Instituto Ethos vai convidar candidatos a prefeito para assinar pacto de transparência

O Instituto Ethos, em parceria com o Fórum de Combate à Corrupção do Amazonas, Comitê Popular da Copa e os movimentos sociais de Manaus, vai convidar os candidatos a prefeito de Manaus para assinar o Pacto de Transparência, para que a sociedade civil organizada possa acompanhar os avanços e/ou retrocessos referente a transparência da aplicação dos recursos públicos durante o mandato, caso seja eleito.

O evento será no próximo dia 20 de julho de 2012, com a presença do Jogador Ray (ex-seleção brasileira), da Ong Atletas pela Cidadania.

A realização dos megaeventos esportivos é um grande desafio para o Brasil. Por outro lado, a Copa do Mundo de 2014 abre grandes possibilidades para o país. O projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, do Instituto Ethos, quer aproveitar essa oportunidade para ampliar a transparência dos investimentos governamentais, aumentar a integridade nas relações público-privadas e fortalecer o controle social.

Para trabalhar essas questões, empresas, governos e candidatos a prefeitos serão chamados a assumir compromissos públicos de adotar medidas preventivas para combater fraudes e a corrupção. A sociedade civil terá acesso a ferramentas que ajudem no controle social dos investimentos públicos destinados aos grandes eventos.

O projeto estabelece estratégias para estimular a integridade, a transparência e o controle social dos gastos com a Copa do Mundo de 2014. Assim, a principal estratégia é formar pacto de transparência com os candidatos a prefeito das cidades-sedes da Copa de 2014 no sentido de prestarem contas de suas campanhas e de garantirem o controle social dos investimentos públicos.

Para isso foi criado um Comitê em Manaus, composto de entidades da sociedade civil e órgãos de controle e fiscalização do poder público, visando o fortalecimento da Transparência e o Controle Social  dos recursos públicos destinados às obras de infraestrutura da Copa 2014.

TSE autoriza candidatura de 'contas-sujas' nas eleições de outubro

Por quatro votos a três, tribunal entendeu que lei não prevê quitação final. Corte reviu decisão que determinava aprovação das contas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

TCE divulga lista com 710 ameaçados de inelegibilidade

Na lista destacam-se:

1. Carlos Esteves
2. Dan Câmara
3. Disssica Tomaz
4. Edson Bessa
5. Flaviano Limongi
6. Francisco Jorge R. Guimarães
7. Frans Marinho
8. Graça Prola
9. Hiel Levy
10. Iranildes Caldas
11. Joaquim Lucena
12. Jorge Trajano
13. Manoel Adail Pinheiro
14. Marcos Antônio Cavalcante
15. Maria Arminda
16. Miron Fogaça
17. Orlando Câmara
18. Paulo Fiúza
19. Regina Fernandes
20. Romero Mendonça
21. Rosaline Pinheiro
22. Sá Cavalcante
23. Virgílio Viana
24. Wilson Lisboa
25. Zeina Neves.

Disponível em: 

http://www.tce.am.gov.br/portal/wp-content/uploads/gestores_com_contas_reprovadas_pelo_TCEAM_%282004-2011%29.pdf

Demóstenes propôs renúncia por absolvição no plenário do Senado

 

Negociação serviria para garantir os direitos políticos do senador acusado de envolvimento com Cachoeira, mas não vingou porque os senadores não concordaram com a estratégia.

O senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) tentou uma última aposta para assegurar seus direitos políticos e, assim, ter a chance de se candidatar em eleições futuras. Pessoalmente ou por intermédio de emissários, ele procurou nas últimas semanas algumas figuras-chave do Senado, como o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP); o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG), para oferecer a própria cabeça em troca da absolvição.

Sem a presença de Demóstenes, o Conselho de Ética aprovou na noite de ontem, segunda-feira, 25, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a cassação de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar. Num relatório de 79 páginas, Humberto Costa disse que há provas "robustas" e manifestas" do envolvimento de Demóstenes com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão agora fica para o plenário do Senado, que decidirá a questão em votação secreta.

Nos bastidores da Casa, a fórmula apresentada por Demóstenes aos interlocutores foi esta: ele tiraria licença do cargo por 120 dias - o que pode ser feito sem que o suplente venha a assumir o posto - e depois renunciaria ao mandato, desde que os senadores que têm lideranças sobre os colegas não trabalhassem pela cassação. Enquanto isso, Demóstenes os procuraria, um a um, para dizer que não tem mais condição de permanecer no Senado. E pediria a absolvição no plenário, onde a votação é secreta. Se absolvido, garantiria seus direitos políticos e depois renunciaria.

