O castelo de areia pintado de branco!

Por Frederico A. Passos - e-mail: fred_passos@yahoo.com.br

Certa vez, a grande rebelde do rock brasileiro, Rita Lee, disse que, com uma espingarda de cano duplo, seria fácil acertar uma dupla sertaneja. Muita gente protestou! Eu também. Foi muita maldade da roqueira com a música country brasileira! 

Ontem, segunda-feira, foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, com um só tiro, acertar uma dupla que costuma dar trabalho aos adversários nas disputas eleitorais. Estou falando do Bob Pai e do Bob Filho da política amazonense, Sabino e Reizo Castelo Branco. Sabino, o Bob Pai, teve o mandato de deputado federal cassado, por “uso abusivo dos meios de comunicação e dos poderes econômicos e político nas eleições 2010” . Já Reizo, o Bob Filho, pegou carona na condenação do pai e ficará inelegível por oito anos, ficando impossibilitado de disputar as eleições de 2012.

Segundo os noticiários, o uso abusivo dos meios de comunicação funcionava da seguinte forma: Bob Pai ia para a periferia distribuir os ranchos, comida e os prêmios que eram “sorteados” no programa “A Voz da Esperança”, da TV Em Tempo. Ao Bob Filho cabia, durante o programa, lembrar aos eleitores que o pai estava afastado da TV, percorrendo a periferia atrás de votos, suando a camisa, distribuindo amor, carinho e amizade ao povo que tanto amava. E isso era todo dia. O TRE entendeu que isso causou certo desequilíbrio na disputa eleitoral de 2010. 

Confesso, sentirei muita falta de Sabino na Câmara. Ele que foi o mentor de diversos projetos que mudaram a vida de milhões de brasileiros! Alguém se lembra de algum? Sabino também é um dos parlamentares que mais falta às sessões da Câmara. E isso é plausível. Ele prefere ficar junto ao povo, que tanto ama, a estar com os seus pares na Câmara Federal. Vá gostar de povo assim na China!

E o Reizo? Fará falta ao parlamento municipal, muito mais pelo seu jeito descontraído, com seus cabelos anelados e a cara de nerd, do que pela sua atuação como vereador. Infelizmente, o parlamentar com cara de nerd é capaz de escrever osso com cedilha (oço)! 

Não sou contra que os apresentadores de TV sejam candidatos a cargo eletivo, mas acredito que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE - deveria dar um basta no que considero certa desigualdade na disputa, pois os apresentares de TV só se afastam de seus programas três meses antes da eleição. Isso gera certa desigualdade na disputa. Acredito que eles deveriam se afastar dos programas um ano antes da eleição. Assim, haveria um equilíbrio na disputa.

Fica minha solidariedade ao povo de minha cidade, que tanto ama Bob Pai e Bob Filho. A política amazonense não só ficará órfã, como também perderá um de seus melhores irmãos. Oremos!

Sabino Castelo Branco é cassado por unanimidade no TRE

Deputado federal perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Mesmo cassado, Sabino pode permanecer no cargo caso entre com um embargo de declaração no TRE-AM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou nesta segunda-feira (27), em votação unânime, o mandato do deputado federal Sabino Castelo Branco e declarou a inelegibilidade dele e do filho dele, o vereador Reizo Castelo Branco, ambos do PTB, pelo uso eleitoreiro do programa ‘Voz da Esperança’ e por abuso de poder ecônomico durante o processo eleitoral de 2010.

Sabino disse que está acostumado com “perseguições” e que acredita que Deus vai fazer justiça e lhe manter o mandato. O parlamentar disse que recorrerá a todas as instâncias possíveis e manterá o programa Voz da Esperança.

O deputado deve permanecer no cargo até o julgamento do embargo de declaração no TRE. A previsão é de que o julgamento deste recurso ocorra no prazo de um mês. Caso a cassação se confirme, no seu lugar deve assumir Luiz Fernando Nicolau (PRP), que até o início deste mês respondia a processo semelhante no mesmo TRE, mas que conseguiu decisão favorável.

O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Flávio Pascarelli, seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, e afirmou que a imagem de Sabino, então candidato à reeleição, foi explorada à exaustão no programa televisivo.

