MP de Contas identificou irregularidades na gestão do Fundeb

O órgão apontou que houve grave irregularidade na locação de imóveis, que totalizam R$ 6 milhões, em 2009

Por: AUDREY BEZERRA

O Ministério Público de Contas (MPC) identificou grave irregularidade nas contas da Secretaria Estadual de Educação (Semed) e Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (Fundeb), exercício de 2009, em contratos com locação de imóveis que totalizaram R$ 6 milhões. 

O parecer foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) para analise do conselheiro/relatore. No documento,  o MPC recomendou ao pleno que julgue irregular, aplique multas e apresente uma representação ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). As informações constam no site do MPC.

O órgão ministeral argumenta que no processo, não consta ter havido prévia e formal justificativa do interesse público na locação e das escolhas dos bens, no que se refere às necessidades da administração quanto à instalação e localização do imóvel, e da compatibilidade do preço com o mercado imobiliário.

No relatório foi apontado ainda pelos técnicos do TCE, que o valor investido do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em exercício na rede pública foi aquém dos 60% previstos na lei nº. 11.494/07, que regulamenta o Fundeb.

Fonte: http://acritica.uol.com.br