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terça-feira, 29 de novembro de 2011

TSE pode definir futuro político de governadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Junior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. Com três cassações recentes de governadores no currículo, o TSE também terá de julgar em breve outros dez governadores eleitos em 2010: Tião Viana (Acre), Teotonio Vilela (Alagoas), Omar Aziz (Amazonas), Cid Gomes (Ceará), Siqueira Campos (Tocantins), Wilson Martins (Piauí), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Roseana Sarney (Maranhão), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro).

Na maioria dos processos as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini, absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.

Recentemente o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba), Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão). Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo.

Cunha Lima obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Marcelo Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador. E Jackson Lago morreu em abril.

A confusão em torno da validade da Lei da Ficha Limpa ocorreu porque num primeiro momento o Supremo manteve a norma, mas, após a eleição, decidiu que ela não poderia ter vigorado em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Em breve o STF definirá se a lei terá validade ampla ou não na eleição municipal de 2012.

Processo pede a cassação de Josué Neto e Sabino Castelo Branco

O MPE ingressou com a representação, que será julgada em 27 de dezembro, em dezembro de 2010, pouco antes da diplomação, sob a alegação de que os então candidatos à reeleição concederam entrevista à Rádio Vale Uatumã, em Presidente Figueiredo, em agosto do ano passado, em benefício próprio.

No próximo dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga o processo de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação dos deputados federal e estadual Sabino Castelo Branco (PTB) e Josué Neto (PSD), respectivamente, por propaganda eleitoral irregular. O processo está sob a relatoria do desembargador Flávio Humberto Pascarelli.

O MPE ingressou com a representação em dezembro de 2010, pouco antes da diplomação, sob a alegação de que os então candidatos à reeleição concederam entrevista à Rádio Vale Uatumã (Associação Comunitária Vale Uatumã), em Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), em 21 de agosto do ano passado, em benefício próprio, para divulgar temas de cunho eleitoreiro.

Segundo o MPE, a irregularidade está no uso de uma rádio comunitária para propaganda eleitoral. A representação cita, ainda, a ofensa ao princípio das igualdades, alegando que os demais candidatos a cargos eletivos nas eleições de 2010 foram prejudicados com a utilização do meio de comunicação.

O MPE afirma que houve “utilização de recurso público e a veiculação de programa em rádio comunitária sem a finalidade educativa, informativa e de interesse social, haja vista tratar-se de propaganda eleitoral (fora do espaço regular, o horário eleitoral gratuito e sem qualquer isonomia em relação aos demais candidatos aos cargos de deputado estadual e federal) em favor dos candidatos representados”.

Além deles, são representados no processo 4850-34.2010.6.04.0000 o então candidato a deputado Alfredo Jacausa Pinheiro Filho, as coligações Proporcional Avança Amazonas (deputado estadual e federal), Proporcional Unidos pelo Amazonas (deputado estadual) e os diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT-AM), do Partido da Mobilização Nacional (PMN) – ex-partido de Josué Neto – e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de Sabino.

O MPE também pede ainda, a aplicação de multa, no valor que pode variar de 5 mil Unidades Fiscal de Referência (UFIRs) a 100 mil UFIRs. No caso da aplicação, o valor será definido pelo relator, o qual estipulará a gravidade do ato.

Conforme a advogada de um dos representados, Maria Benigno, a defesa foi entregue ainda em 2010 e, entre os argumentos, está o de que inúmeros políticos concederam entrevista à referida rádio a convite. Entre eles, estão: os então candidatos Artur Virgílio Neto, Elias Emanuel, Marcelo Ramos, Marcelo Serafim, entre outros, e que o convite tratava-se de uma praxe no veículo de comunicação.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

PF faz apreensão de computadores em Manicoré

A Polícia Federal (PF) está em Manicoré, cumprindo mandato de busca e apreensão de computadores na Secretaria Municipal de Saúde. A operação acontece desde quinta-feira passada, mas, a notícia só vazou agora. A denúncia foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Mário Rui Lacerda Jr. (PMDB), que está em Manaus, buscando apoio parlamentar. Ele assegura que a apreensão aconteceu, porque o secretário de saúde se recusou a comparecer a Cômissão de Saúde da Câmara, para dar explicações sobre o desvio de verbas, repassadas pelo Ministério da Saúde (MS), que acontece na sua pasta. “Pagamentos a médicos fantasmas e outras falcatruas, tudo isso sem dar explicações à população”, averba. Lacerda lembra, que a situação da saúde e da política de Manicoré “está um caos”. “O prefeito Manoel Galdino (DEM), está com seus bens penhorados pela Justiça Federal e o vice, está cassado pela Câmara, mas, todos em atividades com recursos de liminar”, justifica, lembrando que “é preciso vir a Manaus denunciar esses supostos abusos do executivo municipal.

Corregedor recua e mantém Tibiriçá no cargo


O corregedor da Defensoria Pública do Amazonas, José Ricardo Trindade, não referendou decisão do Conselho Superior de afastar o defensor-geral licenciado, Tibiriçá Valério de Holanda. Com a medida, ele acata decisão judicial expedida no dia 21, determinando que o Conselho se abstivesse de afastar o defensor.
Mesmo assim o Conselho da Defensoria reúniu no dia 22 e votou pelo afastamento, agora suspenso "até posterior deliberação".

Em ofício encaminhado a Tibiriçá, José Ricardo Vieira diz que se abstém de praticar qualquer ato que possa resultar no afastamento do defensor e que respeita a ordem judicial recebida.

domingo, 27 de novembro de 2011

TCE reprova contas de duas secretarias e aplica multas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), exercício 2007 e da Secretaria de Produção Rural (Sepror), exercício 2008. Cabem recursos das duas decisões.

Na SSP, o ex-secretário Francisco Sá Cavalcante e o ex-secretário-executivo José Roberto Lopes Caúla, ordenador de despesas da secretaria, foram multados individualmente em R$ 37.485,06 por terem entregue fora do prazo balancetes mensais, informações de contratos de servidores temporários e contratações irregulares de empresas após dispensas de licitação.

José Roberto Caúla ainda foi multado em R$ 3.011, 4 por não ter cobrado e nem comprovado, quando era secretário-executivo, a utilização de recursos no valor da multa, durante uma operação da secretaria, em que foram liberados de R$ 6 mil. De acordo com o TCE, apenas o gasto de R$ 2.988,60 tiveram a comprovação por recibos.

Em um relatório de quase cem páginas, o conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho, relator das contas, aponta uma série de irregularidades. Entre elas estava a utilização de carros da secretaria sem a devida legalização do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A SSP justificou a falta de recursos para a não legalização dos veículos.

Outro ponto questionado pelo TCE foi a concessão de diárias fora do prazo previsto. Em sua defesa, os responsáveis afirmaram que havia “urgência e o caráter reservado e sigiloso das viagens”.

