CPI da Pedofilia na ALE-AM tem a primeira reunião

José Ricardo (PT) propôs começar por Coari e pelos indiciados na Operação Estocolmo.

A primeira reunião da CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), um dia após a escolha de seus membros. Os deputados que participaram foram Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão, Orlando Cidade (PTN), relator, os membros titulares Conceição Sampaio (PP) e Ricardo Nicolau (PSD) e os suplentes José Ricardo (PT) e Tony Medeiros (PSL).

As discussões foram preliminares, focando principalmente nas necessidades operacionais da CPI, como qual sala vai ser utilizada pelos integrantes, quais equipamentos, de que serviços os deputados podem precisar, etc. Foi decidido que dois procuradores da Casa ficarão à disposição dos deputados, para ajudar nas diligências.

José Ricardo (PT) propôs que, apesar da abrangência das investigações, que pretendem cobrir todo o Estado, se comece por dois casos que causaram maior repercussão nos últimos meses: o do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), que resultou em sua prisão, e o dos indiciados na Operação Estocolmo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal. Ambos revelaram a existência de redes montadas para o aliciamento e a exploração sexual de menores, em benefício de figuras poderosas do meio político e empresarial do Amazonas. O político também propôs uma reunião com a deputada federal Érika Kokay (PT-RJ), presidente da CPI nacional da pedofilia, que já conduziu investigações sobre o crime no estado.

Críticas

A formação da CPI foi precedida de muitas críticas e até da retirada da bancada do PMDB na ALE, na última quarta (9), devido à escolha de alguns de seus membros, sobretudo o presidente Abdala Fraxe, investigado por formação de cartel de combustível, e o titular Ricardo Nicolau, que enfrenta processo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por superfaturamento. Apesar disso, o parlamentar que propôs a sua criação, Luiz Castro (PPS), acredita que ela vá cumprir sua função. “Temos vários focos nesta CPI, mas o principal é garantir que os envolvidos nesses crimes não saiam impunes”, afirmou.

Fonte: https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=294320438282692986#editor/target=post;postID=3641019888686866448

Dois deputados federais do AM estão na lista de parlamentares ‘gazeteiros’ da Câmara

Os deputados federais do Amazonas, Sabino Castelo Branco e Silas Câmara, aparecem na lista de parlamentares que faltaram a mais de um terço das sessões em 2013.

Os deputados federais Sabino Castelo Branco (PTB) e Silas Câmara (PSD) fazem parte da lista de 41 parlamentares que faltaram a mais de um terço das sessões plenárias da Câmara no ano de 2013. Os dados foram divulgados pelo Congresso em Foco. Segundo a Constituição, faltar a mais de um terço dos dias com votação sem justificar pode resultar na perda do mandato. Mas os deputados faltosos não correm esse risco, pois justificaram a quase totalidade das ausências.

Das 113 reuniões ordinárias da Câmara Federal, Sabino deixou de comparecer a 53. Destas justificou 44, ficando apenas nove sem explicação. Silas Câmara registrou, no ano passado, 39 faltas no plenário, mas fez a justificativa de todas elas.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/manaus-amazonas-amazonia-deputados-federais-AM-parlamentares-gazeteiros-faltaram-sessoes-Camara-politica_0_1096690324.html

Especialista indica que combate à corrupção no Brasil está amarrada em leis obsoletas

O principal problema no combate à corrupção é a legislação processual. A constatação é de servidores de órgãos de controle dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se reuniram na sexta-feira (6), no auditório Eulálio Chaves no mini campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), para debater as conquistas e os desafios no combate aos desvios na administração pública.

O encontro foi realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, que será celebrado na segunda-feira (9).

Para o chefe da regional da CGU no Amazonas, Marcelo Borges de Sousa, muitas leis já se tornaram obsoletas para os dias atuais. “Enquanto não houver a reforma do processo penal, estaremos amarrados para chegar ao corrupto e no corruptor”, enfatiza.

