Solicitada Investigação do MPF sobre convênio entre SEMTRAD e o IEP-AM

O padre Guilherme Cardona, diretor do Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social (SARES), pediu na última sexta-feira, que o Ministério Público Federal (MPF) investigue os convênios que foram firmados entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTRAD) e o Instituto Educacional Cultural, de Formação Profissional e Sindical dos Trabalhadores do Amazonas (IEP-AM), instituto de educação vinculado ao Sindicato dos Metalúrgicos.

Suspeitas - Padre Cardona suspeita que  R$ 1.398.424,00 liberados para o IEP-AM podem ser usados para fins eleitoreiros por Valdemir Santana.

Vejam a prova no Diário Oficial do Município do dia 18/11/11:

Entenda a maracutaia

O Instituto Educacional Cultural, de Formação Profissional e Sindical dos Trabalhadores do Amazonas (IEP-AM), funciona em uma sala dentro do Sindicato dos Metalúrgicos e tem o objetivo de realizar cursos qualitativos e profissionalizantes. De acordo com o Diário Oficial do Município, de 18 de novembro de 2011, o Instituto recebeu por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTRAD) recebeu R$ 804.288,00.

De acordo com o contrato, os cursos oferecidos deverão ser ministrados no período de 51 dias. No dia 23 de dezembro de 2011, o contrato 012/2011 recebeu um aditivo de R$ 53.192,00, para inclusão de mais dois cursos e ampliação do prazo por mais 30 dias. Em 30 julho de 2010 o IEP-AM e a SEMTRAD firmaram contrato no valor de R$ 540.944,00. Vale lembrar que a SEMTRAD é uma das secretarias administradas pelo grupo de Valdemir Santana,  que indicou Vital Melo para administrar a pasta.

O grupo de Sanatana ganhou também do prefeito Amazonino Mendes (PDT) a Secretaria Municipal de Habitação. Em troca das secretarias e da liberação de recursos para o IPE-AM, Santana está querendo levar o partido a apoiar a reeleição do atual prefeito, desconsiderando a determinação do diretório nacional de indicar candidatura própria.

Fontes: http://acritica.uol.com.br e http://www.portaldoholanda.com.br

PL que alterá Lei Orgânica do TCE-AM deve passar sem dificuldades pela ALE-AM

Conselheiros aprovaram na sessão da Corte de quinta-feira (2), mudança na Lei Orgânica d Tribunal de Contas.

O projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), não deverá encontrar dificuldades para ser aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-AM).

Na última quinta-feira (2), os conselheiros do TCE-AM aprovaram, por unanimidade, alterações na Lei Orgânica do órgão estabelecendo novo prazo recursal (de 90 dias para 30 dias) e multas em até 30% do valor total estabelecido (de R$ 37 mil) para gestores que tiverem suas contas aprovadas com ressalvas.

Paralelo ao PL do TCE-AM, a ALE-AM lançará no dia 10 de fevereiro no Município de Itacoatiara (distante 175 quilômetros de Manaus) o Centro de Cooperação Técnica ao Interior (CCOTI), criado em dezembro do ano passado por meio da Resolução 508/11, que entre várias finalidades, está a de prestar assessoria às Câmaras Municipais do interior para que consigam coletar e enviar corretamente as informações orçamentárias que o TCE-AM exige.

O CCOTI vai oferecer assessoria à elaboração e reformulação de Regimentos Internos e Leis Orgânicas, além de interpretação correta de leis fiscais e orçamentárias das câmaras, de cursos de qualificação à distância aos servidores municipais em processos legislativos e auditorias públicas.

Oposição quer premiar bons gestores

Na avaliação dos deputados de oposição Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) está correto em procurar alternativas mais eficazes de punir osmaus gestores, mas esquece de procurar formas de premiar os bons gestores.

Os dois deputados disseram que ainda não possuem conhecimento do texto do projeto, e vão esperar a chegada dele a ALE-AM para definir uma posição final. “Vou ler com atenção. Uma coisa é o que se verbaliza, outra é aquilo que se escreve”, comenta Ramos.

O socialista lembra que apresentou projeto que pede mudanças no repasse do ICMS aos municípios, priorizando bons resultados nas áreas de Saúde, Educação e Meio Ambiente.

“E não veria problemas em adicionar como critério, também, um municípios que sempre apresente contas aprovadas no TCE”, comenta. José Ricardo disse que espera que, a exemplo da rigidez usada para o fim do efeito suspensivo dos recursos, os conselheiros sejam mais duros com as contas de gestores ligados ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus.

“Defendo desde o início do mandato a celeridade na análise das contas por parte dos conselheiros em relação ao Governo. Já os municípios (eles) vão deixando e dão novos prazos. Assim os picaretas são beneficiados”, criticou José Ricardo. Fonte: http://acritica.uol.com.br

PMs acusados de cometerem crimes concorreram ao cargo de coronel

Tenente Felipe Arce Rio Branco encabeça a lista de promoções mas não tem chances por cumprir pena por tráfico de drogas.

