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terça-feira, 19 de março de 2013

Ex-prefeito de Urucará terá que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos


Antônio Taumaturgo Coelho terá de devolver o valor, entre multas e glosas, por diversas impropriedades na prestação de contas.

A prestação de contas do município de Urucará de 2008, ano em que ex-prefeito Antônio Taumaturgo Caldas Coelho estava à frente da administração, foi desaprovada, por unanimidade, ontem, durante a 11ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Além de ter as contas consideradas irregulares, Antônio Taumaturgo Coelho terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,5 milhão, entre multas e glosas, por diversas impropriedades na prestação de contas.

Entre as irregularidades apontadas nas contas de Antônio Taumaturgo estavam o atraso no encaminhamento da movimentação contábil via sistema ACP, a ausência de registro nos bens permanentes do município e dos responsáveis pela sua guarda e administração, além do gasto excessivo, sem comprovação de finalidade pública, no valor de R$ 902 mil, para aquisição de óleo diesel, gasolina e lubrificante.

O ex-presidente da Câmara de Santo Antônio do Içá, Jackson Ferreira Magalhães, também está entre os gestores que teve as contas julgadas como irregulares pela locação de veículos sem o devido processo administrativo, inexistência de informação de motivos legais e dos serviços de interesse público realizados com o veículo, por exemplo. Ele foi multado em R$ 272 mil, entre multas e glosas.

Ainda na sessão, o ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, foi multado em R$ 6,4 mil por não ter enviado ao TCE a documentação que comprovasse as correções das irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas no edital do processo seletivo para a contratação de 33 médicos para atuar no município.

Fonte: http://www.d24am.com/noticias/politica/exprefeito-de-urucar-ter-que-devolver-r-15-milho-aos-cofres-pblicos/82538 

sábado, 16 de março de 2013

Deputados do Amazonas gastaram R$ 1,3 milhão do cotão em dois meses

O valor é 52% maior se comparado a igual período de 2012, conforme dados do portal da Transparência. 

Os 24 deputados estaduais do Amazonas gastaram, juntos, nos dois primeiros meses deste ano, R$1.313.056 a partir da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), popularmente conhecida como ‘cotão’. O valor corresponde a 18,6% do total previsto para este ano e 52,3% a mais que o gasto registrado em igual período de 2012.

Entre janeiro e fevereiro de 2012, os deputados gastaram R$860,9 mil. Este ano, o gasto ultrapassa R$ 1 milhão dos R$ 7.044.800 destinados à verba indenizatória.

O parlamentar que mais gastou, até o momento, foi Ricardo Nicolau (PSD), ex-presidente da Aleam. Segundo sua assessoria, está inserida nos R$ 124 mil utilizados entre janeiro e fevereiro de 2013 a campanha publicitária realizada por Nicolau em função de sua saída do cargo, a qual mostrou os feitos do deputado durante sua gestão como presidente.

Acúmulo

Considerando que cada parlamentar tem disponíveis R$ 273,6 mil ao ano para gastos permitidos a partir do cotão, Nicolau deveria ter gasto R$45,6 mil em dois meses (R$ 22,8 mil ao ano).

Ocorre que, ele, e outros 17 deputados, não utilizaram o valor relativo ao benefício no exercício de 2012 na íntegra e, segundo a Resolução 509, de 26 de dezembro de 2011, que criou a Ceap, o saldo pode ser utilizado até o final do ano seguinte. Ou seja: 2013. Nicolau agregou ao valor disponível para verba indenizatória os R$ 179 mil que restaram do ano passado, ficando com um saldo de R$ 452,6 mil.

Já a deputada Conceição Sampaio (PP), foi a que menos gastou ano passado e, consequentemente, a que possui o maior valor disponível para este ano: quase R$ 517 mil. Este ano ela também figura como a que menos gastou até o momento, já que utilizou apenas R$8 mil deste total.

A sobra de 2012, classificada como acumulado, totaliza R$752 mil enquanto que o valor disponibilizado anualmente é de R$ 6.292.800 dividido pelos 24 parlamentares.

A Ceap pode ser empregada, conforme a assessoria da Aleam, na compra de material de expediente para o gabinete, contratação de assessoria, aluguel de veículos para suporte da atividade do deputado, deslocamentos para cidades do interior ou outros Estados em função do exercício do mandato. Para o reembolso, os deputados precisam apresentar recibos e notas fiscais, que passam por auditoria interna no setor competente da Casa.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Deputados-usaram-milhao-cotao-Amazonas-Amazonia-Manaus-gastaram_0_883111745.html

domingo, 10 de março de 2013

Projeto pune político que promete e não cumpre

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato.

