MPE/AM representa contra Wilson Lisboa por irregularidades nos gastos de campanha

A representação eleitoral pede ainda a declaração de inelegibilidade do deputado pelo período de oito anos a contar da eleição em que ocorreu a irregularidade

Wilson Lisboa (RUBILAR SANTOS/ACRÍTICA )

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) encaminhou representação ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pedindo a cassação do diploma do deputado estadual Wilson Lisboa (PcdoB) por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2010. A representação eleitoral pede ainda a declaração de inelegibilidade do deputado pelo período de oito anos a contar da eleição em que ocorreu a irregularidade.

A representação se baseia na ausência de declaração, por parte do deputado, de gastos com transporte e de despesas com produção de programas de televisão, na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. A não contabilização das despesas violou os artigos 16, §3º, 17 e 21, IV, da Resolução TSE nº 23.217/2010, pois não foram emitidos os recibos eleitorais referentes às despesas, comprometendo a transparência das contas e dando margem a irregularidades insanáveis.

Transporte

A prestação de contas apresentada por Wilson Lisboa à Justiça Eleitoral registra que não houve gastos do então candidato no item Despesas com transporte ou deslocamento.

Atendendo a solicitação do MPE/AM, a empresa Manaus Aéreo Taxi Participações Ltda. informou que o deputado estadual fez uso dos serviços de transporte aéreo da empresa nos dias 14 de julho e 26 de setembro de 2010. As despesas foram pagas pelo PMDB - que não é o partido ao qual o deputado é filiado - e não foram declaradas como doação na prestação de contas de Lisboa.

O MPE/AM recebeu ainda imagens de flagrante de propaganda eleitoral irregular realizada pela Coligação Avança Amazonas no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros a oeste de Manaus), em 19 de agosto de 2010, com a participação de Lisboa. Os gastos com o deslocamento ao município também não aparecem na prestação de contas do deputado, nem como doação.

Programas de televisão

Também foram omitidas, na prestação de contas de Lisboa, as despesas resultantes da produção dos programas de televisão veiculados no horário eleitoral gratuito, durante o período eleitoral.

Conforme gravações apresentadas pelo MPE/AM à Justiça Eleitoral, o então candidato teve sua campanha divulgada através dos programas de televisão do horário eleitoral gratuito, obtendo divulgação de sua imagem e de sua base eleitoral, apresentando suas plataformas eleitorais.

Além das despesas com a produção destes programas não constarem na prestação de contas de Lisboa, nem mesmo como doação, nas contas apresentadas pelo PCdoB também não há qualquer referência aos gastos com estes mesmos programas.

O deputado estadual também incorreu em falsificação de recibo eleitoral quando, após ter apresentado a prestação de contas e informado a não utilização dos recibos 65000074560 a 65000074850, retificou a declaração juntando o recibo eleitoral 65000074560, com data retroativa de 1º de agosto de 2010, com o objetivo de comprovar a cessão do imóvel onde foram instaladas as dependências utilizadas na campanha, tendo como doadora a esposa do então candidato, Terezinha de Jesus Melo Lisboa.

A irregularidade praticada pelo hoje deputado estadual foi constatada pelo relator do processo de prestação de contas do então candidato, juiz Victor André Liuzz i Gomes, que registrou o fato no voto proferido no momento do julgamento das contas.

Transparência nos gastos

A Lei nº 9.504/97 prevê, no artigo 30-A, a propositura de representação pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e a gastos de recursos em campanhas eleitorais. O §2º do mesmo artigo afirma que o diploma do candidato será negado ou cassado, se já houver sido outorgado, caso sejam comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

A previsão legal tem o objetivo de manter a lealdade das eleições, impondo aos candidatos maior rigor na observância das normas relativas à prestação de contas, especialmente para impedir ou minimizar o efeito danoso da utilização do caixa 2 em campanhas eleitorais.

A representação eleitoral encaminhada pelo MPE/AM aguarda análise no TRE-AM.

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Campanha contra corrupção entra em campo no clássico de Santa Catarina

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", estará em campo neste domingo (28/8), no clássico entre Avaí e Figueirense, em Florianópolis. A ação é fruto de adesão dos dois clubes da capital catarinense à campanha, que inicia com a confecção de camisetas e um evento surpresa no intervalo do jogo deste domingo, válido pela série A do Campeonato Brasileiro. A partida será realizada no Estádio Orlando Scarpelli, às 18h.