Além das multas, o relator determinou que a Secretaria de Segurança mantenha sua frota de veículos regularizada junto ao Detran-AM e tenha cuidado com a reincidência das irregularidades nas próximas prestações de contas, o que poderia acarretar na irregularidade das mesmas.

No caso da Sepror, além das contas irregulares, o Tribunal também determinou a aplicação de multa individual no valor de R$ 19.547,51 para o secretário Eron Bezerra e para o então secretário adjunto João Ferdinando Barreto.

Entre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, está a dispensa de processo licitatório na contratação de empresas como a Construtora Trevo Ltda. e empresas especializadas em serviços gráficos e aquisição de sementes. Além de problemas na ausência de licitação, a Sepror também teria encaminhado por meio magnético ao Tribunal dos demonstrativos contábeis fora do prazo.

Na prestação de contas, aparece uma empresa de serviços de buffet que recebeu R$ 122,3 mil em 2008.
Eron e João Ferdinando têm prazo de 30 dias para o recolhimento das multas aos cofres públicos estaduais, com atualização monetária e juros. Caso o valor não seja pago dentro do prazo, o relator pede inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Estadual.

TCE do Amazonas já condenou 50 ex-prefeitos neste ano

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) condenou de janeiro a outubro deste ano 18 prefeitos e 50 ex-prefeitos de municípios do interior. Os dados estão disponíveis no site da instituição, mas não é possível verificar os motivos das condenações e nem o valor das multas aplicadas pelo tribunal e pedidos de ressarcimento de recursos.

Só no mês de outubro quatro prefeitos tiveram as contas do exercício 2009 reprovadas pelo TCE, de Urucará, Fernando Falabella (PMDB); de São Sebastião do Uatumã, Carlos da Silva Amora (PMDB); de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza (PR), e Agnaldo da Paz Dantas (PMDB).

Os ex-prefeitos mais conhecidos condenados pelo TCE neste ano foram Washington Regis, que administrou o município de Manacapuru e teve as contas do exercício 2006 julgadas irregulares no mês passado. Em julho, o ex-prefeito de Maués e hoje deputado Sidney Leite (DEM) também teve as contas reprovadas pelo TCE.

Existem casos em que o mesmo administrador chegou a ter as contas reprovadas em três dos quatro anos de mandato, como foi o caso do ex-prefeito de Alvarães Delmiro Barbosa de Lima. Ele teve as contas de 2005, 2006 e 2008 rejeitadas.

Também é possível identificar que o TCE julgou neste ano as contas de ex-prefeitos ainda do exercício de 1992 e 1993. Waldomiro Gomes, ex-prefeito de Manicoré, teve as contas referentes ao exercício de 1992 julgadas irregulares somente no dia 25 de agosto deste ano. 

O presidente do Tribunal, Júlio Pinheiro, afirmou que o TCE irá julgar todos os casos inclusive os antigos. De acordo com ele, o tribunal está adotando novas regras para analisar a prestação de contas de todas as instituições.

sábado, 26 de novembro de 2011

Conselheiros reúnem, contrariam medida judicial e afastamTibiriçá Holanda


O Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas reuniu no início da noite desta sexta-feira e afastou por maioria de votos o Defensor Geral, Tibiriçá Holanda Valério. A medida contraria decisão judicial que determinava não fosse tomada qualquer medida ou ato que resultasse no afastamento sumário de Tibiriçá.

Os conselheiros não acataram a medida judicial e poderão responder por crime de desobediência. O ato do conselho, afastando Tibiriçá, também pode ser anulado. Tibira, como é mais conhecido, é acusado de ser um dos cabeças da fraude do concurso da Defensoria, anulado por decisão do governador Omar Aziz, e na opinião dos conselheiros não teria mais condições morais de administrar o órgão.

Ex-prefeito Boi é condenado pelo TCU

Depois do ex-prefeito de Tabatinga, Joel Santos de Lima, ter tido suas contas consideradas irregulares, o também, ex-prefeito Raimundo Nonato Batisa de Souza, o Boi, teve as suas contas de 2003 reprovadas, sendo condenado a devolver aos cofres públicos, a quantia de R$ 697.161,36 (seiscentos e noventa e sete mil, cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) e a pagar multa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), concordando com a manifestação do MPC, no Parecer nº 2427/2011-MP-RCKS, de 10 de novembro de 2011. Ele já havia sido condenado, em outra ocasião, a devolver R$ 175.616,26, por irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para a prefeitura de Tabatinga. Na página do TCE na Internet, na área reservada às contas anuais das prefeituras, consta mais uma prestação de conta pendente de julgamento em nome dele, relativa ao ano de 2004, já que as de 2001, 2003 e 2004 foram consideradas irregulares. Raimundo Nonato Batista de Souza, governou Tabatinga em dois mandatos. Foi eleito em 1996. Em 2000, conseguiu a reeleição. E saiu do cargo em 2004. Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Representantes do TCE-AM rebatem declaração de ministra

Presidente e corregedor do TCE-AM afirmam que, na Corte de Contas, não há casos de corrupção.

Júlio Pinheiro afirmou que ministra do STF, Eliana Calmon, generalizou ao falar de corrupção nos TCE’s.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Júlio Pinheiro, e o corregedor de contas, Josué Filho, rebateram nessa quinta-feira (24), as declarações feitas pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que os tribunais de contas do Brasil padecem dos mesmos problemas de corrupção do Poder Judiciário.

A declaração da ministra foi dada, na última segunda-feira (21), na abertura do 26º Congresso dos Tribunais de Conta em Belém (PA). Eliana Calmon afirmou que existe grande número de processos criminais contra conselheiros de tribunais de Contas tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Hoje os senhores sofrem com um número razoável de conselheiros que não estão honrando suas instituições” disse a ministra que também é membro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Júlio Pinheiro disse que desconhece no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), qualquer caso de corrupção envolvendo conselheiros. “Se ela disse que todos os tribunais sofrem desse mal, eles devem corrigir isso. No TCE do Amazonas desconheço qualquer ato por parte dos conselheiros, pelo menos, na atualidade, os quais venham motivar essa situação”, afirmou o presidente.

O corregedor do Tribunal de Contas, Josué Filho, disse que a ministra generalizou uma situação, que, na Corte de Contas do Amazonas, não existe. “Talvez por ser um dos tribunais mais modernos no sentido de acompanhamento, não temos casos no TCE de denúncias de corrupção dos nossos servidores, devidamente comprovadas”, afirmou.

De acordo com Josué Filho, em todos os órgãos públicos brasileiros não tem só santos e virtuosos. “Às vezes até na família da gente tem gente ruim, como diz a presidente Dilma, tem gente que não faz bem feito, faz mal feito”, disse, ressaltando que a ministra Eliana Calmon tem “atirado” no tema da corrupção no Judiciário e “isso tem surtido efeito. Se não resolver, pelo menos atemoriza”, enfatizou o corregedor.