O eleitor desavisado acredita e vota no candidato.A Câmara analisa o Projeto de Lei 4523/12, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio e na TV e na internet. 

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa. 

Na opinião de Nilson Leitão, o estelionato eleitoral encerra o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania. “São muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral”, afirma o parlamentar. 

Em relação ao registro de propostas, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê a exigência para candidatos ao Executivo – presidente, governadores e prefeitos. 

Tramitação O projeto tramita em conjunto com o PL 3453/04, que tipifica como "estelionato eleitoral" o crime no qual o candidato promete, durante campanha eleitoral, realizar projetos de investimento sabendo que é inviável a concretização da promessa. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguem para o Plenário. 

Íntegra da proposta em: PL-4523/2012 
Reportagem - Noéli Nobre /Agência Câmara

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

ABSURDO: Arthur apoia membro da Operação Albatroz para CMM

O vereador eleito Bosco Saraiva foi o escolhido para ser candidato à presidência da Câmara Municipal de Manaus pelo grupo ligado ao prefeito eleito Arthur Neto.
Bosco Saraiva, vereador eleito, envolvido em corrupção ativa.
O PSDB definiu o nome de Bosco Saraiva, envolvido em corrupção ativa, como candidato à presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a disputa pelo cargo deve ficar polarizada entre o ‘tucano’ e o atual presidente, Isaac Tayah (PSD), que busca a reeleição.

Entenda o caso
Cordeirinho, algemado, chegando na Polícia Federal
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou em 2006 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, 44 pessoas envolvidas no esquema de fraude e corrupção que foi desbaratado pela ‘Operação Albatroz’, realizada pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2004.

Segundo a denúncia oferecida pelo subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos, o grupo, liderado pelo ex-deputado estadual Antônio Cordeiro, movimentou aproximadamente R$ 100 milhões em seis anos, entre 1998 e 2004.

Entre os denunciados estão o ex-secretário de Estado de Fazenda, Isper Abrahim Lima, o ex-secretário de Estado de Fazenda e atual Secretário municipal de Finanças., Alfredo Paes, o ex-vereador, ex-secretário de Governo e atual Conselheiro do Tribuna do Contas do Estado do Amazonas (TCE), Ari Moutinho (PMDB), os ex-secretários de Estado de Obras e Infra-estrutura Bosco Saraiva e Fernando Elias, o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, além de Antônio Cordeiro e sua esposa, Ednéia de Alencar Ribeiro. Ele é apontado como chefe do esquema. Os demais denunciados são empresários e funcionários públicos acusados de participação nos esquemas escusos.

A quadrilha de Antônio Cordeiro é acusada de fraude em licitações públicas, estelionato e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Utilizava para isso, a influência do deputado e dos funcionários públicos de alto escalão envolvidos, junto à Comissão Geral de Licitação (CGL) e a prefeituras do interior do Estado. O esquema funcionava por meio de propinas e da utilização de empresas de fachada em nome de ‘laranjas’. Entre as principais empresas do esquema estavam a Tetoplan, a Pointer, a Isalta Construções e a Equipol Turismo que, na prática, eram de Cordeiro. 

O relatório da denúncia é resultado de dois anos de trabalho do MPF sobre 150 quilos de documentos apreendidos pela PF e dezenas de CDs de escuta telefônica. A base da denúncia são os inquéritos 2004.01.00.043681-8-AM e 2003.01.00.013184-9-AM e agora está sob a análise do desembargador federal Tourinho Neto, da 1ª Região, em Brasília. Tourinho é o responsável pela relatoria do processo e foi ele quem assinou os 20 mandatos de prisão e 32 de busca e apreensão executados na Albatroz, no dia 9 de agosto de 2004.

Na denúncia, o subprocurador, também pede a prisão preventiva de Cordeiro, que atualmente mora em Miami, nos Estados Unidos, assim como o confisco de todos os seus bens, avaliados em R$ 15 milhões. Pede também a prisão de Mário Ricardo Farias Gomes, dono da empresa de factoring Rio Claro Trust de Recebíveis e da instituição financeira Support Financial, que ajudavam a lavar o dinheiro proveniente das fraudes.

domingo, 9 de dezembro de 2012

Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas participa de eventos relativos ao "Dia de Luta Contra à Corrupção"


O Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas participou ontem, dia 8, do Projeto Jaraqui, na Praça Heliodoro Balbi; e de uma Tribuna Popular, na Praça da Matriz, onde ocorreram debates  relativos ao "Dia de Luta Contra à Corrupção", criado pela Lei 3631/11, um projeto de iniciativa do deputado Estadual José Ricardo Wendling (PT), em sintonia com o "Dia Internacional de Combate à Corrupção", criado em 2003 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Além de representantes dos movimentos sociais, sindicais e populares, participaram dos debates sobre o combate à corrupção o Presidente do Sindicatos dos Jornalistas, Wilson Reis, o vereador Waldemir José, o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano. 