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" iniciou pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2004, em Chapecó, para atingir principalmente as crianças e adolescentes, mas acabou sensibilizando as diferentes camadas da população. Hoje é nacionalmente conduzida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Fonte: http://portal.mp.sc.gov.br

Marcos Cavalcante: De volta para o passado

Era o dia 24 de agosto de 1999, portanto há exatos 11 anos o atual presidente do SMTU, ex- EMTU, Marcos Cavalcante, renunciava ao mandato de vereador depois de um processo de cassação cujo relatório apontou denúncias de irregularidades na Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), presidida por ele entre 1994 e abril de 1996 . Extorsão a kombeiros, que mais tarde se tornariam microempresários de ônibus executivos e que agora o reencontram na mesma SMTU, era uma das principais acusaçoes contra Cavalcante. A denúncia que agora se repete(assim como a de suposta corrupção e improbidade administrativa), se não exige uma nova CPI, impõe, por si mesmo, a sua demissão imediata, em nome do interesse público...

Tirado do limbo por Amazonino

Marcos Cavalcante, tirado do limbo pelo prefeito Amazonino Mendes, foi flagrado "negociando", mediante ameaças, o aluguel de ônibus executivos para o empresario Algacir Gurgacz, sócio de uma das empresas que venceram a licitação para explorar o transporte de passageiros em Manaus. Isso se chama advocacia administrativa. É também acusado de fazer parte de um esquema de propina, supostamente administrado pelo presidente da Cooperativa dos Permissionários de Transporte Alternativo de Passageiros (Coopermo), Julio Mendes de Oliveira.

O dinheiro arrecadado molharia os bolsos de funcionários da SMTU e serviria para alimentar a corrupção no Judiciário, onde juízes, segundo consta, "facilitariam" as coisas para os permissionários. 

Amazonino em saia justa

O prefeito Amazonino Mendes não é de afastar assessores do médio escalão denunciados por corrupção. Prefere o risco de ver a poeira chegar às portas de seu gabinete. No caso de Marcos Cavalcante, agora investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o GAECO, ligado ao Ministério Público, essa estratégia não é apenas arriscada. É suicida, especialmente para quem deseja disputar a reeleição.

Esse advogado...

O advogado José Ricardo de Oliveira é o responsável pela exposição do nome de Marcos Cavalcante. Ele orientou os proprietários de ônibus executivos a colherem provas da extorsão que sofriam e a fazer a denúncia. Resultado: Cavalcante foi colocado de joelhos, enquanto o prefeito Amazonino Mendes, que recentemente, por obra do mesmo advogado, teve que anular, por determinação do Tribunal de Contas da União, uma licitação para compra de alimentos destinados à Merenda Escolar, segundo o TCU "com preços comprovadamente superfaturados", anda perguntando quem é a figura. Para quem não sabe, trata-se de um dos mais experientes profissionais na área do direito administrativo, respeitado pelos colegas de profissão e com trânsito nos tribunais superiores.

E qual a principal qualidade do "Dr. Ricardo", como é chamado pelos amigos: estudar muito e ser ético. Não combina mesmo com Cavalcante. Nem com Amazonino.

Prefeitos do interior do Amazonas aproveitam conforto em casas na capital.

Entre os imóveis identificados, quatro ficam no bairro Ponta Negra e outros dois no Conjunto Adrianópolis, regiões nobres da capital. O preço das mansões chega a R$ 900 mil.

Residências contrastam com pobreza de municípios

Ao menos dez prefeitos do interior do Estado do Amazonas são donos ou utilizam confortáveis residências em Manaus. Algumas estão em endereços de luxo.

O prefeito de Codajás, Agnaldo Dantas (PMDB), é um deles. Quando vem a Manaus, ele fica em um apartamento no Condomínio Residencial Beethoven, localizado na Ponta Negra. Segundo a assessoria de Dantas, o apartamento é alugado. “O prefeito possui um apartamento no nome dele, mas é no Residencial Ilhas Gregas, também na Ponta Negra”. A assessoria ainda informa que Dantas só vem a Manaus quando necessário.

O Residencial Beethoven tem uma ampla vista para o Rio Negro e elevador panorâmico. Para esse conforto, os moradores pagam R$ 1 mil de condomínio. O apartamento está avaliado em pelo menos R$ 900 mil, segundo o Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis). Como prefeito, Dantas recebe R$ 13.500,00 por mês, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A situação do prefeito contrasta com o município que ele governa. De acordo com o Censo 2010, 48% dos 23.119 habitantes de Codajás possuem renda inferior a um quarto do salário mínimo.

