Reajuste de 30% do IPTU é aprovado

A classe média baixa será a principal prejudicada com a nova tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que terá um reajuste médio de 30%. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no início da noite de ontem (26).

Outra avaliação negativa é que, a longo prazo, essa alteração pode significar desemprego no Parque Industrial e Manaus (PIM), uma vez que as indústria passarão apagar IPTU.

Os vereadores Waldemir José (PT) e Mário Frota (PSDB) adiantaram que entrarão com recurso no Ministério Público Estadual contra o reajuste do IPTU.

O verdadeiro "Jeitinho Brasileiro": A arte de acomodar-se

Qualquer indivíduo está sujeito a cometer atos ilícitos quando não teve uma boa formação moral, isso é inerente à raça humana, independente da nacionalidade. O maciço desvio de dinheiro público para fins particulares, no Brasil, ocorre devido à acomodação com a atual situação, visto que a sociedade já aceita a corrupção com normalidade e a legislação continua complacente com os erros.

Tal infração já é vista com naturalidade pela população, o que leva a falta de incentivo para se aprofundar nas investigações das irregularidades encontradas. As constantes denúncias de extravio da verba pública fazem com que a indignação dos cidadãos vá diminuindo a cada novo caso divulgado pela mídia. Esta percebe isso e, por conseguinte, não costuma cobrir as investigações até o final, preocupando-se em buscar novos casos. Dessa forma menos pressionada, fica mais fácil de o réu encontrar maneiras para postergar as acusações e descobrir mecanismos para se livrar dela. 

Já esse retardamento do processo, provém da impunidade gerada pela atual Constituição federal e pela legislação do Direito Processual Penal. O excesso de recursos permitidos e a dificuldade para recolher provas diminuem a possibilidade de punição do infrator. Com o suspeito dinheiro ilegal, é possível contratar os advogados mais gabaritados para propiciar tal prolongamento do julgamento. Se forem analisados os principais escândalos das duas últimas décadas, nenhum resultou em prisão definitiva do acusado. Assim, o mal intencionado sente-se mais seguro para cometer suas irregularidades planejadas.

Nessa conjuntura, fica nítido que urge não só a alteração de algumas leis pelo legislativo por emendas constitucionais, senão também um acompanhamento mais extensivo dos meios de comunicação no andamento de cada nova acusação de corrupção, com o intuito de forçar o judiciário a fazer justiça. Dessa maneira, a corrupção, finalmente, poderá ser uma página virada na história da República Federativa do Brasil.

Fonte: http://capaciteredacao.forum-livre.com

COARI: A terra da corrupção.

Por: Sergio Torres e Fábio Motta - O Estado de S.Paulo

A cidade em que peixes, frutas e legumes são lavados no esgoto e expostos no chão é a que mais recebe royalties do petróleo fora do Sudeste brasileiro. A amazonense Coari arrecadou R$ 318,73 milhões desde 2005, pela exploração de óleo e gás em seu território. De janeiro a novembro deste ano a prefeitura faturou R$ 52,64 milhões, três vezes mais do que a capital Manaus (R$ 16,99 milhões). A falta de higiene no manuseio de alimentos é só um indicativo de que, embora rico, o município enfrenta problemas sociais muito graves, provocados por má gestão e desvio de verbas públicas.

STJ também pagou benefício investigado por conselho

Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez o pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90.

Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 90, foi pago apenas aos congressistas.

Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.

Lewandowski e o próprio Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.

A ação foi proposta pelas três das principais associações de juízes.

Ontem, essas entidades afirmaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Elmir Mota deixa contas de Boa Vista do Ramos no ‘vermelho’

Há dois dias à frente da Prefeitura de Boa Vista dos Ramos, o prefeito interino, Marlon Trindade (PT) - presidente da Câmara Municipal - terá de administrar o município, no mês corrente, com menos R$ 1milhão.

O valor é relativo ao total de saques realizados das contas do executivo, no decorrer do mês de dezembro, pelo prefeito Elmir Lima Mota (PSD).

Deste montante, R$ 246.657 mil, referem-se a saques realizados em apenas um dia, logo após a sessão extraordinária, que desempossou o prefeito e o vice Glauciomar Correa Pimentel (PSD).