Em março deste ano, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública estadual, Leoney Fliglioulo, determinou que documento no qual constam fortes indícios de lesão “descarada, exorbitante e incalculável” aos cofres públicos com o aval do Tribunal de Contas do Amazonas fosse entregue aos ministérios públicos estadual e federal, Receita Federal e Superintendência da Polícia Federal.

As supostas fraudes envolviam o ex-presidente do TCE-AM, João dos Santos Braga, e o filho dele, João Coelho Braga, o Braguinha. Na última terça-feira, a Justiça de São Paulo determinou o afastamento de Eduardo Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) por suspeita de enriquecimento ilícito.

Em 2008, ele presidiu o órgão. A suspeita é que seu enriquecimento teria origem na corrupção. O MPE estima que Eduardo Carvalho acumulou patrimônio de pelo menos R$ 50 milhões. O conselheiro nega a acusação.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

CCJ da Aleam passa “rolo compressor” nos projetos da oposição

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) reuniu-se nesta quinta-feira (24), com o intuito de zerar as pautas dos projetos em tramitação na Comissão, infringindo o artigo 42 do Regimento Interno da Casa, que prevê no parágrafo único, do inciso IV, que os projetos em pauta devem ser divulgados aos seus autores com antecedência mínima de dois dias. “Mas a Comissão divulgou apenas as pautas ordinárias, e não as extra-pautas que ocorreram nessa reunião, em que projetos polêmicos foram submetidos à votação e arquivados”.
O deputado José Ricardo Wendling (PT) questiona que ao desrespeitar o Regimento Interno não foi dado a ele o conhecimento da extra-pauta e o direito de discutir e defender o seu projeto. “Na reunião de hoje, fui indicado como representante oficial da Assembleia para uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus. Por esse motivo, não pude estar presente na reunião da CCJ. Outro fator de questionamento é que essas reuniões estão acontecendo em paralelo às sessões plenárias”.
Ao todo, foram apreciados cinco projetos do deputado, sendo um deles retirado de pauta a pedido do deputado Luiz Castro (PPS), referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a estipulação de 1,5% do orçamento estadual destinado a investimentos para ações preventivas e prioritárias, tanto na capital quanto no interior, ligadas à Defesa Civil do Estado.
Os outros quatro projetos foram rapidamente “derrubados”: Projeto de Resolução nº 23, altera o Regimento Interno da Aleam, estabelecendo que a Comissão de Economia também promova audiências públicas para discutir as leis orçamentárias estaduais; PEC que obriga a divulgação dos nomes das pessoas inscritas e contempladas nos programas sociais do Governo do Amazonas; PEC para ajudar a agilizar os prazos de análises e de julgamentos das prestações de contas das prefeituras dos Municípios do Amazonas, bem como da própria administração do Governo do Estado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); e que prevê a implantação dos Conselhos Escolares na rede estadual de ensino do Amazonas.
“É um absurdo ver projetos de tamanha relevância social sendo derrubados pela situação, como ‘rolo compressor’. Um flagrante desrespeito e uma intenção deliberada contra os projetos da oposição”, declarou José Ricardo, ressaltando que qualquer deputado pode apresentar uma PEC, que prevê alterações na estrutura da administração, diferente de um Projeto de Lei, que não pode prever gastos ao executivo. “Essas PECs, na CCJ, devem ser analisadas quanto à constitucionalidade e não quanto ao mérito, que deve ser analisado posteriormente, numa comissão especial”.
O deputado irá recorrer à Mesa Diretoria, solicitando rever essa decisão dos projetos da PEC, baseado no Regimento da Aleam, determinando um novo relator e uma nova análise na CCJ.

PF "invade" prefeitura em busca de documentos da Merenda Escolar


Agentes da Polícia Federal, "estouraram" o setor de Merenda Escolar e recolhendo documentos da prefeitura de Benjamim Constant (AM), ontem, dia 23. Foi uma operação de resgate de documentos sobre fraudes em licitações, com os recursos da Merenda Escolar . O prefeito Juniot, amedrontado com a ação da Polícia Federal, sumiu de Benjamin Constant.

sábado, 19 de novembro de 2011

Prefeito condenado a devolver R$ 2,7 milhões

O prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 2 milhões 794 mil, pagar uma multa de R$ 16 mil e responderá ainda a processo de improbidade administrativa. Ele teve suas contas exercício 2009 consideradas irregulares pelo Pleno do TCE

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

PF prende presidente da Assembleia de Rondônia por suspeita de corrupção

Direto de Porto Velho (RO)
Agentes da PF controlam prédio da Assembléia

Agentes da Polícia Federal participam na manhã desta sexta-feira (18), em Porto Velho (RO), de uma grande operação que já resultou na prisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB).

A Operação Termópilas foi deflagrada para intensificar a apuração do envolvimento de deputados estaduais em novo esquema de corrupção no Estado. A Polícia Federal usou 300 homens para cumprimento dos mandados de busca e apreensão desde as primeiras horas da manhã.

Repartições públicas do governo estadual, entre as quais o Detran, foram fechadas pelos agentes da Polícia Federal. Além de deputados, um diretor financeiro de Detran e funcionários da Assembleia estão na mira da ação policial.

A Operação Termópilas foi planejada para dar cumprimento a 71 mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça, sendo 10 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 57 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores e de suspensão de exercício de função pública e proibição de acessos.

A Polícia Federal contou com o apoio da Controladoria-Geral da União e auxilio logístico do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Departamento Penitenciário Nacional.

Investigação
A PF informou que a investigação teve início há aproximadamente um ano e meio, visando identificar e colher provas a respeito de grupo criminoso estabelecido na Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (Sesau), montado para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com empresários locais.

No decorrer da investigação, foi percebida a participação de parlamentar estadual nos crimes, o que fez com que a apuração fosse deslocada para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em razão da prerrogativa de foro do deputado.

No Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual manifestou-se pela convalidação das provas obtidas e solicitou autorização formal do Ministro da Justiça para que a Polícia Federal permanecesse no comando do caso, o que foi determinado.

Segundo as provas do inquérito, o grupo agia sob a liderança do presidente da Assembléia Legislativa e praticava crimes no âmbito de algumas Secretarias de Estado, para favorecer empresas do ramo de serviços e alimentação de Porto Velho.

O esquema consiste em loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.

Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, advocacia administrava, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e corrupção ativa, bem como crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos Públicos e na Lei de Lavagem de Dinheiro.

Os mandados estão sendo cumpridos em seis cidades do Estado (Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura), em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em órgãos públicos estaduais e na Assembléia Legislativa de Rondônia.

