A ação da Eucatur contra um vereador que estava em sua garagem cumprindo o dever de evitar que a cidade seja ludibriada nvoamente com gatos ao invés de lebres, é revelador da conduta do próprio dono da Eucatur, o senador Acyr gurgacz, que integra as fileiras de um partido de esquerda, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), e deveria zelas pelas boas relações com as leis e o respeito democrático aos fiscais da lei. O ato da Eucatur é mais um dos muitos que se acumulam na história da empresa cuja sede está localizada em Rondônia, e onde os diretores da empresa foram acusados até mesmo de um crime pavoroso: a morte do senador Olavo Pinto, logo após ele ganhar o primeiro turno das eleições para o governo daquele estado e de colocar como futuro governador do estado. À época Olavo Pirfes tinha prometido acabar com favores que o governo de Rondônia conferia a Eucatue e que permitiu que a empresa se tornasse um pequeno império, dominando as linhas urbanas e itnerestaduais nos estados de RO, AC, AM e RR.
Faça denúncia pelo e-mail: combateacorrupcaoamazonas@gmail.com
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Vereador do PT foi agredido na garagem da empresa Eucatur
Por: Fabíola Pascarelli . portal@d24am.com
Waldemir José disse que cerca de cinco funcionários da empresa o cercaram, tomaram a câmera fotográfica dele e quebraram a lente da máquina.
O vereador Waldemir José (PT) afirmou que foi agredido, na tarde desta quinta-feira, por funcionários da Eucatur/Transamazônica ao visitar a empresa de transporte, no conjunto Canaranas, zona norte. O parlamentar disse que havia denúncias de que ônibus eram mantidos na garagem durante horários de pico no trânsito.
Segundo o vereador, ele e seus assessores foram até o prédio da administração para solicitar informações da diretoria e foram orientados a se dirigir ao setor de operação. “Ao chegar lá, vi que alguns ônibus estavam sendo pintados e resolvi fazer fotos”, contou.
Waldemir José disse que cerca de cinco funcionários da empresa o cercaram, tomaram a câmera fotográfica dele e quebraram a lente da máquina. “Eles me intimidaram e agiram com truculência”, ressaltou. O vereador registrou um boletim de ocorrência no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Cidade Nova, zona norte.
A reportagem do Portal D24AM foi até a garagem da Eucatur/Transamazônia, na tarde de ontem, mas não foi recebida pela diretoria da empresa. Um funcionário da portaria, que não quis se identificar, disse que os diretores da empresa não tinham nada a declarar sobre o caso.
Waldemir José é autor da proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para investigar indícios de fraude na licitação realizada pela Prefeitura para concessão do serviço de transporte público. No dia 19 de agosto, Waldemir José ingressou com um mandado de segurança na Justiça para garantir a instalação da CPI e está aguardando o prazo para a Casa se manifestar sobre o assunto.
Na edição desta quinta-feira, o jornal DEZ Minutos mostrou que o grupo Eucatur/Transamazônia vai continuar operando no sistema de transporte coletivo, com as empresas Transtol, Rondônia e Nova Integração, que venceram a licitação realizada pela Prefeitura de Manaus.
TCE tenta apurar contrato e conselheiro faz manobra para adiar
A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de quarta-feira foi marcada pela discussão em torno da irregularidade de contrato de cessão mantido entre as empresas Ardo Construtora e a Construtora Etam LTDA.
Enquanto o conselheiro Raimundo Michiles solicitava uma inspeção extraordinária na BR 307, trecho entre Atalaia do Norte e Benjamin Constant, para verificar "in loco" se a Ardo fez as obras e quanto recebeu da Secretaria de Infra-Estrutura do Governo do Estado, o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva propôs a conexão dos autos ao processo do Alto Solimões, que está nas mãos do auditor Mário José Filho desde 2008. A sugestão, acatada pelo pleno, foi considerada por técnicos do órgão um retrocesso.
Michiles foi vencido. O Pleno decidiu por conexão juntar a representação do Ministério Público de Contas ao processo de inspeção extraordinária para apurar a execução do termo de convênio entre a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e o Consórcio Conaltolsol, que até hoje ainda não teve um parecer.
A denúncia apontando a existência de obras fantasmas do Alto Solimões se encontra, de acordo com o site do TCE, no Departamento de Análise de Transferências Voluntárias. O problema é que não anda.
Fiscais do TCU procuram ambulância que sumiu de Urucurituba
Os fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) que estão em Urucurituba fazendo uma devassa, estão procurando uma ambulância que teria sido comprada pela Prefeitura, no valor de R$ 45 mil, mas que não aparece em lugar nenhum. Quem souber do paradeiro desse veículo, favor comunicar aos fiscais da CGU ou ao Prefeito, quem também está doido para encontrar uma alternativa de desculpa!. (Augusto Banega)
Promotor vai explicar irregularidades na Defensoria Pública
Em visita, ontem, ao Ministério Público Estadual, o deputado Luiz Castro convidou o promotor Fábio Monteiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência e investigação de Combate ao Crime Organizado (Cao-Crime), para expor na Assembleia Legislativa, os indícios de fraude apontados na investigação das denúncias de irregularidades no concurso da Defensoria Pública do Estado.
O promotor Fábio Monteiro disse que está à disposição para esclarecer os fatos levantados no relatório que investigou o caso. A data do comparecimento do promotor à ALE será definida em breve.
Para o deputado Luiz Castro a presença do promotor é fundamental para que os deputados conheçam de forma detalhada os fatos e pessoas envolvidas nas denúncias. “Esse esclarecimento nos permitirá formar juízo de convicção que fundamentará as devidas tomadas de posição em relação a esse lamentável caso”, afirmou o deputado.