Raimundo Nonato da Silva, prefeito de Careiro da Várzea pelo PMDB, tem um apartamento no Residencial Parque dos Franceses, zona centro-sul. De acordo com a declaração de bens de 2008, o imóvel custa R$ 120 mil. Funcionários do lugar informaram que o prefeito passa os fins de semana com a família em Manaus.

O prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), possui um imóvel no Conjunto Vieiralves no valor de R$ 280 mil. Segundo a assessoria dele, o imóvel é usado como sede da representação do município.

Mitouso se abriga em condomínio

Quando está em Manaus, o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN), fica em uma residência no Condomínio Residencial Forest Hill, localizado na Avenida Torquato Tapajós, zona norte de Manaus. Ele informou que a casa é cedida, mas vai começar a pagar aluguel pela utilização do imóvel. Ele ainda negou possuir outro bem na capital. “Estou há pouco tempo na prefeitura, ainda vou planejar o que fazer com relação ao imóvel”. Mitouso disse que constuma vir a Manaus duas vezes por mês. Segundo o TCE-AM, o salário de prefeito de Coari é de R$ 22 mil - um dos maiores do Estado.

Nas indas e vindas a Manaus, no dia 6 de agosto, Mitouso foi alvo de um atentado nas vias da capital. Ferido com um tiro, ele relatou à polícia que retornava, em um automóvel modelo Hilux, de um jantar na Torquato Tapajós.

Com 75.965 habitantes, Coari é o terceiro maior município do Amazonas. O Produto Interno Bruto (PIB) da cidade chega a R$ 1.562.631.468,00. Ainda assim, apenas 36,1% da população coariense vive acima da linha da pobreza. Outros 38,8% dos habitantes precisam viver com R$ 136,25 por mês, segundo o Censo. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade é 0,627. Mitouso assumiu a Prefeitura em 2009, após eleições suplementares.

Outros prefeitos utilizam até dois imóveis em Manaus.

O prefeito de Urucará, Fernando Falabella (PMDB), possui duas residências no Condomínio Alpha Garden, no Parque das Laranjeiras. Segundo a declaração de bens apresentada em 2008, uma das residências está avaliada em R$ 650 mil e a segunda, em R$ 400 mil. A Prefeitura rende a Falabella um salário de R$ 10.375,00.

De acordo com funcionários do condomínio de luxo, o prefeito constuma passar bastante tempo na casa em Manaus. “Sempre tem carro na garagem”, disse um deles. Urucará fica a 259,13 quilômetros de Manaus. Com 17.094 habitantes, 69,9% da população do município está abaixo da linha da pobreza. Segundo o Censo 2010, das 3.410 casas em Urucará, 1.230 nem tem banheiro. 

Empresário e ex-deputado estadual, o prefeito de Manacapuru, Ângelus Figueira (PV) usa um apartamento no Edifício Castelli, na Ponta Negra. Segundo o Sindimóveis, o imóvel pode custar até R$ 800 mil. De acordo com a declaração de bens de 2008, Ângelus possui um imóvel localizado na Avenida Paraíba, no valor de R$ 165.321,00. Ele assumiu a cadeira no Executivo em 2010, após cassação do prefeito eleito Edson Bessa.

Na função, ele ganha R$ 10.375,00 por mês. A renda do prefeito de Manacapuru é bem diferente da de 59,9% dos 85.144 habitantes da cidade, que vivem abaixo da linha da pobreza e precisam sobreviver com R$ 272,5 ou até mesmo R$ 136,25 por mês.

Segundo informações apuradas pelo DIÁRIO, quando está em Manaus, o prefeito de Barcelos, Ribamar Beleza (PMDB), fica em um apartamento no Residencial Ponta Negra I, que está no nome da enteada. A assessoria do prefeito confirmou que Beleza tem casa própria na capital e está localizada no Conjunto Kíssia, no bairro Dom Pedro I, zona centro-sul.

Vizinhos em Manaus

Em Manaus, o prefeito de Nhamundá, Mario Paulain (PMDB), e o prefeito de Uarini, Togo Soares (PR), são praticamente vizinhos. Ambos possuem casas no Conjunto Adrianópolis, zona centro-sul. 

Conforme a declaração de bens de Paulain, ele tem uma casa avaliada em R$ 150 mil no conjunto de área nobre. Empregados da casa do político informaram que ele e a mulher vêm toda a semana a Manaus. Ainda de acordo com a declaração de bens, o empresário tem mais três imóveis na capital. De acordo com o TCE, Paulain ganha salário de R$ 10 mil, para administrar Nhamundá. A pobreza no município é uma das maiores no Estado. O Censo 2010 informou que 75,6% dos 18.278 habitantes vivem com menos de meio salário mínimo.