A PF explicou que o nome da Operação Termópilas faz referência à atuação dos 300 cidadãos espartanos que, no verão de 480 a.C., sob o comando do rei Leônidas, na Batalha das Termópilas, resistiram a centenas de milhares de persas liderados por Xerxes, filho de Dario, que pretendia invadir a Grécia.

Foto: Altino Machado/Terra Magazine

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Aulas em escolas irregulares de Manaus podem gerar multa em mais de R$ 1 milhão

Por: MARIA DERZI

Na Escola Municipal Elza Cruz de Oliveira, localizada no bairro da Compensa, Zona Oeste de Manaus, o mau cheiro seria o principal problema apontado por pais e alunos.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) deve pagar uma multa de R$ 1,068 milhão pelo descumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que dispõe sobre a situação das escolas municipais “Elza Cruz de Oliveira”, localizada no bairro da Compensa, Zona Oeste de Manaus, e Adolpho Ducke, que funciona no bairro Cidade de Deus, Zona Norte.

Desde 2009, elas estão na mira do Ministério Público do Estado (MPE), que recebeu denúncias de que os prédios onde as escolas funcionam apresentam instalações inadequadas para aplicação e prática de atividades pedagógicas, além da falta de higiene para alunos e servidores.

A 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic) concedeu um prazo de 30 dias para que a Semed transfira as escolas para outros prédios pertencentes ao município, que apresentem estrutura adequada ao ensino e que estejam dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Caso o prazo não seja cumprido, a Semed corre o risco de ter de pagar, por dia, multas de R$ 10 mil, a serem revertidas para o Fundo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Mau cheiro
A Escola Elza Cruz de Oliveira, localizada na rua Natal, na Compensa, atende 350 alunos de educação infantil. Segundo os pais, o problema está no odor que exala do prédio.

“É um cheiro insuportável de fossa que toma conta do ambiente. Outro problema é que, quando chove, alaga tudo”, afirmou a doméstica Lídia Fernandes Vicente, mãe de uma aluna da escola.

Uma outra mãe, que não quis se identificar, disse que as crianças chegam a passar mal com o cheiro forte. “É muito ruim para nossos filhos terem que estudar num local com um cheiro desse”, disse.

Os órgãos de vigilância sanitária, o Corpo de Bombeiros e os conselhos municipais de Educação Escolar e de Alimentação já visitaram o prédio e constataram as irregularidades na estrutura e na higiene do estabelecimento.

Por conta do descumprimento dos TACs, firmados em março de 2009, a juíza Rebeca de Mendonça Lima determinou a transferência imediata da escola e a cobrança de uma multa no valor de R$ 535 mil, totalizando o valor de pouco mais de R$ 1 milhão. O mesmo vale para a escola Adolpho Ducke, no bairro Cidade de Deus.

Não notificada
A assessoria de comunicação da Semed diz que a secretaria ainda não foi notificada da decisão da juíza, mas que está em busca de outros prédios para alocar as unidades, dentro das exigências do MEC.

O problema, segundo a assessoria, é que não há prédios nos bairros onde as escolas funcionam que obedeçam esse perfil. Segundo a diretora Maria da Conceição de Souza, a escola foi reformada recentemente pelo proprietário.

“E a escola é lavada todos os dias. Somos exemplo quanto a qualidade de ensino para educação infantil. Ganhamos, até o prêmio Construindo a Nação, sobre a qualidade de ensino.”

Agonia do Lupi: No Senado, ao contrário da Câmara, afirmou ter usado avião particular. veja o vídeo.

AMAZONINO: "é dando que se recebe"


A relação da distribuição de gasolina nas campanhas eleitorais é muito curiosa, e talvez o que melhor explique seja a frase de São Francisco - "É dando que se recebe" - apropriada de forma espúria pelos políticos. É o caso que pode ser visto todos os dias, pela manhã, no posto Marreiro, na Bola Eldorado/Parque Dez, onde abastecem com requisição da prefeitura.



















Imagina-se, porque não temos como provar, quais empresários do setor de combustíveis investem pesado, nas campanhas eleitorais para colher contratos mais tarde. E isso não é de agora, e ao que consta, faz parte das relações de vários governos com esse setor. No caso da prefeitura de Manaus, aquela gasolina famosa documentada, amplamente, pelo TRE do Amazonas num posto da avenida Djalma Batista. O posto pertencia a José Lopes, o mesmo empresário que, agora, fornece gasolina para a prefeitura no da Bola do Marreiro, do qual é dono, segundo informações dos próprios funcionários e de outros empresários.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Amazonas é terceiro em número de investigações contra juízes, aponta CNJ

Conselho Nacional de Justiça diz que são 59 processos, mas Tribunal de Justiça alega que, dos casos apontados pela instituição, só seis são processos.

O Amazonas é o terceiro Estado com o maior número de processos contra magistrados. São 59 casos, segundo o Sistema de Acompanhamento de Processos divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações estão disponíveis no site cnj.jus.br. Piauí (247 processos) e Pernambuco (147 processos) lideram o ranking. A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Socorro Guedes, contestou, ontem, os números do CNJ.

Em entrevista coletiva, Guedes disse que são apenas seis processos administrativos em andamento no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ela diz que o levantamento do CNJ considerou todos os procedimentos administrativos instaurados pela corregedoria do TJAM. A desembargadora adiantou que o número de processos deve ser reajustado pelo CNJ, em breve, e disse confiar que com as correções o TJAM irá recuar no ranking nacional dos Estados com mais pedidos de investigações contra os magistrados.

De acordo com a corregedora, existem na Corregedoria 49 pedidos de providências, cinco reclamações disciplinares, três representações por excesso de prazo e duas sindicâncias contra juízes.

Procedimentos

No Sistema de Acompanhamento do CNJ, apenas as siglas dos nomes dos juízes com procedimentos administrativos na Corregedoria são reveladas. Segundo a desembargadora Socorro Guedes, a medida visa “evitar uma exposição desnecessária” dos magistrados. Ela diz que muitos dos procedimentos administrativos são arquivados, já que o processo que deu origem à reclamação é julgado e só depois o juiz é processado pela possível falha.

Entre os denunciantes, aparecem nomes comuns, empresas, órgãos públicos e outros magistrados. O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM), desembargador Flávio Pascarelli, foi à Corregedoria para levar reclamações disciplinares contra dois juízes do Estado. Um deles é o titular da comarca de Manacapuru, Luis Cláudio Chaves, acusado de xingar o desembargador.

O atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, mantém um processo administrativo disciplinar contra o juiz da comarca de Silves, Renê Gomes da Silva Junior. A ação foi iniciada em 2007. Renê Gomes ainda é alvo de outras 13 ações, incluindo um pedido de providências administrativas proposto pelo pleno do TJAM.

Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), Ministério Público do Estado (MPE) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) também aparecem com pedidos contra juízes.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À CORRUPÇÃO COBRA REGULAMENTAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONG’S


O Deputado Federal Francisco Praciano (PT/AM), Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção voltou a cobrar dos líderes partidários da Câmara a votação das proposições voltadas para o combate à corrupção. Em documento encaminhado a todos os líderes, o deputado lamenta que, enquanto o país vive uma rotina de escândalos envolvendo ONGs e órgãos da Administração Pública de todas as esferas de governo, tramitam na Câmara, há vários anos, 17 Projetos de Lei que estabelecem critérios mais rígidos e mais transparentes para a contração dessas entidades pela Administração Pública.

Francisco Praciano ressalta que um trabalho realizado neste ano de 2011, pela Coordenação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, apurou que das mais de 100 Proposições Legislativas que se encontram tramitando na Câmara dos Deputados, voltadas para o combate à corrupção, 17 (dezessete) tratam das Organizações Não Governamentais (ONGs) e de suas relações com a Administração Pública. Segundo o deputado, algumas dessas Proposições estão há mais 7 anos à espera de deliberação final pela Câmara. O parlamentar lamenta, ainda, que a Câmara dos Deputados não esteja cumprindo a sua principal função, que é a de legislar.

Na Câmara dos Deputados existem 23 parlamentares que são líderes de Partidos Políticos e que são os responsáveis, juntamente com o Presidente da Casa, pela elaboração da pauta de votação do Plenário. Neste ano de 2011, apenas 4 (quatro) Projetos de Lei - dentre os que estão voltados para combater a corrupção - receberam votação definitiva pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sendo que três deles (os Projetos de Lei 3443/2008, 4502/2004 e 2332/2007) foram encaminhados para votação no Senado e apenas um (o PL 219/2003) foi transformado em lei.

“Infelizmente, e apesar dos recentes escândalos sobre desvios de recursos públicos relacionados a convênios firmados entre determinadas ONGs e alguns Ministérios, esta Casa continua sem colocar na pautar de votação as quase duas dezenas de Proposições Legislativas que aqui tramitam e que, apenas para exemplificar: estabelecem critérios mais rígidos e mais transparentes para contratações de obras e serviços públicos por ONGs; dispõem sobre a criação, o funcionamento, o registro, a fiscalização e o controle das ONGs; proíbe, nos casos que especifica, repasses de recursos públicos para ONGs; dispõem sobre a realização de concurso de projetos para contratação de ONGs pela Administração Pública; determina maior participação dos conselhos de políticas públicas na fiscalização dos convênios entre ONGs e a Administração Pública, etc”, afirma Praciano.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Oposição pede impeachment do governador Agnelo Queiroz

Partidos de oposição ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, formalizaram, nesta quarta-feira, quatro pedidos de impeachment do petista. Um dos documentos entregue à Câmara Legislativa foi redigido pelo DEM, outro pelo PSDB; um terceiro, pela pessoa física de Alberto Fraga, presidente do DEM no Distrito Federal. O quarto requerimento é assinado por Raimundo Ribeiro, presidente do PSDB local. O advogado Rogério Dias Pereira entrou ainda com um quinto pedido.

O processo precisará passar pela procuradoria da Casa, pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário - o mais provável é que o pedido seja rejeitado antes disso.

A oposição a Agnelo, desarticulada, não passa de 5 dos 24 deputados distritais - ou, dependendo da situação, nem isso. A proporção é a mesma do governo de José Roberto Arruda (ex-DEM), que deixou o cargo para fugir da cassação, no ano passado. Boa parte das legendas que apoiavam Arruda, como o PMDB e o PTB, trocou de lado no governo Agnelo.

PAPAI NOEL ANTECIPADO: deputados estaduais do Amapá aumentam a verba indenizatória

Antecipando o próprio presente de "Papai Noel", os deputados estaduais do Amapá aumentaram a verba indenizatória de R$ 20.000,00 para R$ 100.000,00.

Os deputados estaduais do Amapá vão receber uma verba indenizatória, paga além do salário, de R$ 100 mil por mês. Mas quem se impressiona com mais esse absurdo? Para qualquer lado que se olhe neste país, em qualquer direção que se procure, lá se encontram homens públicos que não hesitam em meter a mão no dinheiro que é de todos, locupletando-se à custa dos brasileiros que, vergados sob o peso de uma das mais onerosas cargas tributárias do mundo, assistem impotentes ao espetáculo da corrupção e da ineficiência no trato da coisa pública.

Situação de Lupi no governo não é 'confortável'

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), afirmou nesta quarta-feira (9) que, embora se mantenha no cargo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não está em uma situação considerada "confortável".

"Nenhum ministro ou nenhum ministério que se encontre sob acusação fica em situação confortável. É claro que a situação precisa de atenção. É preciso que se tome providências, que se investigue as situações e se preste as informações necessárias", disse Jucá.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Ministro do Trabalho diz que só sai do governo “abatido à bala”

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8) e reiterou que não pretende deixar o cargo. No fim de semana, uma revista revelou que assessores da pasta teriam cobrado propina de ONGs (organizações não governamentais).

Ele se reuniu hoje com deputados e senadores do PDT na sede do partido, em Brasília, para se defender das denúncias. Alguns pedetistas chegaram a pedir a abertura de investigações contra Lupi, que é presidente licenciado da legenda. O ministro, porém, ressaltou que só deixaria o cargo se fosse “abatido à bala”.

Presidente do TCE acusado de dar uma "ajudar" a ex-prefeito

O presidente do Tribunal de Contas, Julio Pinheiro, está sendo acusado de "ajudar" o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça. Pinheiro, que foi funcionário da Prefeitura na gestão de Mendonça, concedeu prazo para o ex-prefeito apresentar defesa, quando suas contas já haviam sido reprovadas e o recurso, segundo a denúncia, era intempestivo.

Na prática, Pinheiro, a se confirmar a denúncia, prevaricou e pode ser condenado a pena de detenção de três meses a um ano de cadeia e multa. Prevaricar é deixar de praticar ou praticar ato contrário que ao manda a Lei.

O vereador Jonas Castro Ribeiro (PSB), ingressou com representação junto ao Ministério Público Especial, questionando várias irregularidades, dentre elas a tempestividade do prazo dado ao ex-gestor pelo presidente do Tribunal de Contas, Júlio Assis Corrêa Pinheiro.

O parlamentar questiona o fato de o presidente do TCE ter admitido o recurso, uma vez que deveria ter se julgado suspeito, pois em 2002 era funcionário de Romeiro Mendonça, como consultor jurídico da prefeitura.

“Fora isso tem a questão da tempestividade. Quando já tínhamos concluído o parecer pela desaprovação das contas de Romeiro, aparece uma ordem do TCE dando novo prazo para Romeiro recorrer, mas ele ingressou fora do prazo”, disse o vereador, afirmando que provará com documentos que recurso é intempestivo.