A decisão ocorreu em sessão extraordinária, na última segunda-feira (20), e foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, no dia 21.

O petista chegou a encaminhar aos bancos um requerimento informando a decisão de afastamento e pedindo o bloqueio das contas do Executivo, a fim de que as movimentações fossem feitas somente por ele.

De acordo com o relatório e os extratos bancários apresentados pelo atual chefe do executivo, os saques foram efetuados em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da merenda escolar e da assistência farmacêutica básica.

Dos recursos do Fundeb o total de saída foi de R$ 327.871 mil, do FPM chegou à R$ 887.459 mil. O valor sacado da merenda escolar foi de R$ 21.812 mil e da assistência farmacêutica, R$ 5.920 mil.

Ele afirmou também que os servidores públicos ainda não receberam o salário do mês de dezembro, e com esse desfalque financeiro a possibilidade de pagá-los é praticamente nula.

O atual gestor disse também que com o déficit nas contas, as obrigações básicas do município, como remédio e médicos, não poderão ser sanadas.

“Não foram efetuados os pagamentos do mês e o 13° salário a nenhum funcionário. E, realmente, não temos de onde tirar recursos para administrar o mínimo possível”, disse.

Ele também adiantou que irá viajar à capital nos próximos dias, para se encontrar com o governador Omar Aziz (PSD), a fim de solicitar ajuda ao município.

DILMA: “TOLERÂNCIA ZERO” COM A CORRUPÇÃO

Em café da manhã com a imprensa, ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) mandou um recado a seus aliados ao dizer que "nenhum partido político pode interferir nas relações internas de governo".

Segundo ela, após um ministro ser indicado por um partido, ele tem de prestar contas apenas ao governo e "a mais ninguém", acrescentando que "vai exigir cada vez mais que os critérios de governança sejam critérios internos do governo".

Subindo o tom de voz, disse que a regra "vale para todos os partidos", em recado claro ao PT e ao PMDB, que no momento disputam espaço na Caixa. Dilma afirmou ainda que o seu governo é de "tolerância zero".

Dilma voltou a defender, porém, o amigo e ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), insistindo que as acusações contra ele "não têm nada" do seu governo - as consultorias prestados por ele foram anteriores à sua posse no ministério.

Questionada se o caso não era idêntico ao do ex-ministro Antônio Palocci, primeira baixa de sua gestão, disse apenas: "O Palocci quis sair".

O encontro descontraído com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto tornou-se uma tradição no governo de Lula (PT).

Polícia Federal investiga Elmir Mota após denúncia

Vídeo mostra prefeito dando dinheiro público

A Superintendência da Polícia Federal no Amazonas e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) investigarão em conjunto as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito de Boa Vista do Ramos, Elmir Lima Mota (PSD). 

Na tarde desta quinta-feira (15), o vereador Júnior Andrade (PT), protocolizou dois vídeos no MPE-AM nos quais o prefeito é flagrado ‘dando’ dinheiro público para servidores e para supostamente comprar o mandato do vereador Joaquim Teixeira Barbosa (PSC). 

No primeiro vídeo, gravado no último domingo (11), o prefeito aparece pagando R$ 100 mil ao parlamentar — que guarda o dinheiro na cueca — para que ele renunciasse ao mandato no Legislativo de Boa Vista do Ramos. A renúncia foi oficializada na última segunda-feira (12) e o suplente do vereador, Rivaldo Anselmo (PSC), tomou posse ontem.

No segundo vídeo disponibilizado ontem, o prefeito é flagrado efetuado pagamentos em espécie a servidores da prefeitura. O dinheiro é contado na frente dos servidores pelo próprio prefeito, que chega a receber até o troco em uma das ‘transações’.

O titular do Centro de Apoio Operacional e Combate ao Crime Organizado (Cao-Crime) do MPE, promotor Fábio Monteiro, disse que irá analisar o vídeo e apurar os fatos para verificar a que se referem os pagamentos. 

Segundo ele, ainda que as transações financeiras sejam referentes aos salários dos servidores, a operação é irregular. “Isso é humilhação aos servidores”, disse.

Fonte: http://www.guiademidia.com.br