O chefe do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU no Amazonas, Rafael Oliveira Novo, o Código de Processo Penal quando trata de crimes de corrupção, abre margem para muitos recursos e contestações que prolongam o processo e contribuem para a impunidade.

“A legislação de punição é boa, com isso não temos problemas. O nosso problema é no processo. Há uma grande quantidade de recursos. O processo judicial brasileiro, com relação aos crimes de corrupção, deve ser mais célere para chegarmos à efetividade. Não deve haver tantos recursos, tantas formas de contestar, claro que respeitando as garantias constitucionais, o contraditório e a ampla defesa. Mas, esse processo deve ser mais célere”, disse Rafael Novo.

Diretor técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) no Amazonas, Elianai Monteiro reclama da “letargia” processual e também reclama da forma como são aceitos os recursos nas instâncias eleitorais. “O problema é que a lei não é aplicada, e quando aplicada não é cumprida. Tivemos recentemente o caso dos deputados que foram presos, mas além desses quantos outros se tem notícia?”, questionou. Para ele, a sociedade demanda por instrumentos legais que atendam com mais rapidez os clamores populares. “A própria comunidade jurídica concorda com essa idéia de quês as leis precisam ser modernizadas para que a finalidade da lei seja cumprida”, observou.

Por outro lado, os mecanismos legais de controle têm contribuído para avanços no combate e na prevenção à corrupção. A Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo em todos os meio disponíveis, principalmente em seus sites na internet. De acordo com Marcelo Borges, o instrumento tem sido de muito relevante para o controle social. “Muitas de nossas demandas vem do cidadão comum”, garante.

Sobre a propagação de casos, Borges afirma existir maior percepção hoje dos casos de corrupção: “A corrupção sempre existiu. Atualmente temos esse cenário porque as coisas estão às claras, existe informação.”

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Manaus-Amazonas-Amazonia-Especialista-corrupcao-Brasil-amarrada-obsoletas_0_1043295661.html

Ex-prefeito Dissica é condenado pelo TCE a devolver R$-456 milhões

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, na manhã de hoje (06),as contas do ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz, e o condenou a devolver aos cofres públicos o valor R$ 456,7 mil, entre multas e glosas.

O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, identificou diversas falhas contábeis na prestação de contas do ano de 2008 do gestor, como, por exemplo, falhas no registro de bens móveis e imóveis e no cálculo do resultado patrimonial.

Conforme o relator, Dissica Valério ainda praticou ato de grave infração à norma regulamentar de natureza financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

O gestor tem o prazo de 30 dias para quitação do débito junto aos cofres públicos ou recorrer da decisão apresentando justificativas ao TCE-AM.

Ainda durante a sessão, o TCE julgou procedente a representação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros. O gestor foi questionado pelo procurador-geral sobre a existência de procuradorias jurídicas municipais com o rol de Procuradores e a natureza do vínculo laboral, órgão de controle interno como o rol de agentes envolvidos; portal da transparência com o rol dos servidores envolvidos na alimentação de site e engenheiro civil habilitado junto ao conselho de classe, mas não respondeu ao ofício.

O relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, determinou, em seu voto, que o gestor institua em na estrutura funcional administrativa de Lábrea, os referidos cargos, realize concurso público para os respectivos provimentos e insira o município no sistema de controle interno, passando a alimentar frequentemente o Portal da Transparência no site da Associação Amazonenses dos Municípios, sob pena de ter suas contas reprovadas caso não atenda a decisão.