Bi Garcia acusado de desviar R$ 2 milhões

O suposto desvio de R$ 2 milhões, destinados a recapeamento de mais de 30 vias pública em Parintins, pode levar ao afastamento do prefeito Bi Garcia (PSDB).

De acordo com o promotor Carlos Fábio Monteiro, do Centro de Combate ao Crime Organizado, além do fato de o contrato com a empresa Tercon ser irregular por ter dispensa de licitação, até o presente momento apenas 20% da obra, que deveria ser concluída em setembro, foi realizada.

Para o promotor, existem fortes indícios que apontam para o desvio de verbas públicas, por parte do proprietário da Tercon, Flávio Filho; do secretário de finanças Francisco Valtélito Pinto, o “Telo Pinto”, presidente do Boi Garantido e do prefeito do município.

Fábio Monteiro encaminhará ao procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, o relatório onde denuncia por crimes de peculato, dispensa de licitação e prevaricação, o prefeito Bi Garcia, o secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Francisco Valtélito Pinto (Telo Pinto), Fábio Gadelha Cardoso, o secretário Obras Luís Geraldo Freitas Dias e o proprietário da Tercom o empresário Flávio Souza.

STF deve analisar Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira

O ministro Luiz Fux, relator da ação que trata da validação da Lei da Ficha Limpa de modo definitivo, disse nesta terça-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o caso amanhã (9) porque a demanda é urgente.

As três ações que tratam do assunto são as primeiras da pauta da sessão plenária desta quarta-feira. “Observamos certa urgência no julgamento da Lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012”, declarou Fux, em encontro, em seu gabinete, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que defendem a norma.

A dúvida se os processos da ficha limpa serão ou não chamados a julgamento pelo presidente Cezar Peluso surgiu na segunda-feira (7), depois que a presidenta Dilma Rousseff indicou Rosa Maria Weber para ocupar a décima primeira vaga da Corte.

Quando os processos da ficha limpa foram pautados, na semana passada, não havia expectativa de que o nome do novo integrante do STF fosse anunciado no curto prazo. No entanto, a manifestação do Executivo fez com que um grupo de ministros defendesse que a Corte espere a chegada da nova ministra para se posicionar novamente sobre o assunto.

Isso evitaria a possibilidade de um novo empate, já que, no ano passado, os ministros promoveram um debate acalorado que resultou em 5 votos a 5 pela validade da norma.

Uma regra do regimento interno do STF foi usada para embasar uma decisão provisória. O desempate só saiu este ano, com o voto de Luiz Fux, que entendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições do ano passado.

Fux disse que o fato de a Corte estar apenas com dez ministros não irá atrapalhar o julgamento. “Com esse quórum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e ao exame da Ordem [OAB]”, disse.

Perguntado se os ministros já estão com o entendimento formado e se há risco de pedido de vista, Fux declarou que não tem como prever como a Corte irá atuar.

TRE julga improcedente denúncia contra governador

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) julgou improcedente por unanimidade a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do governador Omar Aziz (PSD), seu vice José Melo (PMDB) e a inelegibilidade do secretário de Estado da Educação Gedeão Amorim por prática de conduta vedada ao agente público.

O MPE alegou que a entrega de 22 mil notebooks, por meio do programa “Professor na Era Digital”, a professores e pedagogos da rede pública, em junho de 2010, meses antes do pleito que reelegeu o governador, teve cunho eleitoreiro, justificativa rejeitada pela Corte.

Governo anuncia mudanças na linha viária da ponte após fazer "obra"

O governador Omar Aziz anunciou que novas intervenções viárias serão feitas para melhorar o fluxo de veículos nas vias de acesso à ponte Rio Negro. Serão construidas duas passagens de nível na avenida Coronel Pedro Teixeira (estrada da Ponta Negra), uma delas em frente ao templo da Igreja Restauração. 

Outras três intervenções serão feitas no lado de Manaus para dar alternativas de saída da ponte. Uma por dentro da Compensa, em direção ao Centro, passando pela Glória e São Raimundo, e outra ligando os bairros Santo Agostinho e Lírio do Vale, zona oeste, onde também está sendo planejada uma terceira passagem de nível, cruzando a avenida Coronel Pedro Teixeira. O Governo do Estado aguarda, ainda, a liberação de cerca de R$ 160 milhões, já aprovados no BNDES para a duplicação da rodovia Manuel Urbano (AM-070), de Iranduba até Manacapuru, com contrapartida do Estado. “O projeto está pronto para ser licitado assim que o recurso for liberado”, garantiu.

Segundo o governador, o novo retorno na estrada da Ponta Negra, está sendo discutido com o Exército, que deverá liberar o espaço para a obra. Todas as mudanças também estão sendo discutidas com o órgão de trânsito municipal, o Manaustrans. “Tem alguns ajustes que precisam ser feitos para melhorar o trânsito naquela área, que já tinha engarrafamentos antes da ponte entrar em operação e que tende a se agravar, porque está sendo construído um grande shopping na Ponta Negra e uma série de novas incorporações imobiliárias”.

O governador não definiu o dia do inicio das obras, mas destacou que o tempo de execução será curto. Ele disse que tem pressa para realizar o mais rápido possível e que as obras das passagens de nível não devem demandar muito tempo, segundo cálculos dos técnicos. O maior entrave, segundo ele, seria as tubulações do gasoduto, de fibra ótica e de água. “Em relação às duas passagens em desnível em frente à Restauração, a gente espera fazer a obra o mais rápido possível. Eu já aprovei o projeto. Já discutimos com os técnicos. Agora, só está dependendo da aprovação da Prefeitura. Por se tratar de uma obra dentro da cidade de Manaus é importante discutir com os órgãos do município”.

Já em relação às duas saídas pela Compensa e Lírio do Vale, esta última com passagem de nível, ele afirmou ter autorização do empréstimo para o ano que vem. O governador lembra aos condutores de veículos que existe soluções alternativas de acesso à avenida Brasil que não precisam necessariamente pegar o retorno em frente à subestação de energia. O condutor pode acessar as vias por dentro do São Jorge, sair na avenida Brasil, sentido Ponta Negra, e fazer o retorno em frente à sede do Governo.

Corrupção em Tefé

BAU DA CORRUPÇÃO: Muro de R$ 135 mil em Tefé

HÉLIO BESSA - PTB / AM Prefeito de Tefé (Amazonas) envolvido em irregularidades de várias obras inacabadas e super-faturadas. Só o muro do cemitério local (estimado em R$ 15 mil), foi construído por R$ 135 mil. Parentes do prefeito (fornecedores de material da prefeitura, o que já é irregular), são donos agora, das melhores casas da cidade, e vistos dirigindo carros importados. Foi filmado tentando subornar o repórter para que a matéria não fosse ao ar. Também é acusado de desviar verba do Fundo Municipal de Saúde em nomes de parentes, e de subornar eleitores (até de fora da cidade) para que pudesse se reeleger.

