Ação reúne candidatos à prefeitura de Manaus por compromisso com legado social da Copa

Campanha "Copa, Olimpíadas e eleições: qual é o legado para a sua cidade?" propõe assinatura de termo de responsabilidade em evento dia 20 de julho de 2012 (sexta-feira).

A Ong Atletas pela Cidadania, o Instituto Ethos e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis reúnem os candidatos à prefeitura de Manaus para propor um compromisso social. Na próxima sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amazonas, às 9h30, o evento "Copa, Olimpíadas e eleições: qual é o legado para a sua cidade?" vai estimular os postulantes ao governo municipal a garantir investimentos sociais como parte do legado da Copa. A capital amazonense será uma das sedes do torneio de 2014.

Além dos(as) candidatos(as), o evento terá as presenças de Raí, Diretor da Atletas pela Cidadania, Felipe Saboya do Instituto Ethos, e Mauricio Broinizi da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, que irão levar os termos de responsabilidade para serem firmados. Serão estes: o “Termo de Compromisso Cidades do Esporte”, sobre a garantia do acesso ao esporte pela população; o “Pacto pela Transparência Municipal”, referente à transparência nos gastos públicos; e o “Programa Cidades Sustentáveis”, que estimula ações para o desenvolvimento sustentável nas capitais visitadas.

A ação acontece em meio ao momento único vivido pelo Brasil, que, ao sediar os principais eventos esportivos do mundo, tem também o compromisso de realizar investimentos sociais importantes. Além do legado em áreas como mobilidade urbana e infraestrutura, é preciso estabelecer quais serão os outros benefícios para a população.

Depois de Manaus, a campanha passará também por Cuiabá (MT), no dia 24; Rio de Janeiro (RJ), no dia 30; São Paulo (SP), em 1º de agosto; e Porto Alegre (RS), no dia 28 do próximo mês. Os candidatos de Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA) também terão encontro agendado.

O evento tem o apoio do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pé na Taba; do Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas; do Comitê Popular da Copa de Manaus; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas; e da Rede de Educação Cidadã do Amazonas.

Compromissos com o Legado Social:

Termo de Compromisso Cidades do Esporte

O Termo de Compromisso Cidades do Esporte visa o desenvolvimento da cultura esportiva, o que propiciará a democratização do esporte, o estímulo ao aumento da atividade física da população, a melhoria do esporte nas escolas e a criação de um Sistema Nacional do Esporte. A meta que se propõe é a ampliação e qualificação do Esporte Educacional nas Escolas de maneira a atender 100% das escolas municipais, bem como dobrar a prática de atividade física no país até 2022 e também a consolidação de um Sistema Nacional do Esporte.

Pacto pela Transparência Municipal
O Pacto pela Transparência Municipal tem como objetivo comprometer os futuros administradores municipais com a transparência nos processos de decisão e investimentos nas obras para a Copa do Mundo de 2014. Esse pacto faz parte das estratégias do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Instituto Ethos, pretende aproveitar a realização da Copa do mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil para criar uma cultura que eleve o nível de transparência nos gastos governamentais, o nível de integridade nas relações público-privadas e o controle social dos investimentos públicos.

Programa Cidades Sustentáveis
O Programa Cidades Sustentáveis, totalmente apartidário, tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. Para isso, oferece aos candidatos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda, e um banco de boas práticas com exemplos nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos gestores públicos municipais. O programa é complementado por uma campanha que tenta sensibilizar os eleitores a escolher a sustentabilidade como critério de voto e os candidatos a adotar a agenda da sustentabilidade.

Para mais informações sobre as plataformas, bem como quanto ao local e horário dos encontros, acesse os sites:
 

Pacto pelo legado Socioesportivo - Atletas pela Cidadania - www.atletaspelacidadania.org.br

Programa Cidades Sustentáveis - Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis -  www.cidadessustentaveis.org.br

Pacto Pela Transparência Municipal - Projeto Jogos Limpos (Instituto Ethos) - http://www.jogoslimpos.org.br/

Demóstenes mentiu e agiu para proteger Cachoeira, diz relator.

Ao defender a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido - GO) hoje (11) na sessão do Senado destinada a julgar o pedido, o relator do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), enfatizou que Demóstenes mentiu em plenário para esconder sua relação com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo Humberto Costa, além de participar da organização criminosa, Demóstenes atuou para proteger Cachoeira das investigações que estavam sendo feitas pela Polícia Federal.

"O senador participou inclusive do processo de proteção de Carlinhos Cachoeira. Há um diálogo que é o mais grave de todos. Vossa excelência diz que tem uma informação privilegiada e diz que vai haver uma operação. Essa operação não aconteceu porque era uma simulação", destacou o relator que reforçou que a atitude de Demóstenes ao avisar Cachoeira poderia ter custado a vida de policiais que estavam trabalhando na investigação. O senador ainda enumerou os presentes a Demóstenes dados por Cachoeira.