A acusação de abuso de poder econômico foi juntada em um relatório da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE, que flagrou a distribuição, nos bastidores das ‘reportagens’, de cestas básicas, colchões, brinquedos, ventiladores, condicionadores de ar, viagens e outros bens aos telespectadores.

O advogado de defesa, Délcio Santos, disse que vai pedir imediatamente agravo de instrumento buscando um efeito suspensivo para a decisão da Justiça Eleitoral, alegando cerceamento de defesa no Tribunal Regional do Amazonas. Segundo ele, ainda cabem vários recursos, em outras instâncias da Justiça e que seu cliente vai provar inocência.

Fonte: http://d24am.com/

Ex-prefeito de Beruri é condenado a devolver recursos federais

O ex-prefeito teve ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos, foi multado em R$ 20 mil e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais por cinco anos.

A Justiça Federal no Amazonas condenou o ex-prefeito do município de Beruri (distante 173 quilômetros de Manaus) Odilon Galvão Picanço pela prática de improbidade administrativa na gestão de convênio com o ministério da Integração Nacional e determinou a devolução de aproximadamente R$ 198 mil aos cofres públicos, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas em conjunto com o Município de Beruri e a União Federal. Conforme a decisão, o valor a ser devolvido deverá ser atualizado até a data do pagamento.

O ex-prefeito teve ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos, foi multado em R$ 20 mil e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais por cinco anos. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 2005.3200.005304-0. Houve recurso da decisão por parte do condenado.

Durante o mandato como prefeito de Beruri, entre 1997 e 2004, Odilon Picanço firmou convênio, em dezembro de 2001, com o Ministério da Integração Nacional para construção de 7.416 metros quadrados de calçadas e 6.180 metros de meio fio e sarjeta no município, no valor total de R$ 400 mil. Em parecer técnico de inspeção do convênio, o Ministério da Integração Nacional constatou que pouco mais de 27% das obras não foram executadas, o equivalente a R$ 197.952,33, valor atualizado até agosto de 2005.

A defesa do ex-prefeito alegou inexistência de improbidade administrativa por se tratar de simples irregularidade sem má-fé no emprego da verba federal. Para rebater as alegações da defesa, o MPF ressaltou na ação que Odilon Picanço assinou Termo de Aceitação Definitiva da Obra, no qual declarou que estava dentro das especificações exigidas e em acordo com o plano de trabalho. O argumento do MPF foi acolhido pela decisão judicial.

Na justificativa para determinar a perda dos direitos políticos do ex-prefeito, a decisão da 3ª Vara Federal afirma que Picanço demonstrou menosprezo pela função pública que exercia, gerando grave e irremediável dano à população que representava.

Fonte:http://www.qq.d24am.com

Copa 2014: Quem para a conta?

Estão dizendo que a Copa do Mundo de Futebol que vai acontecer em 2014 vai trazer bons negócios para o Brasil, e para as cidades, não é isso que se propagandeiam por aí? Grande evento de possibilidades. Você está ou se sente incluído nesta conta? Quais serão os benefícios com a Copa do Mundo? Você já sentiu algum benefício com a Copa?

Temos observado e acompanhado que não é bem assim que tem acontecido. Empresários, políticos, bancos nacionais e internacionais estão faturando alto com a Copa e o pior de tudo, com o nosso dinheiro, em nome de todo o povo brasileiro sem que possamos decidir como será aplicado e quanto de recurso será destinado para estas mega obras. Aqueles que já lucram todos os dias (banqueiros, empreiteiros, e ‘donos’ do futebol,...) continuam sendo beneficiados com a política adotada para a Copa, benefícios que saem da prefeitura, do governo estadual e ou federal.

Sob o pretexto da realização da Copa, uma série de favorecimentos ocorre por parte do Estado brasileiro (prefeituras, governo estadual e federal), como as licitações obscuras e a privatização. O dinheiro público que deveria ser usado para saúde, educação, moradia, transporte passa a ser remanejado para dar conta da falsa ‘urgência’ das obras da Copa. Temos escutado dos ‘donos do futebol’ que as empresas e bancos vão ajudar no desenvolvimento, não é verdade, eles investem onde podem lucrar! 

Cartão vermelho neles (empresas, bancos e aos ‘donos do futebol’).