Fonte: Jornal da Globo - Rede Globo - 02/05/2001

Estudantes saem às ruas e conseguem frear o aumento das tarifas de ônibus

Depois de intensos protestos estudantis na capital do Piauí, os estudantes conseguiram que o prefeito prorrogasse a auditoria que definirá sobre o aumento das tarifas do transporte público.

Foram cinco dias de manifestações intensas.

De como 200 estudantes se transformaram em 20 mil em um protesto inédito.

No dia 26 de agosto, o Prefeito de Teresina, Piauí, Elmano Ferrer (PTB)*, decretou o aumento da tarifa do ônibus do transporte coletivo de R$ 1,90 para R$ 2,10. O aumento era acima da inflação e baseado numa planilha de custos desatualizada do Sindicato dos Empresários de Transporte Urbano de Teresina (SETUT).
Um final de semana foi tempo suficiente para que, nas redes sociais, se organizasse o primeiro dia do que viria ser uma semana histórica de luta dos estudantes na capital piauiense. Depois de intensos dias de protestos estudantis conseguimos que o prefeito prorrogasse a auditoria que definirá sobre o aumento das tarifas do transporte público.

Três dias após o decreto, foi marcado um ato contra o aumento da passagem na principal avenida da cidade, Frei Serafim, com destino à Prefeitura de Teresina. Já na sede do governo municipal, cerca de 200 estudantes se autointitulando “os sem bandeira” seguiram em direção à sede do SETUT. Paralisaram o atendimento no SETUT, pararam 2 ônibus, pularam a catraca e foram para o palco da semana de luta: a Av. Frei Serafim. O trânsito da avenida foi paralisado, os estudantes dos pontos de ônibus adensaram a manifestação.

A polícia militar e o RONE, a policia de elite do Estado, estavam a postos para proteger o patrimônio dos empresários. Mesmo após o spray de pimenta, a bomba de gás lacrimogêneo e as balas de borrachas, os estudantes resistiram paralisando o trânsito da cidade. Era desproporcional, os policiais da Tropa de Choque armados de cacetes e protegidos com escudos contra estudantes que, já em tom de deboche, iam de uma via a outra da avenida entoados pela zabumba de um dos manifestantes.

Como o spray de pimenta não dispersava a manifestação, resolveram prender 6 estudantes, sendo 2 menores de 18 anos. Nada adiantou, depois de mais de 7 horas de protesto no calor intenso de Teresina, todos se dirigiram para onde os estudantes foram detidos para exigir que fossem libertos. No final, foram soltos e com essa vitória terminou o primeiro dia.

A quinta-feira foi o dia mais intenso da manifestação, 20 mil estudantes estavam na frente da prefeitura aguardando mais uma negociação com as autoridades. O resultado foi o esperado, o aumento permaneceria. Milhares de estudantes saíram pelas ruas do centro cidade, dezenas de ônibus foram quebrados e 1 ônibus foi queimado. E a promessa da palavra de ordem “se a passagem não baixar, Teresina vai parar”, foi cumprida. O microfone do carro de som foi cortado com o intuito de amenizar os manifestantes, mas mesmo assim era impossível controlar 20 mil estudantes que protestavam, não apenas quanto ao aumento abusivo da tarifa de ônibus e seu direito de ir e vir ameaçado, mas também contra uma realidade sem educação de qualidade, sem lazer, sem perspectiva. Dessa vez não deixaram barato!

Na sexta-feira, todos se concentraram em frente da Câmara dos Vereadores com a expectativa de mais um dia de resistência aguentando fome, sede, o causticante sol e a repressão policial. O governo já havia noticiado o reforço policial para conter os manifestantes. Os que circulavam pelas ruas próximas à avenida Frei Serafim percebiam a presença de viatura de tocaia e da cavalaria para intimidar aos estudantes. Até que a notícia da revogação do aumento por 30 dias para realização da auditoria chegou. A concentração final foi na Praça da Liberdade, as falas cantavam vitória: “o povo se uniu e a passagem caiu”. Os estudantes naturalmente se dispersavam com a sensação de dever cumprido.


*Uma decisão da 1ª Zona Eleitoral do Piauí cassou o diploma do prefeito, Elmano Férrer (PTB), por crime de corrupção eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) acolheu recurso de Férrer e o reconduziu ao cargo.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Manacapuru realiza a 1ª Consocial

Após convocação pelo prefeito Angelus Figueira e mobilização dos movimentos sociais e populares, ocorre hoje e amanhã a 1ª Conferência Municipal da Transparência e Controle Social - Consocial em Manacapuru. Deste modo, o município realiza esse importante evento, cujo objetivo maior é o de promover a transparência nas contas públicas e a cidadania local.

São seis os municípios que confirmaram a realização da Conferência Municipal da Transparência e Constrole Social - Consocial, dentre eles, Manacapuru. Rio Preto da Eva, Benjamin Constant, Manaus e São Gabriel da Cachoeira já realizaram. Além disso, Itacoatiara realiza sua Consocial de 11 de novembro e o município de Novo Airão vai realizar uma "Conferência Livre" em data a ser confirmada.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Só 279 ônibus foram emplacados em Manaus em 2011. Quem mentiu para a justiça???

Prefeitura garante 510 ônibus novos em circulação, Sinetram admite 450 e o Detran/AM aponta que apenas 279 emplacamentos em 2011. QUEM TÁ MENTINDO???


Na apresentação dos novos ônibus, prefeito Amazonino Mendes chegou a anunciar que todos os veículos comprados pelas empresas de transporte seriam emplacados no Amazonas.

Segundo relatório emitido pelo Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), entre janeiro e o último dia 14 de outubro, as empresas detentoras da concessão do transporte público haviam emplacado, até então, 279 veículos fabricados em 2011 junto ao Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran/AM).

Esse levantamento foi emitido no dia 14 de outubro, menos de uma semana depois de prefeito, Amazonino Mendes, anunciar o início da operação de 510 ônibus novos - todos fabricados em 2011.

A operação de pelo menos 383 novos ônibus foi imposta pelo edital da licitação do transporte público como condição para que as empresas pudessem praticar a nova tarifa, de R$ 2,75, que está em vigor desde 22 outubro.

Mas os veículos trazidos pelas novas empresas, até 14 de outubro, correspondiam a 69% desses 400 e apenas 31% da meta final de renovação da frota exigida pelo edital, que é de 878 novos ônibus, o que sugere a manutenção da tarifa em R$ 2,25, como prevê o edital.

