O principal problema no combate à corrupção é a legislação processual. A constatação é de servidores de órgãos de controle dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se reuniram na sexta-feira (6), no auditório Eulálio Chaves no mini campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), para debater as conquistas e os desafios no combate aos desvios na administração pública.
O encontro foi realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, que será celebrado na segunda-feira (9).
Para o chefe da regional da CGU no Amazonas, Marcelo Borges de Sousa, muitas leis já se tornaram obsoletas para os dias atuais. “Enquanto não houver a reforma do processo penal, estaremos amarrados para chegar ao corrupto e no corruptor”, enfatiza.
O chefe do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU no Amazonas, Rafael Oliveira Novo, o Código de Processo Penal quando trata de crimes de corrupção, abre margem para muitos recursos e contestações que prolongam o processo e contribuem para a impunidade.
“A legislação de punição é boa, com isso não temos problemas. O nosso problema é no processo. Há uma grande quantidade de recursos. O processo judicial brasileiro, com relação aos crimes de corrupção, deve ser mais célere para chegarmos à efetividade. Não deve haver tantos recursos, tantas formas de contestar, claro que respeitando as garantias constitucionais, o contraditório e a ampla defesa. Mas, esse processo deve ser mais célere”, disse Rafael Novo.
Diretor técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) no Amazonas, Elianai Monteiro reclama da “letargia” processual e também reclama da forma como são aceitos os recursos nas instâncias eleitorais. “O problema é que a lei não é aplicada, e quando aplicada não é cumprida. Tivemos recentemente o caso dos deputados que foram presos, mas além desses quantos outros se tem notícia?”, questionou. Para ele, a sociedade demanda por instrumentos legais que atendam com mais rapidez os clamores populares. “A própria comunidade jurídica concorda com essa idéia de quês as leis precisam ser modernizadas para que a finalidade da lei seja cumprida”, observou.
Por outro lado, os mecanismos legais de controle têm contribuído para avanços no combate e na prevenção à corrupção. A Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo em todos os meio disponíveis, principalmente em seus sites na internet. De acordo com Marcelo Borges, o instrumento tem sido de muito relevante para o controle social. “Muitas de nossas demandas vem do cidadão comum”, garante.
Sobre a propagação de casos, Borges afirma existir maior percepção hoje dos casos de corrupção: “A corrupção sempre existiu. Atualmente temos esse cenário porque as coisas estão às claras, existe informação.”