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

José Ricardo destaca projeto Ficha Limpa e Dia de Combate à Corrupção


José Ricardo Wendling (PT)
O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) aproveitou a sessão desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), para destacar que a presidente Dilma Rousseff (PT) está elaborando um projeto de Ficha Limpa para os servidores públicos federais, em sintonia com o ‘Ficha Limpa’ nacional, na área da política.

“Uma boa proposta e boa notícia para todo o Brasil, que registra avanços nesse aspecto. Várias assembléias legislativas já aprovaram ou estão com projetos em tramitação semelhantes para evitar que sejam nomeados ‘fichas sujas’ para os governos, poderes e vários órgãos públicos”, disse o parlamentar, ao assegurar que o Estado de São Paulo aprovou em fevereiro lei nesse sentido e várias cidades estão fazendo isso. 

De acordo com José Ricardo, no ano passado foi aprovado projeto do vereador Mário Frota na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ALEAM, como ressaltou o parlamentar, projeto de sua autoria foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas depois, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria conjunta com os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), teve a proposta aprovada pelo Plenário e hoje a Emenda 74 faz parte da Constituição do Estado. “Temos na constituição a PEC que impede e vetar a nomeação de ficha sujas para a administração pública”, argumentou. 

Dia de combate à corrupção

O parlamentar lembrou ainda, nesse aspecto, do Dia Estadual de Combate à Corrupção — 9 de dezembro — instituída por meio de Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na casa legislativa. A data está em sintonia com a da Organização das Nações Unidas (ONU), organismo que trabalha na linha de combate a corrupção e no desvio de dinheiro público. 

Cessão de tempo

Nesse sentido, o parlamentar petista, cedeu parte do seu tempo para que o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, Wilson Reis, membro do Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas, que atua junto com várias instituições em ações de combate à corrupção, se pronunciasse sobre o tema. 

Wilson Reis destacou que a corrupção hoje atinge a sociedade como um todo. Atinge a iniciativa privada e órgãos governamentais nas três esferas: municipal, estadual e federal. “A luta contra a corrupção, uma bandeira de luta do Fórum junto as instituições, não pode ser esquecida, na medida que acreditamos ser possível estabelecer nova relação e melhorar no que diz respeito a aplicação de projetos públicos para atender a sociedade”. 

O dia 9, como destacou Reis, é um dia de reflexão. “Acreditamos que não haverá retrocesso nos avanços conquistados. A sociedade aposta nos partidos políticos e nos governos que levam a sério a coisa pública e apostam os recursos de forma correta”, afirmou. 

Segundo Wilson Reis, nesse sentido o Fórum de Combate à Corrupção vem trabalhando e se articulando com várias entidades para acompanhar a aplicação de recursos para a Copa de 2014 e exercer a representação da sociedade civil da melhor forma. 

O presidente do Sindicato dos Jornalistas aproveitou também para destacar a atuação do Comitê Estadual da Verdade, Memória e Justiça, criada pela presidente Dilma Rousseff em maio, no ato, representada por seu membro, Amadeu Guedes. “O comitê busca uma relação diferenciada com a sociedade, resgatando a memória e a verdade dos que lutaram e tiveram fala e seus mandatos silenciados pelo golpe militar de 1964”, disse ele, lembrando que de forma simbólica, a Câmara Federal estava fazendo a devolução dos mandados dos parlamentares cassados arbitrariamente, entre eles, ex-senadores amazonenses Almino Afonso e Bernardo Cabral. 

Fonte: Diretoria de Comunicação.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Brasil aparece em 69º em ranking de corrupção internacional


Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia ficaram empatados em primeiro lugar.

A organização não-governamental Transparência Internacional divulgou, nesta quarta-feira (5), o Índice de Percepção da Corrupção 2012.

No estudo em que analisa a percepção sobre a corrupção no setor público em 176 países, o Brasil aparece em 69ª posição no ranking. Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia ficaram empatados em primeiro lugar. Quanto mais perto do topo, menor a percepção de que o país é corrupto.

O ranking vai de uma escala de 0 a 100, em que 0 é o pior resultado. Apesar de avanços, como a Lei de Acesso à Informação e recentes condenações de políticos, o Brasil obteve apenas 43 pontos, ficando atrás de vizinhos como Uruguai e Chile (empatados em 20º lugar).

Os piores colocados são Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, todos empatados com 8 pontos.