Fonte: http://www.correiodaamazonia.com.br/index.php/amazonas-cidades/6602-ex-prefeito-dissica-%C3%A9-condenado-pelo-tce-a-devolver-r$-456-mil

Oficina sobre o desafio da implementação da Lei de Acesso à Informação na Aleam

A Lei de Acesso à Informação (LAI) acaba de completar um ano de vigência e ainda não está implementada em todo o país. Para debater as dificuldades e desafios dessa implementação participe da Oficina a Lei de Acesso à Informação que será realizada no próximo dia 28 de maio, das 9:00 às 12:00 horas, no auditório João Bosco Ramos de Lima da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Venha conhecer mais sobre a Lei de Acesso à Informação e demonstrar como o gestor público e a sociedade podem fazer uso da lei para ampliar o conhecimento e o acesso às informações de interesse público. Durante o evento, o Instituto Ethos também falará sobre a sua experiência na aplicação dos Indicadores de Transparência das cidades e Estados que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O evento é uma organização do Projeto Jogos Limpos, uma iniciativa do Instituto Ethos, em parceria com a Controladoria Geral da União – AM ( CGU-AM) , CREA-AM, Fórum Municipal de Economia Solidária, Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas, Comitê Popular da Copa de Manaus e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) Pé na Taba.

Programação

Mesa 1: A Lei de Acesso a informação e os órgãos de controle (9 às 10h30):

• Dr. Carlos Alberto de Q. Barreto - Procurado Federal do Amazonas - AGU/AM;
• Sra. Mona Liza Prado Benevides - Chefe Substituta da CGU/AM; e
• Dr. Rogério Sá Nogueira - Controlador Geral Adjunto– CGE/AM.

Mesa 2: Desafios na implementação da Lei de Acesso a Informação (10h30 às 12h):

• Dep. José Ricardo (Apresentação Projeto de Lei estadual de Transparência);
• Lisandra Carvalho - Instituto Ethos (Transparência municipal/estadual); e
• Amadeu Guedes (Fórum de Combate a Corrupção/ Comitê Jogos Limpos).

Serviço

Evento: Oficina sobre Lei de Acesso à Informação;

Data: 28 de maio de 2013;

Horário: 9h às 12h;

Local: Assembleia Legislativa do Amazonas;

Avenida Mário Ypiranga, 3950, Parque 10.

Mais informações: Amadeu Guedes (92) 9618-1362.

Luiz Castro pede providências do MPE e TCE com relação a cargos criados em Coari

A criação de 280 cargos pela Prefeitura de Coari (a 363 Km de Manaus), divulgados pela imprensa local, foi repercutida no Plenário Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta terça-feira (21), pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS), que considera a decisão desrespeitosa, diante dos processos que pesam sobre o prefeito Adail Pinheiro na Justiça.

Por conta disso, Luiz Castro solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) que examinem com cuidado tais medidas tomadas pelo prefeito por entender que as mesmas ampliam a capacidade de manipulação política e social de uma organização criminosa que segundo ele teria se instalado em Coari. “Não irei ficar omisso diante dessa situação”, completou. 

Segundo o parlamentar, não se trata de uma organização política comum, mas incomum, porque não se contenta com a prática da corrupção, além de promover a exploração sexual de crianças de 11 a14 anos. Para avaliar a situação de Coari, Luiz Castro fez referência histórica ao regime de Apartheid, na África do Sul, que segregava os negros e mestiços em bairros periféricos, impedindo-os de entrar nas melhores universidades. 

O parlamentar mencionou que Nelson Mandela, por defender as causas dos negros foi preso e permaneceu aprisionado por 24 anos, defendendo a causa da liberdade, igualdade na áfrica do Sul, o que só era dado aos brancos. Na prisão, Nelson se formou em direito e com isso foi adquirindo status de liderança nacional e internacional. 

“Diante da insistência de Mandela que teve apoio do Conselho Nacional Africano e de vários movimentos de luta a situação mudou”, disse Castro, ressaltando que no Amazonas ao invés de se combater os crimes de pedofilia e exploração sexual de menores e de corrupção, se dá status ao prefeito Adail Pinheiro de “mini-rei” por senadores e governadores. 

Fonte: Diretoria de Comunicação

O martelo do FHC! - Frederico Passos

Terça-feira, 07.05, a Polícia Federal mais uma vez bateu às portas, logo pela manhã, das casas de diversas figuras que residem em Manaus. Tratava-se de uma investigação batizada de operação “Martelo”, que procurava desbaratar uma quadrilha que fraudava licitações e contratos em diversos órgãos do Governo Federal desde 2006. As fraudes nessas licitações e contratos superavam os R$ 40 milhões. Elas ocorriam na Funasa, no Ifam, na Ufam e no IFRO. Foram expedidos mandados de busca e apreensão em Manaus, Parintins e Porto Velho.