Humberto Costa reclamou de ter sido chamado de ficcionista, nos discursos feitos por Demóstenes na semana passada e nesta semana, para tentar se defender. Demóstenes adotou a estratégia de desqualificar o relatório aprovado de forma unânime pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"São inúmeros os fatos que comprovam que lamentavelmente, tristemente, o senhor quebrou o decoro parlamentar. O senhor deixou de agir como um senador da República", disse Humberto Costa.

Logo após o discurso de Humberto Costa, o relator do processo na CCJ, senador Pedro Taques (PDT-MT), reforçou a legalidade do relatório que pede a cassação do mandato. "Ficou claro que o senador Demóstenes quebrou o decoro parlamentar, ferindo de morte a dignidade do cargo, conforme a robusta representação apresentada", disse Taques.

A sessão destinada à votação do pedido de cassação do mandato começou às 10h no plenário do Senado. Os dois relatores tiveram 20 minutos para apresentar seus votos e, logo após essa fase, teve início a discussão do processo, fase em que todos os senadores poderão discursar por dez minutos.

 

Fonte: Agência Brasil

Pascarelli limpa a ficha de Adail Pinheiro

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, continua sua batalha para sair da lista dos “fichas sujas” e concorrer a prefeitura do município. No último domingo conseguiu no plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas liminar em agravo de instrumento para suspender a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que negou efeito suspensivo a acórdão do TCE que julgou irregulares as contas do ex-gestor.

A liminar, cassando a decisão da juíza e dando efeito suspensivo ao acórdão 042/2007 do TCE que reprovou as contas de Adail, foi concedido pelo desembargador Flávio Humberto Pascarelli, plantonista do TJ.

Candidatura de Adail pode ser barrada pelo TRE-AM

Fonte: Blog da Floresta

O Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou à Justiça Eleitoral a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997. Nesse contexto, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro está inelegível por ter três processos transitados em julgado: 1388/2011, 1087/2010 e 3860/2011.

Instituto Ethos vai convidar candidatos a prefeito para assinar pacto de transparência

O Instituto Ethos, em parceria com o Fórum de Combate à Corrupção do Amazonas, Comitê Popular da Copa e os movimentos sociais de Manaus, vai convidar os candidatos a prefeito de Manaus para assinar o Pacto de Transparência, para que a sociedade civil organizada possa acompanhar os avanços e/ou retrocessos referente a transparência da aplicação dos recursos públicos durante o mandato, caso seja eleito.

O evento será no próximo dia 20 de julho de 2012, com a presença do Jogador Ray (ex-seleção brasileira), da Ong Atletas pela Cidadania.

A realização dos megaeventos esportivos é um grande desafio para o Brasil. Por outro lado, a Copa do Mundo de 2014 abre grandes possibilidades para o país. O projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, do Instituto Ethos, quer aproveitar essa oportunidade para ampliar a transparência dos investimentos governamentais, aumentar a integridade nas relações público-privadas e fortalecer o controle social.

Para trabalhar essas questões, empresas, governos e candidatos a prefeitos serão chamados a assumir compromissos públicos de adotar medidas preventivas para combater fraudes e a corrupção. A sociedade civil terá acesso a ferramentas que ajudem no controle social dos investimentos públicos destinados aos grandes eventos.

O projeto estabelece estratégias para estimular a integridade, a transparência e o controle social dos gastos com a Copa do Mundo de 2014. Assim, a principal estratégia é formar pacto de transparência com os candidatos a prefeito das cidades-sedes da Copa de 2014 no sentido de prestarem contas de suas campanhas e de garantirem o controle social dos investimentos públicos.

Para isso foi criado um Comitê em Manaus, composto de entidades da sociedade civil e órgãos de controle e fiscalização do poder público, visando o fortalecimento da Transparência e o Controle Social  dos recursos públicos destinados às obras de infraestrutura da Copa 2014.

TSE autoriza candidatura de 'contas-sujas' nas eleições de outubro

Por quatro votos a três, tribunal entendeu que lei não prevê quitação final. Corte reviu decisão que determinava aprovação das contas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

TCE divulga lista com 710 ameaçados de inelegibilidade

Na lista destacam-se:

1. Carlos Esteves
2. Dan Câmara
3. Disssica Tomaz
4. Edson Bessa
5. Flaviano Limongi
6. Francisco Jorge R. Guimarães
7. Frans Marinho
8. Graça Prola
9. Hiel Levy
10. Iranildes Caldas
11. Joaquim Lucena
12. Jorge Trajano
13. Manoel Adail Pinheiro
14. Marcos Antônio Cavalcante
15. Maria Arminda
16. Miron Fogaça
17. Orlando Câmara
18. Paulo Fiúza
19. Regina Fernandes
20. Romero Mendonça
21. Rosaline Pinheiro
22. Sá Cavalcante
23. Virgílio Viana
24. Wilson Lisboa
25. Zeina Neves.

Disponível em: 

http://www.tce.am.gov.br/portal/wp-content/uploads/gestores_com_contas_reprovadas_pelo_TCEAM_%282004-2011%29.pdf