfaturamento nas contratações das atrações de fora do Estado”. O sindicato também cita a desvalorização dos artistas locais frente aos nacionais no quesito “cachês”.

“Ao longo do ano de 2011 recebemos diversas queixas dos músicos a respeito da supervalorização aos artistas de fora, por parte da Prefeitura, enquanto os nossos músicos da terra estão totalmente desvalorizados. Estamos aqui como entidade representativa da classe musical para lutar pelos direitos dos músicos e buscarmos a devida justiça”, enfatizou o presidente.