Fonte: http://www.portalpopulardacopa.org/index.php?option=com_content&view=article&id=372&Itemid=273

Lei da Ficha Limpa barra reeleição de 31 prefeitos no Amazonas

Por: Meg Rocha e Camila Carvalho

Metade dos prefeitos do Amazonas não poderá disputar a reeleição. Eles foram barrados pela validação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) aprovada em 2010 e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última quinta-feira (16).

Desde total, 15 são gestores do PMDB. Eles saem da disputa pelo Executivo, mas devem participar indiretamente do pleito apoiando candidatos de partidos aliados.

Os prefeitos foram barrados por terem tido as contas referentes ao mandato julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e/ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a validação da Lei da Ficha Limpa políticos condenados por decisões de colegiados em crimes contra o patrimônio público em ações penais e civis não podem disputar eleições por um período de oito anos a contar da data de condenação.

Além dos 31 prefeitos, outros 168 ex-prefeitos do Amazonas estão fora da disputa por terem sido condenados pelo TCE-AM e/ou pelo TCU nos últimos oito anos.

Inelegíveis desde 2010

Dos 31 atuais prefeitos, cinco já estavam na lista de inelegíveis encaminhada pelo TCU ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. Segundo a relação do Tribunal, no Amazonas 144 gestores estariam inelegíveis por conta de irregularidades nas prestações de contas.

Entre os inelegíveis estão o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PP), o ex-prefeito de Tefé, Hélio Bessa (PTB), e do ex-deputado estadual Francisco Baliero (PCdoB).

Em junho do ano passado, a lista de inelegíveis do Amazonas ‘engordou’ com mais 24 ex-prefeitos que tiveram as contas julgadas irregulares. Entre os ‘recém-inelegíveis’, estão o ex-prefeito de Fonte Boa, Sebastião Lisboa (PCdoB), o atual deputado estadual e ex-prefeito de Maués, Sidney Leite (DEM), e os ex-prefeitos de Japurá, Raimundo Matias (PFL), e de Maraã, Gefferson Almeida (PTB).

Mesmo que recorram das decisões, os inelegíveis só poderão disputar as eleições depois que os recursos forem julgados.
A lista dos que não poderão disputar as eleições pode aumentar até junho desde ano. Isto porque o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, está elaborando uma relação com o nome dos gestores que estiveram às contas julgadas irregulares desde 2002. A relação nominal será enviada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) até 5 de julho.

Fonte: http://www.guiademidia.com.br/acessar-jornal.htm?http://www.emtempo.com.br

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado.

No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei.

Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada.

Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010.

O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Supremo decide hoje se Lei da Ficha Limpa vale em 2012

Após adiamentos no fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (15) se a lei da Ficha Limpa vale para as eleições municipais de 2012. No início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que o mecanismo não era aplicável às eleições de 2010 –mas, na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito deste ano.

O primeiro a falar será o ministro Dias Tóffoli, que em dezembro pediu mais tempo para analisar o caso. Já votaram –favoravelmente à lei– o relator Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Estarão em análise aspectos específicos da lei. O principal deles é o que determina a interrupção das candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mas que ainda podem recorrer.

Para parte dos ministros, isso viola a presunção de inocência até o julgamento sem possibilidade de apelos. Para outros, a legislação eleitoral não tem caráter punitivo.

Em seus votos no primeiro julgamento, a maioria dos ministros se ateve à premissa de que a legislação gerava uma punição menos de um ano antes do pleito, como exige a justiça eleitoral (o que é proibido). O voto mais esperado é o de Rosa Weber, ministra que assumiu o cargo após a aposentadoria de Ellen Gracie e que ainda não se pronunciou sobre o assunto nenhuma vez e pode definir a votação.

Julgamento atribulado

No início do julgamento em novembro de 2011, Barbosa admitiu a jornalistas na saída do plenário que a possibilidade de um empate na votação o levou a pedir vistas. No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição de 2010, o impasse só foi quebrado com a chegada de Fux. Ele ocupou a vaga de Eros Grau.

No julgamento de agora estão em pauta três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros.

No início do ano passado, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer. Até os últimos dias do ano passado havia parlamentares barrados pela lei assumindo cargos públicos: caso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Chance de divisão?

No primeiro julgamento do caso, em março de 2011, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação –o que é proibido.

Na votação do início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010. Fux disse que essa era “a lei do futuro”, que “não pode ser um desejo saciado no presente”. Na ocasião, votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.

O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.