De acordo com o relatório apresentado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Francisco Cruz, na última segunda-feira, foram analisadas 20 provas. Em quatro delas foram encontrados indícios de fraudes favorecendo os candidatos: Tibiriçá Filho, Américo Gorayeb Neto, Newton Sampaio de Melo e Luiz Domingos Lins.
Superintendente da SMTU presta depoimentos ao MPE-AM
Marcos Cavalcante depôs por mais de quatro horas sobre as denúncias de venda de vagas no sistema de transporte coletivo de Manaus.
Foto: ANTONIO MENEZES/ACRÍTICA
O superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, prestou depoimento ontem (31) na sede do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM). Ele foi chamado para esclarecer denúncias de venda de vagas no sistema de transporte executivo.
O Coordenador de combate ao crime organizado, Procurador Fábio Monteiro, afirmou que o superintendente foi chamado a depor por ter sido citado em denúncias de vendas de vagas no transporte executivo, em junho deste ano.
De acordo com denúncias de motoristas, Marcos Cavalcante teria cobrado 50 mil de cada nova associação e 15 mil reais por veículo que recebeu um selo provisório para circular em Manaus. A negociação seria feita através dos donos das cooperativas.
Processo
O processo está em fase de conclusão. O MPE ouviu até agora mais de vinte pessoas supostamente envolvidas e depois de avaliar os depoimentos e provas apresentadas, irá decidir se apresenta ou não uma denúncia à Justiça do Amazonas.
Fonte: http://acritica.uol.com.br
MPE/AM representa contra Wilson Lisboa por irregularidades nos gastos de campanha
A representação eleitoral pede ainda a declaração de inelegibilidade do deputado pelo período de oito anos a contar da eleição em que ocorreu a irregularidade
Wilson Lisboa (RUBILAR SANTOS/ACRÍTICA )
O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) encaminhou representação ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pedindo a cassação do diploma do deputado estadual Wilson Lisboa (PcdoB) por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2010. A representação eleitoral pede ainda a declaração de inelegibilidade do deputado pelo período de oito anos a contar da eleição em que ocorreu a irregularidade.
A representação se baseia na ausência de declaração, por parte do deputado, de gastos com transporte e de despesas com produção de programas de televisão, na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. A não contabilização das despesas violou os artigos 16, §3º, 17 e 21, IV, da Resolução TSE nº 23.217/2010, pois não foram emitidos os recibos eleitorais referentes às despesas, comprometendo a transparência das contas e dando margem a irregularidades insanáveis.
Transporte
A prestação de contas apresentada por Wilson Lisboa à Justiça Eleitoral registra que não houve gastos do então candidato no item Despesas com transporte ou deslocamento.
Atendendo a solicitação do MPE/AM, a empresa Manaus Aéreo Taxi Participações Ltda. informou que o deputado estadual fez uso dos serviços de transporte aéreo da empresa nos dias 14 de julho e 26 de setembro de 2010. As despesas foram pagas pelo PMDB - que não é o partido ao qual o deputado é filiado - e não foram declaradas como doação na prestação de contas de Lisboa.
O MPE/AM recebeu ainda imagens de flagrante de propaganda eleitoral irregular realizada pela Coligação Avança Amazonas no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros a oeste de Manaus), em 19 de agosto de 2010, com a participação de Lisboa. Os gastos com o deslocamento ao município também não aparecem na prestação de contas do deputado, nem como doação.
Programas de televisão
Também foram omitidas, na prestação de contas de Lisboa, as despesas resultantes da produção dos programas de televisão veiculados no horário eleitoral gratuito, durante o período eleitoral.
Conforme gravações apresentadas pelo MPE/AM à Justiça Eleitoral, o então candidato teve sua campanha divulgada através dos programas de televisão do horário eleitoral gratuito, obtendo divulgação de sua imagem e de sua base eleitoral, apresentando suas plataformas eleitorais.
Além das despesas com a produção destes programas não constarem na prestação de contas de Lisboa, nem mesmo como doação, nas contas apresentadas pelo PCdoB também não há qualquer referência aos gastos com estes mesmos programas.
O deputado estadual também incorreu em falsificação de recibo eleitoral quando, após ter apresentado a prestação de contas e informado a não utilização dos recibos 65000074560 a 65000074850, retificou a declaração juntando o recibo eleitoral 65000074560, com data retroativa de 1º de agosto de 2010, com o objetivo de comprovar a cessão do imóvel onde foram instaladas as dependências utilizadas na campanha, tendo como doadora a esposa do então candidato, Terezinha de Jesus Melo Lisboa.
A irregularidade praticada pelo hoje deputado estadual foi constatada pelo relator do processo de prestação de contas do então candidato, juiz Victor André Liuzz i Gomes, que registrou o fato no voto proferido no momento do julgamento das contas.
Transparência nos gastos
A Lei nº 9.504/97 prevê, no artigo 30-A, a propositura de representação pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e a gastos de recursos em campanhas eleitorais. O §2º do mesmo artigo afirma que o diploma do candidato será negado ou cassado, se já houver sido outorgado, caso sejam comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.
A previsão legal tem o objetivo de manter a lealdade das eleições, impondo aos candidatos maior rigor na observância das normas relativas à prestação de contas, especialmente para impedir ou minimizar o efeito danoso da utilização do caixa 2 em campanhas eleitorais.
A representação eleitoral encaminhada pelo MPE/AM aguarda análise no TRE-AM.
Fonte: http://acritica.uol.com.br
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