Estão em aberto seis vagas na Polícia Militar do Amazonas para o preenchimento ao cargo de coronel - a mais alta patente da corporação. E há uma lista de 61 tenentes-coronéis de prontidão para disputá-las. Mas nem todos estão habilitados, uma vez que não atendem aos critérios para a promoção, que é feita pelo governador, mediante a análise de uma lista tríplice para cada uma das seis vagas.

De acordo com informação do diretor de pessoal da Polícia Militar, tenente-coronel José Militão, as promoções para coronel acontecem por merecimento e a prioridade é para os mais antigos. Como a inscrição à vaga é automática, o tenente-coronel Felipe Arce Rio Branco é quem encabeça a lista de promoções por ser aquele que há mais tempo está na Polícia Militar. Ele ingressou na corporação em janeiro de 1982.

Arce estaria apto à promoção se não estivesse preso, cumprindo pena por tráfico de droga, além de responder a mais nove processos criminais por homicídio, porte ilegal de armas, tráfico e receptação. Arce é acusado do homicídio do ex-policial civil Santos Clidevar, motivado pelo tráfico de droga. Ele é acusado, ainda, de integrar a organização criminosa que teria sido comandada pelo ex-deputado Wallace Souza, já falecido.

De acordo com Militão, além de Arce, outros 12 tenentes-coronéis já estão fora do páreo por encontrarem-se agregados a algum órgão público, exercendo alguma função civil. Muitos estão na Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), outros na Casa Militar e secretarias estaduais e municipais. Entre os dez primeiros da lista com maior chance de promoção há pelo menos cinco que poderão ter a ascensão interrompida por estarem respondendo a processos na Justiça.

O segundo da lista mais antigo é o tenente-coronel Raimundo Roosevelt da Conceição. Ele era considerado o homem de confiança do ex-secretário de Segurança Klinger Costa. Ele é réu do processo de homicídio que teve como vítima o técnico agrícola Fred Fernandes. Roosevelt chegou a ser preso e, atualmente, responde a processo em liberdade. Está na ativa lotado na SSP.

O tenente-coronel Aroldo Ribeiro é o oitavo da lista. Ele fazia parte da equipe de Klinger Costa e responde a dois processos por homicídio. É réu do processo de Fred Fernandes junto com Roosevelt e outros militares e também no processo da morte do ex-soldado da Polícia Militar Cleomar Cunha, o “Anjo da Morte”, assassinado a tiros na avenida Rodrigo Otávio, no Japiim, Zona Sul.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/

Convênio polêmico da SEC é considerado legal pelo TCE

O procurador de contas, Ruy Marcelo de Mendonça, tentou com recurso de revisão reformar uma decisão da Segunda Câmara do TCE que julgou legal um convênio firmado em 2009 entre o Grupo Recreativo Folclórico Guerreiros Mura da Liberdade e a Secretaria de Cultura, mas perdeu.

O Pleno acompanhou o voto do relator da matéria, o conselheiro convocado Mário José de Moraes da Costa Filho, que não conheceu do recurso de revisão e negou provimento, mantendo na integra a decisão do acórdão de dezembro de 2010.

Mário Filho votou contrário ao Órgão Técnico do Tribunal de Contas, que emitiu parecer pelo conhecimento do recurso e pela reforma do acórdão julgando ilegal o termo de convênio firmado entre a ciranda de Manacapuru e a SEC e ainda indicou que o TCE o secretário Robério Braga.

Fonte: Blog do Holanda.

Locação de viaturas de Programa Ronda no Bairro vai ser investigada por Ministério Público Estadual do Amazonas

Caso envolvendo viaturas será apurado pela 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

O Ministério Público Estadual (MPE-AM) vai abrir inquérito civil para investigar o contrato de locação de viaturas do programa “Ronda no Bairro” feito pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) com a empreiteira Delta Construção S.A.

O caso será apurado pela 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Os contratos da SSP com a empreiteira somam R$ 143,8 milhões.

A Delta Construção conseguiu fechar quatro contratos com a Secretaria de Segurança para o aluguel de viaturas. Na Junta Comercial do Amazonas (Jucea), a atividade econômica da empresa no Estado está registrada como “construção de rodovias e ferrovias”.

No maior contrato para o aluguel de viaturas, um consórcio encabeçado pela empreiteira se compromete a alugar 252 viaturas da marca Mitsubishi por R$ 103,1 milhões. A Delta ainda firmou contrato de R$ 16,4 milhões para alugar 66 viaturas tipo SUV (sem equipamentos embarcados), também da marca Mitsubishi; outro contrato de R$ 8.021.124,00 para a locação de veículos tipo “Station Wagon”; e um quarto acordo para disponibilizar veículos tipo picape cabine dupla, tração 4 x 4, por R$ 16,2 milhões.

Os detalhes dos contratos com a empresa nunca foram revelados pela Secretaria de Segurança Pública. O titular da 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, promotor Edílson Queiroz Martins, afirmou que vai requerer da SSP a cópia de todos os contratos firmados com a Delta Construção, bem como de todos os procedimentos licitatórios.

