O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) também emitiu parecer favorável pela aprovação das contas, mas fez observações que devem ser seguidas pelo governo.
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Manaus - As 12 primeiras empresas que receberam os maiores pagamentos do governo do Estado em 2010 são empreiteiras, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro, com base no relatório de prestação de contas anual do governo. No total foi pago no ano passado para as construtoras cerca de R$ 1.002.899.000.
O número de empreiteiras entre os maiores fornecedores do Estado em 2010, aumentou três vezes em relação aos últimos anos. Entre 2006 e 2008, Andrade Gutierrez S/A, Construtora Etam Ltda., W. P. Construções, Comércio e Terraplanagem e Pampulha Construções e Montagens Ltda. apareciam entre as dez primeiras empresas em valores de repasse. Andrade Gutierrez, Etam e WP Contruções continuaram no ano passado como as primeiras colocadas.
A Construtora Etam Ltda. foi a que recebeu o maior pagamento em 2010, R$ 302,1 milhões. Segundo Érico Desterro, o valor é três vezes mais que o orçamento disponibilizado ao TCE-AM para a realização das atividades do tribunal durante todo o ano.
A Etam é a responsável pelas obras de de recuperação e manutenção da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara). Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), somente para a AM-010, o contrato com a construtora, que está em vigência desde 2009 e deve terminar em setembro deste ano, é da ordem de R$ 17,5 milhões.
A segunda colocada entre as empreiteiras que receberam os maiores repasses está a Camargo Corrêa, com aproximadamente R$ 232,1 milhões. A empresa divide com a Construbase a responsabilidade pelas obras de construção da ponte que vai ligar Manaus ao município de Iranduba. As obras da ponte deveriam ter sido entregues em outubro de 2009. A Construbase surge na 11ª colocação entre as maiores fornecedoras, tendo recebido do governo R$ 26,5 milhões.
Em terceiro lugar está a Andrade Gutierrez, que em 2010, segundo o relatório do governo do Estado, enviado ao TCE, recebeu aproximadamente R$ 139,9 milhões. A construtora é responsável pela obra da Arena da Amazônia. A WP Engenharia Ltda. foi a quarta em valores recebidos, com cerca de R$ 55,057 milhões. Na quinta colocação está a SH Engenharia, com aproximadamente R$ 52,064 milhões.
Diante dos números, Érico Desterro destacou que é necessário que o Tribunal de Contas reveja sua metodologia de trabalho. “O tribunal precisa começar a trabalhar em cima desses grandes repasses financeiros. Não estou dizendo que existem ilegalidades, mas é preciso investigar esses grandes pagamentos”, declarou o conselheiro.
Contas aprovadas
O Tribunal de Contas aprovou parcialmente, ontem, em sessão extraordinária, as contas do governo do Estado do exercício de 2010. O relator da prestação de contas foi o conselheiro Ari Moutinho, que informou que enviaria o parecer favorável à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para que as contas sejam apreciadas pelo parlamento estadual. A Diretoria de Comunicação da ALE informou que a presidência da casa recebeu ontem mesmo o parecer.
O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) também emitiu parecer favorável pela aprovação das contas, mas fez observações que devem ser seguidas pelo governo.
O MPC chamou atenção para a necessidade de atuação de longo prazo capaz de possibilitar a ampliação de verbas para investimento; escassez de receita agropecuária e o aumento da despesa pública; falta de atuação mais intensiva da Controladoria Geral do Estado no controle interno da Administração; quantitativo elevado de pessoal temporário; maior atenção na dispensa de licitação; entre outras recomendações.
O MPC destacou ainda, quanto ao Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), a necessidade de maior transparência nas indenizações, desapropriações e contratos de construção dos conjuntos habitacionais pela secretaria vinculada e recomendou a continuidade do programa para efetiva restauração dos igarapés de Manaus.
Fonte: http://www.d24am.com