A residência de Soares é avaliada em R$ 100.882,38, conforme a declaração de bens. Vizinhos relataram que não veem o prefeito há mais de um mês e que quem vive na casa é o filho dele, Silvio. Nas Eleições de 2008, Togo declarou possuir mais de R$ 400 mil em bens.

Fonte: http://www.d24am.com

Fundação Paulo Feitosa figura em processo por improbidade

Estamos acompanhando

O Ministério Público Federal ingressou com mais uma ação de improbidade administrativa contra a superintendente da Suframa, Flávia Grosso. 

Além de Flávia, no processo que tramita na 3ª Vara Federal com o juiz Ricardo Augusto de Sales, desde o dia 9, aparece ainda como requerido Paulo Victor Antony Skrobot.

Outra novidade nos autos como requerido é a Fundação Desembargador Paulo dos Anjos Feitosa e mais Eliany Maria de Souza Gomes, Almir José de Vargas e Adriano Augusto Gonçalves Marques.

Flávia Grosso já havia sido denunciada em outros dois processos, juntamente com Plínio Ivan, Fernando Nunes, Eduardo Bonates, Margarida Maria Queiroz e Jorge Ulisses Jacoby, pelo Ministério Público Federal, por crime de improbidade administrativa.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com

Amazonino vai à TV e você paga a conta

O prefeito Amazonino Mendes ocupou toda a programação local deste sábado da rede Amazônica, falou de seu governo, viu vídeos exibidos sobre suas obras pela emissora. Disse o que pensou e o que quis... na verdade, não foi uma entrevista. Foi um acordo, no qual a repórter perguntou o que era parte de um script, enquanto Amazonino respondia o que queria. Essa fatura deve custar meio milhão de reais, considerando a tabela da rede Amazônica, e será enviada ao contribuinte, que afinal é quem paga esse tipo de conta.

Diretor de cinema

Para o vereador Joaquim Lucena (PSB) o lançamento das 400 mil cópias do DVD no qual o prefeito Amazonino Mendes presta contas de seu atual mandato como prefeito está mais para superprodução cinematográfica. Lucena chama o documento de DVD Cidade Virtual a ser apresentado no cinema chamado Prefeitura de Manaus.

Fonte: http://www.portaldoholanda.com

TCU encontra superfaturamento de R$ 450 mil no porto de Maués

O Tri­bunal de Contas da União (TCU) de­ter­minou, caute­lar­mente, que a prefeitura de Maués (AM) sus­penda paga­mentos ainda de­v­idos à em­presa Estaleiro Rio Ama­zonas Ltda. – Eram, con­tratada para con­struir o Porto Flu­vial de Maués. A obra foi ex­e­cu­tada por con­vênio fir­mado entre o mu­nicípio e o De­par­ta­mento Na­cional de In­fraestru­tura de Trans­portes (Dnit).

Entre as im­pro­priedades que provo­caram a me­dida cautelar, o Tri­bunal iden­ti­ficou falta de de­tal­hamento de custos de mão de obra, de ma­te­riais e de equipa­mento. O TCU apontou ainda paga­mentos por serviços não re­al­izados e so­brepreço de R$ 457.948,16, em con­se­quência do su­perdi­men­sion­a­mento das pontes móveis.

Se­gundo despacho do re­lator, min­istro-sub­sti­tuto Au­gusto Sh­erman, as in­for­mações en­cam­in­hadas ao TCU indicam que a obra não se ad­e­quava ao pro­jeto lic­i­tado. As pontes móveis ap­re­sen­tavam estru­tura difer­ente da pre­vista, com 57 toneladas de aço a menos do que o esta­b­ele­cido no con­trato, o que pode ter re­sul­tado em pre­juízos por re­dução da quan­ti­dade de ma­te­riais e de serviços em­pre­gados. A largura das pontes, móveis e fixas, foi re­duzida (de seis para cinco metros), o que, para o re­lator, cer­ta­mente com­pro­m­eteu a fun­cional­i­dade do porto.

O tri­bunal re­alizará oitiva da Eram, do Dnit e da prefeitura de Maués/AM e con­cedeu 15 dias para que os re­spon­sáveis se pro­nun­ciem em re­lação às ir­reg­u­lar­i­dades. Além disso, vai avaliar o custo da obra para quan­tificar o po­ten­cial pre­juízo e iden­ti­ficar os re­spon­sáveis pelo de­sacordo com o pro­jeto.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com