Um processo que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de número 0253401-56.2011.8.04.0001, pede a anulação das concorrências em que a Delta conquistou o direito de alugar, respectivamente, 252 viaturas à SSP-AM (por R$ 103,1 milhões) e 66 viaturas (por R$ 16,4 milhões). De acordo com a ação, movida por empresa que perdeu a disputa, as especificações técnicas dos editais de licitação e projeto básico favorecem veículos da marca Mitsubishi.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas não deu explicações sobre o contrato milionário firmado com a empreiteira Delta Construção.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Novo ministro nega preocupação com "fogo amigo" e minimiza acusações de favorecimento a familiares

O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negou nesta quinta-feira (2) preocupação com o chamado “fogo amigo”, que teriam ajudado a derrubar seu antecessor, Mário Negromonte, que anunciou sua demissão hoje. Ribeiro toma posse na próxima segunda-feira (6).

"Nós estamos preocupados agora é em trabalhar. A melhor resposta que nós temos é: trabalho", disse o deputado federal em sua primeira entrevista coletiva no Palácio do Planalto após a confirmação oficial de sua entrada no governo federal.

Questionado sobre seus problemas na Justiça, Ribeiro disse que isso é “assunto vencido”. Ele respondeu a um processo por improbidade administrativa no período em que era secretário da Agricultura da Paraíba por um convênio firmado com o Ministério da Agricultura para o combate à febre aftosa. Na época, ele comprou equipamentos que não diziam respeito à doença, como medicamentos médico-hospitalares. O argumento dele era de que o convênio foi cumprido integralmente e que a ocorrência do surto era emergencial, o que justificaria a falta de licitação na compra dos medicamentos.

“Este assunto já está vencido e já está julgado pelo próprio TCU”, resumiu.

Fonte: http://noticias.uol.com.br

Identificado funcionário do TRT-RJ que movimentou R$ 283 milhões

O Jornal Nacional confirmou o nome do funcionário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que movimentou R$ 283 milhões. As transações financeiras, consideradas atípicas, faziam parte de um levantamento pedido pelo Conselho Nacional de Justiça. A reportagem é de Marcelo Ahmed e Mônica Teixeira.

A Polícia Federal do Rio começou a investigar Rogério Figueiredo Vieira na semana passada, com base em informações da área de inteligência, como o suposto autor de movimentações atípicas, que somaram R$ 283 milhões, realizadas em 2002. A informação foi publicada na coluna desta quinta-feira (2) do jornalista Ancelmo Goes, no jornal O Globo.

O Jornal Nacional confirmou com uma fonte ligada à investigação que Rogério é, de fato, a pessoa que realizou as 16 transações financeiras informadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, ao Conselho Nacional de Justiça.

Quando surgiu a informação de que um servidor do TRT do Rio movimentou quase R$ 300 milhões, o presidente do Coaf deu declarações à imprensa de que se tratava de um doleiro ou ex-doleiro.

Rogério Vieira ocupa o cargo de Analista Judiciário, Classe A, padrão 1. Foi nomeado para esta função em agosto de 2011. Mas, segundo, a assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho, ele é funcionário do TRT desde 1993.

Na quarta-feira (1º) e nesta quinta-feira, o Jornal Nacional tentou localizar Rogério Vieira no Tribunal Regional do Trabalho e em seu endereço residencial, um prédio de apartamentos na Tijuca, bairro de classe média na Zona Norte do Rio.“Ele mora aqui, mas não tenho visto. Eu acho que ele deve estar viajando, mas não tenho certeza. Não tenho visto essa semana”, disse uma pessoa no prédio.

A Polícia Federal espera a confirmação oficial do Coaf para ouvir Rogério Figueiredo Vieira em um inquérito que apura a suposta prática de lavagem de dinheiro.

O Tribunal Regional do Trabalho divulgou uma nota, informando que Rogério passou nove anos afastado do TRT, cedido para a Câmara dos Deputados. Segundo a nota, o servidor exerceu suas funções no tribunal até janeiro de 1998, quando foi cedido para a Câmara. Lá, ficou até dezembro de 2003. Depois de períodos de férias, licenças médicas e licenças sem vencimento, Rogério voltou ao TRT em 2007. Hoje, ele está lotado na seção de Protocolo Integrado.

No período em que esteve na Câmara, um dos lugares por onde Rogério passou foi o gabinete do então deputado federal Bispo Rodrigues. Em um depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre supostas fraudes na Loteria Estadual do Rio De Janeiro, a Loterj, o Bispo Rodrigues informou que Rogério Vieria foi requisitado para trabalhar na área de informática do gabinete e ficou lá por seis meses: de 26 de maio a 26 de novembro de 2003.

O ex-deputado Bispo Rodrigues não foi encontrado para comentar a nomeação de Rogério Vieira para o gabinete dele. (Fonte: http://g1.globo.com)