É, parece que a casa caiu para algumas pessoas, pois a PF estava cumprindo sete mandados de prisão temporária, 30 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de afastamento de servidores públicos de suas funções, 19 mandados de sequestro de bens móveis e três mandados de sequestro de bens imóveis. Dentre os presos, estavam seis empresários e uma servidora pública. Os empresários eram ligados a empresas de serviço de limpeza e conservação, fornecimento de alimentação e transporte aéreo, terrestre e fluvial. A operação Martelo contou com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal.

 

Desde 2004, algumas figuras do estado do Amazonas já estiveram envolvidas em mais de 30 operações da Polícia Federal. Citarei algumas:

  

Operação	Objetivo	Mês	Ano
Albatroz	Esquema de fraudes na Comissão de Licitação do Amazonas (CGL)	fevereiro	2004
Saúva	Empresários do ramo de Gêneros alimentícios que fraudavam licitações	agosto	2006
Rio Nilo	Fraudes em incentivos fiscais da Suframa	fevereiro	2007
Vorax	Cumprir 23 mandados de prisão temporária e 48 de busca e apreensão	maio	2008
Martelo	Desbaratar uma quadrilha que fraudava licitações e contratos em diversos órgãos do governo federal	maio	2013

Fonte: http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas

Ressalto que durante os oito anos de governo Lula (2004 -2012), a PF realizou 1.806 operações, o que resultou na prisão de 2.108 servidores públicos e de 77 policiais federais (ver quadro anexo). Esse Lula...!

Confesso, caros leitores e únicos amigos, que nessas horas sinto saudades do governo do tucano FHC. Nessa época, a PF não investigava quase nada. No final do governo FHC, em 2003, por exemplo, a PF havia realizado apenas 13 operações. Talvez isso tenha sido resultado de um governo ético, sem precedentes na história desse País! Talvez, por isso, a PF tenha ficado sem trabalhar e, por conseguinte, sem realizar concursos públicos. Ela só investigava uma corrupçãozinha aqui e ali. Nada de espetacular!

Além disso, durante o governo FHC, o Ministério Público Federal também não trabalhava, pois o Procurador-Geral da República não tinha nada para fazer, exceto uma denunciazinha aqui e ali de algum opositor ao governo.

Em contraponto ao governo Lula, considerado pela revista Veja e seus leitores como o mais corrupto da história do País, o governo FHC foi o mais ético da história mundial, quiçá do planeta Terra, de Marte!

Para quem não sabe, durante dois anos e quatro meses (2000-2002), Gilmar Mendes foi o Advogado-Geral da União. Era ele quem defendia os interesses do governo FHC. Depois, foi indicado ministro do STF pelo seu patrão, apesar de nunca ter exercido a advocacia.

Já Geraldo Brindeiro, nomeado Procurador-Geral da República em 1995, reconduzido ao cargo até junho de 2003, fez o MPF comer “abiu” durante anos. Segundo consta nos anais, Brindeiro recebeu mais de 600 inquéritos criminais contra o governo FHC. Engavetou mais de 200 e arquivou 217. Acredito que tenha feito isso pela virtude, pela ética e pela transparência do governo FHC. Não é à toa que Brindeiro ganhou o apelido carinhoso de “Engavetador Geral da República”. Recentemente, o escritório de Brindeiro foi acusado de receber alguns milhões de Carlinhos Cachoeira para defendê-lo.

Por todo o exposto, caros leitores e únicos amigos, é que estou com saudades do FHC. Por isso, grito a plenos pulmões: volta FHC, volta para o seio de sua amada pátria! Vamos dar um basta neste governo espúrio, onde a PF age sem pudor e o Procurador-Geral não é um engavetador!