Segundo o Detran/AM, quatro dessas empresas ainda não tinham nenhum ônibus emplacado este ano registrado em seu nome - Global, Transtol, Rondônia e Nova Integração -, enquanto duas que deveriam ter deixado o sistema - City Transportes e Ponta Negra - emplacaram 62 veículos em 2011.

A empresa que mais emplacou ônibus em 2011 foi a Vega Transportes, que não participou da licitação, mas recebeu 14 linhas de ônibus da Global GNZ e está no sistema há menos de 30 dias: foram 96 veículos, aponta o relatório do Detran/AM.

O investimento da City Transportes - que transferiu sua concessão para a Açaí Transportes, representada pelo sócio proprietário da City, Carmine Furletti - chama a atenção por ter ocorrido após a saída da empresa do sistema, nos meses de agosto, setembro e outubro.

Já a Ponta Negra, que integrava o consórcio Transmanaus e tem sócios em comum com a “nova” São Pedro, investiu no emplacamento de 30 ônibus 2011, dois meses antes do fim da última licitação do transporte, processo em que a São Pedro foi uma das nove vencedoras.

Ao contrário do que afirmam a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), o relatório do Detran/AM mostra que nem todas as empresas de transporte emplacaram ônibus novos em 2011.

Além de a Global, Transtol Rondônia e Nova Integração não terem nenhum veículo emplacado este ano em nome delas, a Açaí emplacou apenas um ônibus, no dia 30 de maio deste ano, quando ainda não fazia parte do sistema.

Ônibus são mero insumo de produção
O diretor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, explicou, por e-mail, que os ônibus são “mero insumo de produção e seu aluguel é lícito, o que caracteriza a empresa concessionária é a operação em nome próprio, com funcionários etc. e não a propriedade dos ônibus”.

No entanto, ele não informou quais empresas alugam ônibus, de quem e nem quantos veículos da frota “nova” são alugados. Ainda segundo Borges, parte dos veículos já estava emplacada e, por isso, não consta no relatório do Detran/AM recebido pela reportagem.

Ele também informou que “não há ônibus de outro estado, mas se houver, deve ser emplacado aqui por transferência no prazo de um mês nos termos do Código de Trânsito”.

SMTU não faz esclarecimentos
O relatório do Detran foi levado ao conhecimento da SMTU, que não esclareceu a situação até o fechamento desta edição.

O Sinetram não quis se manifestar sobre o número de veículos novos. Em outras ocasições, o sindicato divulgou que todas as empresas renovaram a frota e que há 450 ônibus novos em circulação.

A reportagem tentou entrar em contato com a diretora-presidente do Detran/AM, Mônica Melo, pelo 9116-17XX, mas as chamadas não foram atendidas.

O desembargador Domingos Chalub disse que analisou a legalidade do decreto, as notas fiscais, DUT e emplacamentos apresentados pelas empresas. Somente uma perícia judicial nos documentos, solicitada pela juíza Patrícia Chacon, pode apontar se eles são “frios”, informou Chalub.

Justiça acata pedido do MPE
Em 8 de outubro, a prefeitura informou que o número de ônibus novos chegou a 510, autorizando o reajuste da tarifa a partir de 12 de outubro.

Na noite anterior, a Justiça acatou o pedido de suspensão do reajuste feito pelo MPE, que pediu a comprovação de que veículos eram novos.

Mesmo assim, no dia seguinte as empresas mantiveram cobrança de R$ 2,75, alegando que programar sistema de bilhetagem levaria 48 horas. 

279 ônibus novos das empresas do sistema de transporte público foram emplacados entre janeiro e outubro de 2011, segundo o Detran-AM. Transtol, Global, Rondônia e Nova Integração não emplacaram nenhum veículo.

A Açaí Transportes emplacou um veículo, a Auto Ônibus líder 51, a Expresso Coroado mais 32, a Veja Transportes emplacou 96, a Via Verde trouxe 69 novos ônibus e a Viação São Pedro, 30. 

Prazo de 60 dias
O edital elaborado pela própria prefeitura determina que as empresas teriam um prazo de 60 dias, a contar do início da operação no sistema - que ocorreu em julho - para trazer a primeira metade dos novos ônibus e reajustar a tarifa.

As empresas que não alcançassem as metas deixariam de receber a nova tarifa integral, continuariam arrecadando R$ 2,25 e a diferença de R$ 0,50 seria repassada a um fundo municipal.

Bessa sofreu tentativa de suborno de candidato com R$ 1 milhão

Bessa fez uma revelação exclusiva sobre a campanha de 2008.

A afirmação vai injetar naturalmente muita lenha na fogueira pré-eleitoral, inclusive pela nitroglicerina que a encerra. Segundo ele, um dos candidatos que disputou aquelas eleições não queria que Omar Aziz, então vice de Eduardo Braga, passasse para o segundo turno. Se Aziz passasse para o segundo turno, seria praticamente imbatível porque o então governador Eduardo Braga se envolveria diretamente na eleição. Como Ricardo Bessa é um homem muito preparado politicamente, tendo participado ativamente dos anos de chumbo e do combate à ditadura, era ele a pessoa com mais credibilidade para bater em Omar Aziz. Basta dizer que ao final das eleições, Ricardo Bessa teve 5% dos votos na capital enquanto representante de um dos partidos de pequena configuração, o PSTU. Veja o que o professor Ricardo Bessa diz:

Professor, o sr. será candidato nas próximas eleições, tendo em vista que o sr. teve excelente desempenho nas eleições passadas para a prefeitura de Manaus?

RICARDO BESSA – Não, absolutamente. 

Mas qual é o motivo real professor?

RICARDO BESSA – A política no Amazonas é muito suja. Não quero mais participar disso da política que envolva eleições para o executivo. Nunca mais

O sr. falou que a política é suja, mas não citou nada absolutamente que seja concreto.

RICARDO BESSA – No primeiro turno das eleições de 2008, quando eu era candidato a prefeito, um emissário de um candidato foi até minha casa com uma proposta esdrúxula e condenável: O pagamento de R$ 1 milhão em dinheiro vivo para que eu batesse fortemente em Omar Aziz e impedisse que ele fosse ao segundo turno. Eu respondi que eu jamais aceitaria aquela proposta porque aquele jogo não faz parte dos meus princípios. E disse mais: Que eu continuaria a dirigir críticas a quem merecesse naquela disputa, sem ser preciso eu me corromper.

O sr. mudou seu comportamento após a proposta do tal emissário?

RICARDO BESSA – De forma nenhuma. Exerci plenamente o meu direito de apresentar projetos e também de crítica, criticando a todos nos debates entre candidatos e na propaganda eleitoral gratuita. Acredito que Omar Aziz não passou para o segundo turno em parte por conta das minhas intervenções naquele processo. E quando termina a campanha, tomei horror de eleições nos moldes em que elas ocorrem no nosso estado.