José Ricardo faz apelo para que Projeto do “Auxílio Paletó” entre em pauta

José Ricardo fez, hoje (26), um apelo à Mesa Diretora da Aleam para que coloque em pauta o Projeto de Lei de sua autoria, que acaba do com 14º e 15º salários dos deputados estaduais. “Hoje, os jornais anunciam que a Justiça de São Paulo acabou com o auxílio paletó até então pago aos 92 deputados daquele estado. Mais um exemplo de que esta Casa não pode esperar a Justiça fazer a mesma coisa no Amazonas. Porque a Assembleia tem autonomia para tomar essa decisão, e não ficar esperando o Congresso Nacional. Podemos dar exemplo para a sociedade em geral e para o Brasil e reforçar a ação de outros estados”.

Convite do Fórum de Combate à Corrupção

Por meio do presente, convidamos Vossa Senhoria a participar da reunião do Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas, a realizar-se em 27 de junho de 2012 (quata-feira), às 14h, no Auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, sito à Praça Santos Dumont, 15, centro.

Na oportunidade, informamos a Vossa Senhoria que estarão presentes representantes do Instituto Ethos e do Comitê Popular da Copa de Manaus, para tratar sobre transparência e integridade nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014.

Coordenação do Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas

Políticos ganham Bolsa Família no interior do Amazonas, aponta MPE

Promotor de Justiça apontou diversas irregularidades na administração de Coari

Diversos casos de desvio de verbas da prefeitura de Coari são investigados. Empresários e familiares de prefeito também estavam na lista do programa.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) divulgou, sexta-feira (22), o resultado das investigações sobre diversas irregularidades referentes a administração do município de Coari, a 363 km de Manaus. Constam no balanço indícios de fraude em licitações e no programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que estaria beneficiando políticos, empresários e familiares do prefeito da cidade.

Desde o início deste ano, o Ministério Público investiga denúncias feitas pelo ex-secretário de administração do município, Evandro Rodrigues de Moraes, e pelo procurador da Comarca de Coari contra a prefeitura municipal. Entre as irregularidades citadas está um desvio de verba na contratação de uma empresa de locação de lanchas para transporte escolar, no valor de R$ 9 milhões. O contrato informa que a empresa vencedora do processo licitatório possuía 292 lanchas. No entanto, as investigações constataram que o proprietário da empresa era detentor de apenas uma lancha. O dono da empresa, na época em que foi feita a licitação, exercia cargo comissionado na Casa Civil da prefeitura de Coari.

De acordo com o MPE, a empresa não tinha capacidade técnica ou financeira para prestar o serviço. "Do ponto de vista da licitação, essa empresa deveria ter sido inabilitada. Ela não possui capacidade técnica e financeira para concorrer ao processo. O patrimônio dessa empresa não chegava a 10%, valor mínimo estipulado pelo edital de licitação", disse o promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Especializadas no Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), Carlos Fábio Braga Monteiro.

Um outro contrato de R$ 14 milhões para a locação de veículos pesados também é contestado por situação semelhante. O contrato citava que seriam alugadas 12 máquinas, mas a empresa não possuía esta quantidade de equipamentos. O patrimônio da empresa, estimado em 400 mil reais, também era inferior a 10% do valor da licitação. "A empresa não poderia ter vencido", reiterou Monteiro.

Em uma emissora de rádio no município de Coari, o Ministério Público constatou mais uma irregularidade. Quase todos os funcionários eram pagos pela prefeitura em troca de propaganda e divulgação. Segundo o promotor de justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, pessoas eram contratadas na rádio por meio de pedidos informais, utilizando bilhetes escritos à mão, que eram encaminhados por parentes de secretários. Cerca de 100 bilhetes foram contabilizados nas investigações.

Outro caso citado foi o de um escritório de advocacia contratado sem licitação para prestar serviços à prefeitura no valor de R$ 480 mil. No entanto, segundo o MPE, a empresa só foi criada três meses depois do início da execução do contrato.

Fraudes no recebimento do programa Bolsa Família também aparecem no processo. Familiares do prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, e mais 16 pessoas ligadas a ele, além de empresários e políticos do município, são acusados de serem beneficiados pelo programa Bolsa Família, do Governo Federal.

As denúncias relacionadas ao prefeito serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE). As demais serão de responsabilidade do promotor da comarca de Coari. O Ministério Público Federal deverá receber as denúncias referentes ao Bolsa Família.

Fonte: http://g1.globo.com/am